Fitch mantém rating de Portugal em BBB com perspetiva estável

A agência de notação financeira Fitch decidiu não mexer no rating de Portugal, mantendo-o assim em BBB com perspetiva estável. O elevado nível de endividamento do país e o baixo potencial de crescimento a médio prazo justificam a decisão, mas a Fitch acredita que após “a subida acentuada da dívida pública este ano”, com o tempo, esta retomará a trajetória descendente, tendo em conta a política orçamental prudente que Portugal vinha a seguir antes da pandemia.

De acordo com as previsões da Fitch a economia portuguesa deverá sofrer uma contração de 8,8%, este ano — acima dos 8,5% previstos pelo Executivo — a que se seguirá uma “leve” retoma económica de 4,8%, em 2021. O Governo aponta para um crescimento de 5,4%. Mas a agência de rating admite a vulnerabilidade destas previsões tendo em conta a forte dependência da economia nacional do turismo (7,1% do PIB, o que faz de Portugal o terceiro país da UE mais dependente deste setor de atividade). A evolução dos principais parceiros comerciais e das medidas restritivas adotadas a nível nacional para travar a evolução da pandemia também serão determinantes para que estas metas possam ser cumpridas.

No entanto, estas previsões não incluem os fundos do Next Generation EU que Portugal vai receber, precisamente, porque ainda não há certeza de quando estas verbas vão efetivamente chegar à economia nacional.

De acordo com a Fitch, o défice este ano atingirá 8,3% do PIB e a dívida pública 136,2% do PIB — a terceira mais elevada na zona euros, pior só a Grécia, Itália –, um agravamento substantivo face ao ano anterior, mas que está relacionado com as medidas adotadas pelo Executivo para tentar combater os efeitos da pandemia e que rondam 3% do PIB, para além do Novo Banco cujas medidas de apoio rondam 0,5% do PIB. Mas como as medidas têm um caráter temporário isso ajudará a reduzir o défice para 5,5% do PIB, um desempenho que terá também a ajuda da retoma do crescimento económico. As estimativas do Governo apontam para um défice de 7,3%, menos um ponto percentual do que a Fitch, e depois de se ter registado o primeiro excedente da democracia em 2019. Quanto à dívida, a estimativa do Governo é que esta se situe em 134,8% do PIB, um valor que é revisto em baixa face ao inscrito no Orçamento Suplementar (que era de 138,8%).

Portugal apresenta contas externas mais fracas do que a maior parte dos seus pares, que recebem a mesma classificação BBB, alerta a Fitch comparando a dívida externa de 77,7% do PIB, em 2019, com a média de 6,7% dos pares. Mas a situação não irá melhorar tendo em conta o “choque provocado pela Covid-19”. Mas como a maior parte desta dívida (60%) é detida pelo Estado e isso dá-lhe uma maior flexibilidade de financiamento, sublinha a Fitch como ponto que “mitiga parcialmente” o problema.

Já sobre o setor bancário, a agência refere que o apoio governamental e europeu manterá a qualidade dos ativos no curto prazo, mas “fraquezas estruturais (como um mercado altamente competitivo e baixas margens de lucro) significam que o setor permanece uma fraqueza para o rating. “O impacto das moratórias é uma incerteza a médio e longo prazo para o setor”, considera a Fitch, que espera uma “deterioração severa da qualidade dos ativos em 2021”.

São precisamente os riscos de deterioração das finanças públicas, “por exemplo, devido a um período de política orçamental expansionista mais longo”, uma recessão e um novo “stress sobre o setor bancário que exija um apoio do adicional significativo do Estado” e que possa afetar a estabilidade e as perspetivas de crescimento” que podem levar a Fitch a rever em baixa a notação de Portugal.

A 22 de maio, a Fitch também tinha agendada uma possível decisão sobre o rating de Portugal, mas optou por não o fazer e assim o país permaneceu com a revisão em baixa da perspetiva feita a 17 de abril: o outlook passou de ‘positivo’ para ‘estável’, por antecipar uma interrupção das tendências positivas recentes, tanto da economia como do endividamento, mas manteve o rating em BBB (dois níveis acima de ‘lixo’). Uma decisão que reiterou esta sexta-feira.

Quanto às outras agências de rating, a 11 de setembro, a Standard & Poor’s também manteve o rating da dívida pública portuguesa em BBB e a perspetiva como estável. Em julho, a Moody’s não se pronunciou sobre a notação de Portugal, e assim manteve-se a classificação de Baa3, para a dívida de longo prazo e a perspetiva positiva, feita em 2019.

(Notícia atualizada)