AstraZeneca considera “sem fundamento” ação judicial da UE

O grupo farmacêutico anglo-sueco AstraZeneca considerou esta segunda-feira “sem fundamento” a ação judicial apresentada pela União Europeia (UE) pelo atraso na entrega das vacinas para combater a covid-19, garantindo que irá defender-se “firmemente”.

Num comunicado, a AstraZeneca afirma ter “respeitado totalmente” o contrato assinado com Bruxelas e espera ter “a oportunidade de resolver o litígio o mais rapidamente possível”, garantindo ainda estar preparada para entregar 50 milhões de doses até ao final do mês, “em conformidade com as previsões”.

A UE, pelo contrário, argumenta que a farmacêutica falhou, no primeiro trimestre do ano, a entrega de 30 milhões de vacinas a Bruxelas, dos 120 milhões prometidos contratualmente, sublinhando ainda que a AstraZeneca só irá conseguir entregar 70 milhões das 180 milhões inicialmente previstas para o segundo trimestre.

“As vacinas são difíceis de fabricar, como demonstraram os problemas encontrados por várias farmacêuticas na Europa e no mundo. Estamos a fazer progressos para ultrapassar os desafios técnicos e para que a nossa produção melhore”, argumentou o laboratório anglo-sueco.

A AstraZeneca, porém, precisa que demorará ainda algum tempo até que seja possível aumentar o número de doses para distribuição.

Por seu lado, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, numa declaração avançada pelo porta-voz do Governo, reiterou também esta segunda-feira o apoio à AstraZeneca, considerando a farmacêutica “uma parceira muito forte para o Reino Unido e para o mundo”.

“Constitui uma parte crucial de nosso programa de imunização e esperamos continuar a trabalhar com eles”, acrescentou Johnson.

A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira que interpôs, na sexta-feira, uma ação judicial contra a AstraZeneca, por não ter respeitado o contrato de entrega de vacinas assumido com os Estados-membros da UE. “A Comissão iniciou na sexta-feira passada uma ação judicial contra a empresa AstraZeneca, com base em violações do acordo de compra antecipada”, afirmou o porta-voz do executivo comunitário para a Saúde, Stefan de Keersmaecker, durante a conferência de imprensa diária da Comissão.

Segundo o porta-voz, a ação judicial foi interposta porque “alguns dos termos” do contrato negociado entre a AstraZeneca e a Comissão Europeia “não foram respeitados”, não tendo a farmacêutica em questão apresentado uma “estratégia credível para assegurar a entrega atempada de doses”.

“O que nos importa neste caso é assegurar que há uma entrega rápida de um número suficiente de doses a que os cidadãos europeus têm direito, e que foram prometidas com base no contrato”, sublinhou.

Reiterando assim que a Comissão Europeia interpôs a ação judicial “em seu próprio nome e no nome dos 27 Estados-membros” da UE, de Keersmaecker também referiu que todos os países estão “totalmente alinhados no apoio” à iniciativa lançada pela Comissão.

Através da sua conta oficial na rede social Twitter, a comissária com a pasta da Saúde, Stella Kyriakides, também confirmou a ação judicial, sublinhando que “a prioridade” da Comissão é assegurar-se que “as entregas de vacinas ocorrem para proteger a saúde” dos cidadãos europeus.

Nesse sentido, Kyriakides destaca que, “em conjunto com os Estados-membros”, a Comissão decidiu “instaurar processos judiciais contra a AstraZeneca”. “Cada dose de vacina conta. Cada dose de vacina salva-vidas”, escreveu a comissária no Twitter.

A AstraZeneca tem estado envolta em polémica devido à incapacidade de distribuição para a UE e também à exportação de vacinas de fábricas europeias para países terceiros, nomeadamente para o Reino Unido, o que levou Bruxelas a criar em janeiro passado um sistema de controlo de tais operações.

No final de março, a Comissão Europeia anunciou um reforço deste mecanismo de transparência e de autorização para exportações de vacinas, num esforço para assegurar o acesso atempado aos fármacos contra a covid-19 através da introdução dos princípios de reciprocidade e proporcionalidade.

Além dos constantes atrasos na entrega das vacinas e em doses aquém das contratualizadas, a campanha de vacinação da UE tem sido marcada por casos raros de efeitos secundários como coágulos sanguíneos após toma do fármaco da AstraZeneca, relação confirmada pelo regulador europeu, como aliás aconteceu com a vacina da Johnson & Johnson.

Numa altura em que 8,9% dos adultos europeus estão totalmente vacinados (com as duas doses da vacina) após quatro meses, Bruxelas atribui principalmente os níveis baixos de inoculações aos problemas de entrega das vacinas da Vaxzevria (o novo nome do fármaco da AstraZeneca) para a UE, exigindo que a farmacêutica recupere os atrasos na distribuição e cumpra o contratualizado.

Atualmente, estão aprovadas quatro vacinas na UE: Comirnaty (nome comercial da vacina Pfizer/BioNTech), Moderna, Vaxzevria e Janssen (grupo Johnson & Johnson). A meta de Bruxelas é que, até final do verão, 70% da população adulta esteja vacinada.