Incentivo à normalização pós lay-off custou 91 milhões em agosto

Desde o início de agosto que os empregadores que tenham estado em lay-off simplificado podem pedir o incentivo à normalização da atividade empresarial. E de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças, este apoio — que varia entre 635 euros e 1.270 euros por postos de trabalho — já custou 91 milhões de euros aos cofres públicos.

O incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial é um apoio financeiro destinado às empresas que tenham recorrido ao lay-off simplificado, com ou sem formação, no momento em que deixem integralmente esse regime; Ou seja, em que voltem colocar todos os seus trabalhadores no ativo, não podendo aderir nem ao lay-off tradicional nem ao apoio à retoma progressiva.

Esta medida já estava prevista na legislação publicada em março, mas só foi concretizada em agosto. No início desse mês, o Instituto do Emprego e Formação Profissional anunciou a abertura das candidaturas a este incentivo, que pode ser atribuído numa de duas modalidades: um salário mínimo por trabalhador que saia do lay-off simplificado, pago de uma só vez; ou duas vezes o salário mínimo por cada trabalhador que saia do lay-off simplificado, sendo esse valor pago de modo faseado ao longo de seis meses.

O valor do apoio varia, além disso, em função do período em que os empregadores estiveram em lay-off simplificado. Assim, quando esse período tiver sido inferior a um mês, o empregador que tenha escolhido o apoio one-off não receberá 635 euros por trabalhador, mas o proporcional. E quando o período de aplicação das medidas excecionais tiver sido inferior a três meses, o empregador que tenha escolhido o apoio pago em várias tranches não receberá 1.270 euros por trabalhador, mas o proporcional. Já se o período de aplicação tiver sido superior a um mês, o montante do apoio é “determinado de acordo com a média do número de trabalhadores abrangidos por cada mês de aplicação” do lay-off simplificado.

Os empregadores interessados neste incentivo devem pedi-lo ao IEFP, que tem dez dias para emitir a sua decisão. O pagamento (do apoio one-off ou da primeira tranche do apoio correspondente a dois salários mínimos por trabalhador) é feito dez dias úteis após essa decisão. A segunda fatia chega, depois, no prazo de 180 dias após a aprovação do requerimento.

Tudo somado, até ao momento, as empresas que já aderiram receberam o apoio em modalidade one-off e a primeira prestação da modalidade dois salários mínimos.

De acordo com o Ministério do Trabalho, até ao início de setembro, 18,3 mil empregadores tinham requerido este incentivo, dos quais 15,5 mil já tinham visto o seu pedido aprovado. Do universo de 18,3 mil candidaturas, 14 mil diziam respeito à modalidade de dois salários mínimos.

O Ministério de João Leão adianta, esta sexta-feira, que até ao final de agosto o incentivo à normalização custou 91 milhões de euros.

No comunicado, o Governo detalha também que, no acumulado do ano, as medidas de lay-off já custaram 822 milhões de euros. Em julho, esse total estava nos 752 milhões de euros, o que significa que em agosto gastou-se mais 70 milhões de euros, o valor mais baixo desde a chegada da crise pandémica a Portugal.

De notar que agosto foi o mês do lançamento do apoio à retoma progressiva, o chamado sucedâneo do lay-off simplificado que está a registar uma adesão consideravelmente abaixo do que a que tinha sido registada nesse último regime.

Em julho, fechou-se, de resto, a porta aos pedidos iniciais de lay-off simplificado — com exceção das empresas encerradas por imposição legal –, pelo que o número de empresas abrangidas em agosto por esse regime foi bastante inferior ao dos outros meses. A ministra do Trabalho indicou, na semana passada, que menos de 800 empresas foram abrangidas em agosto pelo lay-off simplificado, mecanismo que já chegou a 109 mil empresas.