“Não é necessário negociar” com Bruxelas a limpeza da dívida da CP, diz Leão

O ministro das Finanças diz que o Governo não vai pedir autorização à Comissão Europeia para a “limpeza” de 1.815 milhões na dívida da CP, que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2022. Prioridade é garantir que respeita as regras orçamentais e da União Europeia.

“Estamos convencidos de que não é necessário negociar [com Bruxelas]. Temos é que garantir que é compatível com as regras de auxílio de Estado e do Orçamento de Estado”, afirmou João Leão na entrevista ao ECO, realizada em parceria com o ISEG.

Com a dotação de 1.815 milhões prevista para o próximo ano, o endividamento da CP, que era de 2.132 milhões de euros no final de 2020, irá reduzir-se de forma muito significativa, como sublinhou o ministro. “Este ano já estamos a reduzir a divida da CP. Para o ano queremos continuar essa trajetória de redução significativa da dívida da CP, mas com a preocupação de enquadrá-la para que não seja considerado um auxílio de Estado”, referiu o ministro das Finanças. A redução será feita através de um aumento de capital, confirmou.

Segundo informaram esta semana ao Observador fontes dos ministérios das Finanças e Infraestruturas, a avaliação das condições associadas à assunção pelo Estado da dívida da empresa, anterior ao início do contrato de serviço público, está ainda em curso, nomeadamente quanto ao cumprimento das regras comunitárias. A TVI avançou que o Governo não tinha notificado Bruxelas, por entender não ser necessário.

Veja aqui a entrevista completa a João Leão: