Défice sobe para 8,3 mil milhões de euros até julho

O Estado português registou um défice de 8.332 milhões de euros em contabilidade pública até julho, um período marcado pelo impacto que a crise pandémica está a ter nas contas públicas. A receita está a afundar e a despesa pública a disparar por causa da pandemia. Os dados foram divulgados pelas Finanças esta quarta-feira em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou até julho um défice de 8.332 milhões de euros, um agravamento em resultado da pandemia de 7.853 milhões de euros face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-10,5%) e de crescimento da despesa (5,3%)”, revela o Ministério das Finanças em comunicado divulgado esta quarta-feira. Até julho de 2019, o défice estava nos 479 milhões de euros.

Até junho deste ano, o défice era de 6.776 milhões de euros em contabilidade pública, sendo que mais de metade se devia à pandemia. Nos números até julho, o gabinete de João Leão não revela quanto do défice se deve diretamente à pandemia, mas escreve que “a execução evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos também na sequência de adoção de medidas de política de mitigação”.

O Ministério das Finanças explica que, no caso da receita, a redução deve-se à queda da receita fiscal e contributiva, fruto da quebra da atividade económica — o PIB caiu uns históricos 16,3%, em termos homólogos, no segundo trimestre — e do adiamento do pagamento de impostos. A prorrogação das retenções na fonte de IRC e IRS e do pagamento do IVA e a isenção ou redução da taxa contributiva (TSU) levaram a uma perda de receita até julho de 672 milhões de euros, sendo que parte deste valor deverá ser “recuperado” até ao final do ano.

Do lado da despesa, o crescimento de 1.599 milhões de euros, em termos homólogos, deve-se principalmente ao custo do lay-off simplificado, de 752 milhões de euros, seguindo-se a aquisição de equipamentos na saúde (304 milhões de euros) e outros apoios suportados pela Segurança Social (342 milhões de euros). Ao todo, segundo o Ministério, as “medidas extraordinárias de política de apoio às famílias e às empresas justificam uma degradação adicional do saldo de pelo menos 2.271 milhões de euros”.

A ótica da contabilidade pública permite acompanhar a execução orçamental a cada mês, mas poderá ter diferenças significativas face à ótica em contabilidade nacional, que é a que interessa a nível internacional. A previsão do Governo, com base no Orçamento Suplementar que resultou das mudanças efetuadas no Parlamento, é que o défice orçamental chegue aos 7% do PIB este ano, por causa das despesas extraordinárias relativas à pandemia e à quebra da receita fruto da pandemia.

Receita afunda, mas há sinais positivos

Não há margem para dúvidas: os cofres do Estado estão mais vazios por causa da crise pandémica, principalmente por causa da redução da atividade económica que provocou uma contração de 14,6% na receita fiscal. O principal motivo para a queda da receita, em termos homólogos, é o impacto do IRC (imposto pago pelas empresas com base nos lucros) cujo primeiro pagamento por conta foi adiado para agosto.

No caso do IVA, a quebra é de 12,8%, mas as Finanças deixam um tom positivo na interpretação deste dado: observa-se, “no entanto, uma forte desaceleração desta queda em termos mensais face aos dois meses anteriores”, o que deverá refletir a gradual recuperação da economia portuguesa na sequência do desconfinamento. De notar ainda que “as contribuições para a segurança social apresentaram um decréscimo de 2,4%, mantendo a tendência de desaceleração face aos meses pré-Covid-19 (até fevereiro a receita com contribuições crescia 7,4%)“.

Contudo, não se pode tirar conclusões precipitadas por causa de uma nuance: na ótica de caixa (contabilidade pública), há um desfasamento entre o momento em que alguns impostos são cobrados e o momento em que são entregues ao Estado. Por exemplo, em julho, entrou nos cofres públicos o IVA relativo a maio (caso a empresa não tenha optado pelo adiamento), o primeiro mês do desconfinamento.

Despesa da Segurança Social sobe quase dois mil milhões

A despesa da Segurança Social, incluindo a que está relacionada com a pandemia, cresceu 12,7% até julho, o que se traduz em mais 1.944 milhões de euros, dos quais 1.094 milhões de euros relacionados com a Covid-19. São muitas as prestações sociais a crescer a dois dígitos: Prestações de Desemprego (21,4 %), Subsídio por Doença (16,5%), Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (26,6%) e Abono de Família (13,1%). A estas soma-se ainda a despesa com pensões (3,6%).

Fora da Segurança Social, nota para a despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS) com um crescimento de 6,2%, “destacando-se o aumento extraordinário do investimento (+187,3%) e das despesas com pessoal (+4,7%)”, notam as Finanças. O Ministério refere ainda que “a despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 3,3%”, destacando-se “o reforço de mais 9.673 profissionais na área da saúde, um aumento homólogo de 7,4%”.

Investimento público impulsionado pela ferrovia

O comunicado refere ainda que o investimento público, na ótica da contabilidade pública, aumentou 42,9% até julho na administração central e segurança social, excluindo as PPP. Este aumento reflete “a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19 destinado aos hospitais”.

O Ministério das Finanças acrescenta ainda que “os pagamentos em atraso reduziram-se em 299 milhões de euros face a julho de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 328 milhões de euros”.

(Notícia atualizada às 18h com mais informação)