Regularizações “serão calculadas ao cêntimo”, diz presidente da ADSE

A presidente do Conselho Diretivo da ADSE garante que as regularizações, ou seja, os valores exigidos aos prestadores privados para corrigir a faturação de anos anteriores, “serão calculadas ao cêntimo e apresentadas aos prestadores”. Isto apenas ocorrerá depois da finalização das tabelas da ADSE, que estão em fase “muito final”.

“Mal as tabelas da ADSE, que estão em fase muito final e irão brevemente chegar a prestadores, esteja terminada iremos dar conta de regularizações”, garantiu Maria Manuela Faria, no Parlamento, onde foi ouvida pelos deputados da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

A presidente do subsistema de saúde dos funcionários públicos reconhece que se “trata de dinheiro de beneficiários” e, por isso, “não abdicará de regularizações, que serão calculadas ao cêntimo e apresentadas aos prestadores”, na audição que foi requerida pelo PSD, no âmbito do alargamento da ADSE aos funcionários com contratos individuais de trabalho.

Maria Manuela Faria quer então concluir a atualização das tabelas de preços da ADSE, que já foram aceites por alguns grupos privados, antes de avançar com as regularizações. Isto já que a atualização das tabelas tem em vista fixar preços máximos em várias áreas, de forma a limitar as regularizações que resultam dos preços abertos.

De recordar que as regularizações fizeram agravar as tensões entre alguns grupos privados e a ADSE, depois de o subsistema de saúde dos funcionários públicos exigir 38 milhões de euros por faturação excessiva (referentes aos anos de 2015 e 2016), no final de 2018. Existem ainda contas a fazer referentes às regularizações dos anos seguintes, que poderão ascender aos 74,4 milhões de euros, entre os anos de 2015 a 2019, segundo se estimava no orçamento do organismo.