BE quer alargar moratórias até julho de 2021 e facilitar acesso das empresas aos apoios

O Bloco de Esquerda quer que as moratórias relativas às obrigações fiscais e aos créditos bancários sejam alargadas, pelo menos, até julho de 2021, uma vez que só nessa altura deverá haver uma generalização da vacina e, portanto, uma retoma da economia. Esta medida faz parte do contrato de recuperação do país apresentado, esta segunda-feira, pelos bloquistas, que deverá dar entrada no Parlamento sob a forma de iniciativa legislativa.

Em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP 3, Catarina Martins sublinhou que, porque o tecido empresarial português “é muito frágil” e uma vez que há muita precariedade e informalidade nas relações laborais, o Bloco de Esquerda propõe um contrato de recuperação do país em três eixos: medidas de apoio às empresas, novas exigência de cumprimento das leis laborais e apoio a quem perdeu salário ou rendimento.

No que diz respeito às medidas destinadas às empresas, os bloquistas defendem que o acesso aos apoios já anunciados deve ser facilitado às micro empresas e às empresas unipessoais, eliminando-se nomeadamente a exigência de contabilidade organizada que deixa hoje de fora das ajudas algumas destas companhias.

Também neste âmbito devem ser alargadas as moratórias (fiscais e bancárias) até, pelo menos, julho de 2021 e nessa data deverá ser disponibilizado um plano de pagamento “de tudo o que ficou em atraso, sem juros ou coimas”, propõe o BE. Além disso, o partido de Catarina Martins considera ser importante haver uma redução das rendas dos imóveis no valor proporcional à perda de faturação das empresas.

No capítulo laboral, os bloquistas propõem que os apoios concedidos às empresas tenham como contrapartida a regularização das relações laborais, que se reponha o dever de comunicação do horário de trabalho à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que se garanta o direito às reuniões dos sindicatos e que se estabeleça um programa de fiscalização específico para o turismo, restauração e cultura, setores onde a informalidade e precariedade estão muito presentes.

O Bloco de Esquerda defende, ainda, o alargamento do período de concessão dos apoios extraordinários lançados em resposta à perda de rendimentos, nomeadamente a extensão do subsídio de desemprego, do apoio aos sócios-gerentes e da ajuda aos trabalhadores independentes. Quanto aos trabalhadores informais, Catarina Martins salientou, esta segunda-feira, que é importante reformular o apoio criado pelo Orçamento Suplementar, já que, até agora, só chegou a 100 beneficiários.

Todas estas propostas entrarão no Parlamento sob a forma de iniciativa legislativa, adiantou Catarina Martins.