Mais de 1.500 pessoas multadas por falta de máscara, só 10% na rua

Desde que entrou em vigor o diploma que impõe multas relativas ao incumprimento de uso de máscara, quer em espaços fechados, transportes públicos ou na via pública, as autoridades já passaram mais 1.500 contraordenações relativamente ao incumprimento desta regra. O menor número de infrações é mesmo relativo ao uso de máscaras na rua, totalizando menos de 10% das coimas.

Entre 27 de junho de 2020 e 7 de janeiro deste ano, a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) aplicaram 1.522 coimas por incumprimento relativo ao uso de máscara na via pública ou em espaços fechados, segundo os dados cedidos pelo Ministério da Administração Interna, ao ECO. Destas, apenas 142 contraordenações são relativas ao “incumprimento do uso de máscara nas vias e espaços público”, que foi tornado obrigatório no final de outubro. Contas feitas representam somente 9,33% do total das contraordenações.

Em finais de outubro, o Parlamento aprovou o uso obrigatório de máscara “no acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, isto é, pelo menos dois metros. Neste contexto, aquela que era até então uma recomendação passou a ser obrigatória, sendo que apenas as crianças com 10 ou menos anos não estão obrigadas a utilizarem máscara em espaços públicos, contudo, a lei prevê algumas exceções. Esta medida chegou ao fim na semana passada, a 5 de janeiro, mas foi prolongada por mais três meses, vigorando até março.

Durante o período analisado é possível constatar que mais de um terço das multas (aproximadamente 35%) estão relacionadas com o incumprimento nos transportes públicos. Assim, entre 27 de junho e 7 de janeiro, foram passadas “532 multas por incumprimento do uso obrigatório de máscara ou viseira nos transportes públicos”, refere a tutela liderada por Eduardo Cabrita.

Não obstante, o maior número de infrações diz respeito ao incumprimento do uso destes equipamentos em espaços públicos fechados. Entre 27 de junho e 7 de janeiro, foram aplicadas 848 coimas “por incumprimento do uso obrigatório de máscara ou viseira em salas de espetáculos, estabelecimentos públicos e outros”. Contas feitas, representam 55,7% do total das contraordenações.

Em finais de abril, o Governo decretou o uso obrigatório o uso de máscaras em escolas, transportes públicos, comércio e outros espaços fechados com muita gente. Pouco tempo depois, o Executivo acatou também a recomendação do presidente do PSD, Rui Rio, para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6% sobre estes equipamentos de proteção, bem como gel desinfetante. Além disso, para por forma a evitar a especulação de preços existentes nestes artigos no início da pandemia, decretou também a imposição de um limite máximo de 15% na percentagem de lucro destes artigos.

Com o aumento de novos casos de infeção por Covid-19, que tem deixado o país em alerta, tocando em máximos consecutivos, a utilização de máscaras é vista como cada vez mais necessária. Nesse sentido, o Governo decretou também a meio de novembro o uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho, exceto quando os postos de trabalho são isolados ou quando haja separação física entre diferentes postos, anunciou o primeiro-ministro.

Além disso, também tem sido apertada a fiscalização destas medidas, bem como das restantes aplicadas para travar a propagação do vírus. A fiscalização está a cabo das forças de segurança e das polícias municipais que, numa primeira fase, têm um papel de “sensibilização e pedagogia” para a importância da utilização de máscara, mas que são ainda responsáveis pela aplicação de coimas em caso de incumprimento. Para os incumpridores desta regra, estão previstas multas de entre 100 euros e 500 euros, tal como acontece com o desrespeito pelas restantes normas decretadas no âmbito do estado de emergência. Esta semana vai ser decretado um novo confinamento, na sequência do disparo de novas infeções pelo novo coronavírus.