Caso EDP: José Sócrates é aceite como assistente do processo

O ex-primeiro-ministro, José Sócrates, foi aceite como assistente no processo EDP pelo juiz Ivo Rosa. Segundo avançou o JN, no despacho do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal o Ministério Público (MP) manifestou-se contra o pedido de Sócrates. O que faz com que o também arguido no processo da Operação Marquês passe a ter agora acesso ao processo que envolve Manuel Pinto, seu ex-ministro da Economia e António Mexia, ex-presidente da EDP.

Entre os motivos apontados pelo MP para que o acesso ao processo lhe fosse vedado está a situação de José Sócrates ter sido interveniente nos factos em investigação e por considerar que o ex-primeiro-ministro e arguido na Operação Marquês querer apenas ter acesso aos autos, antes de ser formalmente chamado a depor. “O MP alega mesmo que a constituição como assistente de José Sócrates configuraria uma instrumentalização do instituto do assistente e um abuso de direito”, refere o JN.

Assim, José Sócrates, enquanto assistente no processo, passa a auxiliar o MP na investigação. O ex-primeiro-ministro já tinha admitido, em resposta ao MP, ter sido interveniente em parte ou na totalidade dos factos em investigação no processo EDP. Ainda assim, garantiu que esse facto não lhe pode retirar o direito de se constituir como assistente.

O novo assistente do processo EDP alegou também o facto de entre 2005 e 2011 ter sido primeiro-ministro e pretende o estatuto processual de assistente “para garantir que a investigação nada deixe por fazer, inclusivamente, no que respeita às suspeitas transmitidas pelo Ministério Público brasileiro”, refere o despacho.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no DCIAP e tem sete arguidos: António Mexia, João Manso Neto, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Conceição, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, a própria EDP, e Artur Trindade.