Mês: Janeiro 2021

Atualidade

Confinamento geral a partir de dia 15. Veja tudo o que muda nos próximos dias

Perante o aumento de casos de Covid-19 nos últimos dias, o Governo decidiu avançar para medidas mais restritivas, semelhantes ao confinamento de março.

O Governo anunciou esta quarta-feira as novas medidas de restrição que vão estar em vigor no país, a partir de dia 15 de janeiro, depois de um disparo no número de casos de Covid-19 bem como nos óbitos e hospitalizações devido à doença, no período após o Natal e o Ano Novo. Será um confinamento com medidas semelhantes àquelas aplicadas em março do ano passado.

A exceção face a esse período são as escolas, que se vão manter abertas. As medidas preveem também teletrabalho obrigatório para quem possa, sem ser necessário acordo entre patrão e empregador, e dever de recolhimento domiciliário. Veja tudo o que muda:

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Teletrabalho passa a poder ser imposto sem acordo entre trabalhador e patrão

Teletrabalho passa a ser imposto sem necessidade de acordo entre empregador e trabalhador. Governo decidiu aumentar a coima para empresas que "fujam" a esta obrigação.

Desde novembro que a adoção do teletrabalho é obrigatória, mas “não tem havido cumprimento” desse dever, razão pela qual o Governo decidiu endurecer os contornos da medida, numa altura em que o país se prepara para voltar a confinar. De acordo com o primeiro-ministro, o trabalho remoto passará a agora a poder ser imposto sem acordo entre trabalhadores e empregadores, estando também prevista a subida das coimas aplicadas em caso de violação desta obrigação. A penalização máxima sobe de 9.690 euros para 61.200 euros.

“Constatando que não tem havido cumprimento do teletrabalho, esta medida vem acompanhada de duas alterações importantes“, anunciou, esta quarta-feira, António Costa. As duas mudanças em causa são a possibilidade de poder ser imposta a adoção desta modalidade de trabalho, sem necessidade de acordo entre trabalhadores e empregadores, bem como a elevação da gravidade da violação deste dever, o que implica uma subida da coima associada.

Em novembro, o Governo decidiu recuperar a obrigação da adoção do teletrabalho (independentemente do vínculo laboral e sempre que as funções em causa o permitam), nos concelhos mais afetados pela Covid-19, mas escolheu contornos diferentes daqueles que tinham sido adotados na primavera.

À luz das regras que estiveram em vigor nos últimos meses, os empregadores podiam recusar a adoção do trabalho remoto, desde que demonstrassem incompatibilidade entre as funções e o trabalho remoto ou falta de condições técnicas mínimas para a implementação do teletrabalho.

Por sua vez, os trabalhadores podiam recorrer à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que esta verificasse se as funções permitem ou não a passagem a trabalho remoto e para que analise os factos invocados pelo empregador. Além disso, o teletrabalho também podia ser recusado pelo trabalhador, caso considerasse não ter condições para exercer tal modalidade.

No caso de a ACT considerar haver condições para o teletrabalho e de tal não ser acatado, considerava-se estar em causa uma contraordenação grave, o que implicava coimas entre 612 euros e 9.692 euros.

Esta quarta-feira, o Governo aprovou, contudo, alterações a este regime, passando a possibilitar a aplicação do trabalho remoto sem acordo entre as partes, à semelhança do que aconteceu na primavera. Além disso, as coimas por violação deste dever vão ficar mais pesadas, já que passa a estar em causa uma contraordenação muito grave.

De acordo com os cálculos do ECO, com base no Código do Trabalho, as coimas por violação do dever de teletrabalho passam a variar entre 2.040 euros e 61.200 euros:

  • Para as empresas com volume de negócios inferior a meio milhão de euros, as coimas variam entre 2.040 euros e 4.080 euros, em caso de negligência, e entre 4.590 euros e 9.690 euros, em caso de dolo;
  • No caso das empresas com volume de negócios igual ou superior a 500 mil euros, mas inferior a 2,5 milhões de euros, as coimas variam entre 3.264 euros e 19.380 euros.
  • Já às empresas com volume de negócios igual ou superior a 2,5 milhões de euros, mas inferior a cinco milhões podem ser aplicadas coimas entre 4.284 euros e 28.560 euros.
  • No caso das empresas com volume de negócios igual ou superior a cinco milhões de euros, mas inferior a dez milhões de euros, as coimas variam entre 5.610 euros e 40.800 euros.
  • E para as empresas com volume de negócios igual ou superior a dez milhões de euros, as coimas variam entre 9.180 euros e 61.200 euros.

No confinamento da primavera, não estava prevista qualquer coima para as empresas que não aplicassem o teletrabalho.

O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, a reposição do dever de recolhimento domiciliário e o encerramento de alguns setores de atividade, para travar o crescimento da pandemia de coronavírus. “A regra é simples: cada um de nós deve ficar em casa“, explicou António Costa. As empresas que sejam obrigadas a fechar terão acesso automático ao lay-off simplificado, para proteger os postos de trabalho.

Esta quinta-feira, o Executivo deverá apresentar os demais apoios à economia, que acompanharão esta nova fase de luta contra a Covid-19, segundo indicou o primeiro-ministro.

(Notícia atualizada às 20h10)

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Trabalho

Negócios que tenham de encerrar com o confinamento têm acesso automático ao lay-off simplificado

O Governo decidiu confinar o país, encerrando vários setores de atividade, que passam assim a ter acesso automático ao lay-off simplificado.

O confinamento está de volta. Face ao agravamento da pandemia de coronavírus, o Governo decidiu endurecer as restrições e encerrar uma série de setores de atividades, à semelhança do que aconteceu em março. De acordo com o primeiro-ministro, António Costa, os empregadores destes ramos passam a ter acesso automático ao lay-off simplificado, regime de proteção do emprego que, na primavera, chegou a cobrir mais de 100 mil empresas.

“Estamos a viver um momento que é simultaneamente o mais perigoso, mas também o de maior esperança“, sublinhou o chefe do Executivo, em declarações aos jornalistas, esta quarta-feira. Face ao agravamento da pandemia, o Governo decidiu voltar a impor as restrições que vigoraram nos primeiros meses da crise sanitária, repondo o dever de recolhimento domiciliário e encerrando uma série de atividades. “A regra é simples: cada um de nós deve ficar em casa“, explicou António Costa.

Com este endurecimento das restrições, o Governo garante agora que “todas as atividades encerradas [por imposição legal ou administrativa] terão acesso automático ao lay-off simplificado“, de modo a apoiar as empresas e a mitigar a destruição do emprego.

O lay-off simplificado permite aos empregadores encerrados por imposição legal reduzirem horários ou suspenderem contratos de trabalho, assegurando-lhes um apoio para o pagamento dos salários e a isenção total das contribuições sociais. Os trabalhadores abrangidos por este regime têm direito às suas remunerações na íntegra, até 1.995 euros (três vezes o salário mínimo nacional), de acordo com o diploma recentemente aprovado em Conselho de Ministros.

Esta foi uma das primeiras medidas lançadas pelo Governo para salvar postos de trabalho, em resposta à pandemia de coronavírus. Nos primeiros meses da crise sanitária, centenas de milhares de empresas aderiram ao lay-off simplificado, regime que acabou por ficar reservado, a partir de julho, em exclusivo para as empresas encerradas por imposição legal (antes dessa data, bastava ter quebras de, pelo menos, 40% para aceder).

Os demais empregadores tiveram à disposição, nos últimos meses, o apoio à retoma progressiva — que também permite reduzir salários e garante um apoio para o pagamento dos salários. As empresas que vejam obrigadas a encerradas agora por causa do novo confinamento podem manter-se nesse regime ou, em alternativa, podem regressar ao lay-off simplificado.

(Notícia atualizada às 19h05)

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Atualidade

Confinamento geral entra em vigor à meia-noite de sexta-feira

O dever de recolhimento domiciliário, tal como ocorreu em março, vai entrar em vigor à meia-noite de dia 15 de janeiro.

O primeiro-ministro anunciou que, a partir das 00h do próximo dia 15, “volta a vigorar em Portugal, de forma generalizada, o dever de recolhimento domiciliário”, após a reunião do Conselho de Ministros. Será também a partir daí que serão reforçadas “medidas para obrigatoriedade do teletrabalho”, sendo que as “exceções de março e abril manter-se-ão”.

Este confinamento terá então os mesmos contornos do que em março do ano passado, durante a primeira vaga da pandemia no país, com exceção das escolas. Vão-se “manter em pleno funcionamento todos estabelecimentos educativos”, esclareceu o primeiro-ministro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Quanto ao teletrabalho, este será imposto “sem necessidade de acordo de entidade patronal”, dispensando acordo com o trabalhador. Já para “assegurar o cumprimento” desta medida, adiantou António Costa, será considerada como muito grave a coima decorrente da violação da obrigatoriedade do teletrabalho.

Para além disso, “todas as coimas previstas por violação de qualquer uma das normas relativas a medidas de contenção da pandemia, como o uso de máscara na via pública”, são duplicadas, anunciou o primeiro-ministro.

As medidas estão em vigor por 15 dias, mas o primeiro-ministro aponta que “todos já aprendemos que entre o momento em que medidas são adotadas e primeiros resultados começam a ser visíveis há sempre distância temporal entre duas a três semanas”. Por isso, diz, “seria iludir portugueses de que daqui a 15 dias estaremos a aliviar medidas”. Desta forma, Costa reitera que devemos assumir as medidas “para o próximo mês”, assumindo ainda assim que daqui a 15 dias poderá haver alguma alteração.

(Notícia atualizada às 19h10)

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Coronavírus

Escolas vão manter-se abertas, apesar do novo confinamento

Governo decidiu que vai manter "em pleno funcionamento todos os estabelecimentos educativos", anunciou o primeiro-ministro, após a reunião de Conselho de Ministros.

O Governo decidiu que as escolas devem ficar abertas para todos os alunos, apesar do novo confinamento e do aumento dos casos de infeção por Covid-19 a disparar e a baterem máximos consecutivos nos últimos dias, anunciou o primeiro-ministro, após a reunião de Conselho de Ministros. Medida é justificada com as “consequências irrecuperáveis para o processo educativo” que o ensino não presencial poderia provocar.

“As regras que repomos são essencialmente as mesmas que aplicámos em março, com uma exceção que se prende com o calendário democráticos das eleições presidenciais do próximo dia 24 janeiro e com a necessidade com não voltarmos a sacrificar a atual geração de estudantes”, começou por explicar António Costa, em declarações no Palácio da Ajuda.

Nesse sentido, o Executivo decidiu “manter em pleno funcionamento todos os estabelecimentos educativos”, como tem acontecido até então, revelou o primeiro-ministro, colocando um ponto final nas dúvidas levantadas nos últimos dias. “Esta é verdadeiramente a única e nova relevante exceção”, sinalizou. Assim, sendo as aulas vão manter-se desde o pré-escolar ao ensino universitário.

Esta decisão foi justificada com o intuito de não “sacrificar a atual geração de estudantes”, tendo o Chefe de Governo explicado que foi tomada depois de terem sido avaliadas todas ” as consequências irrecuperáveis para o processo educativo” que a interrupção das aulas presenciais provocou no ano passado. “Não podemos voltar a repetir este ano a mesma regra, e, por isso, com as cautelas que tornaram a escola segura, vamos manter a escolas em funcionamento“, garantiu.

Além disso, o primeiro-ministro adiantou ainda o Executivo vai “acompanhar o funcionamento das escolas” através de uma “campanha de testes de antigénio”, por forma a detetar eventuais casos de infeção de Covid-19. “Esse é um processo que está a ser articulado entre o Ministério da Educação e da Saúde, de forma a termos uma campanha permanente de testes antigénio no sistema educativo”.

O encerramento das escolas não reuniu consenso entre os especialistas ouvidos pelo Governo na reunião de terça-feira no Infarmed, sendo que a principal divergência dizia respeito ao escalão intermédio. Não obstante, à saída, António Costa tinha descartado a possibilidade de “interromper atividades de avaliação” como as do Ensino Superior e afirmou que, “relativamente às crianças mais pequenas, nada justifica o encerramento das escolas”.

Neste encontro, Baltazar Nunes referiu que as estimativas mostram que é possível baixar o índice de transmissibilidade da doença para valores abaixo de 1, desde que se fechem outros setores de atividade, que não as escolas. Ainda assim, o especialista do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) defendeu que o encerramento destes estabelecimentos de ensino permitia que a redução dos contágios fosse “mais acentuada”. Horas mais tarde, o ministro da Educação veio defender a manutenção do ensino presencial durante este novo confinamento, justificando que o “custo do encerramento das escolas é bem superior ao risco que possa existir”.

(Notícia atualizada às 19h21)

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Coronavírus

Costa: “Confinamento tem um impacto fortíssimo na economia”

As infeções pelo novo coronavírus dispararam depois do Natal e do Ano Novo, forçando o Governo a decretar um novo confinamento generalizado em Portugal. Acompanhe aqui o anúncio das medidas.

O primeiro-ministro já tinha descartado voltar a “fechar” o país, mas as circunstâncias tiveram mais força. Depois da subida acentuada dos novos casos de Covid-19 após o Natal e o Ano Novo, António Costa dá-se por vencido e decreta um novo confinamento generalizado em Portugal.

A reunião do Conselho de Ministros desta quarta-feira já terminou e o líder do Executivo está a apresentar as decisões tomadas e as medidas para a próxima temporada. Esperando-se restrições mais apertadas, é também expectável o anúncio de novos apoios sociais e económicos.

Acompanhe as principais informações em direto e no liveblog mais abaixo.

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Internacional

Governo italiano abana com saída de partido de Matteo Renzi

Nova crise política à vista em Itália. O antigo primeiro-ministro e fundador do partido Itália Viva anunciou esta terça-feira que retira o apoio ao Executivo liderado por Conte.

Uma nova crise política volta a estar no horizonte do governo italiano. Matteo Renzi anunciou esta quarta-feira que as duas ministras do seu partido, Teresa Bellanova e Elena Bonettise, se tinham demitido do executivo, bem como o subsecretário de Estado Ivan Scalfarotto. O partido Itália Viva, fundado por Renzi, fazia parte do Executivo e garantia a maioria parlamentar através dos seus 30 deputados na câmara baixa e 18 na câmara alta do Parlamento italiano.

Em pleno contexto de pandemia e de recessão económica, Renzi disse ainda que a decisão de se retirar da coligação é um “ato de coragem”, numa altura em que o país tem tantos desafios pela frente. No entanto, acredita ainda que Sergio Mattarella, atual Presidente em funções, terá a capacidade de gerir as consequências políticas da sua decisão. A coligação governamental, liderada por Guiseppe Conte, conta ainda com mais três partidos: Movimento Cinco Estrelas, Partido Democrático e o grupo Livre e Igual.

Em causa estiveram os planos de recuperação económica apresentados pelo Governo para o país, aprovados ontem no Parlamento, com os quais Matteo Renzi não concorda. Aliás, o Itália Viva absteve-se na votação.

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União Europeia

Governo dá “luz verde” à emissão de dívida por parte da Comissão Europeia

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2021

Este passo legislativo visa permitir a Comissão Europeia proceder à emissão de dívida no âmbito do fundo de recuperação e resiliência.

O Governo português aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a resolução relativa aos recursos próprios da União Europeia e requereu à Assembleia da República a ratificação do diploma com caráter de urgência.

Este passo legislativo dado pelo executivo, que visa permitir à Comissão Europeia proceder à emissão de dívida no âmbito do fundo de recuperação e resiliência, foi divulgado pelo próprio primeiro-ministro, António Costa, através de uma mensagem publicada na sua conta pessoal na rede social Twitter.

“Portugal aprovou hoje em Conselho de Ministros a resolução relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia, solicitando ao parlamento a ratificação com urgência”, escreveu António Costa.

Na mesma mensagem, António Costa deixou também um apelo no sentido de que outros Estados-membros da União Europeia procedam também rapidamente ao mesmo processo de ratificação dosa respetivos parlamentos nacionais.

“Na qualidade de presidente do Conselho da União Europeia, sensibilizei também hoje os chefes de Estado e Governo dos diversos Estados-membros para a necessidade de garantir celeridade na ratificação da Decisão Recursos Próprios, com vista a assegurar a sua conclusão até final do primeiro trimestre”, adiantou o primeiro-ministro português.

Depois, António Costa salientou que este “é um passo determinante para que a Comissão [Europeia] possa proceder à emissão de dívida dando, assim, início à implementação dos planos de recuperação e resiliência”.

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Atualidade

Ministra da Saúde manda adiar cirurgias no SNS

  • ECO e Lusa
  • 13 Janeiro 2021

O despacho enviado aos hospitais pela ministra da Saúde indica que todos os esforços devem estar concentrados na área de Cuidados Intensivos.

A ministra da Saúde emitiu esta tarde um despacho para os hospitais, onde dita que todos os esforços devem estar concentrados na área de Cuidados Intensivos, nomeadamente os doentes críticos da pandemia. E, para tal, poderá ser necessário adiar as cirurgias programadas, mesmo as prioritárias, avançou o Expresso (conteúdo pago) esta quarta-feira.

“Os estabelecimentos hospitalares do SNS devem proceder ao diferimento de atividade cirúrgica programada de prioridade normal ou prioritária”, lê-se no despacho enviado por Marta Temido aos hospitais. Estas orientações surgem numa altura em que as hospitalizações de doentes com Covid-19 atingem níveis recorde.

A comunicação da ministra responsável pela pasta da Saúde dita ainda que os hospitais devem “promover a alocação de meios humanos para a Medicina Intensiva, de modo a maximizar a capacidade de resposta nesta área (Covid), em conformidade com a suspensão e diferimento de atividade assistencial efetuada”.

No entanto, o Ministério da Saúde esclareceu ainda esta quarta-feira que o despacho enviado aos hospitais não manda suspender as cirurgias urgentes ou muito prioritárias e que não se aplica a hospitais como o Instituto Português de Oncologia.

Numa nota enviada à agência Lusa, o Ministério da Saúde (MS) assegura que “o diferimento de atividade cirúrgica será sempre feito mediante avaliação clínica e garantia de que não ocorre limitação do prognóstico do utente”.

Adianta ainda que a cirurgia oncológica prioritária deve ocorrer até 45 dias após a indicação cirúrgica, sublinhando que o despacho vigora até 31 de janeiro.

Segundo o Ministério, “o despacho não se aplica a hospitais como os IPO que, de acordo com o funcionamento em rede, estão disponíveis para receber os doentes que requeiram cirurgia prioritária durante o período de aplicação do despacho”.

A propósito deste assunto, o líder do PSD, Rui Rio, questionou, através da sua conta no Twitter, “porque razão não estão já mobilizados pelo Governo todos os meios de que Portugal dispõe – incluindo os dos setores privado e social – para ajudarem neste momento dramático”.

 

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Mercados

Recurso da KPMG à coima da CMVM começa a ser julgado quinta-feira

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2021

O Tribunal da Concorrência começa a julgar na quinta-feira o pedido de impugnação da auditora KPMG à coima de um milhão de euros aplicada pelo regulador dos mercados.

O julgamento do pedido de impugnação da auditora KPMG à coima de um milhão de euros aplicada em outubro último pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem início marcado para quinta-feira no Tribunal da Concorrência, em Santarém.

Na sua decisão, a CMVM condenou a sociedade de revisores oficiais de contas por 66 infrações praticadas no âmbito da auditoria às contas do Banco Espírito Santo relativas aos exercícios de 2012 e 2013, que resultaram numa coima única de 1 milhão de euros.

A condenação visou práticas como falta de documentação adequada dos procedimentos de auditoria realizados no BES Angola, em particular quanto à prova obtida sobre o crédito a clientes numa unidade que relevava para as contas consolidadas do BES.

Por outro lado, a KPMG foi acusada de não incluir uma reserva por limitação de âmbito na opinião por si emitida na certificação legal de contas e relatório de auditoria sobre as demonstrações financeiras consolidadas do BES referentes aos exercícios de 2012 e 2013, relacionada com a impossibilidade de obter prova sobre a “adequada valorização (imparidade) do crédito a clientes” do BESA, nem ter elaborado e conservado documentos para que esta situação pudesse ser examinada pelo Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria (CNSA).

A KPMG foi ainda acusada pelo regulador, entre outras infrações, de ter prestado informações falsas ao CNSA sobre factos de que teve conhecimento, no âmbito da auditoria sobre as demonstrações financeiras consolidadas referentes aos exercícios de 2011 e 2012.

A auditora recorreu da decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), negando ter cometido as falhas que lhe são apontadas e acusando o regulador de “falhas graves na aplicação da lei e na interpretação das normas de auditoria” e de não ter realizado “as diligências de prova que seriam exigíveis para validar muitos dos casos que invoca”.

A KPMG alega que transmitiu “as informações relevantes de que dispunha a cada momento, de forma transparente, leal e verdadeira” e lembra o papel que desempenhou “na deteção, quantificação e reporte”, às autoridades de supervisão, dos problemas que levaram à resolução do BES em agosto de 2014.

Num outro processo julgado no TCRS, em que a KPMG e cinco dos seus sócios recorreram das coimas de perto de 5,0 milhões de euros aplicadas pelo Banco de Portugal, também relativo à certificação das contas consolidadas do BES, o tribunal concluiu pela falta de prova quanto às violações pelas quais haviam sido condenados.

Na sentença do passado dia 15 de dezembro, o TCRS considerou “totalmente procedente” o pedido de impugnação apresentado pela KPMG e associados, revogou a condenação do BdP e absolveu todos os recorrentes, decisão de que tanto o supervisor como o Ministério Público anunciaram que iriam recorrer.

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Empresas

Exportadoras não sentem da mesma forma lockdown nos principais mercados europeus

Bosch, Continental e Herdade Maria da Guarda não sentem efeitos de lockdown dos principais parceiros de exportação. Têxtil e calçado estão a ser penalizados.

Vários países da Europa voltaram a entrar em confinamento após o aumento do número de infetados por Covid-19, entre eles alguns dos principais parceiros comerciais de Portugal, como Espanha, Alemanha e Reino Unido. É um constrangimento que, contudo, não está a afetar todas as empresas exportadoras portuguesas da mesma forma.

O ECO falou com a Bosch, Continental Advanced Antenna Portugal, Tintex, Riopele, Calvelex, Mariano Shoes e Herdade Maria da Guarda. Se para algumas empresas o novo confinamento não está a causar problemas, para outras está a fragilizar ainda mais o negócio e a provocar constrangimentos. No caso da Continental, Bosch e a Herdade Maria da Guarda, o lockdown não está a afetar o funcionamento das empresas, para a Riopele, Calvelex e Mariano Shoes o cenário é completamente diferente.

As empresas exportadoras representam 44% do PIB nacional, de acordo com dados da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP). Entre os países de referência encontra-se a Alemanha, que é um dos principais mercados da Continental. O managing director da Continental Advanced Antenna Portugal garante ao ECO que a empresa não está a sentir os efeitos desse confinamento.

“Para já, a indústria automóvel ao nível da Europa está a trabalhar mais ou menos dentro da normalidade. Pode existir uma fábrica ou outra com alguma redução, mas no geral estamos a trabalhar a 100% e não temos sentido nenhum impacto do confinamento a nível da Europa. No caso específico da Alemanha que é o nosso principal mercado no continente europeu não sentimos nenhuma dificuldade“, explica Miguel Pinto, managing director da Continental Advanced Antenna Portugal.

O representante da Bosch em Portugal, Carlos Ribas, corrobora a ideia de Miguel Pinto e garante ao ECO que não está a sentir dificuldades. “Os construtores alemães são os nossos maiores clientes e felizmente não estamos a sentir dificuldades inerentes ao confinamento na Alemanha. Em relação aos clientes e às encomendas está tudo normal. O nosso problema, neste momento, é a falta de componentes elétricos no mercado. Isso é que nos está a prejudicar, a nós e aos nossos clientes”. A Bosch exporta também para Espanha e Reino Unido e o representante destaca que também nesses mercados “não estão a sentir dificuldades adjacente ao lockdown”.

"Para já, a indústria automóvel ao nível da Europa está a trabalhar mais ou menos dentro da normalidade. Pode existir uma fábrica ou outra com alguma redução, mas no geral estamos a trabalhar a 100% e não temos sentido nenhum impacto do confinamento a nível da Europa.”

Miguel Pinto

Managing director da Continental Advanced Antenna Portugal

Tal como a Bosch e a Continental Antenna, a Herdade Maria da Guarda não está a sentir as repercussões do confinamento em Espanha. A Herdade Maria da Guarda é um dos maiores produtores de azeite em Portugal, sendo que toda a produção tem como destino o mercado externo. Exporta mais de 20% da produção de azeite para Espanha. O CEO da Herdade Maria da Guarda, João Cortez de Lobão, conta que não enfrenta nenhum tipo de constrangimento com o confinamento no país vizinho.

“A nível prático não sentimos nenhum constrangimento fruto do confinamento em Espanha. Os camiões saem daqui e não têm problema nenhum. Os camionistas profissionais levam as guias de transporte e não têm nenhum problema em chegar a Espanha e seguir para Itália. Eles não querem parar este comércio”, destaca João Cortez de Lobão.

Se para a indústria automóvel, eletrodomésticos e agricultura estas novas restrições não estão a afetar o negócio, para o têxtil e para o calçado realidade é diferente, tendo em conta que continua a ser castigado pela pandemia. O presidente da Riopele, José Alexandre Oliveira, conta ao ECO já estar a sentir os efeitos deste novo confinamento em Espanha e Alemanha, principais mercados de exportação daquela que é uma das mais antigas empresas têxteis portuguesas.

“Estamos a sentir os efeitos do confinamento em Espanha e na Alemanha. Ao estarem fechados, os nossos clientes não vendem. O confinamento levou ao cancelamento de casamentos, batizados, festividades, isso está a afetar-nos, sem dúvida. No Natal enquanto nós abrimos exceções, esses países estavam com restrições muito mais apertadas. Já estamos a sentir os efeitos há muito tempo”, garante o presidente da têxtil que emprega mil colaboradores.

Alemanha, Reino Unido e Espanha são destinos de exportação da têxtil Calvelex. Para o presidente da empresa, César Araújo, o efeito do confinamento é “imediato“. O líder da Associação Nacional das Industrias de Vestuário e Confeção (Anivec) explica ao ECO que as “empresas exportadoras sentem logo a quebra de produção”. “As pessoas não compram, as lojas estão fechadas, é difícil não sentir esses constrangimentos. Cada país que confine afeta imediatamente o setor do vestuário”.

Os mercados do Reino Unido, Espanha e Alemanha representam 15% do volume de negócios da Tintex. Contrariamente à Riopele e à Calvelex a têxtil conhecida pelos tingimentos naturais e pela sustentabilidade, destaca ao ECO que são estes países são mercados de “importância crescente na estratégia de crescimento da empresa” e que o “resultado dessa relevância foi o crescimento do volume de negócios em 2020, em comparação com o período homólogo entre 8% a 10% para clientes/marcas desses mercados”.

Estamos a sentir os efeitos do confinamento em Espanha e na Alemanha. Ao estarem fechados, os nosso clientes não vendem.

José Alexandre Oliveira

Presidente da Riopele

Apesar do crescimento o diretor comercial da Tintex, Nuno Malheiro, realça que 2020 foi um ano marcado por “profundas alterações no mundo da moda” e que “se têm refletido num movimento generalizado de aproximação da cadeia de abastecimento, redução das quantidades encomendadas, bem como procura de maior qualidade, confiança e compromisso com os valores de sustentabilidade”.

Face a estas alterações marcadas por um ano atípico, o diretor comercial da Tintex realça que os clientes destes “mercados têm vindo a planear compras e desenvolvimentos de coleção com bastante mais antecedência e realismo do que em Portugal”.

Contrariamente à Tintex, a empresa de calçado Mariano Shoes sentiu uma quebra no volume de negócios no Reino Unido e confessa estar a sentir constrangimentos no que respeita ao confinamento neste país, que é um dos principais destinos de exportação da marca de sapatos de luxo com 75 anos de história. Fátima Oliveira, nova acionista da Mariano Shoes, confirma ao ECO que empresa já está a sentir os constrangimentos do confinamento e do Brexit. “Temos sentido alguns constrangimentos, mas temos dificuldade em identificar se a origem é o lockdown se é o Brexit”.

A nova acionista da Mariano Shoes lembra que as vendas para o Reino Unido eram maioritariamente online e sentiram “efetivamente uma quebra, mas não conseguimos identificar se a quebra se deve ao confinamento ou à saída do Reino Unido da Europa”. A empresa que investiu o ano passado um milhão de euros para internacionalizar a marca e apostar no canal online, diz já estar a sentir essa quebra “antes do final do ano”.

Apesar dos efeitos económicos do lockdown nos principais parceiros de negócios, a nível geral, as empresas exportadoras de bens estão confiantes de que 2021 será um ano de recuperação para as vendas ao exterior. A expectativa é que as exportações cresçam 4,9% este ano, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).

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Atualidade

Juntas de freguesia disponíveis para apoiar municípios na recolha de votos das presidenciais

  • Lusa
  • 13 Janeiro 2021

Jorge Veloso esclareceu que o processo de voto antecipado e recolha dos boletins nos lares de idosos é organizado pelas câmaras municipais, não tendo as juntas responsabilidade direta no processo.

As juntas de freguesia estão disponíveis para colaborar no processo de voto antecipado para as eleições presidenciais e recolha dos boletins nos lares de idosos, mas a organização compete aos municípios, disse esta quarta-feira a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

“Se [os municípios] precisarem de ajuda, falarão connosco. Se não precisarem, não falam”, afirmou o presidente da Anafre, Jorge Veloso (PS), reiterando a disponibilidade das juntas de freguesia para ajudar no processo das eleições presidenciais de 24 de janeiro.

Em declarações à agência Lusa, o dirigente da Anafre explicou que o processo de voto antecipado e recolha dos boletins nos lares de idosos é organizado pelas câmaras municipais, inclusive as equipas para os recolher, uma vez que “os votos, depois, vão para os municípios”.

Neste sentido, as juntas de freguesias não têm responsabilidade direta no processo, pelo que qualquer intervenção será feita “sempre indiretamente”, no sentido de apoiar, “se os municípios assim o entenderem”, reforçou Jorge Veloso.

“Estamos cá para colaborar e não iremos nunca ser problema, pelo contrário queremos ajudar na resolução”, declarou o presidente da Anafre, que é presidente da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, no concelho de Coimbra.

Mesmo sem responsabilidade direta no processo eleitoral nos lares de idosos, a associação de freguesias adiantou que “é preciso fazer inscrição”, em que os responsáveis das instituições têm de se pronunciar sobre “se entendem que é fácil entrar nos lares”.

Além da organização por parte dos municípios, o voto antecipado e a recolha de votos nos lares têm o apoio das forças de segurança, “porque já estão devidamente preparadas também e houve formação nalguns municípios para que se possa ir buscar os votos, não é de qualquer maneira”, adiantou o autarca Jorge Veloso.

Na perspetiva da Anafre, o processo eleitoral tem “outras situações” que devem ser observadas “com calma e com cuidado” devido ao contexto de pandemia de Covid-19.

“Porque esta dinâmica toda vai ser complicada, mas vamos tentar fazer o melhor possível. Isto no estado que atravessamos não é fácil”, apontou o representante das freguesias.

Na terça-feira, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse que o voto antecipado e a recolha de votos em lares têm custos e exigem “esforços redobrados” às autarquias, mas “a democracia não se pode deixar confinar pela pandemia”.

“A participação democrática é também do interesse das câmaras e das freguesias, que são Estado, seus agentes e agentes da democracia”, defendeu Manuel Machado, considerando que “o importante é mesmo a participação dos cidadãos, o reforço da democracia”.

Os portugueses que não puderem votar nas presidenciais em 24 de janeiro podem pedir, até quinta-feira, para exercer o seu direito de voto uma semana antes, numa mesa de voto à sua escolha.

O voto antecipado em mobilidade foi alargado por lei aprovada no parlamento e pode ser feito na sede de cada um dos 308 concelhos do país, em vez da sede do distrito, como aconteceu nas eleições europeias e legislativas de 2019.

O pedido pode ser feito por via eletrónica junto do Ministério da Administração Interna no “site” www.votoantecipado.mai.gov.pt ou através de correio normal.

O pedido para o voto antecipado de doentes internados e presos foi feito até 4 de janeiro e a recolha dos votos prolonga-se até quinta-feira. O voto antecipado já existe há vários anos, mas nestas eleições essa possibilidade foi alargada devido à pandemia de Covid-19, que afeta Portugal desde março de 2020.

A pandemia de Covid-19 provocou pelo menos 1.963.557 mortos resultantes de mais de 91,5 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 8.236 pessoas dos 507.108 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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