Governo aprova compensação às empresas por subida do salário mínimo

O Governo deu “luz verde”, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros à medida prometida para compensar os empregadores pelo aumento do salário mínimo nacional para 665 euros. A medida devia ter sido operacionalizada até ao final do primeiro trimestre, de acordo com as indicações dadas anteriormente pelo Executivo, mas só agora (no final de abril) foi aprovada. Em causa está um apoio que equivalerá a 80% do acréscimo da TSU exigida à empresa resultante da atualização da retribuição mínima.

“Foi aprovado o decreto-lei que cria uma medida excecional de compensação das entidades empregadoras, face ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), através da atribuição de um subsídio pecuniário”, anunciou o Executivo de António Costa, em comunicado. Diz o Governo que “esta medida sublinha a importância que o aumento do valor da RMMG assume na promoção de um trabalho mais digno e na promoção do crescimento, sem descurar o peso financeiro que tal representa na atual conjuntura económica para as empresas”.

Esta medida foi inicialmente sinalizada em dezembro, aquando do anúncio da subida do salário mínimo em 30 euros para 665 euros. Na altura, o Governo explicou que ainda não tinha os contornos do apoio definidos, mas adiantou que a expectativa era transferir a totalidade desse apoio para as empresas no primeiro trimestre de 2021.

No início de fevereiro, o ECO questionou o Ministério da Economia sobre a concretização desse apoio, tendo sido reiterado, nessa ocasião, que a “ideia [era] que a medida [estivesse] operacionalizada no primeiro trimestre”. Essa expectativa viria a ser novamente reforçada, no final desse mês, por Pedro Siza Vieira, que, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, explicou também que o apoio corresponderá a “mais ou menos 80% do valor do acréscimo da TSU” — o que, segundo as contas do ECO, significa que as empresas receberão, no total, em torno de 79,8 euros por trabalhador com salário mínimo — e será pago de uma só vez.

No final de março, o ECO voltou a questionou o Executivo sobre esta medida, mas não foi possível obter esclarecimentos. Esta quinta-feira, quase um mês após o primeiro trimestre, o Governo aprovou o apoio em questão.

De acordo com um documento entregue aos parceiros sociais — a que o ECO teve acesso — havia, em 2020, em Portugal 742 mil trabalhadores a receber o salário mínimo. Os dados mais recentes disponibilizados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho contribuem para a definição desse retrato, indicando que a incidência é maior entre as mulheres do que entre os homens. Segundo esses números, mais de um quarto dos trabalhadores portugueses ganha a retribuição mínima garantida.

(Notícia atualizada às 21h37)