Estas são as 14 medidas de resposta à crise no Programa de Internacionalização

O Programa Internacionalizar 2030, que pretende aumentar as exportações para 53% do PIB em 2030 e reforçar stock de investimento direto estrangeiro em 4% ao ano, vai ser implementado em duas fases por causa da pandemia de Covid-19. Os objetivos gerais não se alteraram desde a aprovação em Conselho de Ministro no final de julho de 2020, mas foi necessário afinar a estratégia de implementação. Assim, foram definidas 14 medidas destinadas a mitigar os efeitos da pandemia.

Embora não seja possível estimar a extensão total do impacto da emergência, a Organização Mundial do Comércio o ano passado avançava com uma previsão de contração no comércio mundial entre 13% a 32%, e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento previa uma redução dos fluxos de Investimento Direto Estrangeiros (IDE) de 30% a 40% e “Portugal não ficará alheio à recessão económica que se adivinha para os próximos anos“, reconhece o Executivo na resolução de Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República.

Assim, para “relançar a atividade exportadora e as ações de captação de investimento”, o Governo prevê:

1. Continuar a dar prioridade à ferramenta de Business Matchmaking Digital como espaço privilegiado de promoção entre a oferta nacional e a procura internacional (numa lógica de Business to Business e peer-to-peer), disponibilizada no Portal das Exportações, para responder à quebra acentuada dos meios de promoção tradicionais verificada com a pandemia.
2. Desenvolver competências digitais, porque a pandemia provocou disrupções importantes nos canais de distribuição e na logística, “tendo acelerado a importância dos canais diretos, com especial destaque para o digital”.
3. Reconverter recursos humanos para digital e customerservice, para acompanhar as oportunidades que a pandemia proporcionará ao nível do comércio eletrónico (fruto do impacto nos canais de distribuição) e dos serviços de proximidade (fruto da disrupção de cadeias de valor)”.
4. Alargar as coberturas das apólices dos seguros de crédito também para países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Foram já reforçados os mecanismos de garantia de Estado também para países da OCDE, porque os impactos da pandemia levaram a uma redução significativa dos planfonds de crédito concedido pelas seguradoras de crédito.
5. Financiar a encomenda internacional, porque a retoma das empresas será muito condicionada pela liquidez para responder a necessidades de fundo de maneio. “Assim e dentro das linhas de apoio à economia Covid-19, está considerado o financiamento à encomenda internacional, proporcionando liquidez às empresas para responderem à procura de clientes estrangeiros”.
6. Adotar instrumentos fiscais de apoio à internacionalização. Sem precisar as medidas em causa, o Executivo reconhece que “esta iniciativa será importante para atuar no domínio da liquidez das empresas”.
7. Reforçar os fundos estruturais para o digital, porque estes “serão um instrumento fundamental para alavancar a retoma da capacidade de internacionalização e de investimento das empresas”.
8. Reforçar a promoção digital, porque “a pandemia promoveu o canal digital como alternativa relevante de acesso ao cliente”.
9. Angariar IDE para reforço de cadeias de valor internas. “As alterações provocadas pela pandemia nas cadeias de valor, com destaque para a disrupção de processos de integração globais e independência e/ou redundância no acesso a ativos estratégicos, leva ao aparecimento de oportunidades de angariação de IDE para reforço das cadeias de valor internas (nearshoring)”, identifica a resolução do Consleho de Ministros.
10. Implementar o acelerador de Internacionalização Online, inserido no Portal das Exportações. É um módulo dedicado exclusivamente ao comércio eletrónico, que disponibilizará toda uma nova gama de serviços – informação, formação, consultoria, incentivos, entre outros – de apoio às empresas exportadoras que pretendam tirar partido da internacionalização também pelos canais online.
11. Internacionalizar as cadeias de valor, procurando valorizar as vantagens competitivas associadas, numa lógica de reconfiguração das atividades. Isto terá de ser feito “de forma individual, cruzada ou mesmo em metaclusters europeus”.
12. Reforçar o comércio eletrónico já que a exportação através do comércio eletrónico, mesmo numa lógica de business to business, ganhou importância acrescida com os impactos da pandemia nos canais de distribuição.
13. Relançar o programa de promoção de Portugal “Estamos on”. “Com predominância no canal digital”, desenvolver o programa de promoção de Portugal, que valorize os produtos e serviços nacionais, as condições de investimento e o turismo em função daquilo que foi a gestão da pandemia no país. O secretário de Estado da Internacionalização, avançou ao ECO, que a campanha vai ser relançada já em abril, nos mercados europeus.
14. Desenvolver o processo logístico de comércio eletrónico, tendo em conta a aposta crescente no comércio eletrónico, assim como as disrupções originadas nos canais de distribuição e nas cadeias de valor que resultam da pandemia.

Depois desta primeira resposta rápida à crise segue-se uma nova fase de “reposicionamento de Portugal num contexto económico mundial que se antevê ainda mais adverso e competitivo”, lê-se na resolução de Conselho de Ministros publica esta sexta-feira em Diário da República.

O programa vai ser coordenado politicamente pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, e não da Economia, no âmbito da diplomacia económica; vai estar alinhado com os Planos da Aicep, que fica responsável pela coordenação técnica; e a sua execução será acompanhada pelo Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia.