Caiado Guerreiro mete ação de 5 milhões contra Pharol por honorários não pagos

O escritório de advogados Caiado Guerreiro propôs uma ação cível contra a Pharol – controlada atualmente pelos ex-acionistas da PT – para ter o pagamento de honorários que esperam desde fevereiro de 2019. Em causa estão quase 5 milhões de euros. Mais de três milhões de honorários em atraso, a juntar o valor do IVA e de juros de mora. “Faz um total de quase cinco milhões de euros”, explicou João Caiado Guerreiro, sócio fundador do escritório, em declarações à Advocatus/ECO.

A ação deu entrada na quarta-feira na 5ª secção do Tribunal cível de Lisboa (juízo central cível de Lisboa). João Caiado Guerreiro explicou que se fartou de esperar “até porque não tarda está prescrito. E avançávamos agora ou nunca”. E admite que foram dois anos de tentativas que a empresa pagasse esse valor devido e que, inclusive, tentou que a Ordem dos Advogados decidisse sobre o assunto, como é da sua competência. “Mas a Ordem também ainda não se pronunciou, portanto tivemos que agir”.

“Nunca tivemos um problema assim. E temos milhares de clientes mas pagaram sempre”, afirmou João Caiado Guerreiro, advogados únicos da Pharol no processo que a antiga PT tinha com a brasileira Oi.

Segundo o que apurou a Advocatus, havia um registo escrito de que a Pharol pagaria à Caiado Guerreiro uma “success fee” de 7,5% sobre os benefícios que a Pharol viesse a conseguir no litígio com a Oi. Mas na hora de receber, o escritório de advogados não teve sucesso. Já a Pharol avança que não comenta processos judiciais em curso que a envolvam.

A empresa de telecomunicações Pharol – focada na detenção de participações em empresas que operam no mercado das telecomunicações – foi representada pela Caiado Guerreiro na ação judicial com um pedido de indemnização à brasileira Oi no valor de 2,017 milhões de euros.

Em comunicado, na altura, a Pharol refereiu “a ação funda-se na responsabilidade civil da Oi, S.A., visando recuperar parte dos prejuízos que foram causados à Pharol resultantes da violação de deveres legais e de conduta a que a Oi, S.A. estava obrigada e de direitos da Pharol e dos seus acionistas”.

João Caiado Guerreiro e a sua equipa constituída pelos advogados Sandra Jesus, Stéfanie Luz, Sara Ferreira de Oliveira, Margarida Telo Rasquilha, Rúben Pires, Catarina Marques da Silva, Mercedes Abreu Rocha e Sandra Ferreira Dias representaram a Pharol como advogados no seu litígio de 2 mil milhões de euros contra a operadora brasileira Oi, da qual a Pharol era a principal acionista, detendo 27,18%.

Este é o maior processo que já correu em Portugal no valor total de 7 mil milhões de euros. O valor da ação é de tal forma elevado, que nem foi possível inserir o seu valor real na plataforma Citius, que só admite a introdução de nove dígitos. “Foi criado um mecanismo específico no Citius para se conseguir introduzir a ação”, explica João Caiado Guerreiro.