Polónia contesta “decisões arbitrárias” em torno do Fundo de Recuperação

O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, contestou, esta quinta-feira, as “decisões arbitrárias” em torno do acordo do Fundo de Recuperação e orçamento plurianual da UE, salientando que vai apresentar medidas que são um pré-requisito para se avançar com o processo.

“A União Europeia (UE) precisa de um acordo sobre o fundo para a Covid-19 e o Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027), mas também precisa de certeza nas soluções legais e, para tal, temos de evitar decisões arbitrárias e motivadas politicamente”, disse Morawiecki, em declarações à entrada para o Conselho Europeu.

“Para evitar esta incerteza e esta ambiguidade, preparámos conclusões que são um pré-requisito para avançar com o processo”, sublinhou.

O primeiro-ministro polaco considerou ainda que o seu país está “sob um ataque injustificado” alertando que no futuro o mesmo pode acontecer a qualquer outro: “Portugal ou Itália, Espanha, Grécia, França, Áustria, República Checa, Hungria e os outros também podem ser atacados”.

Morawiecki disse também estar empenhado “num processo para se chegar a conclusões precisas e claras sobre onde está a linha de demarcação entre o controlo orçamental e todos os regulamentos anticorrupção e antifraude”, que disse apoiar totalmente, “e todos os regulamentos sobre o primado da lei que estão nos tratados e devem ser cumpridos, segundo os procedimentos”.

“Misturar ambos cria uma situação muito perigosa, onde premissas politicamente motivadas podem gerar ataques a qualquer país”, considerou.

O impasse na aprovação do plano de recuperação da UE para superar a crise da Covid-19 não está oficialmente na agenda dos trabalhos, dado que já foi aprovado em julho pelo Conselho, mas se a Polónia e a Hungria não levantarem o seu veto, a União Europeia e a presidência portuguesa iniciam o ano de 2021 sem a “bazuca” de 1,8 biliões de euros para recuperar da crise e somente com um orçamento anual de emergência.

A solução deverá passar por acrescentar uma declaração a clarificar os termos da aplicação do mecanismo, segundo a qual não pode haver suspensão de fundos sem que o Tribunal de Justiça da UE se tenha pronunciado sobre as eventuais violações do Estado de direito que tenham estado na origem de um procedimento.

Todos os outros Estados-membros terão de concordar com a opção a ser apresentada esta quinta-feira durante a cimeira.

A Hungria e a Polónia tinham vetado o QFP 2021-2027 e o Plano de Recuperação da UE devido a uma cláusula que condiciona o acesso a fundos comunitários ao cumprimento do Estado de Direito.