Governo permite que ATL continuem abertos para crianças até 12 anos

Depois de muitas críticas devido ao encerramento de centros de estudo e ATL, o Governo decidiu permitir a abertura dos ATL para as crianças até aos 12 anos, anunciou esta segunda-feira o Executivo, após reunião de Conselho de Ministros extraordinário.

“Relativamente aos ATL, foi uma das clarificações que fizemos. Tal como tínhamos mantido as CAFS [Componente de Apoio à Família], manteremos também os ATL em funcionamento“, disse António Costa, em conferência de imprensa após Conselho de Ministros.

Após a conferência de imprensa do primeiro-ministro, o Conselho de Ministros clarificou em comunicado que se prevê a abertura dos estabelecimentos dedicados a atividades de tempos livres para crianças com idade inferior a 12 anos (permanecendo encerrados os ATL para crianças com 12 ou mais anos).

Inicialmente, no decreto de lei provisório aquando do anúncio das medidas, na passada quinta-feira, constava que os ATL se manteriam abertos. Contudo, no decreto de lei final lia-se que, afinal, estes estabelecimentos têm de fechar portas. O novo decreto de lei, que ainda não tem data para sair, com referiu hoje o primeiro-ministro, definirá a permissão de abertura para estes estabelecimentos.

A decisão inicial de manter os ATL encerrados gerou uma onda de críticas, sobretudo por parte dos pais, que se queixavam de não terem com quem deixar os filhos, sobretudo os mais pequenos.

Resta, contudo, saber se os centros de estudo e explicações se incluirão na lista de estabelecimentos que, afinal, poderão estar abertos. A resposta será dada no decreto de lei que ainda não tem data certa para ser publicado em Diário da República, tal como referiu o primeiro-ministro.

O Governo anunciou hoje dez principais novas medidas. Estas mudanças acontecem na sequência dos vários incumprimentos que se têm observado, mas também devido à evolução do número de casos de infeções e mortes com coronavírus, que tem continuado a aumentar.

Governo não recua na decisão de manter escolas em funcionamento

O Governo está confiante de que manter as escolas abertas não contribuiu para um aumento do número de casos. Na semana passada a decisão anunciada foi de manter estes estabelecimentos escolares em funcionamento e, esta segunda-feira, essa decisão mantém-se. “Não se justifica, do ponto de vista sanitário, do custo social e do processo de aprendizagem da atual geração impor por um segundo ano letivo consecutivo as limitações ao ensino presencial”, disse António Costa, durante a mesma conferência de imprensa.

O primeiro-ministro explicou que “desde sempre que as escolas têm tido a autonomia e as autoridades de saúde têm tido o dever de condicionar o funcionamento das escolas em função da circunstância sanitária existente no concelho ou no estabelecimento”. Assim, referiu que, caso seja necessária, uma turma ou até mesmo toda a escola serão colocadas em ensino à distância.

Afirmando que “em nenhum momento as ondas de crescimento da pandemia ocorreram em momentos de funcionamento das atividades letivas”, o primeiro-ministro sublinhou que “todos temos bem consciência do custo que isso [encerrar escolas no primeiro confinamento] teve do ponto de vista das desigualdades de aprendizagem e que esse custo é irreversível para a vida e, por isso, não deve ser imposto“.

Esta foi também uma decisão que dividiu Governo e especialistas, com vários especialistas a defenderem que as escolas deveriam ser encerradas por representarem focos de contágio. O epidemiologista Baltazar Nunes referiu mesmo ao ECO que fechar as escolas ajudaria a reduzir o contágio e, esta segunda-feira, a própria Ordem dos Médicos também defendeu o fecho destes estabelecimentos de ensino.

(Notícia atualizada às 21h15)