Governo quer “generalizar” voto eletrónico nas eleições

Não se sabe exatamente quando acontecerá, mas o Governo inscreveu como prioridade para os próximos anos a generalização do voto eletrónico presencial nos atos eleitorais. Este sistema foi alvo de experiência em Évora, nas eleições europeias de 2019, a qual correu bem, de acordo com um relatório da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.

“Generalizar a experiência de voto eletrónico presencial já testada no distrito de Évora, nas últimas eleições europeias“, lê-se nas Grandes Opções do Plano 2021-2023, a que o ECO teve acesso, um documento aprovado na semana passada em Conselho de Ministros e entregue aos parceiros sociais. Esta medida enquadra-se no objetivo do Governo de melhorar a qualidade da democracia, promover a literacia democrática e a cidadania.

O Executivo escreve que irá “prosseguir o esforço de modernização e reforço da credibilidade internacional do processo eleitoral português, a fim de garantir a qualidade da democracia e facilitar o exercício do direito de voto“. Esta decisão é tomada depois da experiência em Évora nas eleições europeias de maio do ano passado onde o voto eletrónico presencial foi disponibilizado aos eleitores do distrito.

Segundo um relatório da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna sobre esta experiência, o voto eletrónico presencial dá uma “maior proteção ao eleitor” ao nível da privacidade uma vez que “a mesa de voto eletrónico apenas sabe quais os eleitores que ali se apresentam para votar” e desconhece “em absoluto a situação relativamente aos restantes eleitores do distrito”.

“O conceito desenhado e desenvolvido de Voto Eletrónico demonstrou que é totalmente válido, cumpre os princípios constitucionais do nosso direito eleitoral e é aplicável a qualquer tipo de eleição em Portugal”, garante o relatório, recomendando a sua introdução “progressiva em atos eleitorais futuros, incluindo o voto antecipado e o voto no estrangeiro”. Em Évora havia 94 urnas eletrónicas instaladas em 47 mesas de voto, as quais tiveram uma adesão expressiva.

Em 2021, por exemplo, o Estado vai gastar um total de 3,67 milhões de euros com os atos eleitorais — as presidenciais e as autárquicas –, sendo que a maior despesa, de 1,43 milhões de euros, será para a “aquisição de papel e impressão de boletins de voto e produção de matrizes em braille para as eleições calendarizadas em 2021“.

Além da generalização do voto eletrónico presencial, o Governo pretende “consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade, dando continuidade às alterações já implementadas na anterior legislatura”, “prosseguir a desmaterialização dos cadernos eleitorais e o recurso alargado às tecnologias de informação para simplificar os procedimentos eleitorais” e ainda “aprovar um Código Eleitoral” transversal para todas as eleições que ocorram em Portugal.