Governo pressiona Anacom e operadoras no leilão do 5G. Prazos não mudam, apesar deste atraso

O leilão do 5G dura há 145 dias e não vai parar para férias. Mas apesar de a Anacom ter mudado o regulamento para acelerar a venda, o processo continua sem fim à vista, extravasando todas as metas temporais e expectativas que tinham sido traçadas no início do ano.

Face a este impasse, o tom do Governo está a mudar. Em março, o ministro das Infraestruturas disse esperar que “continuem a aumentar as licitações”. Mas, em julho, já afirmou que espera que o processo termine “em breve”.

Agora, numa resposta a questões enviadas pelo ECO, a Secretaria de Estado das Comunicações aumenta a pressão: há metas para cumprir, que são fixas e não vão mudar. E o Governo tem a “expectativa” de que “todos os intervenientes no leilão” não se esqueçam da necessidade de as cumprir — tanto os participantes como a Anacom.

Fonte oficial do gabinete de Hugo Santos Mendes recorda que existem “obrigações de desenvolvimento da rede 5G” que “têm de ser cumpridas” por quem adquira as licenças “num prazo máximo de três anos após a emissão dos títulos”. “Mas as obrigações de cobertura do território, ou seja, a disponibilização de um serviço de banda larga móvel com um débito mínimo de 100 Mbps ou 50 Mbps (consoante o espetro que adquiram) têm o seu prazo máximo de cumprimento fixado (2025), com metas intermédias em 2023 e 2024.

“É expectativa do Governo que todos os intervenientes no leilão (participantes e regulador) tenham presente a necessidade de cumprir estas metas, que se mantêm, independentemente da duração do leilão”, reitera a mesma fonte oficial.

É expectativa do Governo que todos os intervenientes no leilão (participantes e regulador) tenham presente a necessidade de cumprir estas metas, que se mantêm, independentemente da duração do leilão.

Esta é a resposta do Governo ao facto de Portugal e Lituânia serem os únicos dois países da União Europeia que ainda não beneficiam de serviços de quinta geração móvel. Um indicador que pode comprometer a competitividade do país, e que ainda este mês foi destacado por um observatório da Comissão Europeia.

Já em relação à margem de intervenção do Executivo no processo, o gabinete do secretário de Estado das Comunicações passa a bola à Anacom: “Não cabe ao Governo intervir na duração do leilão”, reitera, deixando o regulador isolado na missão de assegurar que as licenças do 5G são emitidas a tempo do cumprimento das metas de cobertura mais inamovíveis.

Estas respostas sinalizam, por isso, que o Governo está a olhar para o leilão do 5G com outros olhos — e não, necessariamente, com os olhos de quem gosta do que vê. A indicação explícita de que a expectativa do Governo vale para “participantes e regulador” não é inocente: se as operadoras estão mesmo a arrastar propositadamente o processo, como acusa a Anacom, talvez o regulamento devesse ser diferente desde a primeira hora.

"Não cabe ao Governo intervir na duração do leilão.”

No setor, ninguém arrisca uma data para o fim do leilão de licenças do 5G, o que faz a pressão incidir mais sobre a Anacom.

Ora, o regulador liderado por João Cadete de Matos já teve de dar o braço a torcer e mudar o próprio regulamento que desenhou, alargando o tempo útil do dia para a realização das rondas — e levantando às operadoras novas dúvidas do ponto de vista dos direitos laborais. Há uma, pelo menos, que pondera avançar com uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho, por as novas regras obrigarem as equipas a dez horas de trabalho por dia, apurou o ECO.

A Anacom também já ameaçou voltar a fazê-lo, proibindo as licitações de 1% e 3%, algo que carregaria ainda mais a fundo no pedal do acelerador. O ECO sabe que a ideia ganha mais força no regulador a cada dia que passa. Mas se Cadete de Matos não o fez em conjunto com a primeira alteração, para algumas fontes no setor, isso pode significar outra coisa. Nomeadamente, que tal daria novas armas às empresas de telecomunicações para anularem todo o processo na justiça.

Continua, assim, o jogo tripartido de poderes em torno do 5G, a tecnologia que se espera que substitua a quarta geração, e que potencie uma série de novas tecnologias, com especial enfoque na indústria. Resta saber qual dos lados vai quebrar primeiro.