Banco de Portugal dá “luz verde” à cúpula do banco de fomento

Quase três meses depois, a equipa de administração do Banco Português de Fomento recebeu luz verde do Banco de Portugal, apurou o ECO. Mas ainda falta o ok da Cresap, sendo que a tutela ainda nem enviou os nomes para esta comissão.

A instituição liderada por Mário Centeno não apontou qualquer objeção aos nove administradores, dos quais quatro são executivos, e cerca de 20 diretores— a estrutura prevê mais, mas ainda não está completa e alguns diretores são responsáveis por mais do que uma área — cujos nomes foram submetidos a 9 de abril para serem sujeitos aos requisitos de fit and proper.

Este era um passo essencial decorrente do facto de o banco de fomento, apesar de ser promocional, estar sujeito à supervisão do regulador e ter de se sujeitar às mesmas regras que norteiam os bancos comerciais. Além disso, esta era uma forma de aplacar as críticas dos deputados por exemplo, quanto à escolha de Vítor Fernandes para chairman da instituição, uma informação que o ECO revelou em primeira mão. Em causa estava o facto de ter passado pela administração da Caixa, BCP e do Novo Banco. “O doutor Vítor Fernandes tem uma carreira inteira na banca”, frisou Siza Vieira, no Parlamento, a 10 de fevereiro, relembrando que este não participou nas decisões de crédito da CGD que foram analisadas na comissão de inquérito. “A nomeação de titulares para órgãos do Banco de Fomento está sujeita a fit and proper e à verificação de idoneidade pelas autoridades de supervisão nacionais e europeias”, acrescentou o ministro da Economia para serenar os ânimos.

A instituição liderada por Mário Centeno avaliou a capacidade de cada elemento assegurar, “em permanência, garantias de gestão sã e prudente das instituições de crédito, tendo em vista, de modo particular, a salvaguarda do sistema financeiro e dos interesses dos respetivos clientes, depositantes, investidores e demais credores”, pode ler-se no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Os membros dos órgãos de administração e fiscalização devem cumprir “os requisitos de idoneidade, qualificação profissional, independência e disponibilidade a que se referem os artigos seguintes”.

O processo deveria decorrer em 60 dias, mas o prazo é interrompido sempre que é solicitada mais informação. O que acabou por acontecer tendo em conta que foram ultrapassados os 80 dias para concluir o processo. Isto apesar de ter havido uma negociação informal entre o regulador e o Ministério da Economia para garantir que os nomes não seriam barrados.

De acordo com o que o ECO já avançou, os nomes que receberam luz verde do regulador são quatro administradores executivos:

• Beatriz Freitas, que já ocupa as funções de CEO, no âmbito da fusão das três instituições, será a presidente executiva;
• Rui Dias, que integrava a direção financeira e de estruturação da Caixa BI, será o Chief Financial Officer (CFO) da instituição;
• Susana Antunes, financial controller no Banco Santander Totta, será a responsável pelo risco; e
• Tiago Simões de Almeida, até agora head of operations no BPI, terá o pelouro de administrador comercial no banco de fomento.

Por outro lado, a equipa não executiva será composta por cinco elementos:

• O chairman é Vítor Fernandes, um dos administradores que saiu em outubro da equipa de António Ramalho, aquando da renovação do mandato do conselho de administração do Novo Banco. Foi também administrador do BCP, da Caixa Geral de Depósitos e presidente executivo da Seguradora Mundial Confiança;
• Carlos Epifânio, que foi diretor do Departamento de Empresas do Norte do Banco Espírito Santos (BES);
• António Gonçalves, sócio da António Belém & António Gonçalves, vai presidir à comissão de auditoria. É membro de diversos conselhos fiscais de entidades financeiras, nomeadamente do Banco Best e outras entidades do Grupo Novo Banco, assim como da Imofundos;
• Luísa Anacoreta que é membro não executivo do conselho de administração e presidente da comissão de auditoria dos CTT. Esta professora auxiliar na Católica Porto Business School é presidente do conselho fiscal da Sogrape e membro não executivo do conselho de administração e da comissão de auditoria da Impresa;
• Maria do Carmo Ribeiro, vogal da sociedade de investimento imobiliário de capital fixo Monumental Residence e da Multi24, ambas do BCP.

Outro dos passos necessários é a aprovação de todos estes nomes por parte da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), porque os membros da administração do banco de fomento também estão sujeitos às normas legais aplicáveis aos gestores públicos, como especifica o diploma que regula a atividade e funcionamento do Banco Português de Fomento e que aprovou os respetivos estatutos. Mas a tutela ainda nem sequer enviou os nomes para a Cresap, confirmou o ECO.

As nomeações para a administração do Banco Português de Fomento revelaram-se difíceis, porque muitos convites foram recusados, frequentemente devido aos valores das remunerações, que são limitadas pelo Estatuto do Gestor Público, tal como o ECO revelou. Ninguém podia ganhar mais do que o primeiro-ministro (5.436,6 euros), a não ser que optasse pelo salário do seu lugar de origem ou tivesse uma autorização do ministro das Finanças. Para contornar esta questão, o Governo alterou o estatuto do gestor público para poder aumentar o salário dos administradores não executivos.

De acordo com a nova redação do estatuto do gestor público, cujo proponente foi o ministério de Siza Vieira, os administradores não executivos passam a ver os seus salários limitados “em metade e em três quartos da remuneração fixa dos administradores executivos”, de acordo com o decreto lei publicado no final de março. E, após esta alteração, o processo pareceu ter-se desbloqueado e ao fim de cinco meses, após a criação oficial do banco, a lista foi entregue ao supervisor — 82 dias depois recebeu luz verde.