Eles Vêm Aí #5: Estafetas vão passar a empregados da Uber?

As plataformas digitais criam empregos, oferecem ocupações flexíveis, facilitam o acesso ao mercado laboral e até permitem ampliar os rendimentos; Mas há múltiplos riscos a elas associados, da instabilidade à fraca proteção social. Este é um dos temas mais quentes do debate em torno do futuro do trabalho e o Governo já assumiu que a sua regulação será uma prioridade. É isso que discutimos no episódio mais recente do podcast “Eles Vêm Aí”, que desta vez conta com a participação de Pedro da Quitéria Faria, advogado especialista em lei laboral.

Enquanto Espanha se prepara para criar a “presunção de assalariado” no que diz respeito aos trabalhadores das plataformas digitais e o Supremo Tribunal do Reino Unido considerou que os motoristas da Uber são mesmo “trabalhadores”, Portugal está a ponderar avançar com um novo mecanismo de presunção de laboralidade adaptado a estas novas formas de trabalho. Isto apesar de o Código do Trabalho já ter hoje um mecanismo de presunção de contrato de trabalho.

Mas como é que funciona o mecanismo já existente e que pistas dá sobre aquele que o Governo está a desenhar agora? O advogado Pedro da Quitéria Faria explica e adianta que escolhas estão a fazer os outros países. “Existe uma tendência claríssima e indiscutível para que estes prestadores de serviços e trabalhadores das plataformas digitais estejam sempre muito mais perto da verificação da existência de um contrato de trabalho do que de prestação de serviços”, diz o especialista.

O sócio coordenador da área de Direito do Trabalho e Segurança Social da Antas da Cunha Ecija & Associados refere, ainda assim, que, mesmo no contexto das plataformas digitais, há diversas realidades, com múltiplos contornos e diferenças, que será preciso ter em conta no desenho do novo mecanismo de presunção de laboralidade.

O podcast “Eles Vêm Aí” é um projeto da jornalista do ECO Isabel Patrício. Pode ouvir os episódios e seguir o projeto aqui.