Governo “está a estudar se foi ou não legal” redução de 50% nas portagens

  • Lusa
  • 11 Janeiro 2021

O Governo está a estudar "se a Assembleia da República pode tomar decisões sobre uma matéria que é da competência do Governo”, explicou a ministra Ana Abrunhosa.

A ministra da Coesão Territorial disse esta segunda-feira que o Gabinete Jurídico do primeiro-ministro está a estudar se “foi ou não legal” a decisão da Assembleia da República relativa à redução de 50% nas portagens nas ex-SCUT.

“No Orçamento do Estado estão previstos [descontos de 50% nas antigas SCUT – vias sem custos para o utilizador] para julho. Até lá, o Gabinete Jurídico do senhor primeiro-ministro está a estudar se a Assembleia da República pode tomar decisões sobre uma matéria que é da competência do Governo”, disse hoje Ana Abrunhosa aos jornalistas.

A ministra falava na Guarda, à margem de uma visita ao Hospital Sousa Martins, onde participou numa reunião de trabalho com o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde. “E, portanto, se o Gabinete do senhor primeiro-ministro chegar à conclusão de que não pode ser, em democracia nós temos os mecanismos para desencadear a intervenção de órgãos de soberania, no sentido de esclarecer essas dúvidas”, acrescentou.

Ana Abrunhosa adiantou que “ainda não foi tomada qualquer decisão” pelo gabinete de António Costa que “está a estudar se foi ou não legal” a decisão tomada na Assembleia da República.

“Como ministra da Coesão Territorial gostaria muito que rapidamente as portagens desaparecessem deste território, mas como ministra da Coesão Territorial também gostava muito que tomássemos as medidas e que não tivéssemos de recuar. Isso pode acontecer se a medida for considerada não legal, nomeadamente, depois na negociação com as concessionárias”, disse.

Explicou ainda que é “uma competência única e exclusivamente” do primeiro-ministro “suscitar ao Tribunal Constitucional a legalidade” da decisão tomada pela Assembleia da República e que “essa decisão não está tomada, está apenas a ser estudada” pelos serviços jurídicos do Gabinete de António Costa.

“Se orçamentalmente sentíssemos que o país tinha condições para fazer uma redução de 50%, esta ministra, com todo o gosto, a teria anunciado, em vez de anunciar uma medida de 25%”, rematou. Ana Abrunhosa assegurou, ainda, que, enquanto ministra, está a cumprir o que prometeu: “redução progressiva e gradual e orçamentalmente sustentável das portagens”.

“Hoje, é o primeiro dia em que se aplica a medida que o Governo aprovou. Entendemos todas as reivindicações, porque estamos a falar de vias que não tinham portagens e que passaram a ter, mas nós nunca prometemos a eliminação das portagens. O que prometemos foi a redução gradual e progressiva”, disse.

Os descontos de portagens nas ex-SCUT, antigas vias sem custos para o utilizador, e autoestradas do interior entram hoje em vigor, com reduções entre os 25% e os 55%, consoante a classe do veículo e o período diurno ou noturno.

O Governo aprovou em outubro, em Conselho de Ministros, um desconto de 25% aplicado desde o oitavo dia de utilização mensal, para os veículos de classe 1 e 2, em determinados lanços da A22 – Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; A4 – Subconcessão AE transmontana; A4 – Túnel do Marão; A13 e A13-1 – Subconcessão do Pinhal Interior.

O objetivo destes descontos é, de acordo com o Ministério da Coesão Territorial, o de beneficiar utilizadores frequentes, ou seja, quem vive e trabalha no Interior do país.

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BCP e EDP Renováveis tombam mais de 5% e arrastam Lisboa

Após uma semana de recordes batidos, a EDP Renováveis está sob pressão. Tanto o JP Morgan como o Bank of America cortaram a recomendação para "neutral" de "overweight".

O dia é de correções para a bolsa de Lisboa. O BCP e a EDP Renováveis — dois dos maiores vencedores da semana passada — afundaram mais de 5%, arrastando o índice de referência nacional. O PSI-20 desvalorizou 2% na sessão para 5.137,93 pontos, recuando após o disparo de 7% na primeira semana do ano. Além dos tombos dos pesos-pesados, o índice foi igualmente penalizado pelo sentimento negativo na Europa.

Após uma semana de recordes batidos, a EDP Renováveis está sob pressão. O JP Morgan cortou a recomendação para “neutral” de “overweight“, considerando que as ações estão caras. O banco de investimento defendeu que, para justificar o atual preço, a eólica precisava de mais 4,6 GW de energias renováveis por ano até 2030, o que é 2,2 vezes o planeado para 2021.

O Bank of America tomou, também esta segunda-feira, a mesma decisão de rever em baixa a recomendação para as ações da EDP Renováveis, para “neutral” de “overweight” e tirou também a empresa portuguesa da lista de preferidas na Europa. Em reação a estas duas notas, a EDP Renováveis caiu 5,27% para 24,25 euros, enquanto a casa-mãe EDP perdeu 1,42% para 5,548 euros.

A maior queda foi, ainda assim, do BCP, que perdeu 6,14% para 0,133 euros. As indústrias do setor do papel e pasta do papel Altri (-3,75%), Semapa (-2,6%) e Navigator (-1,17%) também estiveram do lado das desvalorizações. A Galp Energia e os CTT desvalorizaram ambos 1%.

Houve apenas três exceções, incluindo a REN, que fechou inalterada nos 2,405 euros, e a Nos, que valorizou 0,6% para 3,07 euros.

Na véspera de a Jerónimo Martins apresentar dados das preliminares das vendas em 2020, os títulos da retalhistas valorizaram 4,16% para 14,785 euros. O Goldman Sachs antecipa que a dona do Pingo Doce tenha aumentado as vendas em 2,9% para 19,2 mil milhões de euros, no ano passado, face a 2019. O banco de investimento projeta que os lucros por ação atinjam os 0,55 euros em 2020 e 0,67 euros em 2021.

Os ganhos destas duas cotadas não chegaram, no entanto, para contrariar a tendência na bolsa de Lisboa. O PSI-20 foi assim uma das bolsas que mais caiu na Europa, onde o dia foi, de forma geral, de correções. O Stoxx 600 caiu 0,7%, tal como o alemão DAX e o espanhol IBEX 35. O francês CAC 40 recuou 0,8% e o britânico FTSE 100 cedeu 1%.

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Mais de 61 mil pessoas vão estar nas 12.287 mesas de voto

  • Lusa
  • 11 Janeiro 2021

A maior parte, 60.715, são membros de mesa em território nacional e 720 no estrangeiro.

Mais de 61 mil pessoas, equivalente à população da Moita, vão estar a trabalhar nas 12.287 mesas de voto nas presidenciais de 24 de janeiro, parte delas no próximo domingo, no voto antecipado, segundo anunciado esta segunda-feira.

De acordo com dados do Ministério da Administração Interna (MAI), em resposta à Lusa, haverá 61.435 cidadãos em mesas de voto, um número idêntico à população do concelho da Moita, distrito de Setúbal.

A maior parte (60.715), são membros de mesa em território nacional e 720 no estrangeiro, ainda segundo os dados do MAI para estas presidenciais em que podem votar 10.865.010.

Nestas eleições, e devido à pandemia de Covid-19, foi decidido desdobrar as mesas de voto, que aumentaram de 2.793 para 12.287 relativamente às eleições anteriores, passando o número máximo de 1.500 eleitores para 1.000 por cada uma.

A multiplicação do número de mesas de voto é uma forma de evitar e controlar grandes concentrações de pessoas e, assim, tentar reduzir o risco de contágio.

As eleições presidenciais estão marcadas para 24 de janeiro e esta é a 10.ª vez que os portugueses são chamados a escolher o Presidente da República em democracia, desde 1976.

A campanha eleitoral decorre entre 10 e 22 de janeiro, com o país a viver sob medidas restritivas devido à epidemia. Concorrem às eleições sete candidatos, Marisa Matias (apoiada pelo Bloco de Esquerda), Marcelo Rebelo de Sousa (PSD e CDS/PP) Tiago Mayan Gonçalves (Iniciativa Liberal), André Ventura (Chega), Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans, João Ferreira (PCP e PEV) e a militante do PS Ana Gomes (PAN e Livre).

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Ministério Público defende redução de coimas aplicadas pelo Banco de Portugal ao Montepio

  • Lusa
  • 11 Janeiro 2021

Ministério Público defendeu a redução das coimas de cerca de cinco milhões aplicadas ao Montepio, ao antigo presidente Tomás Correia e sete ex-administradores. Supervisor quer manter contraordenações.

O Ministério Público defendeu a redução das coimas de cerca de cinco milhões de euros, aplicadas ao Montepio, ao seu antigo presidente Tomás Correia e sete ex-administradores, mas o Banco de Portugal (BdP) quer manter as condenações.

Em causa estão infrações por alegadas violações das regras de controlo interno e incumprimento nos deveres de implementação de controlo interno, referentes à concessão de crédito por parte da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), que originaram as coimas, no valor de cerca de cinco milhões de euros, aplicadas em fevereiro de 2019 pelo BdP, ao banco, ao seu antigo presidente António Tomás Correia e a outros sete ex-administradores.

No julgamento, que decorre desde o final de outubro de 2020 no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, a instituição bancária e sete antigos administradores pediram a impugnação das coimas.

Nas alegações finais, que se iniciaram esta segunda-feira, a procuradora do Ministério Público (MP) considerou provado que da ação dos administradores poderá ter resultado “dolo eventual”, mas pediu a “absolvição parcial” de todos os arguidos, uma “redução das coimas” aplicadas a cada um e a “suspensão da execução de metade das coimas” que vierem a ser decididas pelo tribunal.

A procuradora defendeu ainda que no caso de Pedro Ribeiro e Paulo Magalhães fosse aplicada apenas “uma admoestação”.

Na decisão administrativa, que os arguidos querem impugnar, o BdP tinha condenado a CEMG a uma coima de 2,5 milhões de euros, o seu antigo presidente António Tomás Correia a 1,25 milhões de euros e outros sete ex-administradores a valores entre 17,5 mil e 400 mil euros, sendo que, na sessão preparatória realizada em 21 de outubro, foram declaradas prescritas as infrações contraordenacionais relativas a Rui Amaral.

A este processo foi apenso o recurso da condenação proferida em fevereiro de 2020 pelo BdP, sobre irregularidades nos mecanismos de prevenção de branqueamento de capitais ocorridas em 2015, que originaram uma coima de 400.000 euros ao Banco Montepio e de 150.000 euros a Tomás Correia e, de igual valor, ao ex-administrador que também teve responsabilidades na área do compliance, José Almeida Serra.

Relativamente a este processo a procuradora Maria Edite Carvalho defendeu a “absolvição total” de Tomás Correia e “uma mera admoestação a [José] Almeida Serra.

Apesar dos elogios às “doutas alegações” da procuradora, o mandatário do BdP, Henrique Salinas, alegou que o tribunal “deverá manter a condenação” de todos os arguidos, que contribuíram “causal e dolosamente” nos processos de concessão de crédito, “sabendo que os mecanismos de monitorização de risco não foram suficientes nem eficazes”.

O mesmo em relação ao processo relativo aos mecanismos de prevenção de branqueamento de capitais, em que o mandatário defendeu a manutenção das coimas ao Montepio e aos dois arguidos singulares – Tomás Correia e José Almeida Serra.

O julgamento, a que foi atribuído caráter “urgentíssimo”, dado o risco de prescrição, decorreu com três sessões semanais e entrou esta segunda na fase de alegações finais, que prosseguem na terça-feira com as alegações dos mandatários do Montepio e dos antigos administradores.

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Irlanda tem a pior taxa de infeção por Covid-19 a nível mundial

  • ECO
  • 11 Janeiro 2021

No início de dezembro, a Irlanda era o país europeu com a taxa de infeção mais baixa a nível europeu - de 50 casos por cada milhão de habitantes.

A República da Irlanda é o país com maior número de casos confirmados de infeção pelo coronavírus por milhão de habitantes, revelam dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do instituto de investigação Johns Hopkins.

Estes dados, divulgados pela Bloomberg, mostram que foram identificados 10.100 casos por milhão de habitantes durante os sete dias da semana até ao passado domingo, ilustrando uma rápida aceleração na velocidade de contágio da Covid-19 na Irlanda. Consequentemente, como reportado por um correspondente do The Guardian, Rory Carrol, estima-se que o número de óbitos pode, mediante a sobrecarga do sistema de saúde nacional, exceder as 100 diárias, números bem mais elevados do que os registados na primeira vaga da pandemia.

Até final do mês de dezembro, o país foi capaz de evitar aumentos acentuados na taxa de infeção como os que agora se verificam. Aliás, no início desse mês, a Irlanda era o país europeu com a taxa de infeção mais baixa a nível europeu – de 50 casos por cada milhão de habitantes.

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Crédito Agrícola atualiza salários em 0,3% com efeitos retroativos

  • Lusa
  • 11 Janeiro 2021

O Crédito Agrícola vai atualizar mês a tabela salarial e as cláusulas de expressão pecuniária, com efeitos retroativos a janeiro de 2020, revelaram os sindicatos.

O Crédito Agrícola vai atualizar este mês a tabela salarial e as cláusulas de expressão pecuniária, com efeitos retroativos a janeiro de 2020, divulgou o Mais Sindicato e o Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) num comunicado.

“O SBC e Mais Sindicato informam que o Crédito Agrícola Mútuo atualizará este mês a tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária, com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2020”, pode ler-se no comunicado das estruturas sindicais enviado às redações.

Segundo o SBC e o Mais Sindicato – Sindicato do Setor Financeiro (anteriormente designado Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas – SBSI), “a tabela salarial e as cláusulas de expressão pecuniária serão atualizadas em 0,3%”, e “o subsídio de refeiçãbo passará a ser de 9,72 euros”.

“A aplicabilidade do referido aumento salarial será processada este mês, com os salários de janeiro”, pode ler-se no comunicado conhecido esta segunda-feira.

De acordo com o documento, as instituições subscritoras do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Crédito Agrícola “ficam em igualdade – no que respeita aos abonos previstos no seu Acordo – com os valores fixados no âmbito do ACT do Setor Bancário de 2020”.

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“Não é simpático” o Governo diluir posição dos trabalhadores na TAP, diz Pedrosa

Governo é favorável à conversão do empréstimo à TAP em capital e o acionista privado considera prematuro considerar a possibilidade. Os trabalhadores pedem proteção da sua participação.

Os acionistas privados da TAP — o empresário Humberto Pedrosa e os trabalhadores — ainda não foram informados pelo Governo sobre a possível diluição das participações no capital da companhia aérea. Se o gestor da Barraqueiro poderá vir a ter a possibilidade de acompanhar o aumento de capital, o mesmo não deverá acontecer no caso dos trabalhadores acionistas.

A diluição da posição dos trabalhadores “é algo que não será simpático para os trabalhadores que não sei como será tratado”, diz Humberto Pedrosa ao ECO. Em causa está a conversão do empréstimo de 1,2 mil milhões de euros feito pelo Estado à TAP. Esse primeiro cheque era uma ajuda de urgência para fazer face às necessidades da empresa em 2020, ano em que foi fortemente penalizada pela pandemia.

O apoio estava condicionado a uma reestruturação, cujo plano tem de ser aprovado pela Comissão Europeia. O ministro das Finanças João Leão explicou, esta quinta-feira em entrevista à Reuters, que Lisboa propôs a Bruxelas que “grande parte desse empréstimo seja convertido em capital, para que os indicadores financeiros da empresa melhorem”.

"[Diluir a posição dos trabalhadores] é algo que não será simpático para os trabalhadores que não sei como será tratado. Que eu saiba não está previsto nenhum regime especial de proteção da posição dos trabalhadores, mas é uma preocupação. Tudo vai depender de Bruxelas.”

Humberto Pedrosa

Acionista da TAP

A conversão levaria a posição detida pelo Estado para cerca de 90%, sendo atualmente de 72,5%. Humberto Pedrosa, que detém atualmente 22,5%, ficaria assim com menos de 10%. No momento da conversão, poderá ser dada a possibilidade ao empresário de injetar capital na TAP e não perder representação. O gestor não quer, no entanto, ainda comentar essa possibilidade por a considerar prematura.

Já no caso dos 5% do capital da TAP que está nas mãos de trabalhadores, deverá ser improvável que haja um reforço da posição, ficando assim muito reduzida. “Que eu saiba não está previsto nenhum regime especial de proteção da posição dos trabalhadores, mas é uma preocupação. Tudo vai depender de Bruxelas”, diz Humberto Pedrosa.

"Penso que deveria haver [um regime especial de proteção]. Os trabalhadores são parte interessada no bom desempenho da empresa, na manutenção dos postos e seria uma boa ideia haver uma exceção para as ações disponibilizadas aos trabalhadores.”

Cristina Carrilho

Coordenadora da Comissão de Trabalhadores da TAP

Com a Comissão de Trabalhadores da TAP também não houve qualquer conversa formal sobre este assunto. “No passado, o ministro [Pedro Nuno Santos] referiu que poderia acontecer o empréstimo ser convertido em capital, mas o que se falou foi na redução da posição do acionista privado. Nunca se falou na posição dos trabalhadores”, explica a coordenadora Cristina Carrilho.

É, por isso, favorável a que seja definida uma forma de bloquear esta participação, lembrando que estes já estão a participar dos custos da reestruturação. “Penso que deveria haver [um regime especial de proteção]. Os trabalhadores são parte interessada no bom desempenho da empresa, na manutenção dos postos e seria uma boa ideia haver uma exceção para as ações disponibilizadas aos trabalhadores“, acrescenta.

O plano de reestruturação da TAP, entregue em Bruxelas em 10 de dezembro, prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas. Irá ainda implicar a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

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Twitter afunda mais de 10% após expulsão de Donald Trump

Wall Street perde valor na primeira sessão da semana. O grande destaque são as ações do Twitter: os investidores estão a castigar a rede social pela decisão de banir o presidente dos EUA.

As bolsas norte-americanas estão a afastar-se dos máximos históricos alcançados na semana passada. A possibilidade de abertura de um processo para a destituição do presidente dos EUA ainda esta semana está a gerar incerteza nos mercados e os investidores estão a castigar o Twitter pela decisão de expulsar Donald Trump da rede social.

Enquanto o S&P 500 cai 0,89%, para 3.790,8 pontos, o industrial Dow Jones recua 0,80%, para 30.850,65 pontos. No setor tecnológico, o Nasdaq regista perdas mais avultadas, deslizando 1,13%, para 13.052,3 pontos, com algumas das grandes empresas do setor a observarem desvalorizações expressivas nesta sessão.

A Tesla, que entrou recentemente no S&P 500, protagoniza uma das quedas mais notáveis. Os títulos da fabricante desvalorizam quase 5%, contribuindo significativamente para a queda do índice de referência.

Mas o destaque do dia é no setor da tecnologia. O Twitter perde 10,64%, para 46 dólares, com os investidores a reagirem negativamente à decisão de expulsão permanente do presidente dos EUA, Donald Trump, da rede social.

Ainda neste setor, o Facebook perde mais de 3,6%, depois de tomar uma decisão semelhante. Em simultâneo, a gigante Apple recua 2,27%, para 129,05 dólares cada título.

Na indústria, as ações da fabricante Boeing cedem 2,83%, para 203,97 dólares cada título. A empresa volta a estar debaixo da luz dos holofotes, perante a notícia da eventual queda de um avião Boeing 737-500, que tinha descolado de Jacarta (Indonésia) no sábado, com destino a Pontianak.

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Duplica número de concelhos com risco extremo. Veja em que escalão está o seu

  • Lusa e ECO
  • 11 Janeiro 2021

O número de concelhos em risco extremo mais do que duplicou, passando de 25 para 57 na análise sobre a incidência de Covid-19 referente ao período entre 23 de dezembro e 5 de janeiro.

O número de concelhos em risco extremo mais do que duplicou, passando de 25 para 57 na análise divulgada esta segunda-feira sobre a incidência cumulativa de Covid-19 referente ao período entre 23 de dezembro e 5 de janeiro.

Cinquenta e sete concelhos registaram uma taxa de incidência de casos acumulados de infeção pelo novo coronavírus superior a 960 por 100 mil habitantes, entre 23 de dezembro e 5 de janeiro, mostram os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS).

No relatório da DGS de 4 de janeiro, com dados relativos ao período entre 14 e 27 de dezembro, existiam 25 concelhos com incidência de casos acumulados de infeção pelo novo coronavírus superior a 960 por 100 mil habitantes.

Veja onde está o seu concelho

Risco extremo

Aguiar da Beira
Alcácer do Sal
Alcochete
Anadia
Ansião
Armamar
Barcelos
Borba
Boticas
Celorico da Beira
Crato
Cuba
Elvas
Esposende
Ferreira do Zêzere
Figueiró dos Vinhos
Fornos de Algodres
Gavião
Guarda
Idanha-a-Nova
Lamego
Mação
Macedo de Cavaleiros
Mangualde
Mêda
Mértola
Miranda do Douro
Mogadouro
Moimenta da Beira
Montalegre
Mora
Mourão
Murtosa
Nisa
Oliveira do Hospital
Penamacor
Peso da Régua
Pinhel
Ponte da Barca
Portel
Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Varzim
São João da Pesqueira
Tábua
Tabuaço
Tavira
Torres Novas
Trancoso
Vendas Novas
Viana do Alentejo
Vidigueira
Vila do Conde
Vila Franca do Campo
Vila Nova de Paiva
Vila Nova de Poiares
Vila Verde
Vimioso

Muito elevado

Águeda
Alandroal
Albergaria-a-Velha
Albufeira
Alcanena
Alcobaça
Alfândega da Fé
Alijó
Almada
Almodôvar
Alpiarça
Alter do Chão
Alvaiázere
Alvito
Amadora
Amarante
Amares
Arcos de Valdevez
Arganil
Arouca
Arraiolos
Arruda dos Vinhos
Avis
Barreiro
Batalha
Beja
Benavente
Braga
Bragança
Cabeceiras de Basto
Caldas da Rainha
Caminha
Cantanhede
Carregal do Sal
Cascais
Castelo Branco
Castro Daire
Celorico de Basto
Chaves
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Constância
Entroncamento
Estarreja
Estremoz
Évora
Fafe
Faro
Felgueiras
Figueira de Castelo Rodrigo
Fronteira
Fundão
Góis
Gondomar
Guimarães
Ílhavo
Leiria
Lisboa
Loures
Mafra
Marco de Canaveses
Marinha Grande
Marvão
Matosinhos
Mealhada
Melgaço
Mira
Miranda do Corvo
Moita
Mondim de Basto
Montemor-o-Novo
Montijo
Mortágua
Murça
Nelas
Óbidos
Odivelas
Oeiras
Oliveira de Azeméis
Oliveira de Frades
Oliveira do Bairro
Ourém
Ourique
Ovar
Palmela
Pedrógão Grande
Penacova
Penalva do Castelo
Penela
Peniche
Pombal
Porto
Porto de Mós
Redondo
Reguengos de Monsaraz
Ribeira de Pena
Rio Maior
Santa Comba Dão
Santa Maria da Feira
Santa Marta de Penaguião
Santarém
Santo Tirso
São João da Madeira
Sátão
Seixal
Sertã
Sesimbra
Setúbal
Sever do Vouga
Sobral de Monte Agraço
Soure
Sousel
Tarouca
Terras de Bouro
Tomar
Tondela
Torres Vedras
Trofa
Valongo
Viana do Castelo
Vieira do Minho
Vila Flor
Vila Franca de Xira
Vila Nova da Barquinha
Vila Nova de Famalicão
Vila Nova de Gaia
Vila Pouca de Aguiar
Vila Real
Vila Real de Santo António
Viseu
Vizela
Vouzela

Elevado

Abrantes
Alenquer
Aljustrel
Almeirim
Aveiro
Azambuja
Baião
Belmonte
Bombarral
Cadaval
Câmara de Lobos
Campo Maior
Cartaxo
Castelo de Paiva
Castro Marim
Castro Verde
Chamusca
Cinfães
Covilhã
Espinho
Figueira da Foz
Golegã
Gouveia
Grândola
Lagoa [R.A. Açores]
Lagos
Loulé
Lourinhã
Lousã
Lousada
Maia
Mesão Frio
Mirandela
Monção
Monforte
Montemor-o-Velho
Moura
Nazaré
Oleiros
Olhão
Paços de Ferreira
Paredes
Paredes de Coura
Penafiel
Penedono
Ponte de Lima
Ponte de Sor
Portalegre
Portimão
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Sabugal
Salvaterra de Magos
São Brás de Alportel
São Pedro do Sul
Seia
Serpa
Silves
Sintra
Vagos
Vale de Cambra
Valença
Valpaços
Vila Nova de Cerveira
Vila Nova de Foz Côa
Vila Velha de Ródão
Vila Viçosa
Vinhais

Moderado

Alcoutim
Aljezur
Almeida
Angra do Heroísmo
Arronches
Barrancos
Calheta [R.A. Açores]
Calheta [R.A. Madeira]
Carrazeda de Ansiães
Castanheira de Pêra
Castelo de Vide
Coruche
Corvo
Ferreira do Alentejo
Freixo de Espada à Cinta
Funchal
Horta
Lagoa
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Madalena
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Monchique
Nordeste
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Ponta Delgada
Ponta do Sol
Porto Moniz
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Povoação
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Santa Cruz
Santa Cruz da Graciosa
Santa Cruz das Flores
Santana
Santiago do Cacém
São Roque do Pico
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Sines
Torre de Moncorvo
Velas
Vila da Praia da Vitória
Vila de Rei
Vila do Bispo
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Cerejeira Namora, Marinho Falcão assessora entrada da Miniso em Portugal

A equipa da Cerejeira Namora, Marinho Falcão foi coordenada pelos sócios Pedro Marinho Falcão e Eduardo Castro Marques, nas áreas de fiscal e corporate.

A sociedade de advogados Cerejeira Namora, Marinho Falcão assessorou a sociedade Incredible Discovery na entrada da Miniso no mercado português. A Miniso é uma marca japonesa que é líder mundial em produtos de lifestyle, que conta com mais de 4300 lojas espalhadas por todo o mundo.

A equipa da Cerejeira Namora, Marinho Falcão foi coordenada pelos sócios Pedro Marinho Falcão e Eduardo Castro Marques, nas áreas de fiscal e corporate.

“Esta foi uma operação importante e que moldará o mercado do comércio a retalho em Portugal, tendo exigido da Cerejeira Namora, Marinho Falcão a coordenação e aproveitamento de diferentes áreas de conhecimento”, nota Pedro Marinho Falcão.

O grupo retalhista procura alargar a sua marca e modelo de negócio em Portugal, estando prevista a abertura de mais de 30 lojas Miniso ainda durante 2021. A inauguração da primeira loja, no Arrábida Shopping em Vila Nova de Gaia, teve lugar já nos primeiros dias do ano.

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Nova carta de condução agora tem QR Code

Neste novo formato da carta de condução, destaca-se pela presença de elementos como "guilhoches, microtextos e linhas de espessura variável", tendo em vista uma maior segurança. E em com QR Code.

Vem aí um novo modelo de carta de condução. Entre as principais novidades deste documento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), encontra-se o facto de neste documento passar a estar presente um QR Code, para que possa ser lido por um smartphone e remeter o seu titular para o IMT – Online.

Este novo modelo envolve ainda “técnicas conjugadas de impressão offset e serigrafia”, pode ler-se em comunicado, com a presença de elementos como “guilhoches, microtextos e linhas de espessura variável” a serem introduzidos de forma a impedir uma reprodução indevida do documento.

Neste novo formato da carta de condução, destaca-se ainda a presença de uma estrutura lenticular MLI (multiple laser image). Através dela, pode observar-se, por via de diferentes ângulos de observação, a fotografia do titular do documento em pequena escala, gravada a laser, ou o número da carta de condução.

O presidente do Conselho Diretivo do IMT, Eduardo Feio, destaca neste âmbito “a importância do novo modelo de carta de condução europeu como um documento que pelas características de segurança implementadas garante um reforço da autenticidade da informação disponibilizada no documento”, pode ler-se no comunicado.

Esta foi apenas uma das várias alterações sofridas pelo modelo da carta de condução desde a década de 60, sendo este um documento produzido na Imprensa Nacional – Casa da Moeda. Nesta que é a sua versão mais recente, será também possível identificar, no verso do documento, se o titular do mesmo é habilitado a conduzir veículos agrícolas, através do símbolo de um trator.

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Salvador de Mello passa a CEO do grupo José de Mello. Vasco de Mello será chairman

Há mudanças no grupo que detém os hospitais CUF. Vasco Mello renunciou ao mandato de vogal do Conselho de Administração e Salvador Mello fica como presidente do Conselho de Administração.

O José de Mello Saúde mudou toda a liderança do grupo que detém os hospitais CUF. Salvador Mello deixa de ser CEO da CUF, passando esse cargo a ser ocupado por Rui Diniz, revelou o grupo num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Com efeitos imediatos, Salvador Mello passa a presidente do Conselho de Administração do grupo, enquanto o irmão Vasco de Mello sobe a chairman.

“Ao nível da Comissão Executiva, Salvador Maria Guimarães José de Mello cessou funções enquanto Presidente da Comissão Executiva, sendo substituído nesse cargo por Rui Alexandre Pires Diniz. Foi nomeado Francisco Pedro Ramos Gonçalves Pereira como membro da Comissão Executiva em substituição do administrador cessante, Vasco Luís José de Mello”, lê-se no comunicado.

Vasco de Mello sai assim da presidência da comissão executiva do grupo José de Mello, mas continua como chairman do grupo que detém o maior operador privado de cuidados de saúde no país. O irmão Pedro de Mello — que é responsável pelo negócio de vinhos Monte da Ravasqueira e o vice-presidente da comissão executiva — passa a ter funções não executivas.

“A alteração da presidência executiva decorre de um processo de sucessão natural, numa altura em que o Grupo José de Mello se encontra preparado para encarar com ambição um novo ciclo de crescimento dos negócios e desenvolvimento de novas oportunidades, dando continuidade a um legado histórico empresarial com mais de 120 anos e reforçando o nosso compromisso de longo prazo de contribuirmos para o futuro de Portugal”, apontou Vasco de Mello, citado em comunicado do grupo.

Foi na reunião do Conselho de Administração, realizada esta segunda-feira que “foi aceite a renúncia de Vasco Luís José de Mello ao mandato de vogal do Conselho de Administração, tendo sido deliberado por unanimidade a cooptação de Francisco Pedro Ramos Gonçalves Pereira, para o cargo de vogal do Conselho de Administração”, indicou a empresa.

A Comissão Executiva contempla então cinco membros: Rui Alexandre Pires Diniz, que é presidente, Inácio António da Ponte Metello de Almeida e Brito; Guilherme Barata Pereira Dias de Magalhães; Catarina Marques da Rocha Gouveia e Francisco Pedro Ramos Gonçalves Pereira.

O grupo fundado em 1898 registou lucros de 72 milhões de euros, em 2019, de acordo com as últimas contas disponíveis. Em plena pandemia, em setembro, inaugurou um novo hospital, a CUF Tejo, com um investimento de 170 milhões de euros, 213 camas de internamento e 14 camas de cuidados intensivos e 113 gabinetes de consulta.

(Notícia atualizada às 16h30)

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