Défice agrava-se para 1.153 milhões de euros até fevereiro

As administrações públicas registaram um défice de 1.153 milhões de euros em contabilidade pública até fevereiro de 2021, período marcado pelas medidas mais restritivas para controlar a pandemia. Este valor compara com um excedente de 1.351 milhões de euros registado até fevereiro de 2020, antes de a pandemia chegar a Portugal. Os números foram divulgados pelo Ministério das Finanças esta quinta-feira em antecipação do boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) que é publicado ao final da tarde.

O saldo orçamental deteriorou-se 2.504 milhões de euros em termos homólogos, o que é explicado pelo impacto da pandemia nas contas públicas. O choque do segundo confinamento que arrancou em janeiro já está a refletir-se na despesa pública, mas na receita só deverá ter mais impacto nos próximos meses uma vez que a entrega de vários impostos ao fisco tem um desfasamento. Tanto que em janeiro o saldo ainda era excedentário, como revelaram os dados da DGO há um mês.

“A degradação do défice traduz a significativa contração da receita (-11,8%) e o forte crescimento da despesa primária (+6,9%), reflexo dos impactos negativos na economia (como evidencia a redução da receita fiscal e contributiva) e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas”, explica o Ministério das Finanças em comunicado, confirmando o “impacto das medidas de confinamento para travar a propagação da pandemia”.

Em contabilidade nacional, o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) estimava um défice de 4,3%, inferior aos cerca de 6,3% que o Governo espera que se tenha registado em 2020 (o valor final será divulgado esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística). Contudo, o ministro das Finanças, João Leão, já admitiu que a previsão de 2021 terá de ser revista em alta por causa do novo e inesperado confinamento. A nova previsão deverá ser divulgada no Programa de Estabilidade a apresentar até dia 15 de abril.

Receita do IVA quebra 12,7%, mas TSU resiste

A receita pública caiu 11,8% principalmente por causa da quebra significativa da receita fiscal devido ao abrandamento da atividade económica. A receita com impostos desceu 17,4% até fevereiro, “com a generalidade dos impostos a evidenciar quebras, destacando-se a redução de 12,7% do IVA em termos comparáveis (ajustada do efeito dos planos prestacionais e da prorrogação de pagamento até 31 de março)”.

Por outro lado, as contribuições para a Segurança Social (TSU) contraíram apenas 2,2% até fevereiro, face ao mesmo período do ano passado, o que deverá ser explicado pela resiliência do mercado de trabalho dada a eficácia de medidas como o lay-off simplificado e o apoio à retoma progressiva, assim como o esforço feito pelas empresas que estão em dificuldades.

Segurança Social e SNS pressionam despesa pública

A despesa primária (exclui os juros da dívida) cresceu 6,9% até fevereiro por causa dos gastos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que esteve sob forte pressão nestes dois meses, e com os apoios da Segurança Social. A despesa da SS — onde se insere mais de mil milhões gastos com apoios — cresceu 13,5%, o que representa mais 578 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado. A despesa com subsídios de desemprego cresceu 37,8%.

No caso da despesa do SNS, como o Ministério das Finanças já tinha antecipado esta quarta-feira, esta cresceu a um “ritmo recorde de 10,5%”, com destaque para a subida de 10,1% das despesas com pessoal. “Este aumento resultou em grande parte do reforço expressivo do número de profissionais de saúde em 8% (+10.786 trabalhadores face a fevereiro de 2020), tendo atingido um máximo histórico a nível global e nas principais carreiras”, assinalam as Finanças.

O comunicado revela ainda que houve um crescimento 64,6% da despesa com investimento no SNS e que os pagamentos em atraso na saúde desceram 131 milhões de euros, em termos homólogos.

Quanto à despesa com pessoal de toda a Administração Pública, estes gastos subiram 4,4%, “refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o aumento de 5,8% da despesa com salários dos professores”.

(Notícia atualizada às 14h30 com mais informação)