APB recomenda aos bancos que não sujeitem clientes a “assédio ou pressão indevida”

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) divulgou esta sexta-feira uma série de recomendações aos bancos, apelando para que não sujeitem clientes em dificuldades a “assédio ou pressão indevida” e a que transmitam “informações claras e precisas”.

Num documento chamado “Boas práticas na relação dos bancos com particulares em situação de dificuldade financeira”, a APB referiu que “os clientes identificados como estando em dificuldade financeira devem receber informações claras e precisas sobre os direitos, de fonte contratual e legal que lhes assistem, e não devem estar sujeitos a assédio ou pressão indevida ao discutir as suas dificuldades financeiras com o banco”.

No mesmo documento, a associação diz que as instituições financeiras “devem ter procedimentos e processos em vigor para a deteção de indícios de dificuldade financeira” para “identificar os clientes que possam estar em tal situação”, assegurando “a sua pronta e eficiente gestão” e realizando,” quando tal se mostre apropriado e com uma antecedência considerada adequada face ao respetivo termo de aplicação, inquéritos, junto dos clientes bancários que tenham beneficiado das medidas de proteção previstas no Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março [moratórias]”.

A APB recomenda ainda às instituições que comuniquem “com os clientes através dos canais que, dentre o leque dos legal e contratualmente previstos, sejam os preferidos do cliente”, bem como “oferecer, através dos seus canais digitais, a possibilidade de o cliente contactar com o banco, bem como de o cliente identificar, sem demoras, alertas de riscos de incumprimento”.

A associação pede ainda às instituições financeiras que ouçam o cliente e que façam por agir, “entre outras, de acordo com as informações fornecidas pelo cliente, com o objetivo de propor soluções adequadas e acessíveis”.

Além disso, diz a associação, “os bancos devem promover a obtenção, junto do cliente, das informações e documentos adequados, que melhor permitam aferir as suas circunstâncias individuais” e “fornecer aos clientes os contactos e lista das entidades habilitadas a oferecer aconselhamento gratuito e imparcial que integrem a rede de apoio ao consumidor endividado”.

Os bancos devem ainda, segundo a APB, transmitir “com clareza, boa-fé e diligência, as propostas de solução que considerem adequadas à situação financeira, objetivos, necessidades e expectativas dos clientes bancários” e oferecer, sempre que possível, “soluções padronizadas de reestruturação” ajustadas “ao tipo de dificuldade financeira e ao perfil de risco dos clientes bancários que se encontrem em situação de dificuldade financeira”.

Para a entidade, liderada por Vítor Bento, as instituições bancárias devem colocar em cima da mesa “a possibilidade/oportunidade de propor uma ou várias das seguintes medidas: concessão de um período de carência de capital, extensão da maturidade de amortização do empréstimo, diferimento de uma parte do capital para uma prestação final ou consolidação de todas ou de parte das dívidas bancárias”.

Na semana passada, o Jornal Económico noticiou que o Governo vai rever o regime legal criado em 2012, que fixou regras e planos de ação para os bancos acompanharem os clientes em risco de não pagar os créditos ou desencadear procedimentos extrajudiciais quando se encontrem em incumprimento.