PS quer que moratórias só sejam prolongadas se a EBA deixar

O grupo parlamentar do PS entregou uma proposta de alteração ao projeto de lei que propõe o prolongamento das moratórias até ao final do ano. Os socialistas defendem que a extensão da medida de apoio a famílias e empresas afetadas pela pandemia só seja aplicada se tiver um parecer positivo da Autoridade Bancária Europeia (EBA).

“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que a prorrogação da moratória pública bancária apenas deverá ocorrer no contexto do quadro prudencial europeu, ao abrigo das Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA). Nesse sentido, a presente Lei visa abrir a possibilidade da moratória pública bancária ser prorrogada, se as Orientações da EBA assim o permitirem”, refere o texto da proposta que deu entrada esta segunda-feira.

Havia, no fim de abril, 39,3 mil milhões de euros em empréstimos abrangidos por moratórias, de acordo com os últimos dados do Banco de Portugal. Os principais bancos nacionais tinham cerca de 2,6 mil milhões de euros de crédito em moratória em alto risco. Apesar de a pandemia ainda não ter terminado e a economia continuar a padecer com os seus efeitos, o regime da moratória pública vai chegar ao fim em setembro.

O Parlamento já se encontra a discutir uma proposta do PCP sobre o prolongamento das moratórias. O objetivo do PS é que a execução das medidas estabelecidas nessa lei, caso seja aprovada, fique sujeita à reativação do enquadramento regulatório e de supervisão estabelecido pelas Orientações da EBA, relativas a moratórias legislativas e não‑legislativas sobre pagamentos de empréstimos aplicadas à luz da crise da Covid-19.

Esta é uma das três propostas de alteração feitas ao projeto. O próprio PCP deu entrada com um aditamento para atualizar prazos que estavam já desatualizados. Da mesma forma, também esta segunda-feira o grupo parlamentar do PSD entregou uma proposta de alteração ao projeto de lei, no qual defende que a medida deve beneficiar os particulares e as empresas que desenvolvem atividade nos setores mais afetados pela pandemia.

Embora “o estado da pandemia de Covid-19 tenha melhorado nos últimos meses, a situação económica e social do país encontra-se longe de estar estabilizada, receando-se o impacto negativo sobre as empresas e sobre as famílias que advirá do fim das medidas de apoio que foram sendo concedidas”, lê-se na proposta apresentada esta segunda-feira pelo grupo parlamentar do PSD.

Nessa medida, os deputados sociais-democratas defendem que devem ser tomadas decisões “atempadas” que confiram uma “necessária previsibilidade” e permitam uma saída faseada do regime das moratórias de crédito. Propõe que o regime de moratórias de crédito seja estendido até final do ano, “apenas para os particulares e para as empresas que desenvolvem a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de COVID-19, previstos no anexo ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março”. Isto é, para setores como o alojamento, restauração, cultura e transportes.