Governo vai “devolver” às empresas parte da subida da TSU resultante do aumento do salário mínimo

O Governo vai atribuir às empresas, em 2021, um apoio de “valor idêntico” ao acréscimo dos encargos perante o Estado, nomeadamente contribuições sociais, decorrente do aumento do salário mínimo nacional. Em causa não está um desconto direto da Taxa Social Única (TSU) paga pelos patrões, explicou o ministro da Economia, esta quarta-feira. As empresas terão de entregar à Segurança Social as contribuições sociais por inteiro e só depois receberão o apoio, que terá um “valor fixo”, que ainda não está definido. Pedro Siza Vieira diz que espera que a devolução seja feita ainda no primeiro trimestre.

“Os parceiros sociais — e o Governo não ignora — referiram que um aumento do salário mínimo constitui um aumento de encargos para as empresas e é importante assegurar que tentamos mitigar esse impacto“, sublinhou o ministro da Economia. Pedro Siza Vieira falava aos jornalistas após a reunião com os parceiros sociais em que o Governo propôs aumentar em 30 euros (para 665 euros) o salário mínimo nacional, em 2021.

De forma a compensar as empresas pelos custos acrescidos decorrentes da atualização da retribuição mínima garantida, o Executivo preparou três grandes medidas. Vai devolver uma parte do acréscimo dos encargos perante o Estado, nomeadamente da TSU, resultante do novo SMN; Vai permitir que as empresas que têm contratos com o Estado atualizem os seus preços, se tiverem trabalhadores a ganhar o salário mínimo; Vai disponibilizar a já anunciada linha de crédito de 750 milhões de euros para as empresas exportadoras, incluindo as do setor do turismo, cujos apoios podem ser convertidos em parte em ajudas a fundo perdido.

No que diz respeito à “devolução” dos encargos acrescidos, Siza Vieira disse: “Trata-se de apoiar as empresas pelo aumento de encargos, [nomeadamente] com contribuições, que possam ter em virtude desta decisão de aumento do salário mínimo. Está em causa uma medida que visa devolver às empresas o aumento de encargos que tenham perante o Estado, em função deste aumento do salário mínimo“.

O ministro salientou que os empregadores nem serão isentos da TSU nem terão um desconto direto. Antes, ser-lhe-á entregue um apoio de “valor idêntico” ao acréscimo de contribuições resultante do novo salário mínimo. Esse apoio terá um valor fixo, que ainda não está definido. E tal como já tinha avançado o ECO, a ajuda dependerá do número de trabalhadores que estejam a receber o salário mínimo. Por determinar está também a data do pagamento, mas Siza Vieira espera que ainda aconteça no primeiro trimestre de 2021.

Questionado sobre se esta medida se dirige apenas às pequenas e médias empresas, ou se também abrangerá as companhias de maior dimensão, o governante sublinhou que o desenho do apoio ainda não está fechado.

De acordo com os cálculos do ECO, as empresas terão de gastar, no conjunto do ano, mais 99,75 euros em contribuições sociais por cada trabalhador que esteja a receber o salário mínimo, que passará a ser 665 euros, em 2021.

No que diz respeito à referida linha de crédito, Siza Vieira detalhou que as empresas poderão pedir, nesse âmbito, quatro mil euros por cada posto de trabalho, independentemente da remuneração desses trabalhadores, “com a possibilidade de conversão a fundo perdido até 20% (ou seja, 800 euros por posto de trabalho), no final do ano de 2021”.

(Notícia atualizada às 15h10)