Teletrabalho mantém-se obrigatório até 13 de junho

O teletrabalho vai continuar a ser obrigatório. O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros uma resolução que prorroga a situação de calamidade até 13 de junho, o que significa, segundo indicou fonte do Ministério do Trabalho ao ECO, que o trabalho remoto mantém-se de adoção obrigatória, em todos os concelhos, até essa data.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje [esta quinta-feira] uma resolução que prorroga a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23h59 do dia 13 de junho de 2021″, anunciou o Governo, em comunicado, não esclarecendo especificamente que regra se aplicaria ao teletrabalho. Ao ECO, fonte oficial do Ministério do Trabalho explica, no entanto, que, no âmbito dessa prorrogação, a obrigatoriedade de adotar o teletrabalho vai manter-se até meados de junho.

Apesar de o país ter saído do estado de emergência, a adoção do teletrabalho continua a ser obrigatória, em todos os concelhos do país. Isto mesmo que não haja acordo entre empregador e trabalhador e independentemente do vínculo laboral. O Governo tem imposto tal dever ao abrigo do decreto-lei, que prorrogou até ao final do ano e que lhe permite fixar a obrigatoriedade do trabalho remoto nas áreas territoriais “em que a situação epidemiológica o justifique”, definidas mediante resolução do Conselho de Ministros.

Assim, a 13 de maio, o Governo anunciou que o teletrabalho se iria manter em todo o país até ao final do mês. Agora, o Executivo decidiu prolongar essa obrigação até 13 de junho.

Tanto sindicatos como patrões já sinalizaram que são contra esse prolongamento. Ao ECO, o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, disse: “Somos contra“. E também o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, adiantou: “Genericamente, achamos que não” deveria continuar a obrigação de adotar o teletrabalho. O sindicalista admitiu, ainda assim, que “em certos concelhos, com situações muito excecionais” o dever poderia ser mantido.

Apesar das críticas, o Governo decidiu manter esse dever em todo o país. De notar que as regras do teletrabalho previstas atualmente são mais flexíveis do que aquelas que se aplicaram no início do ano, ao abrigo do estado de emergência. Por exemplo, admite-se hoje a possibilidade de tanto o empregador como o trabalhador recusarem o teletrabalho e há também a possibilidade da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ser chamada a intervir.

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística, quase 968 mil trabalhadores portugueses estiveram em teletrabalho, no primeiro trimestre de 2021, sobretudo por efeito da pandemia e do confinamento.

(Notícia atualizada às 18h40)