Do lay-off ao apoio aos pais, estes cinco números mostram impacto do confinamento no trabalho

Ana Mendes Godinho vai ser ouvida, esta quarta-feira, na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social. A audição da ministra acontece num momento em que o país já está a reabrir. Mas que efeitos teve o confinamento dos últimos dois meses no mercado laboral português? Os dados divulgados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) indicam que, nesse período, mais de 80 mil empresas aderiram aos regimes de lay-off, mais de 100 mil trabalhadores independentes pediram apoios extraordinários e mais de 70 mil pais solicitaram ajuda para poderem faltar ao trabalho e ficar em casa com os filhos, por força do encerramento das escolas.

Após o alívio das restrições por ocasião da quadra natalícia, a pandemia agravou-se e levou o Governo a voltar a confinar o país. Portugal esteve, assim, os últimos dois meses fechado, estando agora a reabrir de forma progressiva — a “conta-gotas”, como disse o primeiro-ministro.

No dia em que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social vai à Assembleia da República, vale a pena, ainda assim, salientar os números que refletem o impacto do recente confinamento no mercado laboral português, do lay-off ao apoio à família, passando pelo apoio à redução da atividade económica de trabalhador independente. Os dados são do Gabinete de Estratégia e Desenvolvimento.

• 55.987

Foi este o número de pedidos de adesão ao lay-off simplificado que entraram na Segurança Social desde 15 de janeiro, data em que arrancou o confinamento, e até ao início de março. Destes, a esmagadora maioria — isto é, cerca de 48 mil — foi apresentado por microempresas (até dez trabalhadores). As grandes empresas foram as que menos recorreram a este regime extraordinário (165). De notar, contudo, que o tecido empresarial é caracterizado pela abundância de empresas de menor dimensão e raridade de empresas de maior dimensão, o que ajuda a interpretar os dados referidos.

O GEP indica também que dos 55.987 pedidos que deram entrada, 54.602 foram considerados efetivamente válidos pela Segurança Social. Assim, até 10 de março, estavam em lay-off simplificado 279.630 trabalhadores.

Foi nos distritos de Lisboa e do Porto que este regime extraordinário foi mais popular. Pelo contrário, nos Açores e na Madeira, menos de 100 pedidos foram entregues à Segurança Social. Sem surpresa, foi no alojamento, restauração e comércio que o lay-off simplificado teve maior incidência. Estes setores têm sido os mais castigados pelas restrições impostas para conter a pandemia.

O lay-off simplificado permite às empresas encerradas ou com atividade suspensa por imposição legal ou administrativa cortar horários ou suspender os contratos de trabalho, ao mesmo tempo que lhes garante um apoio da Segurança Social para o pagamento dos salários e a isenção das contribuições sociais. Desde o início do ano que os trabalhadores abrangidos por este regime recebem os seus salários a 100%.

• 29.475

Foi este o número de pedidos de adesão ao apoio à retoma progressiva, regime sucedâneo do lay-off simplificado que permite às empresas em crise (mas não necessariamente encerradas ou suspensas por imposição legal ou administrativa) cortar os horários, em função das quebras de faturação.

À semelhança do que aconteceu com o lay-off simplificado, este regime foi pedido sobretudo por microempresas (até dez trabalhadores), o que, mais uma vez, é explicado pela caracterização do próprio tecido empresarial português. Deram entrada na Segurança Social, 24.062 pedidos de microempresas, contra 81 pedidos de grandes empresas, por exemplo.

Foi também em Lisboa e no Porto que este regime foi mais popular. E teve também maior incidência nos setores do alojamento, restauração e comércio. Segundo indicou a ministra do Trabalho, 21 mil beneficiaram efetivamente deste apoio, cobrindo 158 mil trabalhadores, cujos salários são igualmente pagos a 100%, desde janeiro deste ano.

• 73.582

Foi este o número de pedidos de apoio excecional à família, apresentados por referência ao mês de fevereiro, segundo mês de confinamento e primeiro em que esta medida foi alargada para abranger alguns dos pais que estavam em teletrabalho.

Para janeiro, 68.320 pais tinham pedido este apoio, que nessa altura abrangia apenas os pais que não conseguiam prestar as suas funções profissionais em teletrabalho e tinham filhos até aos 12 anos.

De notar que, à semelhança do que aconteceu em 2020, este apoio garantia até recentemente apenas dois terços do salário-base aos trabalhadores por conta de outrem, característica que, segundo os sindicatos, levou muitos pais a não recorrer a esta prestação. Só no final de fevereiro é que entraram em vigor as alterações que passaram a ditar o pagamento a 100% no caso de algumas famílias.

De acordo com o GEP, em ambos os meses, foi entre os trabalhadores por conta de outrem que esta medida foi mais popular.

• 132.307

Foi este o número de trabalhadores independentes e membros dos órgãos estatutários que pediram o apoio à redução da atividade, para janeiro, primeiro mês em que o país esteve em confinamento. Em fevereiro, esse universo caiu para 126.137 pedidos.

De notar que, ao contrário do que aconteceu em 2020, desta vez, o apoio à redução da atividade económica só esteve (e está) disponível para quem tenha a atividade encerrada ou suspensa por imposição legal, ou seja, já não basta ter uma quebra de faturação significativa, é preciso mesmo estar confinado.

O apoio à redução da atividade garante, na generalidade dos casos, entre 291,4 euros e 665 euros, variando consoante a base de incidência contributiva registada nos últimos 12 meses. A par da reativação deste apoio, foi lançado o novo apoio aos trabalhadores sem proteção social previsto no Orçamento do Estado, que também pode ser pedido por trabalhadores independentes e sócios-gerentes.

• 59.127

Foi este o número de trabalhadores em situação de desproteção social que pediram à Segurança Social o novo apoio extraordinário aos rendimentos, por referência o mês de janeiro. Os dados do GEP indicam que, até 10 de março, tinham entrado menos de metade (26.556) por referência a fevereiro, mas o prazo para solicitar esta ajuda só terminou a 15, pelo que, nos últimos 5 dias do período em causa, o universo pode ter engrossado.

Previsto no Orçamento do Estado para 2021, o apoio extraordinário ao rendimento dirige-se aos trabalhadores em situação de desproteção social (trabalhadores independentes, sócios-gerentes, estagiários, informais e trabalhadores que tenham perdido proteção no desemprego), que cumpram uma determinada condições de recursos. O valor do apoio é diferente para cada uma das situações, mas varia, de modo geral, entre 50 euros e 501,16 euros.