Mês: Outubro 2021

Economia

Marcelo fez “diligências complementares” para salvar Orçamento

O Presidente da República sente que fez “o que tinha a fazer” para a aprovação do Orçamento do Estado, dizendo que ainda hoje fez “diligências complementares para ver se era possível um entendimento".

Marcelo Rebelo de Sousa insistiu esta terça-feira que “aquilo que é bom para o país é um acordo” em torno do Orçamento do Estado para 2022, aproveitando para rechaçar as críticas de que tem sido alvo pelo envolvimento nesta matéria e por ter, logo numa fase inicial, traçado inclusive o cenário de eleições antecipadas.

“Nada como ficar claro qual a alternativa a esse acordo, não fosse haver a ideia de que haver ou não acordo, haver ou não Orçamento, seria o mesmo. Expliquei, por uma questão de clareza, o que isso significava”, referiu o Presidente da República.

Em declarações aos jornalistas, transmitidas ao início da noite pela TVI24, o chefe de Estado adiantou ainda que até ao início do debate parlamentar na generalidade, que arrancou esta tarde, fez “diligências complementares para ver se era possível chegar a um entendimento”.

Questionado sobre se esses contactos envolveram os deputados do PSD Madeira, como noticiou a Renascença, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que “não [especifica] as diligências” que faz. “Achei que devia fazê-lo dentro do que era possível, num determinado contexto. Foram vários os que intervieram ao longo deste processo. Agora a palavra é da Assembleia da República” (AR), acrescentou.

E não se sente também responsável por esta situação de impasse? “Não se ganha nada em estar a apurar a responsabilidade naquilo que é o funcionamento normal das instituições democráticas. A AR é quem vai decidir. E é tão legítimo decidir num sentido ou noutro. As consequências políticas é que são diferentes. O Presidente da República tem de respeitar o funcionamento das instituições”, contestou.

Jurando que “cenarizar [sic] não é a função do Presidente da República”, Marcelo sente que fez “o que tinha a fazer” para evitar uma crise política. Embora a sua confiança num volte face vá “até ao último segundo antes da votação” no Parlamento, agendada para esta quarta-feira, lembrou que “os portugueses já sabem qual a posição” do chefe de Estado: se o Orçamento chumbar, avança a dissolução parlamentar.

Entretanto, no site da Presidência da República, foi publicada uma nota que dá conta que Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, esta terça-feira, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, a pedido deste, bem como o eurodeputado Paulo Rangel (que também é candidato à liderança do PSD), igualmente a pedido deste.

(Notícia em atualizada às 20h38)

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Sociedade

Quase metade dos médicos trabalha fora do SNS, avança o bastonário

  • Lusa
  • 26 Outubro 2021

Na Ordem estão inscritos cerca de 59.000 profissionais, dos quais cerca de 31.000 estão no Serviço Nacional de Saúde, segundo o bastonário.

Quase metade dos médicos do país trabalha fora do Serviço Nacional de Saúde, afirmou esta terça-feira o bastonário da Ordem dos Médicos (OM), defendendo um SNS mais moderno, atualizado e competitivo para captar profissionais.

“Optaram por sair do SNS e ir trabalhar para os setores privado ou social ou ir trabalhar para outro país, nomeadamente da União Europeia”, disse Miguel Guimarães na IV Conferência da Convenção Nacional da Saúde “Recuperar a Saúde, Já!”.

Segundo dados da OM, estão inscritos na Ordem cerca de 59.000 profissionais, dos quais cerca de 31.000 estão no Serviço Nacional de Saúde.

Miguel Guimarães deu como exemplo os médicos de Medicina Geral e Familiar, afirmando que há cerca de 1.600 médicos recém-licenciados que não exercem no Serviço Nacional de Saúde.

“Em fevereiro de 2019, 688 mil portugueses não tinham médico de família, em junho de 2020, 851 mil portugueses não tinham médico de família e em julho de 2021, 1.156.000 portugueses não tinham médico de família. Estes dados significam uma de duas coisas, ou a população portuguesa está a crescer a um ritmo muito elevado, o que todos sabemos que não é verdade, ou então não existem médicos de família suficientes no Serviço Nacional de Saúde para cada cidadão”, salientou.

Para o bastonário, “é absolutamente lamentável” esta situação quando existem cerca de 1.600 médicos de família recém-licenciados fora do SNS.

“Se porventura, o Estado tivesse uma política de contratação diferente dos profissionais, valorizasse a carreira dos profissionais, neste caso dos médicos, se o Estado tivesse um Serviço Nacional de Saúde moderno, atualizado, competitivo com o setor social e privado, competitivo com os outros países da União Europeia (…) era fácil contratar 1.600 médicos de família, que estão fora do SNS, que davam cobertura a 1.141.000 portugueses”, defendeu.

Para Miguel Guimarães, “é preciso fazer esta mudança para o bem do SNS, para o tornar robusto e com mais capacidade de resposta”.

O bastonário da OM alertou também para a atividade assistencial que ficou por fazer devido à pandemia, lembrando que houve uma redução de 4,5 milhões de contactos no primeiro ano de pandemia nos hospitais do SNS.

Sublinhou ainda que os inscritos para cirurgia baixaram para 141 mil atualmente, depois de já terem baixado para 215 mil, em 2020, quando em 2019, ano pré-pandémico eram 240 mil.

“Isto é o reflexo da referenciação para os hospitais que caiu em média entre 30% e 50% nas diversas especialidades, variando consoante a região do país, os centros de saúde e os próprios hospitais”, salientou Miguel Guimarães.

No final da sua intervenção, o bastonário salientou que é preciso ter “serviços de saúde diferentes”.

“O Serviço Nacional de Saúde não pode continuar a funcionar como funcionava há 42 anos. O SNS tem que evoluir, temos que ter esta ideia”, enfatizou.

Às questões porque não se contratam mais profissionais, Miguel Guimarães disse “porque não se querem contratar”.

“Não se contratam porque o SNS não se adaptou à nova realidade e não se contratam porque os nossos políticos ainda não perceberam que para termos um Serviço Nacional de Saúde forte é preciso que ele tenha capacidade competitiva, que seja importante para as pessoas que lá trabalham e que seja valorizado o seu trabalho”, insistiu, adiantando que é preciso haver uma preocupação com quem faz o Serviço Nacional de Saúde diariamente.

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Coronavírus

Mais 35 mil portugueses completaram a vacinação contra a Covid-19 na última semana

  • Joana Abrantes Gomes
  • 26 Outubro 2021

Relatório da vacinação revela que 86% da população portuguesa já completou a vacinação contra a Covid-19. Todas as faixas etárias elegíveis já alcançaram essa meta.

Mais de 8,86 milhões de portugueses já têm a vacinação completa contra a Covid-19, o correspondente a 86% da população portuguesa, de acordo com o relatório de vacinação divulgado esta terça-feira pela Direção-Geral de Saúde (DGS). Na última semana, 34.974 portugueses completaram a vacinação.

Com este balanço, em todas as faixas etárias elegíveis já se ultrapassou a meta de 85% de pessoas com a vacinação completa. Entre os 12 e 17 anos, 89% têm pelo menos uma dose e 86% concluíram a vacinação contra a Covid-19. As faixas dos 65 aos 79 anos e acima dos 80 anos apresentam taxas de vacinação completa de 100%, e são justamente estas que começaram já a receber uma terceira dose.

Relatório da vacinação de 24 de outubro de 2021:

Por regiões, o Algarve continua a registar a taxa mais baixa: apenas 80% da população completou a vacinação, percentagem que compara com os 88% na região Norte, 87% no Centro e no Algarve e 85% em Lisboa e Vale do Tejo. Nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, a taxa de vacinação está em 83%.

(Notícia em atualização)

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Riscos & Produtos

CEO da Fidelidade: Mobilidade sustentável vai reduzir faturação do ramo automóvel

  • ECO Seguros
  • 26 Outubro 2021

O seguro automóvel tem peso importante no setor, mas as tendências na mobilidade associada à sustentabilidade conduzirão, a prazo, a uma diminuição do negócio.

1ª Conferência Anual ECOSEGUROS 2020 - 17NOV20
Rogério Campos Henriques:”A prazo, na prática, o seguro automóvel tenderá a reduzir o seu volume de negócios”.Hugo Amaral/ECO

As tendências na área da mobilidade, associada à sustentabilidade, tendem a reduzir o volume de negócios no ramo automóvel, antecipa Rogério Campos Henriques, CEO da Fidelidade.

Num evento em que abordou mobilidade e sustentabilidade na perspetiva da seguradora e do setor, o responsável da Fidelidade recordou que o seguro automóvel tem peso importante no grupo. Campos Henriques considera evidente que, a prazo, com o crescimento da mobilidade partilhada, tenderá a haver uma redução automóveis vendidos. Com a mobilidade autónoma, assistir-se-á a uma “claríssima” redução da sinistralidade e, com a mobilidade elétrica, teremos “uma forma diferente de nos deslocarmos.” Isto significa que a prazo, na prática, o seguro automóvel tenderá a “reduzir o seu volume de negócios,” observou.

O tema sustentabilidade “tem vindo a ganhar muito peso” e, em geral, tendo sempre perspetivado a sustentabilidade na ótica da proteção das pessoas, bens e património, “as seguradoras tradicionalmente assumiram um papel um pouco menos ativo” em tudo que se relaciona com a questão ambiental, admitiu. Mas, a Fidelidade está empenhada em “preparar o futuro” para continuar a acompanhar parceiros e clientes nesse processo de transformação, assegurou o CEO da Fidelidade, no Portugal MOBI Summit, em Cascais.

“Estamos preparados para avançar nessa linha, naturalmente incentivando formas de mobilidade mais sustentável,” disse Campos Henriques adiantando que a companhia dará aos condutores feedbacks sobre o tipo de condução que têm, promovendo comportamentos mais seguros e que contribuam para uma menor sinistralidade na estrada.

No seu Relatório de Sustentabilidade 2020, de julho passado, a seguradora refere, entre outros aspetos, o seu contributo para a Agenda 2030: tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis; acompanhar tendências, inovar em produtos e serviços e apostar na digitalização. A Fidelidade compromete-se também com a adoção de “medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos” e contribuir para “gerir o impacto das alterações climáticas, através da avaliação criteriosa do risco dos clientes e da gestão dos processos relacionados com os eventos climáticos em Portugal.”

O Portugal Mobi Summit 2021 – Mobilidade 2030 (PMS) é uma iniciativa da Global Media e do grupo edp, em parceria com a Câmara Municipal de Cascais e outras entidades e empresas, como a própria Fidelidade.

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Riscos & Produtos

Leasys escolhe Europ Assistance Portugal para assistência à frota

  • ECO Seguros
  • 26 Outubro 2021

A operadora de aluguer de longa duração iniciou atividade em Portugal no final de 2020 e, com a escolha, afirma confiança na prestadora de assistência do grupo Generali.

A Leasys escolheu a Europ Assistance para prestar serviços de atendimento ao cliente através da linha de apoio ao condutor 24/7, serviços de assistência em viagem e ainda a gestão de viaturas de substituição em caso de manutenção, avaria, acidente, furto ou roubo.

A nova parceria da prestadora do grupo Generali é uma marca da Stellantis e iniciou atividade em Portugal no final de 2020. A empresa de mobilidade disponibiliza soluções de renting de longa duração para uma experiência de condução totalmente tranquila. Para João Horta e Costa, Chief Commercial Officer da Europ Assistance Portugal: “Esta é mais uma parceria de relevo para a Europ Assistance e que nos permite continuar a reforçar a nossa posição de parceiro privilegiado das gestoras de frota em território nacional, mais concretamente no segmento de gestoras das Marcas, como é o caso da Leasys. Iremos, com certeza, dar uma resposta eficiente e de excelência, de forma a garantir a satisfação de todos os clientes da Leasys”.

“A Europ Assistance é uma empresa líder no mercado de assistência automóvel em Portugal e já provou ser um parceiro de confiança na prestação de serviços para Gestoras de Frota. Com esta nova parceria pretendemos elevar ainda mais o nosso processo de atendimento e de assistência, assim como oferecer o melhor serviço de mobilidade aos nossos clientes”, refere Bruno Lourenço, Country Manager da Leasys em Portugal.

A parceria entre as duas empresas reforça a presença da Europ Assistance no mercado de gestão de frotas, assim como fortalece o reconhecimento da qualidade dos serviços prestados.

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Emprego

CGTP aprova manifestação nacional para 20 de novembro

  • Lusa
  • 26 Outubro 2021

O Conselho Nacional da CGTP-IN decidiu convocar uma manifestação nacional em Lisboa, a 20 de novembro.

A CGTP decidiu esta terça-feira convocar uma manifestação nacional a realizar em Lisboa, em 20 de novembro, pelo aumento geral dos salários, a erradicação da precariedade, a redução do horário de trabalho e em defesa da contratação coletiva.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN, que teve em conta “o crescendo das lutas em todos os setores e a urgência de dar respostas aos problemas dos trabalhadores e do país”.

“Este será um momento de grande importância, em que os trabalhadores de todos os setores de atividade trarão à rua as suas reivindicações concretas, em luta pela melhoria das suas condições de vida e de trabalho, exigindo a valorização do trabalho e dos trabalhadores e uma política que garanta um futuro melhor num país desenvolvido que dignifique quem trabalha e produz a riqueza”, considerou o Conselho Nacional na resolução aprovada.

A CGTP decidiu ainda “mobilizar toda a estrutura sindical para aprofundar a ação sindical e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, defendendo os direitos e promovendo a intensificação da luta em torno das reivindicações concretas dos trabalhadores”.

O aumento geral dos salários, a valorização das carreiras e profissões e o aumento do salário mínimo nacional serão os eixos centrais dessa luta, que convergirá na manifestação do próximo mês.

O Conselho Nacional da Inter salientou ainda a importância da preparação para o Encontro Nacional sobre Ação Reivindicativa e Contratação Coletiva, com o lema “Intensificar a luta e a ação reivindicativa! Afirmar o direito de contratação coletiva!”, dia 28 de outubro, em Lisboa.

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Mulheres nos Seguros

Como acelerar a igualdade de género nos seguros

  • ECO Seguros
  • 26 Outubro 2021

Webtalk com Dalila Araújo, Rute Santos e Paula Rios confirma a crescente importância das mulheres no setor segurador e define os passos para quebrar as últimas diferenças. Assista esta quarta, às 15h.

Não será dos setores económicos mais penalizados, mas existe um caminho a trilhar para as Mulheres nos Seguros. Muitas vezes recolhidas às áreas técnicas para progredirem nas carreiras, novos caminhos estão agora abertos para as mulheres num mundo tradicionalmente masculino. Subsistem obstáculos e ECOseguros quer identificá-los e sugerir mudanças, como um primeiro passo para os ultrapassar.

Convidámos três mulheres com sucesso inequívoco no setor segurador, e em outras dimensões da vida, para um debate sobre o seu lugar atual e desejável.

  • Dalila Araújo, administradora da Lusitania Seguros, exerceu funções de Estado como Secretária de Estado Administração Interna e Governadora Civil de Lisboa é professora na Universidade Nova de Lisboa
  • Rute Santos, jurista e há 20 anos Diretora Geral do CIMPAS, um espaço arbitral para resolução alternativa de resolução de litígios de seguros através da mediação e da arbitragem. Tem experiência vasta a lidar com profissionais de seguros e gerir interesses tantas vezes contraditórios.
  • Paula Rios, jurista sempre ligada aos seguros em diversas funções, tendo tido experiência em seguradoras, estando nos últimos anos no grupo segurador MDS. É editora chefe da revista FULLCOVER, uma publicação especializada do setor segurador, editada em Portugal para os mercados internacionais.

Durante uma hora, uma conversa esclarecedora e desafiante que pode acompanhar esta quarta-feira, 27, às 15h, aqui ou no Facebook no ECO.

A webtalk “Mulheres nos Seguros” foi realizada em parceria com a Lusitania.

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Tecnologia

Xiaomi abre cinco lojas e três quiosques em Portugal até ao Natal

A marca chinesa que já ultrapassou a Apple como segunda maior fabricante de smartphones vai chegar aos 20 pontos de venda, o que "mostra a importância do mercado português para a Xiaomi".

Viseu (Palácio do Gelo), Gondomar (Parque Nascente), Évora (Évora Plaza), Sintra (Alegro Sintra) e Aveiro (Glicínias Plaza). Entre 30 de outubro e a segunda semana de dezembro, ainda a tempo do Natal, a marca de eletrónica de consumo Xiaomi vai abrir cinco lojas em Portugal.

Além disso, a empresa chinesa de tecnologia vai também apostar no conceito de lojas pop-up, com a instalação, até ao final de novembro, de quiosques temporários no Ferrara Plaza (Paços de Ferreira) no Bragança Shopping e no Fórum Castelo Branco. O processo de recrutamento para os vários espaços já está aberto através da Internet.

Tiago Flores, que em maio deste ano trocou a direção de consumo da Huawei em Portugal pela liderança da subsidiária da concorrente Xiaomi, refere que estas aberturas mostram “a importância do mercado português para a Xiaomi e o compromisso da marca para com todos os consumidores”.

No caso dos quiosques, o responsável da Xiaomi em Portugal justifica, citado numa nota enviada às redações, que a marca pretende “introduzir um conceito novo, com o objetivo de democratização da tecnologia e capilaridade dos [seus] serviços, chegando assim a ainda mais consumidores”.

A abertura destas novas lojas mostra a importância do mercado português para a Xiaomi e o compromisso da marca para com todos os consumidores.

Tiago Flores

Country Manager da Xiaomi em Portugal

No segundo trimestre, a Xiaomi tornou-se, pela primeira vez, a segunda maior vendedora de smartphones a nível mundial. Dados publicados pela empresa de research Canalys mostraram que a fabricante chinesa captou 17% de quota de mercado neste período, superando a Apple (14%) e ficando apenas atrás da Samsung (19%).

Mais 12 (ainda) sem criptomoedas

Estas cinco novas lojas e os três quiosques temporários vão juntar-se às 12 unidades comerciais que a companhia fundada em 2010 e cotada na Bolsa de Hong Kong já tem espalhadas pelo país: Braga Parque, Porto (Sá da Bandeira), Gaia Shopping, MAR Shopping Matosinhos, Coimbra Fórum, Leiria Shopping, Lisboa (Chiado e Colombo), Oeiras Shopping, Almada Fórum, Mar Shopping Algarve e Ponta Delgada (Parque Atlântico).

“Queremos que todos tenham acesso à melhor tecnologia, ao preço mais justo, e isso é válido para todos os produtos da Xiaomi. Queremos estar cada vez mais perto das pessoas contribuindo para um dia-a-dia mais conectado e inteligente”, sublinha Tiago Flores, country manager da Xiaomi.

Tiago Flores, Sales Director da Huawei Portugal, em entrevista ao ECO - 02JUL19
Tiago Flores, Country Manager da Xiaomi em Portugal.Hugo Amaral/ECO

Em agosto, a loja oficial da Xiaomi em Portugal chegou a anunciar que iria passar a aceitar pagamentos com criptomoedas, mas poucos dias depois acabou por ser forçada pela casa-mãe a recuar nessa decisão, citando motivos “regulatório”, numa altura em que aperta o cerco de Pequim a várias empresas de tecnologia, mas também às moedas virtuais, como a bitcoin.

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Orçamento do Estado 2022

Carlos Moedas diz que crise política seria “muito má” para os portugueses

  • Lusa
  • 26 Outubro 2021

“Penso que é importante trabalhar para as soluções. Obviamente que o país entrar em crise política é mau para todos (...)", afirmou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse esta terça-feira que a possibilidade de uma crise política devido a um chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) seria “muito má” para os portugueses e apelou à responsabilidade dos deputados.

“Eu estou focalizado em Lisboa, no projeto que temos para Lisboa, mas obviamente que uma potencial crise política no país me preocupa. Preocupa-me e penso que todos têm de ser chamados à responsabilidade de que essa crise política é muito má para os portugueses. Portanto, temos de ter muito cuidado, mas sobretudo apelo à responsabilidade, é aquilo que posso fazer”, declarou o social-democrata Carlos Moedas, recém-empossado presidente do município.

Falando aos jornalistas após uma reunião no Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP), em Moscavide, concelho de Loures, distrito de Lisboa, Carlos Moedas recusou adiantar qual seria o seu sentido de voto na proposta do Governo de OE2022 caso fosse deputado na Assembleia da República.

Questionado sobre se a posição dos partidos da esquerda, nomeadamente PCP e BE, em negociar com o Governo também pode vir a prejudicá-lo durante o seu mandato como presidente da Câmara de Lisboa, o social-democrata respondeu: “Aquilo que eu tentarei sempre fazer foi aquilo que prometi aos lisboetas, soluções, e essas soluções muitas vezes serão em consenso, consenso também com os partidos da esquerda, para Lisboa, portanto vou trabalhar com todos”.

Carlos Moedas referiu que já começou a trabalhar com todos os que integram o executivo municipal, nomeadamente na aprovação da proposta de delegação de competências da câmara no seu presidente, realçando que houve “o consenso de quase todos”.

Na segunda-feira, a proposta de delegação de competências da câmara no seu presidente foi aprovada por maioria, com os votos a favor dos vereadores de PSD, CDS-PP, PS, Livre, PCP e independentes (eleitos pelas coligações lideradas pelo PS e pelo PSD), e com o voto contra da vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias.

“Penso que é importante trabalhar para as soluções. Obviamente que o país entrar em crise política é mau para todos, é mau para os lisboetas, mas Lisboa tem o seu projeto e aquilo que eu quero é transmitir às pessoas, também num momento em que sentimos que pode acontecer essa crise política, que o presidente da Câmara de Lisboa está com elas, que podem estar seguras de que em Lisboa vamos fazer os nossos projetos, que vão fazer aquilo que prometi e isso é que é importante, também num momento de insegurança, porque as crises criam a insegurança”, reforçou.

Sobre se o PSD está preparado para um cenário de eleições antecipadas, Carlos Moedas recusou fazer comentários políticos ou falar sobre os partidos enquanto autarca da capital.

“O comentário que faço é um comentário geral de apelo à responsabilidade daqueles que são os partidos que têm estado e que estão no Governo, que são aqueles que apoiam o Governo no sentido dessa responsabilidade. Temos aqui uma responsabilidade enorme em relação a um Orçamento que é necessário para os portugueses, é necessário para que o país possa funcionar, portanto aqueles que têm essas responsabilidades, que estão no Governo ou que apoiam o Governo têm de ser chamados a essa responsabilidade, à responsabilidade desse Orçamento”, reiterou.

Os parceiros de esquerda do Governo ‘bateram com a porta’ confirmando o ‘chumbo’ da proposta de OE2022 e as reuniões e cedências de última hora não chegaram para garantir a sua viabilização.

Depois das audiências em Belém com todos os partidos, o Presidente da República disse, em 16 de outubro, que o cenário “mais natural” era o de “não haver crise política”.

A dois dias da votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o cenário mais provável é a rejeição do documento na Assembleia da República.

Houve várias reuniões e cedências de última hora, mas não foi suficiente. O Governo apenas conseguiu o voto favorável do PS e as abstenções do PAN e das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).

Os restantes partidos (PSD, BE, PCP, CDS-PP e PEV) e deputados únicos (IL e Chega) anunciaram o voto contra, chumbando o OE2022 logo na primeira ‘prova de fogo’.

A votação na generalidade vai realizar-se na quarta-feira.

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Empresas

Credores voltam a adiar decisão sobre futuro da Dielmar

Assembleia de credores da Dielmar decidiu voltar a suspender os trabalhos até 10 de novembro. Em cima da mesa continuam duas propostas para reabilitar a empresa, mas com novos valores e condições.

Os credores da Dielmar decidiram esta terça-feira voltar a adiar a decisão final sobre o futuro da histórica empresa de vestuário de Alcains, no concelho de Castelo Branco, que se apresentou à insolvência no final de julho.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Têxtil da Beira Baixa, Marisa Tavares, adiantou ao ECO que os trabalhos foram suspensos até ao dia 10 de novembro “para os credores conseguirem analisar as duas propostas que estão em cima de mesa, de forma a avaliar se existem condições para avançar com alguma delas”.

Segundo a dirigente sindical, são ainda as mesmas propostas que já constavam do relatório entregue pelo administrador de insolvência, no início de outubro, no Tribunal do Fundão. “Uma das propostas é da Outfit 21, outra é em nome individual. Esta última empresa ainda não está criada, mas [o seu representante] disse na assembleia de credores ter dinheiro próprio para avançar com 10 milhões de euros”.

E terá sido esta proposta que “inverteu completamente o caminho” na assembleia dos credores que tinha sido anunciada como decisiva, depois de a reunião já ter sido suspensa a 6 de outubro. “O proponente [Cláudio Nunes] disse que tem capitais próprios para investir. Numa fase inicial deposita dois milhões e depois mais oito milhões de euros [aquando da tramitação legal]. Os credores vão ter de analisar esta proposta também e tentar ver se há ou não condições para avançar com alguma delas”, detalhou Marisa Tavares.

De acordo com a Lusa, a proposta da leiriense Outfit 21 também sofreu algumas alterações em relação à que tinha sido levada à última assembleia de credores. Ainda condicionada a uma resposta de financiamento da banca, desceu a oferta inicial de 670 mil para 410 mil euros, sendo que neste valor está incluído o pagamento dos salários de outubro aos trabalhadores.

Com impasse da venda, salários de outubro continuam em risco

O futuro da Dielmar voltou a ser adiado e, por isso, os mais de 240 colaboradores continuam sem ter a garantia de receber o ordenado deste mês. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Têxtil da Beira Baixa alerta que a decisão dos credores de adiar a assembleia “coloca em causa o pagamento dos salários do mês de outubro”.

Perante o impasse sobre o futuro da empresa e a falta de liquidez já assumida pelo gestor judicial, João Maurício Gonçalves, Marisa Tavares adianta ao ECO que vai voltar a “exigir ao Ministério da Economia um mecanismo que salvaguarde o pagamento dos salários”.

“Se existem estes interregnos e limitações durante todo o processo, têm de ser tomadas as medidas para que os trabalhadores não fiquem prejudicados. Se chegarmos a 10 de novembro e nenhuma das propostas for viabilizada pelos credores, os trabalhadores vão ficar com salários em atraso? Não pode ser. Tem de ser encontrado um mecanismo por parte do Ministério da Economia para que os trabalhadores recebam o vencimento de outubro”, pressiona Marisa Tavares.

Estado a “arder” com oito milhões de euros

No relatório que deu entrada no Tribunal do Fundão dia 1 de outubro, o gestor judicial sugeriu o fecho da Dielmar ou o adiamento da reunião de credores face ao “teor muito condicionado” das duas manifestações de interesse.

A reunião de credores que estava agendada para 6 de outubro acabou por ser suspensa até esta terça-feira com o objetivo de dar mais tempo para encontrarem uma solução viável para o futuro da histórica empresa de vestuário de Alcains, no concelho de Castelo Branco.

O administrador de insolvência, João Maurício Gonçalves, já tinha dito no final de setembro, que a venda da empresa de confeções Dielmar com a totalidade dos postos de trabalho era a melhor solução para a viabilização da companhia têxtil.

O anúncio de insolvência da Dielmar foi publicado no final de julho após quebras nas vendas devido à pandemia. Até março, a empresa liderada por Ana Paula Rafael faturou pouco mais de 700 mil euros, quando no ano anterior tinha registado um volume de negócios da ordem dos cinco milhões de euros.

A Dielmar era uma das maiores empregadoras da região da Beira Baixa e deixou uma dívida ao Estado de oito milhões de euros, à banca de cerca de seis milhões e ainda 2,5 milhões a fornecedores e 1,7 milhões à Segurança Social. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse mesmo que o dinheiro público não serve para salvar empresários” e reconheceu que “se calhar” o Estado não vai recuperar o montante que tinha concedido à empresa.

(Notícia atualizada às 18h28 com mais informação)

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Orçamento do Estado 2022

Fitch e Moody’s seguem de perto desenvolvimentos políticos em Portugal

"Neste momento, não vamos comentar acerca das negociações orçamentais dada a proximidade da nossa próxima revisão do 'rating' soberano, marcada para 12 de novembro", indica a Fitch ao ECO.

As agências de notação financeira Fitch e Moody’s estão a acompanhar os desenvolvimentos políticos em Portugal. Mas não querem fazer mais comentários sobre a situação política nacional ou os impactos de um eventual chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

“Seguimos muito de perto os desenvolvimentos políticos em Portugal. Neste momento, não vamos comentar acerca das negociações orçamentais dada a proximidade da nossa próxima revisão do rating soberano, marcada para 12 de novembro”, diz a Fitch em resposta às perguntas do ECO e da Lusa.

Já a Moody’s, que começou por se mostrar indisponível para comentar na terça-feira, esta quarta avançou ao ECO que estão “a seguir os atuais desenvolvimentos, tal como esperado”. “No entanto, nesta fase não vamos fazer comentários”, acrescentou fonte oficial da agência de rating.

O ECO, tal como a Lusa, também contactou a DBRS Morningstar, que se mostro indisponível para comentar, e aguarda resposta da Standard and Poor’s.

A Assembleia da República iniciou esta terça-feira o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022, que será chumbada na votação de quarta-feira em plenário, caso se mantenha o voto contra anunciado pelo BE e PCP.

Caso os votos contra do PCP e BE se concretizem, determinando o ‘chumbo’ do Orçamento do Estado, o Presidente da República já anunciou que irá dissolver o Parlamento, precipitando a organização de eleições antecipadas.

Apesar da ausência de comentário, a Moody’s remeteu para a sua Opinião de Crédito manifestada em 21 de setembro, depois de ter subido o rating português de Baa2 para Baa3 quatro dias antes.

Nessa nota, a agência norte-americana elenca, entre os “fatores que poderiam levar a uma revisão em baixa” do ‘rating’, um “declínio do apoio político a políticas orçamentais prudentes, incluindo um aumento dos pedidos para maior despesa”.

A avaliação da Moody’s das instituições portuguesas e da força da governança nacional tem uma classificação superior (aa3) às de Itália (Baa3 estável) e Espanha (Baa1 estável) e inferior à da Irlanda (A2 positiva).

“A governança e a eficácia das políticas reflete a implementação, pelas autoridades, da redução de dívida e de reformas económicas estruturais, bem como progressos lentos na abordagem as fragilidades do setor bancário”, pode ler-se na nota.

A classificação agora atribuída a Portugal (Baa2) é a mais elevada desde 2011 e a primeira desde que em 2018 a Moody’s retirou o país do ‘lixo’ ao atribuir-lhe uma classificação de Baa3.

Antes, em 10 de setembro, a Standard and Poor’s (S&P) não se pronunciou sobre o rating da dívida portuguesa, mantendo-o no nível de investimento BBB, o mesmo sucedendo com a perspetiva estável.

No dia 27 de agosto, a agência canadiana DBRS Morningstar manteve o rating da dívida pública portuguesa em “BBB” (alto) com perspetiva estável.

Anteriormente, em 14 de maio, a Fitch também manteve o rating de Portugal em BBB, nível de investimento, continuando o país com perspetiva estável.

O rating é uma classificação atribuída pelas agências de notação financeira que avalia o risco de crédito (capacidade de pagar a dívida) de um emissor, que pode ser um país ou uma empresa.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue no Parlamento prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o Executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003″.

A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

(Artigo atualizado na quarta-feira dia 27 de outubro às 10h34 com a nova resposta da Moody’s)

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Fundos europeus

Ministro do Planeamento acusa Tribunal de Contas de ignorar argumentos do Governo

"Resultados já alcançados ao longo deste ano apontam para que se encontrem asseguradas as condições para um encerramento deste quadro comunitário com total sucesso”, diz ministro do Planeamento.

Ministro do Planeamento critica o Tribunal de Contas e acusa-o de, “no essencial”, não ter tido em conta as observações e esclarecimentos apresentados pelo Executivo nas conclusões do relatório de auditoria ao Portugal 2020, publicado esta terça-feira.

“O ministro do Planeamento concluiu que as observações e esclarecimentos apresentados pelo Planeamento no âmbito do exercício de contraditório, que estão integralmente reproduzidas no anexo V deste relatório, não foram, no essencial, tidas em consideração na formulação de conclusões pelo Tribunal de Contas”, diz o Ministério em comunicado enviado às redações.

Nelson de Souza garante que o “Portugal 2020 apresenta uma elevada taxa de execução e todos os dados apontam para um encerramento bem-sucedido em 2023”. A 31 de agosto de 2021, a taxa de compromisso do quadro comunitário de apoio ainda vigente era de 112%, mas a taxa de execução é de 66%. Para o responsável “estes números refletem uma evolução muito positiva do ritmo de execução, particularmente ao longo do primeiro semestre de 2021”, isto porque, até agosto, a taxa de execução cresceu 34% face ao período homólogo, “o que confere confiança nos objetivos definidos para este ano: atingir uma taxa de execução de 72%”.

Os planos do Executivo passam por executar 16% do PT2020 até ao final deste ano, e como até agosto foram executadas 10% destas verbas prevista, Nelson de Souza afirma que “no seu entender tudo aponta para que a meta de 2021 seja atingida”. E para os críticos que apontam a diferença de evolução do PT2020 face ao QREN (o anterior quadro comunitário), o ministro garante que, “em comparação com o QREN, o esforço de execução dos últimos anos será muito semelhante, sendo que no último ano do Portugal 2020 (2023) prevê-se um esforço menor tendo como objetivo a mitigação da coexistência do Portugal 2020 com o PRR e o Portugal 2030, que obrigação a um esforço de execução superior”. O QREN teve mais dois anos para acabar de ser executado enquanto o Portugal 2020 tem mais três, o que dificulta as comparações diretas de execução dos dois quadros.

O Tribunal de Contas elogia as “boas taxas de compromisso” do PT202, mas aponta a “execução lenta”, o “baixo nível de absorção dos fundos”, o “incumprimento de objetivos intermédios em muitos dos programas” e a “fraca orientação para resultados”. E deixa um conjunto de recomendações para que no PRR e no PT2030 não sejam cometidos os mesmos erros.

Mas o Governo, sublinhando que Portugal esteve sempre entre os primeiros a nível europeu na execução dos fundos, assegura que “os resultados já alcançados ao longo deste ano apontam para que se encontrem asseguradas as condições para um encerramento deste quadro comunitário com total sucesso”.

“A experiência do Portugal 2020 alimenta expectativas positivas quanto à capacidade de gestão e de absorção futura do PRR e do Portugal 2030”, diz o mesmo comunicado que replica o contraditório enviado ao Tribunal de Contas e que é assinado pela chefe de gabinete do ministro do Planeamento.

Outro dos pontos que o ministro rebate é o facto de o Tribunal de Contas apontar que “a resposta à pandemia” ter ajudado a “atenuar ou anular os efeitos penalizadores decorrentes do incumprimento dos objetivos intermédios”. Assim como a reafetação de 11,4% da reserva de desempenho, o equivalente a 173,8 milhões, sendo o Fundo Social Europeu o mais afeado.

Acusa a instituição liderada por José Tavares de apresenta “cálculos com base num cenário de não negociação de ajustamentos nas metas dos indicadores com a Comissão Europeia metodologia cujo alcance não se vislumbra” e sublinha que os resultados finais do Portugal 2020 na avaliação do Quadro de Desempenho dos Programas Operacionais “traduziram-se na aplicação da totalidade da reserva de eficiência” e que ao contrário do que aconteceu noutros país, “em Portugal nenhum PO do Portugal 2020 perdeu verba, tendo, nalguns casos, sido concretizados movimentos entre eixos do programa”.

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