Estabelecimentos ficam proibidos de vender à porta

Os estabelecimentos que até aqui estavam autorizados a vender produtos à porta, mesmo estando encerrados, deixarão de o poder fazer. O Governo reuniu esta segunda-feira para introduzir algumas alterações às restrições definidas na semana passada, e anunciou ainda que os restaurantes inseridos nos centros comerciais terão de encerrar em absoluto, não podendo sequer funcionar em regime de take-away.

“É proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como por exemplo em lojas de vestuário”, começou por anunciar António Costa, em conferência de imprensa após Conselho de Ministros. Além disso, fica “proibida a venda ou entrega em postigo de qualquer tipo de bebida, mesmo café, nos estabelecimentos alimentares autorizados a praticar o take-away”.

Estas medidas foram justificadas com uma outra, relacionada com os ajuntamentos de pessoas. “É proibida a permanência e o consumo de bens alimentares à porta ou na via pública nas imediações dos estabelecimentos de ramo alimentar”, continuou o primeiro-ministro.

O Governo tomou ainda medidas mais drásticas e decidiu que ficam “encerrados todos os espaços de restauração em centros comerciais, mesmo em regime de take-away”.

Ainda numa tentativa de evitar ajuntamentos à porta dos estabelecimentos, António Costa informou o país que ficam “proibidas todas campanhas de saldos, liquidações e promoções que promovam deslocação de pessoas”.

Entre as dez medidas mais apertadas anunciadas hoje, regista-se ainda a proibição de permanência em espaços públicos de lazer, tais como jardins. O Governo apelou ainda às Câmaras para limitarem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, a utilização de bancos de jardins, parques infantis e locais de desporto individual.

Há também alterações nos horários dos estabelecimentos. Independentemente da sua natureza, todos os estabelecimentos devem encerrar às 20h00 nos dias úteis e às 13h00 aos fins de semana, com exceção do retalho alimentar, que aos fins de semana, se poderá prolongar até às 17h00.

Esta mudança nas medidas decretadas acontece na sequência dos vários incumprimentos que se têm observado, mas também devido à evolução do número de casos de infeções e mortes com coronavírus, que tem continuado a aumentar. Na conferência de imprensa desta tarde, o primeiro-ministro referiu que, apesar de três dias ser um “período curto para avaliar o impacto das medidas”, as informações recolhidas já pediam novas medidas.

O Governo recolheu informação junto de várias entidades, e também dos dados de movimentação através do telemóvel de cada cidadão, concluindo que, “entre sexta-feira e domingo, comparativamente com os mesmos dias da semana anterior, houve uma redução de cerca de 30% das movimentações”, dos portugueses. “Quero dizer aos restantes 70% que não é aceitável manter este nível de circulação ao fim de semana e aos dias de trabalho”, afirmou António Costa.

(Notícia atualizada às 18h14 com mais informação)