Bloco quer “prolongar” moratórias para casas até 250 mil euros

O Bloco de Esquerda vai avançar com um projeto de lei que permite aos clientes e bancos prolongarem por mais seis meses as moratórias de capital e ou juros através de uma renegociação da dívida bancária, com a proposta a abranger os contratos de habitações avaliadas “tributariamente” até 250 mil euros.

Os bloquistas apresentaram esta terça-feira um regime transitório e especial para lidar com o fim das moratórias públicas, a 30 de setembro, com críticas à falta de atuação do Governo e do Banco de Portugal. A medida visa sobretudo proteger as famílias mais afetadas pela pandemia e evitar que percam a casa perante dificuldades em pagar o crédito ao banco.

Este regime “destina-se apenas aos créditos hipotecários para habitação própria e permanente, com um limite de valor patrimonial tributário de 250 mil euros”, lê-se no projeto apresentado por Mariana Mortágua na sede nacional do Bloco de Esquerda, em Lisboa. E está acessível aos particulares que beneficiam já da moratória pública e que, à data do término da moratória, continuem a cumprir os requisitos de acesso ao regime criado pelo Governo em março de 2020.

Nessa medida, quem cumprir estes requisitos, associados sobretudo à quebra de rendimento e ao cumprimento das obrigações fiscais, a família ou particular pode aderir ao regime no âmbito do qual o banco terá de tomar a iniciativa de apresentar soluções para o cumprimento do crédito “adequadas à sua situação financeira”.

Segundo o projeto de lei do Bloco, “as propostas de renegociação podem incluir um ou várias das seguintes possibilidades: período de carência de capital, que pode ser total ou parcial, a extensão do prazo de amortização, o diferimento de uma parte do capital para uma prestação final ou a redução da taxa de juro”.

No final desta renegociação entre banco e cliente, a prestação mensal a pagar pelo devedor não poderá ser superior a 35% dos rendimentos mensais do agregado familiar. Por outro lado, o cliente poderá optar pela dação em cumprimento, entregando o seu imóvel ao banco “a troco da extinção total da dívida”.

Segundo Mariana Mortágua, este regime procura ser uma reinvenção dos atuais PARI e PERSI, que foram criados na última crise para evitar incumprimentos em massa das famílias, obrigando a banca a propor soluções para os créditos dos clientes em dificuldade financeira comprovada. E, apesar do tempo escassear para o Parlamento aprovar a proposta ainda antes do verão, lembrou que o Governo pode avançar com este regime proposto pelos bloquistas.

Este regime terá uma duração inicial de seis meses, mas abre-se a porta à possibilidade de ser prorrogado por períodos equivalentes até ao limite de dois anos. Caberá ao Banco de Portugal a supervisão do regime.

De acordo com os últimos dados do supervisor, mais de 280 mil famílias beneficiavam das moratórias bancárias.