Tancos: Azeredo Lopes chocado com a facilidade com que os paióis podiam ser assaltados

  • Lusa
  • 19 Novembro 2020

Azeredo Lopes afirma que o caso de Tancos era muito mais do que "só uma investigação criminal" e mostrou-se chocado com a "facilidade quase absoluta" com que os paióis nacionais podiam ser assaltados.

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes disse esta quinta-feira em tribunal que o caso de Tancos era muito mais do que “só uma investigação criminal” e mostrou-se chocado com a “facilidade quase absoluta” com que os paióis nacionais podiam ser assaltados.

“O caso de Tancos era muito mais do que só uma investigação criminal. Era saber o que aconteceu, o que justificou os paióis estarem naquele estado e o que se poderia fazer para nunca mais acontecer [um furto]”, respondeu Azeredo Lopes no segundo dia de interrogatório como arguido no processo sobre o furto e o achamento do material militar.

Perante “a facilidade quase absoluta como os paióis podiam ser assaltados, a questão crucial era, no que dependesse de mim, isso nunca mais acontecer“, acrescentou.

Segundo o ex-ministro, “a perceção que havia na altura era que não foi um assalto galáctico, com criminosos globais“, já que “havia um informador [conhecido por ‘Fechaduras’] e se ele sabia que poderia haver um assalto este não deveria ser particularmente difícil de resolver”.

Sobre os conflitos entre a Polícia Judiciária Civil (PJ) e a militar (PJM) quanto à atribuição da investigação ao furto, Azeredo Lopes reiterou que era sua convicção de que “não havia qualquer investigação paralela, nem ilícita”, dizendo que não teve dúvidas de que “a PJM estava a atuar como coadjuvante na investigação”, sob a direção do Ministério Público.

Assumiu também que as várias discrepâncias ocorridas ao longo do tempo, por exemplo em relação à lista do material furtado ou à quantidade do mesmo o irritaram, mas que, ao mesmo tempo, serenou quando soube que os dispositivos considerados mais perigosos estavam obsoletos.

Questionado sobre os três documentos entregues no Ministério pelo ex-diretor da PJM e arguido Luís Vieira, o antigo ministro disse que se tratou de uma fita do tempo, uma análise jurídica sobre a passagem da investigação para a PJ – decisão sempre contestada pelo coronel – e o despacho da procuradora-geral da República a atribuir poderes à PJ.

“A minha convicção foi que o coronel tinha entregado os documentos para memória futura”, afirmou.

Outro dos assuntos mais uma vez abordado no julgamento foi o memorando, um documento sem data, sem assinatura e escrito em papel não timbrado que foi recebido pelo seu chefe de gabinete, general Martins Pereira.

“Como já disse, fui informado do essencial. O documento servia para explicar e clarificar o ‘modus operandi’“, insistiu, dizendo que este não seria para dar entrada nos documentos do ministério e que devia ser destruído”.

Questionado por um advogado sobre se não ponderou entregá-lo a Joana Marques Vidal, Azeredo Lopes justificou que considerou que o mesmo não continha qualquer alteração substancial ao que já tinha sido dito num telefonema entre ambos.

Depois do referido telefonema, no qual a PGR lhe deu conta do desagrado pessoal e institucional pelo facto de não ter sido informada sobre as circunstâncias do aparecimento do material militar, na Chamusca em outubro de 2017, e de não ter havido articulação entre as duas polícias, Azeredo Lopes disse que ficou “serenamente à espera ” de que fossem instaurados procedimentos disciplinares [a elementos da PJM] pela PGR e ainda que não tinha poder para os instaurar.

Sobre o desagrado manifestado por Joana Marques Vidal, o arguido insistiu que antes de ser tornado público o achamento do material bélico por um comunicado da PJM foi informado o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Após o depoimento, o advogado do ex-ministro disse aos jornalistas que seu cliente “respondeu a todas as perguntas sem gaguejar” considerando que “até demais”, sustentando que “falar demais é uma característica dos inocentes”.

“Respondeu a todas as perguntas que lhe foram feitas e com clareza. Falou até demais e isso é uma característica dos inocentes”, disse Germano Marques da Silva, aproveitando para criticar a forma como foi decorreu a fase de instrução em relação ao ex-ministro.

“A instrução não foi instrução, toda a gente sabe que nunca é naquele tribunal [Central de instrução Criminal]”, afirmou o advogado, numa critica ao juiz Carlos Alexandre.

O Ministério Público considera que o Azeredo Lopes sonegou informação à procuradora-geral da República sobre a recuperação das armas dos paióis e quis que Joana Marques Vidal fosse complacente com a situação.

Segundo a acusação, Azeredo Lopes teve conhecimento da encenação, aceitou-a e podia ter-se oposto e participado a irregularidade à PGR.

Azeredo Lopes, que se demitiu em outubro de 2018, está acusado de quatro crimes: Denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça.

O processo de Tancos tem 23 arguidos, dez arguidos respondem por associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo, pelo alegado envolvimento no furto do armamento e os restantes 13, entre eles Azeredo Lopes, dois elementos da PJM e vários militares da GNR, sobre a manobra de encenação/encobrimento na recuperação do material ocorrida na região da Chamusca, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

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Covid-19: Tribunal diz que violação do confinamento não é crime de desobediência

  • Lusa
  • 19 Novembro 2020

Segundo o Tribunal da Relação a violação do confinamento obrigatório não constitui crime de desobediência, porque o decreto governamental “está ferido de inconstitucionalidade orgânica”.

O Tribunal da Relação de Guimarães sentenciou que a violação do confinamento obrigatório não constitui crime de desobediência, porque o decreto governamental que criou aquele novo ilícito criminal “está ferido de inconstitucionalidade orgânica”.

Por acórdão de 09 de novembro, a que a Lusa teve esta quinta-feira acesso, aquele tribunal sublinha que, de acordo com a Constituição, “a criação de tipos de ilícitos criminais é matéria da reserva relativa da Assembleia da República (AR)”.

“Não há dúvida de que a criação de novos crimes compete à AR em primeira linha, podendo também competir ao Governo, mas apenas com autorização da AR”, acrescenta.

Conclui, assim, que “o Governo não se mostrava habilitado a definir matéria criminal”, pelo que a norma do decreto que define como crime a violação do confinamento obrigatório “está ferida de inconstitucionalidade orgânica” e “é inválida”.

Em causa está o decreto de 20 de março do Conselho de Ministros, que procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Presidente da República.

No decreto, o Governo determina que ficam em confinamento obrigatório, em estabelecimento de saúde ou no respetivo domicílio, os doentes com covid-19 e os infetados com SARS-Cov-2, e os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa.

Diz ainda que “a violação da obrigação de confinamento, nos casos previstos no número anterior, constitui crime de desobediência”.

No Tribunal de Chaves (Vila Real), um homem foi condenado, com base daquele decreto, a 120 dias de multa, a taxa diária de 15 euros, por um crime de desobediência, por ter violado o isolamento profilático que tinha sido determinado pela autoridade local de saúde.

O arguido recorreu para a Relação de Guimarães, que agora o absolveu, considerando que aquele decreto, na sua génese e no que respeita ao crime de desobediência, “não respeita a Constituição, por violar a reserva relativa de competência da Assembleia da República”.

A Relação sublinha que a preocupação em conter a propagação do vírus não pode fazer esquecer “o respeito devido pelos fundamentos democráticos da sociedade”, porque “a democracia não poderá ser suspensa”.

Diz ainda que a criação de um novo tipo de crime “vai, obviamente, muito para além da competência administrativa invocada para a regulamentação do estado de emergência”.

O tribunal vinca que, olhando o teor da resolução da Assembleia da República de 18 de março que autorizou o Presidente da República a declarar o estado de emergência, “não se retira dela que contenha uma autorização para que o Governo pudesse criar um novo tipo de crime”.

Não basta estatuir que ficam parcialmente suspensos alguns direitos, nomeadamente o direito de deslocação, para daí retirar sem mais a aceitação de que a suspensão de direitos implica automaticamente a criminalização das condutas”, lê-se no acórdão.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,3 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 3.632 em Portugal.

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Portugal perto do pico da infeção no final do mês. Número diário pode chegar a sete mil novos casos

Portugal está prestes a chegar ao pico de pessoas infetadas com o novo coronavírus no final do mês, alerta o epidemiologista Manuel do Carmo Gomes.

Portugal está prestes a atingir o pico de infeções. O epidemiologista Manuel do Carmo Gomes prevê que o país atinja o pico de novos casos por Covid-19 no fim de novembro, o que corresponde a uma média diária de sete mil novos casos. Quanto ao número de mortos, deverá aumentar ainda até meados de dezembro. Na reunião do Infarmed, o especialista respondia às questões do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que alertou para o risco a importância dos comportamentos individuais numa terceira vaga.

“Vamos atingir o pico, de acordo com as nossas previsões, entre finais deste mês e inícios do próximo. Se mantivermos a pressão, o R irá para baixo de 1 e, se se mantiver aí, a incidência começará a descer. Depois disso depende do que fizermos. O R está sempre preparado para disparar por aí acima”, disse Manuel do Carmo Gomes, professor de epidemiologia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em relação ao indicador que mede o número de infeções geradas por cada doente.

O especialista respondeu assim à pergunta de Marcelo sobre se “em janeiro e fevereiro, haverá outro pico a seguir a este pico?”. Manuel do Carmo Gomes defendeu que, apesar do abrandamento, não é possível desagravar as medidas, mas sim torná-las mais direcionadas. Neste momento, o conjunto de medidas está num nível intermédio face ao que foi adotado em março. “Se não quisermos voltar a março — e não defendo de forma nenhuma — defendo que devemos adotar uma faca mais cirúrgica”, sublinhou.

O Governo determinou já medidas diferenciadas (com destaque para o recolher obrigatório) por concelho, consoante o número de novos casos. Manuel do Carmo Gomes sugere quatro medidas concretas: a determinação de níveis de risco, a clarificação de como se transita de um nível para outro, o elencar de medidas comuns a vários concelhos e a adoção de medidas específicas decididas a nível regional além das gerais. Exemplificou com as diferenças entre um concelho em que haja 10 ou 20 cadeias de disseminação e outro em que haja um surto num lar. “É muito diferente”.

UCI em rutura. Vacinação esperada no verão

Marcelo quis saber também até onde devem ir as medidas e por quanto tempo deverão manter-se. O epidemiologista respondeu ao Presidente que também isso está dependente da eficácia. “Não tenho uma resposta. Depende da direção que estamos a seguir em cada região”, afirmou.

João Gouveia, médico especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, não avança datas, mas considera que “haverá uma terceira e uma quarta onda”. O responsável tomou a palavra para responder às perguntas do Chefe de Estado sobre a situação das unidades de cuidados intensivos e disse estar “muito preocupado” com a situação já que está atualmente 84% da capacidade preenchida. No Norte, as unidades já excederam mesmo as capacidades, estando em 113%.

“Estou muito preocupado. Estamos em risco de não conseguir receber todos os doentes com necessidades de medicina intensiva com Covid-19”, alertou. Há a possibilidade de aumentar o número de camas para 967, o que implicaria adiar a atividade programada. “Vamos pagar isso no futuro. Não estamos em situação de catástrofe, mas estamos em situação de rutura em muitos sítios“.

A vacina contra a Covid-19 foi igualmente um tema incontornável, numa altura em que Portugal prepara um plano de vacinação para quando esta estiver pronta. Questionado pelo Presidente sobre um calendário, o presidente do Infarmed, Rui Ivo, afirmou esperar que as primeiras doses estejam disponíveis no início do próximo ano (tal como o Governo). “O processo vai acontecer durante o próximo ano, espero que no verão já tenhamos número significativo de pessoas abrangidas”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 13h57)

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Estado de emergência votado amanhã, medidas restritivas conhecidas no sábado

O Governo diz que ainda não foram tomadas quaisquer decisões sobre novas medidas para conter a pandemia no novo estado de emergência. Serão anunciadas no sábado.

O Presidente da República vai enviar ao Governo esta quinta-feira o projeto de decreto para a renovação do estado de emergência. Esse será votado amanhã, sexta-feira, na Assembleia da República, sendo que só no sábado o Governo divulgará as medidas que irá adotar em execução do Decreto Presidencial.

O pedido de renovação do estado de emergência já era esperado, tendo em conta o sucessivo aumento do número de novas infeções pelo novo coronavírus no país. António Costa já tinha apontado nesse sentido, tendo mesmo dito que poderia durar até ao final da pandemia. Em comunicado, confirma esse prolongamento do estado de emergência que será votado depois pelos deputados.

A votação da renovação do estado de emergência terá lugar esta sexta-feira da parte da manhã, tendo aprovação garantida apesar da oposição de alguns partidos que consideram excessivas as restrições previstas pelo Governo.

Depois dos encontros com o Presidente da República, líderes partidários deram alguns detalhes sobre o que estava a ser preparado para este novo estado de emergência, que arranca a 23 de novembro. Uma das medidas previstas é a divisão dos concelhos em três grupos de risco, havendo medidas mais duras para aqueles que apresentam maior incidência de Covid-19, muitos deles no Norte.

Em cima da mesa estão, entre outras, o recolher obrigatório com horários diferentes, mas também medidas como o fecho de fronteiras entre concelhos nos feriados de dezembro ou o encerramento das universidades.

Em comunicado, e enquanto decorre a reunião com os especialistas do Infarmed, o Governo veio dizer que nada está ainda decidido. O encontro serve exatamente para “fazer um balanço das medidas já tomadas e do seu impacto e por forma a promover a melhor informação a todos os atores”, antes da tomada de novas decisões.

Nesse processo, e ao contrário do que tem vindo a ser noticiado, não foram ainda tomadas quaisquer decisões o que não faria sentido ocorrer antes da realização das audições em curso. Existem obviamente diversos cenários que são discutidos com os especialistas mas não foram tomadas quaisquer decisões pelo que qualquer anúncio constitui neste momento pura especulação”, diz o Executivo.

“As medidas a adotar pelo Governo têm de respeitar os limites impostos pelo Decreto do Senhor Presidente da República e este depende da autorização da Assembleia da República e enquadra-se na Lei do Estado de Emergência”, remata. Assim, “só no sábado o Governo divulgará as medidas que irá adotar em execução do Decreto Presidencial”.

(Notícia atualizada às 13h00 com mais informação)

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Bruxelas pede investimento de 800 mil milhões em energia offshore e oceânica

  • Lusa
  • 19 Novembro 2020

Em causa está a Estratégia da UE sobre Energias Renováveis Offshore, para gerar mais energia no mar e do mar e ajudar a cumprir o objetivo de neutralidade carbónica em 2050.

A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira o aumento da capacidade eólica ‘offshore’ da União Europeia (UE) para 300 gigawatts (GW) e da energia oceânica para 40 GW, instando a um investimento de 800 mil milhões de euros até 2050.

Em causa está a Estratégia da UE sobre Energias Renováveis Offshore divulgada pelo executivo comunitário para gerar mais energia no mar e do mar para ajudar a cumprir o objetivo da UE de neutralidade climática até 2050.

Em concreto, esta estratégia “propõe aumentar a capacidade eólica ‘offshore’ do seu nível atual de 12 GW para pelo menos 60 GW até 2030 e para 300 GW até 2050”, especifica a instituição na informação hoje divulgada.

De momento, a capacidade média de energia da turbina eólica ‘offshore’ na UE, fixa ou instalada em parques flutuantes, é de 7,8 megawatt (MW).

Além disso, com esta estratégia, o executivo comunitário “pretende complementá-la [a produção eólica ‘offshore’] com 40 GW de energia oceânica e outras tecnologias emergentes, tais como vento flutuante e solar até 2050”, acrescenta a instituição no comunicado.

Atualmente, a capacidade energética dos oceanos (por exemplo, através de ondas ou marés) é de 13 MW, pretendendo Bruxelas que se atinja perto de 1 GW até 2030, para nos 20 anos seguintes subir para a tal meta de 40 GW.

“Este crescimento ambicioso baseia-se no vasto potencial existente em todas as bacias marítimas da Europa e na posição de liderança global das empresas da UE no setor”, argumenta o executivo comunitário, falando na criação de “novas oportunidades para a indústria e de empregos verdes em todo o continente”.

“Assegurará também a proteção do nosso ambiente, biodiversidade e pescas”, adianta.

Segundo as contas feitas por Bruxelas, “será necessário um investimento de quase 800 mil milhões de euros entre o presente e 2050 para cumprir os objetivos agora propostos”.

E foi para “ajudar a gerar e desencadear este investimento” em energias renováveis ‘offshore’ que o executivo comunitário definiu hoje “um quadro jurídico claro e de apoio”, nomeadamente através da clarificação das regras do mercado da eletricidade e da revisão das orientações sobre auxílios estatais em matéria de energia e proteção ambiental, refere a nota de imprensa.

Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia “incentiva os Estados-membros a utilizar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a trabalhar em conjunto com o Banco Europeu de Investimento e outras instituições financeiras para apoiar os investimentos em energia offshore”, bem como a recorrer a programas como o InvestEU e o Horizonte 2020, respetivamente dedicados a ajudas à economia e à investigação.

As energias renováveis ‘offshore’ são um mercado global em rápido crescimento.

O vento ‘offshore’, tanto através de turbinas fixas como flutuantes, produz eletricidade limpa que, por vezes, é mais barata do que a tecnologia baseada em combustíveis fósseis.

Um exemplo de produção de energia eólica flutuante é o parque WindFloat Atlantic, situado a 20 quilómetros da costa de Viana do Castelo numa profundidade de 100 metros, que será composto por três turbinas flutuantes amarradas ao leito marinho para uma capacidade instalada total de 25 MW, o equivalente à energia consumida por 60 mil casas ao longo de um ano.

Por detrás deste projeto está o consórcio constituído pela EDP Renováveis, Engie, Repsol e Principle Power Inc, que teve apoio financeiro do Governo português, da UE (programa Horizonte 2020) e do Banco Europeu de Investimento.

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Covid-19: Assembleia geral sobre referendo da CPAS em vias de ser cancelada

Depois da desconvocação da reunião desta quinta-feira, o bastonário dos advogados espera agora parecer da DGS que deverá ser no mesmo sentido: AG sobre referendo será cancelada.

A Assembleia Geral Extraordinária da Ordem dos Advogados — marcada para o dia 30 de novembro — está prestes a ser cancelada. “Ainda não recebemos parecer sobre a realização da AGE de 30 de Novembro, mas tudo leva a crer que poderá ter que ser desconvocada já que as condições são iguais à da assembleia desta quinta-feira: o mesmo local e até mais pessoas, já que na de quinta eram apenas 113 advogados num auditório com 1500 lugares, não se atingindo sequer um décimo da lotação do espaço, pelo que se aguarda com expectativa uma decisão das autoridades de saúde”, explica o bastonário da Ordem dos Advogados Luís Menezes Leitão. A de 30 de novembro tem mais de 3 mil advogados inscritos, apesar de alguns serem representados por colegas.

Em causa o cancelamento anunciado na quarta-feira, ao final da noite, da reunião que estava marcada para esta quinta-feira às 9.30 da manhã, onde se iria discutir as condições de sustentabilidade da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), a fixação do fator de correção do valor que todos os meses advogados têm de paga e ainda o novo benefício de proteção na doença.

A AG acabou por não se realizar face a parecer desfavorável quer da Direção-Geral da Saúde (DGS), quer do Delegado de Saúde por “não estarem reunidas as condições de segurança”. A OA tinha inclusive alocado o Centro de Congressos, com disponibilidade para 1500 lugares, para o evento que não teria mais de 113 advogados (pelo menos esse era o número oficial de inscritos).

a reunião marcada para o final do mês — convocada há cerca de 15 dias — tinha um objetivo mais ‘quente’. Entre vários pontos seria abordada a realização de um referendo para que os cerca de 33 mil advogados possam escolher o regime de previdência: o atual (obrigatório) da CPAS ou o regime geral da Segurança Social (SS).

Outros dos pontos de ordem da Assembleia Geral seriam a apresentação, discussão e deliberação sobre o Orçamento do Conselho Geral para o ano de 2021 e a apresentação, discussão e deliberação sobre o Orçamento Consolidado da Ordem dos Advogados para o ano de 2021.

Em junho, mais de três mil advogados solicitaram ao bastonário a convocação de uma AG, para aprovar a realização de um referendo. O que implica que a desconvocação da mesma não será muito bem recebida pelos mais de 3300 advogados que assinaram o pedido de realização de uma AG extraordinária.

A discussão sobre o regime de previdência social dos advogados tem sido recorrente ao longo dos anos, mas face ao período de estado de emergência que o país enfrentou, intensificou-se. Durante este período os tribunais estiveram encerrados impedindo que os advogados tivessem direito a qualquer apoio social por parte da CPAS.

Esta circunstância tornou ainda mais evidente a incapacidade da CPAS em se configurar como um verdadeiro regime de previdência e proteção social. O descontentamento geral dos advogados em relação à sua Caixa de Previdência culminou com o pedido de convocação daquela assembleia geral extraordinária”, nota o grupo de advogados dinamizadores do referendo (Lara Roque Figueiredo, Fernanda de Almeida Pinheiro e José Pedro Moreira).

Na sua página oficial do fecebook, o líder dos advogados já fez saber que não concorda com a decisão. “O Delegado de Saúde recusou a possibilidade de a Ordem dos Advogados realizar esta quinta-feira uma assembleia de advogados inscritos na CPAS, onde estava prevista a participação de 113 advogados num auditório com 1500 lugares, não se atingindo sequer um décimo da lotação do espaço. Pelos vistos já não há, porém, qualquer obstáculo a que o PCP organize um congresso com 600 participantes num pavilhão com 2.000 lugares, o que ultrapassa um quarto da lotação do espaço”, escreveu Luís Menezes Leitão.

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Formação: Balanço global do direito dos seguros no ano 2020

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  • 19 Novembro 2020

A B.Law promove no próximo dia 10 de dezembro uma formação online que pretende avaliar o impacto da pandemia do Coronavírus no setor dos seguros.

Esta formação visa abordar as inúmeras mudanças ocorridas no direito dos seguros no ano de 2020, com especial enfoque no impacto do Coronavírus no mesmo.

Destinada a empresários, trabalhadores, mediadores de seguros, seguradoras, segurados, advogados, juristas e qualquer pessoa com interesse no tema, a formação ficará a cargo de Patrícia Assunção Soares, Legal Counsel na Una Seguros e doutoranda em direito na Nova School of Law.

Programa

  1. Abordagem geral: os seguros em tempos de pandemia;
  2. Perspetiva económica, principais alterações legislativas e consequências;
  3. Comercialização e distribuição de seguros: deveres de informação, conduta de mercado e o papel da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF);
  4. Análise do conteúdo típico de vários contratos de seguro e os impactos da pandemia (viagem, saúde, acidentes de trabalho e lay-off, danos e responsabilidade civil – seguro de responsabilidade civil médico e automóvel –, crédito, seguro desportivo, responsabilidade ambiental);
  5. Arbitragem nos Seguros: a Lei n.º 63/2019, de 16 de Agosto, o consumidor e o CIMPAS;
  6. Tecnologia no setor segurador e as insurtechs;
  7. Análise comparativa: os seguros na Europa e casos judiciais ocorridos em tempos de pandemia.

Quando?

10 de dezembro, das 14:00 às 17:00 (via Zoom)

Preço:

100€

Faça aqui a sua inscrição na formação “Balanço global do direito dos seguros no ano 2020”.

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Norte regista abrandamento mas incidência ainda é sete vezes maior face a abril

  • Lusa
  • 19 Novembro 2020

O crescimento da pandemia de Covid-19 está a abrandar na região Norte. Ainda assim, a incidência ainda é quase sete vezes superior à registada durante o pico de abril.

A região Norte está a registar um abrandamento do crescimento da pandemia de covid-19, mas a incidência ainda é quase sete vezes superior à registada em abril, segundo um especialista da Faculdade de Ciência da Universidade do Porto.

“Temos neste momento uma situação em que em geral está a haver abrandamento de crescimento” no Norte do país, a zona onde há mais casos de infeção, afirmou Óscar Felgueiras na reunião que decorre no Infarmed, em Lisboa, onde vários peritos estão a analisar a situação epidemiológica em Portugal.

Segundo o especialista, mesmo onde a pandemia está a crescer, em geral, há abrandamento e, eventualmente, onde está a descer a tendência é de descida em muitas regiões.

Ao acompanhar a média diária de casos numa janela a sete dias e numa janela de casos a 14 dias, observa-se que tem havido um crescimento grande.

Estamos neste momento com uma incidência que é quase sete vezes superior à registada em abril no momento mais alto da pandemia e recentemente a tendência foi de haver um certo abrandamento”, sublinhou Óscar Felgueiras.

À semelhança do que acontece no país, as faixas etárias com maior incidência são as da população ativa dos 20 aos 49 anos, seguida dos idosos acima dos 80 anos, bem como dos 70 aos 79 anos.

“Mesmo no caso dos idosos, a incidência atual é mais do sobro do que aquela que foi atingida no pico de abril”, salientou.

Segundo Óscar Felgueiras, estão a surgir cerca de 200 casos diários de pessoas com 80 ou mais anos neste momento. “A verdade é que a incidência é bastante elevada”.

A taxa de incidência a 14 dias aumentou na última semana 16% com tendência, no entanto, de abrandamento, sendo a variação de crescimento de menos 9%.

Coronavírus Dados Informativos

Última atualização: 2021-03-03 15:32:02

Fonte: DGS

  • Confirmados

    806.626

    +979

  • Internados

    1.827

    -170

  • Internados UCI

    415

    -31

  • Óbitos

    16.430

    +41

Em termos de faixas etárias que estão a crescer estão as crianças, mais 32%, os adolescentes, mais 24%, e os idosos com mais de 80 anos (26%) e 70 a 79 anos, mais 21%.

O especialista adiantou que as realidades na região norte não são absolutamente homogéneas.

Em Aveiro existe uma tendência elevada, mas que está em crescimento desacelerado, em Braga é mais elevada, estando o crescimento em 28%, mas também está a desacelerar o crescimento, enquanto Bragança esteja em crescimento acelerado, mas num patamar mais baixo.

O distrito do Porto é onde se está a dar alguma estabilização e que está a ocorrer sobretudo nas faixas etárias da população ativa, não tanto nos jovens e os idosos ainda estão a subir um bocadinho.

Portugal contabiliza pelo menos 3.632 mortos associados à covid-19 em 236.015 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 23 de novembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado e municípios vizinhos. A medida abrange 191 concelhos.

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OMS diz que podem evitar-se os confinamentos com mais medidas de proteção

  • Lusa
  • 19 Novembro 2020

A OMS defendeu a necessidade de manter as escolas abertas durante a pandemia de covid-19 e considerou que podem evitar-se os confinamentos se forem aumentadas as medidas de proteção.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) defendeu esta quinta-feira a necessidade de manter as escolas abertas durante a pandemia de covid-19 e considerou que podem evitar-se os confinamentos se forem aumentadas as medidas de proteção.

Devemos assegurar o ensino aos nossos filhos”, afirmou o diretor da OMS para a Europa, Hans Kluge, sublinhando que as crianças e adolescentes não são impulsionadores principais do contágio e que o fecho de escolas não é eficiente.

Hans Kluge frisou também que os confinamentos são “uma perda de recursos” e que provocam muitos efeitos secundários, como danos na saúde mental ou aumento da violência de género. De acordo com o mesmo responsável, esta medida seria evitável se o uso de máscaras fosse superior a 90% entre a população.

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TaskRabbit chega a Portugal. Empresa do IKEA quer ajudar a criar empregos

  • Lusa e ECO
  • 19 Novembro 2020

A empresa de serviços domésticos e reparações TaskRabbit, comprada em 2017 pelo dono da cadeia IKEA, chega esta semana a Portugal. Quer apoiar os consumidores e ajudar a criar empregos.

A plataforma TaskRabbit chega esta quinta-feira a Portugal para ajudar a criar oportunidades de trabalho, esperando alcançar 50.000 utilizadores durante o primeiro ano, disse esta quinta-feira a responsável pelo mercado português, Begüm Zarmann, à Lusa.

“Somos basicamente uma rede que visa tornar o dia-a-dia um pouco mais fácil”, que conecta a comunidade local com pessoas “qualificadas” que prestam serviços em várias áreas, desde a montagem de móveis, canalização, limpeza, reparações domésticas, entre outros, explicou a diretora da TaskRabbit Europa e responsável pelos mercados alemão, espanhol e agora o português, Begüm Zarmann.

Se por um lado, a plataforma digital permite “oferecer oportunidades de trabalho para as comunidades locais”, através de uma rede onde se inscrevem a oferecer os seus serviços, por outro é garantida a “oferta de um sistema que seja conveniente, rápido e de alta qualidade, onde as pessoas podem obter ajuda em casa”, acrescentou a responsável.

A norte-americana TaskRabbit, que em 2017 foi comprada pelo grupo Ingka (dono da cadeia Ikea), começou como uma startup (empresa em início de atividade com potencial de crescimento rápido) em 2008, criada por Leah Busque, em Boston. A ideia desta plataforma digital surgiu da necessidade de Busque em comprar comida para o cão, mas não ter literalmente tempo para o fazer.

“Damos acesso a 95 milhões de pessoas em todo o mundo aos nossos serviços. Agora, Portugal é o sétimo país e temos mais 10 milhões”, afirmou Begüm Zarmann, salientando que este é o primeiro país em que a TaskRabbit faz um lançamento nacional.

“Normalmente entramos em áreas específicas e depois crescemos” no mercado, explicou.

A partir desta quinta-feira, esta rede digital conta já com 4.500 registos em Portugal.

“São bem-vindos todos aqueles que queiram oferecer os seus serviços” em cerca 50 categorias disponíveis na plataforma, os denominados ‘taskers’, definindo a área onde prestam serviço, que pode também passar por ir às compras pelos clientes.

A plataforma garante que todos os ‘taskers’ passam por um processo de verificação, desde a sua identificação, competências sobre os serviços que prestam, a fim de garantir uma oferta fiável para os clientes.

São os ‘taskers’ que definem as suas próprias tarifas e, normalmente, conseguem auferir mais do dobro do salário mínimo local, segundo a empresa. Em Portugal, a TaskRabbit estima que a remuneração dos ‘taskers’ seja, em média, 12 euros por hora, aumentando em serviços mais especializados.

O modelo de negócio desta rede passa pela cobrança de uma taxa aos clientes que contratam os ‘taskers’, a qual garante “a segurança durante todo o processo” e que serve de garantia até 10.000 euros se algo correr mal durante um serviço contratado.

Portugal estava “no radar” da empresa há muito tempo e, apesar da pandemia, a TaskRabbit decidiu entrar, nomeadamente por ser uma oportunidade de criação de trabalho, mas também de facilitador da vida dos consumidores.

“Portugal é um país chave para os nossos esforços de expansão, em primeiro lugar porque tem um forte ecossistema de ‘startups’“, além de que a relação dos consumidores portugueses com a Ikea “coloca-nos numa forte posição desde o início”, salientou.

“Há fatores externos [a pandemia], mas estimamos que durante o próximo ano tenhamos 50.000 novos utilizadores na plataforma em Portugal”, disse, quando questionada sobre qual a meta para o mercado português.

A empresa conta com a ligação à Ikea para prestar serviços de montagens de móveis. Em período de pandemia, a plataforma espera ajudar as pessoas a criar “oportunidades de trabalho ou a ter um complemento salarial”, ao fazer trabalhos extra, como um segundo emprego.

“Podem escolher em criar o seu próprio negócio e oferecer os seus serviços através da TaskRabbit. Ou até ajudar pequenos negócios em focarem-se na sua área de especialização“, salientou Begüm Zarmann.

Durante a pandemia, a TaskRabbit está a reembolsar o valor dos equipamentos de proteção individual, de forma a garantir que os ‘taskers’ estejam em segurança durante a realização das suas tarefas. No ano passado, mais de um milhão de clientes usaram a plataforma e ‘taskers’ ganharam mais de 130 milhões de euros.

IKEA reforça parceria com CTT e atualiza app

Esta quinta-feira, a IKEA anunciou o reforço da parceria com os CTT até ao final do ano, permitindo a partir de agora que os clientes enviem as suas encomendas para um dos 1881 pontos de contacto que integram a rede de Lojas CTT, Pontos CTT, Cacifos 24H e agentes Payshop.

A IKEA comunicou ainda a atualização da app, que vem substituir a versão anterior. Na aplicação os clientes podem criar listas de compras, verificar os stocks dos produtos, a sua localização, materiais ou dimensões.

“Acreditamos que esta nova app será, verdadeiramente, uma mais-valia para a maioria das pessoas, uma vez que irá permitir aceder ao mundo IKEA a qualquer hora e a partir de qualquer lugar. Seguindo a nossa estratégia de acessibilidade, quisemos dar aos nossos clientes uma ferramenta que, não só os inspire, mas também lhes permita ter acesso a soluções de design funcionais, bonitas e a preços baixos, de uma forma rápida, fácil e intuitiva, independentemente de onde estiverem”, sublinha Michaela Quinlan, commercial manager da IKEA Portugal, citada em comunicado.

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Metro de Lisboa tem “luz verde” para comprar 42 carruagens e sistema de sinalização

Em causa está um contrato para instalar um novo sistema de sinalização e adquirir 14 novas unidades triplas (42 carruagens) ao Agrupamento Stadler Rail Valencia/Siemens, por 114,5 milhões de euros.

O Metropolitano de Lisboa foi notificado pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa da desistência relativamente às ações judiciais interpostas pelo consórcio Thales/CRRC Tangshan relativamente ao contrato de aquisição de 42 novas carruagens e sistema de sinalização. Neste contexto, o Metro vai dar “de imediato” seguimento ao contrato.

Em causa está um contrato celebrado pelo Metropolitano de Lisboa, a 8 de fevereiro, para instalar um novo sistema de sinalização ferroviária e adquirir 14 novas unidades triplas (42 carruagens) ao Agrupamento Stadler Rail Valencia/Siemens, por 114,5 milhões de euros. Em comunicado, a entidade informa esta quinta-feira que dará, assim, “imediato sequência ao contrato”, fazendo” a sua submissão a visto prévio do Tribunal de Contas”.

O fornecimento das novas carruagens terá “entregas faseadas”, sendo que o plano de trabalhos da proposta prevê que a primeira unidade tripla (três carruagens) seja entregue no segundo semestre de 2022 e que a última fique disponível no final de 2023.

A assinatura deste contrato resultou de um concurso público internacional lançado em setembro de 2018. A adjudicação ocorreu a 24 de janeiro deste ano. Contudo, poucos dias depois, a 12 de fevereiro, o metro da capital foi notificado da interposição, pelo concorrente Thales/CRRC Tangshan, de uma ação de impugnação da adjudicação ao consórcio formado Siemens/Stadler.

Na altura, o Metro de Lisboa contestou a ação, por considerar que os processos movidos “não tinham qualquer fundamento” e que “não se verificava qualquer ilegalidade no concurso em causa”, explica a empresa. Segundo o Metropolitano de Lisboa, a aquisição de carruagens visa “melhorar a oferta de comboios e serviço do ML”, por forma a permitir “mais conforto e acessibilidade” aos utilizadores.

Além disso, a “aposta nos novos sistemas CBTC”, substituindo o sistema da década de 70, que segundo a empresa é “obsoleto”, vai “permitir um controlo contínuo do movimento dos comboios e um aumento da frequência e da regularidade do serviço público de transporte prestado pelo ML”, conclui o metro da capital.

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FIFA vai proteger direitos das jogadoras durante a gravidez

  • Lusa
  • 19 Novembro 2020

As jogadoras vão ter os direitos na maternidade salvaguardados na nova regulamentação da FIFA, anunciou o organismo, que pretende “proteger as atletas antes, durante e após o parto”.

As jogadoras vão ter os direitos na maternidade salvaguardados na nova regulamentação da FIFA, anunciou esta quinta-feira o organismo regulador do futebol mundial, que pretende “proteger as atletas antes, durante e após o parto”.

A FIFA está a preparar regulamentação que vai permitir às futebolistas o gozo de, pelo menos, 14 semanas de licença de maternidade, remuneradas a dois terços do salário base, mas as federações nacionais terão liberdade para impor condições mais vantajosas.

“A ideia é proteger as jogadoras antes, durante e após o parto. O clube ficará obrigado a reintegrar as jogadoras e proporcionar-lhes todo o suporte médico necessário”, explicou a FIFA, numa altura em que o futebol feminino está em franca expansão.

Qualquer clube que rescinda o contrato de trabalho com uma jogadora durante a gravidez será obrigado a pagar uma compensação e uma multa, podendo ainda ficar impedido de contratar novas futebolistas durante um ano.

As novas regras são vistas como mais um passo em direção ao profissionalismo no futebol feminino e deverão ser aprovadas durante a próxima reunião do Conselho da FIFA, em dezembro, e entrar em vigor em 01 de janeiro de 2021.

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