Dia: 8 de Março, 2021

Os especialistas propuseram ao Governo um plano de desconfinamento do país com cinco níveis de medidas restritivas, umas de caráter geral e outras de caráter concelhio. O objetivo é que Portugal reabra com “todos os concelhos” no nível quatro, mantendo-se a avaliação de 15 em 15 dias, com reforço ou alívio das restrições a nível nacional ou a nível municipal. O nível um é o que implica menos limitações.

O ensino foi a única atividade “cujo planeamento foi pensado a nível nacional”, sendo que este nível quatro de medidas restritivas permitiria já a reabertura do ensino pré-escolar e infantil, ou seja, creches e jardins-de-infância, por exemplo. Caso o país fosse capaz de manter este nível por duas semanas, com base nos critérios definidos, as restrições poderiam então descer para o nível três. Este permitiria reabrir outros níveis de escolaridade, como o primeiro ciclo e o segundo ciclo.

A explicação foi feita por Raquel Duarte na reunião do Infarmed esta segunda-feira. O ensino deve caminhar “sempre no sentido da redução das medidas restritivas”, pelo que, neste caso, “só o agravamento de dois níveis é que pode permitir que haja um retrocesso na implementação das medidas”.

À parte das escolas, foram propostos dois pilares para o plano de desconfinamento: um com regras gerais para todo o país e outro mais refinado, para cada concelho.

Desde logo, a ideia é que Portugal, a partir do nível quatro, só alivie as medidas gerais se se verificar a “manutenção sustentada em níveis de risco inferiores durante duas semanas”. Em contrapartida, “a manutenção no nível dois em duas avaliações sucessivas permite passar para medidas de nível um”, as menos restritivas das cinco categorias.

Em simultâneo, os especialistas propuseram que a situação epidemiológica também seja acompanhada a nível concelhio, com avaliação “a cada duas semanas”. Um concelho poderá passar para nível mais baixo “sempre que o nível de risco for inferior ao nível das medidas” aplicadas. Se se verificar um agravamento, devem ser analisadas as causas e mantida a vigilância por duas semanas e “só aumento do patamar de risco nesta segunda avaliação implicará retrocesso com respetivo aumento do nível de medidas restritivas”.

Caso um concelho permaneça por duas semanas no nível dois de medidas restritivas, sem necessidade de agravamento, deve ser promovida a descida ao nível um, argumentam os especialistas.

Nível quatro permite vendas ao postigo mas restaurantes encerrados

No caso do trabalho, os especialistas recomendam a manutenção do teletrabalho “sempre que possível”. Nos casos em que o trabalho à distância não é possível, o nível quatro de medidas gerais já permitiria “o trabalho em locais comuns sem contacto com o público e mantidas as medidas gerais”.

Se, ao fim de 14 dias, se verificar a manutenção de nível inferior ao atual, deveria permitir-se a descida para medidas de nível três, com possibilidade de trabalho em “locais comuns com contacto com o público mas sem contacto físico”. Só no nível dois seria “permitido trabalhar em locais comuns” com contacto com público e com contacto físico individual.

O arranque deste desconfinamento deverá ainda contemplar restrições nos horários de funcionamento dos estabelecimentos, com o limite das 21h durante a semana e 13h aos fins de semana. Nesta primeira fase, já seriam permitidas as vendas ao postigo, mas só no nível três é que seria possível a reabertura de estabelecimentos com medidas de distanciamento.

Os empresários da restauração terão de esperar mais um pouco. O plano de desconfinamento proposto esta segunda-feira pelos especialistas implica que restaurantes permaneçam encerrados ao público, funcionando apenas para take-away e entregas ao domicílio. No nível três, contudo, seria possível abrirem serviço de esplanada, com máscara obrigatória (exceto durante a refeição) e um máximo de quatro pessoas à volta de uma mesma mesa.

Para os transportes públicos, o nível quatro permitiria que metro e autocarro operassem com 25% da ocupação, enquanto os táxis e “ubers” poderiam funcionar com duas pessoas no banco de trás e acesso impedido ao banco dianteiro.

O desconfinamento proposto pelos especialistas implica, por fim, a limitação do convívio às pessoas do agregado familiar. No entanto, no nível três, já seria permitida a associação a outras seis pessoas do mesmo conjunto sócio-familiar.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h33)

Os especialistas já definiram os critérios para manter a pandemia sob controlo. Na reunião do Infarmed desta segunda-feira, coube ao epidemiologista Baltazar Nunes, do Instituto Ricardo Jorge, lançar as bases para o que deve ser a nova realidade da situação epidemiológica do país, numa altura em que o Governo está a fechar o plano de desconfinamento.

Os critérios incluem uma série de objetivos e limites que foram desenhados por um grupo de trabalho designado para o efeito. Desde logo, os especialistas propõem a manutenção dos internamentos nos cuidados intensivos abaixo de 245 (estão atualmente nos 354, segundo o balanço da DGS divulgado no domingo) e que a incidência da Covid-19 permaneça tanto quanto possível abaixo dos 60 casos por cada 100 mil habitantes.

• O objetivo principal deve ser o de assegurar que a taxa de incidência acumulada a 14 dias é menor que 60 casos por 100 mil habitantes.
• O limite a evitar é a incidência de 240 casos por 100 mil habitantes, pois representa um início da “pressão sobre os serviços” de saúde.
• Limite de 245 pessoas internadas em unidades de cuidados intensivos (UCI).
  
• Ocupação de camas em UCI deve de ser inferior a 85% das camas de UCI abertas depois de março de 2020.
• O risco de transmissibilidade (que representa o número de pessoas contagiadas, em média, por cada infetado) tem de se manter abaixo ou “muito próximo” de 1 (se for superior, a incidência da Covid-19 tem de ser inferior a 60 casos por 100 mil habitantes).
• Assegurar que a percentagem de casos positivos está abaixo de 4% (se for superior, significa que “há maior probabilidade de haverem casos não identificados na comunidade”).
• Garantir que eventuais atrasos na notificação de infetados acontecem em menos de 10% dos casos confirmados (notificação de casos positivos deve ser sempre inferior a 24 horas).
• Se o atraso for superior a 10%, deve ser acionado o reforço imediato de recursos humanos (se assim se mantiver por mais de sete dias, é preciso “escalar ainda mais” esta capacidade de resposta).
• Deve promover-se o isolamento precoce e rastreio de contactos em 24 horas a, pelo menos, 90% dos casos.
• Vigilância atenta de “variantes de preocupação”, como a do Reino Unido, a do Brasil e a da Califórnia, entre outras.

Estes critérios poderão ser usados pelo Governo para traçar o desconfinamento do país. Poderão ainda servir de alavancas de emergência para a imposição de novas medidas, sempre que algum dos objetivos ou limites não esteja a ser cumprido. O plano final será apresentado na quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa.