Mês: Março 2021

Um sistema seguro, protegido e confiável de monitorização e regulamentação de partilha de dados médicos entre os Estados-Membros da União Europeia foi o tema da discussão do webinar “Accelerating digitalisation – a healthy approach”, organizado conjuntamente pela AmCham Portugal e a AmCham EU, e que teve lugar no dia 18 de março 2021.

O moderador, Zeger Vercouteren (J&J), Presidente da AmCham EU, destacou que responder aos desafios que se colocam hoje na área da saúde, requer um investimento europeu de longo prazo nas ciências da vida, acesso simplificado ao capital, uma forte estrutura de incentivos à propriedade intelectual que atraia a inovação, mas também é necessária uma mudança de mentalidade e colocar a saúde dos cidadãos no topo da agenda. Outra ambição é alavancar a recuperação económica, acelerar a digitalização e aplicar essa aceleração à saúde numa abordagem saudável.

Diogo Serra, Secretário de Estado da Saúde de Portugal, disse no seu discurso introdutório que o principal objetivo da presidência portuguesa da UE é promover uma melhor cooperação entre os estados-membros na partilha de informação e serviços. O teleatendimento, já utilizado na monitorização dos níveis de glicose, condições cardíacas e pulmonares, pressão arterial e outros serviços médicos, pode, nos dias de hoje, ser de acesso fácil só com a ajuda de um smartphone.

A par de várias tecnologias que permitem aos médicos monitorar a saúde de um paciente remotamente, existem agora outras baseadas na tecnologia e na web, e usando aplicativos móveis, tornando as consultas médicas remotas mais seguras e convenientes para os pacientes. Dispositivos de monitorização doméstico para pessoas mais velhas ou mais frágeis que podem detetar mudanças nas atividades normais, como quedas, são um exemplo. “Com a crise atual, está muito claro como essas tecnologias podem ser muito, muito úteis”, referiu.

No entanto, a necessidade de provar a viabilidade destes tipos de serviços de tele-saúde além-fronteiras, entre os estados-membros, e as implicações que tem a partilha dos dados dos doentes, significa que é necessário construir um quadro seguro e harmonizado que seja centrado no doente e lhes proporcione um alto grau de controlo sobre quando, como e onde seus dados são usados e com quem são partilhados. “A necessidade de uma melhor troca de dados entre os países, não apenas por causa das novas variantes do Covid-19, mas também pelas abordagens de rastreamento e sequenciamento do genoma, continuarão a ser os pilares da resposta a essas variantes emergentes”, adiantou. “Para conseguirmos avançar, precisamos de desenvolver uma estrutura harmonizada para pacientes, registos de doenças e um forte sistema de dados de saúde. Fizemos da promoção da saúde digital uma prioridade, com um programa a seis meses focado num ecossistema de partilha de dados de saúde que fornece aos governos nacionais acesso oportuno e perceções integradas sobre o estado de saúde e as condições de saúde das pessoas”, acrescentou o Secretário de Estado.

“Como o setor de saúde depende fortemente de informações para resolver problemas, as soluções digitais de saúde, como registos e registos eletrónicos de saúde e níveis mais altos de cooperação em intercâmbio internacional, a inteligência artificial e o blockchain são vistos como ativos valiosos para responder aos desafios que estão a colocar os nossos serviços nacionais de saúde sob pressão”, adiantou. “Barreiras de longa data precisam de ser removidas a nível nacional e internacional, a consistência entre os sistemas de saúde e as jurisdições é fundamental para promover uma união de saúde europeia em que registos padronizados, coerentes e acessíveis possam ser trocados para o bem de nossas comunidades”, sugeriu Diogo Serra.

O painel ouviu que os processos de Avaliação de Tecnologia da Saúde (HTA) na Europa estão atualmente fragmentados, com diferentes abordagens nacionais contribuindo para as desigualdades no acesso aos dados de saúde. No entanto, tecnologias inovadoras podem gerar eficiência nos sistemas de saúde para torná-los mais acessíveis, seguros e sustentáveis.

O ambiente regulatório precisa de se adaptar, uma vez que a avaliação do valor acrescentado das tecnologias de saúde é fundamental para impulsionar o acesso mais rápido aos cuidados de saúde para os pacientes em toda a Europa. A AmCham Europe recomenda apoiar o esforço da Comissão para harmonizar a avaliação das evidências clínicas e evitar a duplicação do processo nos estados-membros. Exige também uma abordagem e metodologia equilibradas para refletir as especificidades de cada setor da saúde, mantendo ao mesmo tempo a autonomia dos estados-membros para realizar avaliações socioeconómicas específicas do país e tomar decisões sobre preços e reembolsos. Outras recomendações são: limitar o âmbito do regulamento a avaliações clínicas conjuntas de produtos farmacêuticos; e garantir a consulta de todas as partes interessadas com uma rede formal de partes interessadas como parte do processo.

Os incentivos à propriedade intelectual (PI) para novos medicamentos e para a indústria das ciências da vida contribuem significativamente para a prosperidade económica e social da Europa, reforçando a competitividade industrial e o crescimento da UE. Os direitos de propriedade intelectual (DPI) são fundamentais para impulsionar o investimento e a inovação na Europa e, à medida que a Comissão analisa o quadro de incentivos de PI, é fundamental proteger o quadro atual da erosão para salvaguardar o investimento na investigação farmacêutica. Retroceder nos incentivos de PI enviaria uma mensagem negativa aos investidores norte-americanos e globais quanto às perspetivas do setor europeu de P&D.

Tecnologia digital que transforma a saúde

O ministro destacou que, num futuro próximo, os estados-membros da UE serão capazes de trocar dados sobre imagens médicas, resultados de laboratório, notas de alta e doenças raras e estarão numa posição muito melhor para resolver os desafios de saúde transfronteiriços através da partilha transfronteiras, registos de saúde padronizados e prescrições eletrónicas.

“A tecnologia digital pode ajudar-nos a transformar sistemas de saúde noutros mais sustentáveis, melhorar as relações entre profissionais médicos e pacientes e fornecer soluções mais baratas, rápidas e eficazes para doenças. Sabemos que as tecnologias podem ajudar-nos a vencer a batalha contra a atual pandemia e ajudar-nos a prevenir e combater novas. No final, o principal objetivo é ajudar-nos a ter cidadãos mais saudáveis numa comunidade mais saudável”, referiu.

União Europeia de Dados – um quadro jurídico robusto

Monique Goyens, diretora-geral da Organização Europeia de Consumidores (BEUC), concorda que uma das principais prioridades na digitalização dos cuidados de saúde é fornecer um quadro jurídico sólido e robusto para serviços e produtos de saúde digitais. “Há muita tecnologia digital de saúde por aí, mas não temos implementado um sistema de saúde digital seguro, confiável e centrado nas pessoas”, afirmou. “Quando falamos em saúde digital, não há definição sobre o que são dados de saúde. Todos concordamos que precisamos combater a pandemia e que a digitalização e a partilha de dados podem ajudar, mas muito dos dados e ferramentas digitais de saúde dizem respeito aos desenvolvimentos mais frívolos. Há dados que cobrem a pressão arterial e o índice de massa corporal, por exemplo, ou dados sobre estilo de vida, como por exemplo consumo semanal de álcool, e precisamos de saber quem vai usar esses dados”, adiantou Monique Goyens, referindo-se a seguradoras e bancos que poderiam usar os dados para decidir o nível de seguro ou os termos do empréstimo e a que custo um indivíduo o receberia.

“Há uma grande diferença entre dados de bem-estar e dados de saúde. Há toda uma diferença entre os diferentes tipos de dados que precisam de ser tratados, e a União Europeia de Dados visa trazer clareza e um alto nível de proteção ao consumidor para certas práticas centradas em tecnologia”, disse.

A diretora-geral da BEUC destacou ainda que ninguém se pode envolver na digitalização da saúde se não tiver habilidades digitais e de saúde. Uma vez que 44% dos europeus não têm habilidades digitais básicas, perguntou como é que a confiança do cliente na partilha de dados poderia ser medida e alcançada. Nem os pacientes nem os médicos deveriam ter um PhD em matemática quântica, disse, para entender as funções da telemedicina, e sugeriu a necessidade de balcões de ajuda para explicar às pessoas a sua utilização.

“Há um grande problema de proteção de dados e um grande problema de segurança cibernética e hacking e, de momento, apenas assumimos o risco e esperamos que isso não aconteça connosco como indivíduos. As pessoas aceitam a tecnologia, mas isso não significa que os problemas subjacentes não existam”, afirmou Goyens.

Andrzej Jan Rys, diretor de Sistemas de Saúde, Produtos Médicos e Inovação, diretoria-geral de Saúde e Segurança Alimentar da Comissão Europeia, ele próprio um doente que usa aplicações de monitorização remota de saúde, disse que enviar dados por meio de telemóveis ou mesmo pelo WhatsApp “não era a maneira mais segura”. “Costumamos dizer que a Covid-19 é um catalisador para a mudança, e que o fator mais benéfico desta pandemia é a aceleração da digitalização. Antes, pacientes e médicos não gostavam de fazer consultas online porque preferiam a interação cara a cara. Deve então haver um equilíbrio entre o que podemos fornecer com uma solução tecnológica e essa interação face a face tão necessária”, disse.

Também é preciso haver um arcabouço legal para que os médicos possam enviar as informações dos doentes de país para país, de forma automática e já traduzida, e essa automação já estava a ser desenvolvida.

“Os tele-serviços transfronteiriços precisam ser estimulados e, embora ainda haja um número relativamente pequeno de fornecedores de tele-serviços, a telemedicina e a teletecnologia estão em evolução. Já propusemos a Digital Governance Act, que está a ser discutida nas comissões parlamentares europeias sobre a promulgação de regulamentos específicos para a saúde. Os dados não podem viajar sem assistência de navegação e há a necessidade de uma rede mais federada em relação ao controlo, armazenamento e partilha de dados – um sistema de navegação pelo qual sabemos quem tem os dados”, disse Jan Rys.

Sónia Santos, diretora associada, Saúde e Administração Pública, da Accenture Portugal, disse que Portugal está a tornar-se num polo de desenvolvimento tecnológico, explicando que é um excelente país para experimentar novas soluções de forma sustentável. “É uma excelente vitrina técnica com as características certas para desenvolver projetos pioneiros. Ser um país pequeno permite desenvolver projetos-piloto, economicamente sustentáveis e com menos riscos”, afirmou.

“Portugal é muito bom na adoção de tecnologia. Em 2019, as informações online sobre saúde eram de 51% (4% a mais do que em outros países da OCDE). Portugal é um país pioneiro e um modelo de sucesso nas iniciativas relacionadas com a transformação digital na saúde, e a adoção massiva do processo clínico eletrónico é um excelente exemplo disso, bem como a adoção da prescrição médica eletrónica a nível nacional”, acrescentou.

“Com a ajuda da tecnologia, conseguimos aliviar a pressão sobre o sistema, libertando médicos e enfermeiras para se dedicarem aos casos que realmente precisam da sua atenção”, disse. Sónia Santos deu exemplos de telemedicina em centros de saúde ou hospitais em situações de pós-operatório onde o acompanhamento médico poderia ser feito à distância. Isso evita viagens a hospitais, desconforto e transtorno ao doente e custos desnecessários.

“A tecnologia passou a fazer parte do quotidiano dos hospitais portugueses e uma mais-valia. Acreditamos que Portugal tem capacidade tecnológica para contribuir para a digitalização e sustentabilidade do setor da saúde”, afirmou.

A conclusão foi que, embora a saúde digital e a tele-saúde tenham o potencial de revolucionar a vida das pessoas e transformar os sistemas de saúde para a conveniência de todas as partes interessadas – doentes, médicos e investigadores, além de ser eficaz em termos de custos, um acordo sobre uma infraestrutura de serviço digital que permita o acesso transfronteiriço seguro tem de ser alcançado, e tem de haver um enquadramento legal que assegure a proteção de partilha de dados e não seja aberto a interpretações selvagens de país para país. Com efeito, uma política de partilha de registos médicos segura e padronizada dentro da UE.