Mês: Outubro 2021

O presidente do PSD defendeu, esta terça-feira, que o primeiro-ministro se devia demitir, em caso de chumbo do Orçamento do Estado, para permitir acelerar o processo eleitoral e “não deixar o país dependurado”.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Rui Rio foi questionado se vê alguma alternativa a eleições antecipadas a confirmar-se a rejeição do Orçamento. “A instabilidade está criada a partir do momento em que a maioria parlamentar que se formou chegou ao fim, não vejo como é que possa não haver eleições antecipadas e como é que o primeiro-ministro não se demite, na medida em que ajudava o país a acelerar um processo que tem de ser rápido”, defendeu.

Rio atirou ainda: “Como é que é possível o primeiro-ministro dizer que não se demite?”. “Um ano com duodécimos?”, questionou o mesmo. “O país não pode ficar aqui dependurado até não sei quantos de janeiro, fevereiro ou março, nós temos de pôr o interesse nacional em primeiro lugar. Eu coloco sempre, não tenham dúvidas”, afirmou, dizendo que tal lhe causa “problemas” dentro do PSD. Para Rio, a partir do momento em que o Orçamento não passe – “ou passe com pesca à linha” – “mais vale clarificar e o mais rapidamente possível”.

No debate parlamentar do Orçamento, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta terça-feira que o seu dever e o do Governo é “não virar as costas” ao país num momento difícil, garantindo que não se irá demitir, em resposta precisamente a uma pergunta de Rui Rio. O primeiro-ministro reconheceu ao Parlamento competência para aprovar ou não o documento e ao Presidente da República “toda a legitimidade” para decidir sobre “a dissolução ou não” da Assembleia da República.

“Mas o Governo também tem o dever de interpretar qual é o seu dever perante o nosso país e os portugueses. E sobre isso não tenho a menor dúvida: o dever do Governo, o meu dever, não é virar as costas num momento de dificuldades, é enfrentar as dificuldades e por isso eu não me demito”, assegurou.

O debate do Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República na generalidade começou esta terça-feira e termina na quarta-feira, com a votação da proposta do Governo. Com os votos contra anunciados por PCP, BE e PEV, que se juntam aos dos partidos à direita, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, somando 117 no total, o Orçamento será chumbado na generalidade – um cenário que o Presidente da República avisou que conduzirá à dissolução do parlamento e a eleições antecipadas.

A proposta do Governo conta apenas com os votos a favor dos 108 deputados do PS e cinco abstenções, do PAN e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

“Se a maioria que se formou em 2015 se considerar esgotada, é para mim uma enorme frustração pessoal porque acreditei desde o princípio que esta maioria tinha um enorme potencial“. Foi assim que António Costa reconheceu o provável fim da geringonça com o chumbo da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) no primeiro dia do debate orçamental. A votação acontece esta quarta-feira, mas os ataques já foram disparados: se no ano passado o PS focou-se no Bloco, que votou contra o OE2021, este ano teve de atirar também ao PCP. Em resposta, a esquerda acusou o Governo de não cumprir com o que promete, por ser incoerente com o passado e por estar preso à troika.

O primeiro tiro foi dado pelo primeiro-ministro na abertura do debate do OE2022. Depois de ter elencado os vários “avanços” do Orçamento negociados com a esquerda, António Costa foi claro ao dizer que não pode viabilizar o Orçamento “a qualquer preço” e assinalou os pontos em que diverge do PCP e do Bloco. Ao comunista Jerónimo de Sousa que falou de “passe de mágica” quando anunciou o voto contra: “Pedem-nos um passe de mágica, mas não há passe de mágica que nos permita ultrapassar o sentido de responsabilidade, equilíbrio e defesa do interesse nacional“, disse Costa.

Mas o primeiro-ministro concretizou com duas medidas que, aparentemente, inviabilizaram o acordo. Em primeiro lugar, o fator de sustentabilidade: “Acabar com o fator de sustentabilidade para todas as reformas antecipadas significa destruir a garantia de um sistema de segurança social público”. Em segundo lugar, o salário mínimo: “Um aumento, em 2022, de 28%, ou mesmo de 20%, uma nova versão, no salário mínimo nacional é colocar em risco a recuperação e subsistência de milhares de micro, pequenas e médias empresas”. Ao mesmo tempo, apelou aos deputados para viabilizarem o OE na generalidade para se negociar mais na fase de especialidade.

Bloco acusa Governo de “ignorar”, “chantagear” e lançar “ultimatos”. Costa riposta que BE não se aproximou

A resposta à esquerda manteve o tom dos últimos dias, desde que Bloco e PCP anunciaram o voto contra. Catarina Martins, coordenadora do Bloco, começou por dizer que estava orgulhosa do caminho feito durante a geringonça na legislatura anterior, mas recordou o início da rotura da geringonça em 2019: “O Bloco propôs um acordo de legislatura e o PS recusou”, disse, acusando o Governo, que “sabe bem que é minoritário”, de “substituir a negociação pelo ultimato”. A bloquista atacou Costa por apostar na “chantagem da crise política” e por ser incoerente face ao passado do PS no que toca à lei laboral e às pensões.

Na intervenção do Bloco foi visível a desconfiança com que vê a atuação do Governo: “Não vale agitar 500 boas intenções futuras“, disse Catarina Martins, acusando Costa de fazer “muitos anúncios, mas poucas soluções“, nomeadamente na crise dos preços dos combustíveis. Quanto à negociação do Orçamento, “o Governo ignorou-nos“, queixou-se a líder bloquista, atirando a Costa para “não pedir ao Bloco para fingir que não vê” os problemas que existem no país, em específico no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Sobre mudar a lei laboral, “se não for agora, a meio da legislatura, quando será?”, questiona, remetendo para o PS a responsabilidade de não ter um Orçamento aprovado e dizendo que “ir para eleições é a escolha errada“.

Em resposta, o primeiro-ministro acusou o Bloco de não ceder em nenhuma matéria em negociação com o Governo: “O Bloco de Esquerda não deu nenhum passo em direção ao Governo“, disse António Costa, acusando diversas vezes ao longo do debate os bloquistas de votarem contra o Orçamento por serem contra as alterações à lei laboral que serão discutidas mais tarde no Parlamento.

Mais à frente no debate, Mariana Mortágua garantia que “este Orçamento não traduz uma negociação à esquerda” e propôs-se a “desmontar os supostos avanços”, em resposta a ataques do PS — “Onde é que está a boa vontade do Bloco de Esquerda para se aproximar das posições do Governo?”, disse Luís Testa, deputado do PS, à deputada bloquista. Esta ripostou dando o exemplo da dedicação plena do SNS, que “não existe”, uma vez que “o que há é mais pagamento por mais horas dos médicos no público”, que continuam a poder trabalhar no privado.

PCP acusa PS de recusar soluções para os problemas do país. Costa diz que “ninguém compreende” voto contra

Na sua intervenção, Jerónimo de Sousa elencou uma longa lista de medidas recusadas pelo Governo PS e não mostrou nenhum sinal de recuo face ao anúncio de voto contra. “Tudo isso foram questões que ao longo dos últimos meses levamos à discussão com o Governo (…) o ponto a que chegamos hoje é conhecido: recusando a resposta global que propusemos, o Governo considerou apenas isoladamente propostas do PCP“, afirmou o secretário-geral do PCP.

No caso específico do salário mínimo, o líder comunista usou o caso de outros países para argumentar que Portugal tem de o aumentar mais. “Quando era preciso o Governo tomar uma decisão decidida para os trabalhadores, o Governo preferiu recusar tal opção”, disse Jerónimo de Sousa, concluindo que “não é com as opções que o Governo fez e faz que se consegue tirar o país da situação difícil em que se encontra“. Ficava assim consumada a rotura entre o PS e o PCP, após no ano passado essa relação se ter fortalecido num momento em que o Bloco votou contra.

Em resposta, António Costa, num tom mais combativo do que o habitual nas respostas ao PCP, disse que “ninguém compreende” o voto contra do PCP face a “ganhos efetivos” na negociação do OE. Em específico sobre o salário mínimo, o primeiro-ministro questiona o realismo da proposta dos comunistas para subi-lo para 850 euros: “Tem a certeza que as micro, pequenas e médias empresas podem neste ano sofrer um choque salarial desta natureza?”

Mais à frente no debate, os deputados socialistas voltavam a dirigir-se ao PCP para pressionar o partido. “Os portugueses não compreendem como é que este Orçamento tem o voto contra do PCP, do Bloco e do PEV”, começou por dizer João Paulo Correia. Mas foi Ascenso Simões quem fez o apelo mais direto: “Mais duro de ouvir é a intervenção de Jerónimo de Sousa. O PCP, um partido institucional, sabe que a não aprovação deste Orçamento é o regresso a outras formas de Governo que serão danosas para os trabalhadores”. E finalizou: “Avante, camaradas! Devem estar à altura das circunstâncias“, disse aos deputados do PCP, referindo que ainda é possível continuar a negociar.

“A opção feita pelo Governo foi a de selecionar algumas dessas soluções e reduzindo o seu impacto pela forma desarticulada como as isolou“, ripostou, mais tarde, o deputado do PCP, Duarte Alves, elevando o tom de ataque aos socialistas e argumentando que “se houvesse vontade política a resposta poderia ser dada”. Em resposta, Porfírio Silva, também deputado do PS, foi mais longe na crítica ao recordar as palavras recentes de João Oliveira, líder parlamentar do PCP, de que não se devia misturar as negociações do Orçamento com a legislação laboral.

Esta quarta-feira prossegue o debate do Orçamento do Estado para (OE 2022) na generalidade, com a votação a ocorrer no final da discussão. Salvo alguma reviravolta com negociações de última hora, a proposta do Governo será chumbada com os votos contra do PSD, Bloco, PCP, CDS, PEV, Iniciativa Liberal e Chega, os votos favoráveis do PS e a abstenção do PAN e das duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. O Presidente da República já anunciou que, caso tal aconteça, avança com o processo para marcar eleições antecipadas, sendo que o Governo pretende manter-se em funções e até admite governar em duodécimos.