Mês: Agosto 2020

A maioria das bancadas parlamentares admite a criação de uma comissão de inquérito aos negócios do Novo Banco mas aguarda conhecer os resultados da auditoria, enquanto o Chega já deu entrada de uma proposta que visa investigar também os financiamentos eleitorais.

A iniciativa de André Ventura, que deu quarta-feira entrada no Parlamento, visa “averiguar sobre o financiamento ilícito de todas as campanhas eleitorais onde eventualmente surjam ligações ao BES/GES, bem como escrutinar e avaliar as operações de alienação de ativos desenvolvidas pelo Novo Banco e as linhas de crédito concedidas, assim como a idoneidade dos seus destinatários e contrapartes negociais”.

“Esta CPI é inevitável, dado o conjunto de operações do NB, no mínimo suspeitas, que têm vindo a público. Esperamos o apoio do BE, do CDS, da IL, do PAN e, sobretudo, do PSD, que já veio a público dizer que uma comissão deste género seria provavelmente inevitável. Este é o momento para o demonstrar”, disse Ventura.

Contactado pela Lusa, o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia afirmou que “o PS não exclui uma possível comissão de inquérito, mas só tomará alguma decisão depois de analisar o relatório da auditoria especial que chegará ao parlamento e ao Governo dentro de dias”.

O líder do maior partido da oposição, PSD, já declarou, em 28 de julho, que a Assembleia da República devia escrutinar a gestão do Novo Banco, após uma notícia do Público que relatava a venda a desbarato de um lote de milhares de imóveis, reiterando ser necessária uma investigação “a sério” do Ministério Público.

Neste momento, Rui Rio “não tem nenhum comentário a acrescentar” ao que já afirmou, preferindo esperar pelos resultados da auditoria e o reinício dos trabalhos parlamentares, segundo a assessoria de imprensa. Pelo PCP, fonte oficial disse que “não excluindo nenhuma possibilidade, o PCP não tem posição definitiva tomada sobre a matéria” e defendeu que “o que é absolutamente essencial é que a auditoria seja concluída e entregue, e os resultados conhecidos”.

Quanto ao Bloco de Esquerda, admite a constituição de uma comissão de inquérito mas primeiro quer conhecer a auditoria: “Exigimos a auditoria rapidamente e não descartamos a hipótese de uma comissão de inquérito por todas as informações que já vão sendo públicas”, disse fonte oficial do BE.

No final de julho, a deputada bloquista Mariana Mortágua afirmou que o mecanismo de garantia associado ao NB consiste numa “fraude” que deixa o fundo norte-americano Lone Star ir retirando dinheiro ao Estado português.

Contactado pela Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, considerou que “devem ser ouvidos o Governador do Banco de Portugal (BdP), o Ministro das Finanças e a própria administração do NB, no parlamento” e que, ”em relação a comissões de inquérito, não estão excluídas”, mas a bancada democrata-cristã “não avançou com a proposta até agora”.

Para o PAN, “a gravidade dos factos sobre o NB que vão sendo conhecidos a conta-gotas poderá justificar uma comissão de inquérito, após o conhecimento da auditoria”. “Pela nossa parte estamos abertos a essa possibilidade e disponíveis para fazer parte do consenso que viabilize tal comissão, contudo lembramos que mais importante que isto é que haja uma mudança de postura por parte do NB e por parte do poder político e que, no próximo Orçamento do Estado, o Governo assuma o compromisso de renegociar o contrato de venda do NB que tem sido lesivo para o erário público”, declarou à Lusa fonte oficial do partido.

O líder parlamentar de “Os Verdes” (PEV), José Luís Ferreira, assumiu que os ecologistas não vão fazer “qualquer proposta nesse sentido” (criação de CPI) e que, “relativamente a propostas de outros partidos, elas terão de ser avaliadas caso a caso e a posição do PEV dependerá dos textos e formulações concretas”.

Finalmente, a Iniciativa Liberal (IL) defende que “uma CPI não se deve substituir aos tribunais, mas sim apurar as responsabilidades políticas na negociação, aplicação e acompanhamento dos acordos celebrados pelo Estado”. “A IL não está disponível para manobras que acabem por branquear a responsabilidade do Fundo de Resolução, do BdP ou dos responsáveis pelas Finanças dos Governos do PS. Por tudo isto, é fundamental conhecer as conclusões da auditoria que tarda em ser divulgada, de forma a perceber com que âmbito se poderia constituir uma CPI com reais possibilidades de apurar responsabilidades políticas neste processo de resolução do BES que tantos milhões custou já aos contribuintes”, concluiu fonte oficial dos liberais.

Um outro inquérito foi levado a cabo no parlamento entre outubro de 2014 e maio de 2015, neste caso “à gestão do BES e do grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco”.

O relatório final daquela CPI foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, PS, CDS-PP, a abstenção do BE e voto contra do PCP, que tinha avançado com a proposta do inquérito. O texto foi crítico para com as entidades supervisoras sobre o papel comercial das instituições em causa, lamentando a falta de “respostas claras” para com os lesados.