Mais de 31 mil empresas já pediram apoio ao salário mínimo

Mais de 31 mil empregadores já se inscreveram na plataforma que dá acesso à compensação pela subida do salário mínimo. Ao ECO, fonte do Ministério da Economia indicou que o total de pedidos que deu entrada até ao final de quarta-feira corresponde a 13,5 milhões de euros.

Em causa está uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida, que se dirige às entidades empregadoras e pessoas singulares que tenham ao serviço trabalhadores que ganham hoje o salário mínimo (665 euros) e que em dezembro de 2020 ou recebiam o salário mínimo (então, 635 euros) ou mais do que isso, mas menos do que 665 euros. O apoio varia entre 42,25 euros por trabalhador e 84,5 euros por trabalhador.

Para receber este apoio, os empregadores têm de se registar numa plataforma desenhada para esse fim, que está disponível nos sites da Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) e do Turismo de Portugal. O registo tem de ser feito até 9 de julho, caso contrário o direito a esta ajuda caducará.

Até ao final de quarta-feira, mais de 31 mil pedidos tinham dado entrada nessa plataforma, indicou fonte do Ministério da Economia, o que corresponde a um valor de cerca de 13,5 milhões de euros. No total, o Governo prevê gastar cerca de 60 milhões de euros com este apoio, que é pago de uma só vez, não é repetível, nem cria precedente.

Por outro lado, no início desta semana, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal revelou que nem todas as empresas estão a conseguir fazer esse registo com sucesso, apesar de preencherem os requisitos previstos na lei. Ao ECO, fonte do IAPMEI não confirma esses “problemas”, mas garante que “os registos estão a decorrer conforme previsto e eventuais casos de anomalia ou de dificuldades no processo de registo serão devidamente tratados“.

Os pagamentos deste apoio serão iniciados pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal até 30 dias após a data limite para o registo na plataforma, ou seja, poderão só chegar em agosto.