Mês: Outubro 2021

Orçamento do Estado 2022

Dos 11,26 mil milhões em garantias a empresas, Governo assume que vai perder 129 milhões em 2022

Execução das garantias pode surgir pela CP, EDIA, IHRU, Parque Escolar, Metro de Lisboa ou do Porto, mas sobretudo pela Infraestruturas de Portugal ou o Fundo de Contragarantia Mútuo via linhas Covid.

O Governo antecipa uma subida de 61% na execução das garantias de Estado. Apesar de o stock da dívida garantida ascender a 11,26 mil milhões de euros a 30 de junho de 2021, no Orçamento do Estado tem inscrita apenas 129 milhões de euros para fazer face a eventuais incumprimentos. Este montante corresponde a uma taxa de incumprimento de 1,14%.

“O valor estimado, para 2022, de 129 milhões de euros compreende o valor considerado para acautelar eventuais execuções de garantia decorrentes dos apoios concedidos pelo Estado, sob a forma de garantias”, sublinhou ao ECO fonte oficial do Ministério das Finanças. Mas estes 129 milhões de euros também podem ser usados para pagar eventuais expropriações.

A execução das garantias pode surgir do lado da CP, da EDIA, do IHRU, da Parque Escolar, dos Metros de Lisboa ou do Porto, mas sobretudo da Infraestruturas de Portugal ou do Fundo de Contragarantia Mútuo que poderá ser chamado a pagar eventuais incumprimentos ao nível das linhas Covid.

De acordo com a informação que o Banco de Fomento avançou ao Tribunal de Contas, referente a 30 de setembro do ano passado, para as oito linhas que tinham sido lançadas até então estava prevista uma taxa de sinistralidade média de 16,5%. E o ministro das Finanças, em março deste ano, antecipava que o nível de default vai ser mais elevado e isso obrigará a rever em alta o impacto nas contas públicas tanto este ano como no próximo.

Mas o OE não traduz essa preocupação, até porque os 82 milhões de euros que estavam inscritos para fazer face a incumprimentos em 2021, no OE 2021, foi revisto em baixa para 79,8 milhões. Uma opção que pode ser explicada pelo facto de estas linhas terem beneficiado de uma extensão dos “períodos de carência de capital” e prolongamento da “maturidade dos créditos, por nove meses, relativamente a operações de crédito contratadas” entre 27 de março de 2020 e 20 de março de 2021. Isto significa que, no máximo, a partir de dezembro deste ano têm de começar a pagar as linhas, passando assim a existir um risco de incumprimento.

O próprio relatório da proposta de Orçamento do Estado frisa que “a extensão da maturidade e da carência de capital, pelo período de nove meses, dos créditos abrangidos pelas linhas de crédito Covid-19”, difere, “essencialmente, para 2022 e 2023 o início do pagamento do capital e o alongamento das maturidades dos empréstimos”.

De acordo com o último relatório do Conselho das Finanças Públicas, as garantias concedidas pelo Estado no âmbito das linhas Covid já ascendiam a 1.057,4 milhões de euros, até julho de 2021. “Ainda que também não tenha sido possível dispor, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de dados mais atualizados das responsabilidades do Estado quanto a garantias, foi possível apurar a concessão até julho de 2021 de pelo menos 200,7 milhões de euros de garantias pessoais destinadas a assegurar as contragarantias prestadas pelo FCGM ao abrigo daquelas linhas de apoio, acrescendo aos 856,7 milhões euros emitidos em 2020”, pode ler-se no relatório publicado a 17 de setembro.

Mas a este montante é preciso acrescer os mil milhões de euros previstos na Linha de Apoio à Recuperação Económica: Retomar para apoiar a reestruturação dos créditos, que deixaram de estar em moratória das empresas dos setores mais afetados pela pandemia. A linha serve ainda para refinanciar créditos em moratórias ou conceder liquidez adicional às empresas. Ou ainda as garantias que venham a ser prestadas no âmbito do Fundo de Capitalização e Resiliência (FCR), criado em julho, com um capital que poderá ascender a 1.300 milhões de euros. Este fundo, que pretende dar apoio público temporário para reforçar a solvência das empresas, pode investir através de instrumentos de capital, de quase-capital, instrumentos de dívida ou uma combinação destes instrumentos, podendo ainda prestar garantias, em determinadas condições.

Por isso, o segundo maior beneficiário das garantias do Estado é o Fundo de Contragarantia Mútuo (1.648 milhões de euros), ultrapassado apenas pelas Infraestruturas de Portugal (1.896 milhões de euros). Isto claro sem contar com a região autónoma da Madeira que beneficia de uma garantia de Estado de 2,13 mil milhões de euros.

Na proposta do Orçamento do Estado revela ainda que o Executivo está a contar com a execução de garantias de 130 milhões prestada à SATA. Num outro capítulo onde explica a passagem do saldo em contabilidade pública para o saldo em contabilidade nacional, detalha que a execução de garantias do subsetor Estado (despesa) leva a ajustamentos que agravam o saldo das contas públicas em 145 milhões de euros.

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Japonesa Yazaki duplica produção e vendas em Ovar

A empresa de componentes elétricos para automóveis vai investir “dezenas de milhões” em Ovar, onde já emprega 2.200 pessoas, para expandir a produção e chegar a uma faturação de 500 milhões de euros.

A Yazaki Saltano vai avançar com um plano de investimento de “dezenas de milhões de euros” em Ovar, que prevê a duplicação da área de produção de 22 mil para 45 mil metros quadrados “num prazo de cinco a dez anos”, progredindo dos atuais 230 milhões para um volume de negócios de 500 milhões de euros em Portugal.

O diretor da Yazaki em Portugal, Francisco Dias, adiantou ao ECO que vão ser construídos novos edifícios de suporte à produção, como um armazém externo para libertar área industrial, ampliado o centro de engenharia e reforçado o fabrico de componentes para carros elétricos, incluindo uma área de regrind e reciclagem de material para a injeção de peças plásticas de maior capacidade.

É nesta unidade do distrito de Aveiro que a Yazaki concentra desde 2008 a atividade em Portugal, após o fecho da fábrica de Gaia, que tinha sido a primeira a produzir cablagens na Europa. O grupo japonês chegou a empregar perto de oito mil pessoas no país e está hoje reduzido a cerca de 2.200, das quais 1.700 na área produtiva e quase 500 no hub de engenharia que fornece design, produtos e serviços aos principais fabricantes de automóveis japoneses, europeus e norte-americanos.

"Apesar da subida da produção em Portugal, não estimo aumentar muito o número de operadores por causa da automação que estamos a sofrer neste momento. Mas também não prevejo nenhuma redução para os próximos anos.”

Francisco Dias

Diretor geral da Yazaki Saltano

“Apesar de pretendermos subir a produção em Portugal, não estimo aumentar muito o número de operadores por causa da automação que estamos a sofrer neste momento. Mas também não prevejo nenhuma redução para os próximos anos”, aponta Francisco Dias. Por outro lado, avança de imediato a contratação de 130 profissionais para o designado Porto Technical Centre (PTC), que serão alocados ao desenvolvimento de produto e ao desenho de componentes e novas peças que vão depois alimentar a área fabril.

O diretor do PTC, Marco Ferreira, desafiou a direção europeia a apostar na diversificação das soluções desenvolvidas a partir de Ovar, até porque “hoje é mais fácil realocar serviços de engenharia em qualquer parte do mundo, com um custo por hora mais competitivo que o português”. “Também sabemos que ter uma boa performance não é suficiente, por isso temos de potenciar a nossa diferença que é o compromisso, o sentido de responsabilidade, a flexibilidade e a resiliência características do povo português”, acrescentou.

Os vários projetos já começaram a dar entrada na Câmara, num investimento que será faseado, mas que vai entrar já no orçamento para 2022. Francisco Dias conta que a estrutura portuguesa “tem sido privilegiada nos investimentos europeus e quer captar o mais possível”. Acenando com a experiência, o conhecimento e a mais-valia dos produtos feitos em Ovar, convenceu a multinacional de que “é melhor uma reconversão de Portugal do que a abertura de novas instalações noutros países”.

“As empresas japonesas são muito fiéis e ligadas à sua cultura. Na Europa, a Yazaki começou em Portugal há 35 anos e isso é algo que marca para os japoneses. O facto de ainda cá estarmos faz com que Portugal esteja sempre na pole position. Agora, temos de dar o retorno do investimento e continuar também a cumprir com o grupo”, completa o responsável pela fábrica nacional, que fornece “todo o sistema nervoso de um veículo”, como os cabos que fazem a ligação elétrica entre as baterias, o volante e os travões.

Falta de chips corta turnos

A escalada dos preços e a escassez de matérias de base como plásticos e metais, assim como de chips, ameaça esvaziar as prateleiras no Natal e está afetar também a fábrica da Yazaki Saltano, que regista desde o primeiro trimestre deste ano um aumento nos tempos de entrega e viu também duplicar os custos logísticos devido à falta de contentores marítimos.

O diretor geral conta ao ECO que isto tem forçado a empresa a adaptar os planos de produção e a fazer “uma gestão diária de prioridades” para tentar garantir as entregas aos clientes nas datas previstas. Além da subida dos custos produtivos, contabiliza que “este impacto tem vindo a causar uma perda de eficiência de cerca de 10%” e tem recorrido a transportes expresso ou fretes aéreos para antecipar a chegada de materiais que se encontram bloqueados nos portos.

Tendo muitos dos produtos que fornece uma composição à base de semicondutores, a falta destes componentes, em particular, já fez com que “vários turnos [tivessem] de ser interrompidos durante o horário normal de produção e muitas vezes substituídos por trabalho ao fim de semana”, de forma a recuperar atrasos na produção em Ovar.

Na visita que fez esta semana à Yazaki Saltano para assinalar o 20.º aniversário do PTC, o ministro da Economia destacou que aquela que é a maior fabricante mundial de cablagens elétricas para o setor automóvel “especializou-se em Portugal em engenharia de produto e de processo e trabalha para vários clientes internacionais”.

Antes da visita à fábrica, Pedro Siza Vieira reforçou que “Portugal precisa de investimento estrangeiro, em particular no setor industrial e das tecnologias de informação e comunicação”, que possa servir os mercados globais a partir do território nacional, mas também do investimento de empresas portuguesas que, insistiu, “têm de se capacitar para aproveitar as oportunidades que esta reindustrialização da Europa está a oferecer”.

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Política

PSD em “situação dificílima” se houver eleições antecipadas

  • Lusa
  • 15 Outubro 2021

Rui Rio manifestou-se “preocupado” com a decisão do CN não suspender o calendário eleitoral interno, admitindo que ‘chumbo’ da sua proposta será “um parâmetro na equação” de se recandidatar.

O presidente do PSD manifestou-se “bastante preocupado” com a decisão do Conselho Nacional não suspender o calendário eleitoral interno, admitindo que o chumbo da sua proposta será “um parâmetro na equação” de se recandidatar à liderança.

À saída de um Conselho Nacional (CN) de cinco horas, Rui Rio lamentou que “uma maioria significativa” deste órgão tivesse votado pela marcação imediata de diretas e Congresso, ao contrário do que defendeu na quarta-feira à noite, devido à ameaça de um chumbo do Orçamento e de uma crise política.

“Neste momento, o PSD está totalmente nas mãos do entendimento que possa haver ou não entre PS, PCP e BE (…). Se as negociações falharem e tivermos eleições antecipadas, o PSD está numa situação dificílima e os nossos adversários numa situação muito mais fácil do que estariam se tivesse havido uma responsabilidade que a maioria do CN não teve”, afirmou.

Questionado sobre se a derrota da sua proposta de apenas marcar eleições depois do Orçamento votado (com 71 votos contra, 40 a favor e 4 abstenções) pesará na decisão de se recandidatar, Rio admitiu que sim.

“É um parâmetro da equação (…). Agora vou fazer a equação, e depois vou ver: X1, X2 e depois vou tirar a média”, afirmou, despedindo-se em tom bom disposto com um “adeus” aos jornalistas.

Antes, recusou responder a qualquer pergunta sobre o anúncio da candidatura de Paulo Rangel à liderança, feito durante o Conselho Nacional, dizendo que todos os militantes são livres de o fazer agora que está aberto o período eleitoral. Ainda assim, deixou uma farpa, dizendo que sempre defendeu que “as coisas têm o seu tempo”.

“Gosto de fazer isto com ética e com regras, havia um tempo das autárquicas, não andava aí a colher apoios para as diretas”, afirmou, dizendo não estar a criticar ninguém “diretamente”.

Sobre vazios de poder que se podem abrir no partido em caso de uma eventual crise política, respondeu que “o presidente do PSD chama-se Rui Fernando da Silva Rio”. “Foi eleito e está lá até haver um Congresso em que tome posse outro. Ou o mesmo”, frisou.

Questionado se ficou desiludido com o PSD, Rio admitiu ter ficado “bastante preocupado”. “Nunca vi na história do PSD o partido correr um risco desta dimensão, colocar-se numa situação de completa fragilidade”, alertou.

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Imobiliário

Pedro Nuno Santos descarta baixar impostos na construção para reduzir preços das casas

  • Lusa
  • 15 Outubro 2021

O ministro das Infraestruturas defendeu que a diminuição da carga fiscal no setor da construção não irá resultar na redução dos preços das casas e apelou à cooperação entre o setor público e privado.

O ministro das Infraestruturas e Habitação defendeu que a diminuição da carga fiscal no setor da construção não irá resultar na redução dos preços das casas e apelou à cooperação entre o setor público e privado.

“Percebo que quem opera um setor deseja uma carga fiscal menor, e que isso seja apresentado como uma solução para aumentar a oferta, ou para permitir preços mais baixos. Eu tenho muitas dúvidas que isso aconteça dessa maneira. Porquê? Neste momento a maior parte do que está a ser construído em Lisboa é para o setor premium, e é porque há procura ainda”, sublinhou Pedro Nuno Santos.

O governante, que falava durante um debate sobre o futuro das cidades no pós-pandemia com o arquiteto Miguel Saraiva, integrado na terceira edição dos Prémios do Imobiliário – Expresso e SIC, que decorreu no Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões, em Matosinhos, distrito do Porto, referiu que por “mais folga fiscal que se dê, quem tem a possibilidade de construir e colocar no mercado vai continuar a fazê-lo para aquele segmento”.

“A ideia de que o aumento da oferta, em Lisboa ou no Porto, vai resolver o problema do preço não é verdade. Basta ver qual é a percentagem de fogos que está a ser promovido em Lisboa, e para que segmento está a ser dirigido e qual é o preço por metro quadrado”, frisou. “Obviamente temos de ter cuidados com alívios fiscais que depois tire capacidade ao Estado para fazer face a outras necessidades”, acrescentou.

A ideia de que o aumento da oferta, em Lisboa ou no Porto, vai resolver o problema do preço não é verdade.

Pedro Nuno Santos

Pedro Nuno Santos, que não falou à margem deste evento, deu ainda como exemplo a reabilitação realizada em Lisboa “com o IVA a 6% em quase todo o município quando na realidade é construção nova, pois fica lá só uma fachada”. “Na realidade, beneficiam do IVA a 6% e é muito difícil, pelo menos a mim, convencerem-me que aquilo é reabilitação”, atirou.

O ministro das Infraestruturas e Habitação admitiu também que há “burocracia de anos em algumas autarquias” com que os investidores se depararam e que tem de ser resolvida. E defendeu uma “cooperação total” entre o setor público e privado.

“O Estado tem que dar essa resposta [no setor da habitação], não tenho a menor dúvida. A cooperação com o privado tem que ser total se quisermos dar resposta a um problema que é nacional e para o qual o Estado e as autarquias não tem capacidade sozinhos para dar”, vincou.

O responsável pela pasta da habitação lembrou que “até agora o Estado não tinha feito a sua parte” no setor da habitação e que existiu “uma falha clamorosa” durante décadas ao achar que o “mercado por si só iria resolver o problema da habitação”. “Paris coloca no mercado de arrendamento acessível 10 mil novos fogos por ano, de habitação pública. Obviamente que temos de fazer esse caminho em Portugal”, destacou.

Em Portugal “apenas 2% do parque habitacional é público” o que “demonstra a distância para outros países europeus”, como os Países Baixos, com 20% de habitação pública, ou Viena, onde “62% dos residentes vivem em habitação pública ou apoiada por políticas públicas”.

“Quer dizer que o atraso do país no que diz respeito à responsabilidade pública sobre esta matéria é enorme. Estamos a falar de um atraso grande que vai demorar tempo a conseguirmos concretizar”, alertou, apontando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como o caminho.

Pedro Nuno Santos salientou que o PRR dá uma “grande prioridade à habitação”, com mais de dois mil milhões de euros destinados quer para resolver problemas de habitação quer para os mais carenciados, quer para os casais jovens e famílias com rendimentos intermédios com dificuldades de acesso à habitação.

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Mercados

Corretoras estrangeiras isentas de dar informação para englobamento das mais-valias

Bancos e corretoras já enviam dados à AT, mas vão passar a ter de enviar informação sobre operações com valores mobiliários aos clientes para declararem no IRS. Entidades estrangeiras ficam isentas.

Com o englobamento obrigatório das mais-valias mobiliárias, para contribuintes que estão no último escalão de IRS, bancos e corretoras terão de passar a enviar aos clientes informação que permita aos clientes o devido preenchimento da declaração. Já tinham a obrigação de o fazer junto da Autoridade Tributária, mas agora têm de o fazer perante os investidores, mas esta regra aplica-se apenas no caso de instituições financeiras nacionais. As estrangeiras estão dispensadas.

“O regime atual dispõe que as instituições de crédito e sociedades financeiras, que transacionem valores mobiliários ou que paguem rendimentos de capitais, devem entregar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao final do mês de julho de cada ano uma declaração de modelo oficial relativa àqueles rendimentos“, diz fonte oficial do Ministério das Finanças ao ECO. Agora, com a medida inscrita pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2022, haverá uma nova obrigação para estas instituições nacionais.

"Tendo em mente a simplificação de reporte destes rendimentos na declaração de IRS, deverá o mesmo [a entrega de uma declaração de modelo oficial relativa àqueles rendimentos] ser também comunicado por aquelas entidades aos contribuintes.”

Fonte oficial do Ministério das Finanças

“Tendo em mente a simplificação de reporte destes rendimentos na declaração de IRS, deverá o mesmo [a entrega de uma declaração de modelo oficial relativa àqueles rendimentos] ser também comunicado por aquelas entidades aos contribuintes“, acrescenta a mesma fonte. “Deste modo, será possível reduzir o número de divergências que o atual processo suscita com poupança significativa de tempo aos contribuintes e até à administração fiscal”, remata.

Esta nova obrigação deixa, contudo, de fora as instituições que apesar de operarem no mercado nacional, estão sediadas noutros países. Os bancos e corretoras estrangeiras não têm essa obrigação, nem de comunicar as transações de valores mobiliários à AT nem aos contribuintes. E não a terão em 2022, quando esta medida se aplica, caso a proposta seja aprovada na Assembleia da República.

O englobamento das mais-valias com valores mobiliários, realizadas com ativos detidos por um prazo inferior a um ano, passará a ser obrigatório para todos os contribuintes que estejam no último escalão do IRS, ou seja, que obtenham rendimentos brutos anuais superiores a 75.009 euros. Mas também será aplicado àqueles que tendo um rendimento de trabalho inferior, superem este patamar com o englobamento dos ganhos nos mercados de capitais.

Esta medida, que está a gerar críticas por parte de quem opera nestes mercados, desde logo a gestora da bolsa de Lisboa, promete também ser alvo de queixas por parte das instituições financeiras nacionais, que mais uma vez poderão invocar a urgência de um “level playing field” — regras iguais para todos.

Vários bancos têm sido audíveis na exigência de que entidades portuguesas estejam nas mesmas condições que outros operadores, muitos deles estrangeiros, para haver uma concorrência justa no mercado. Nesta questão do englobamento é feita uma diferenciação negativa para as instituições nacionais, mas também o é noutros casos, como as exigências ao nível regulatório.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

O ministro das Finanças vai dar uma entrevista ao ECO para explicar a proposta do OE2022, já o Presidente da República vai ouvir os partidos sobre o documento. BdP divulga dados do crédito ao consumo.

Esta sexta-feira, o ministro das Finanças vai dar uma entrevista ao ECO, onde vai explicar as prioridades do Governo para o próximo Orçamento do Estado. A marcar o dia está ainda a audiência do Presidente da República com os partidos. No plano económico, o Banco de Portugal vai divulgar os dados relativos ao crédito ao consumo, enquanto a ERSE vai apresentar a proposta do preço da eletricidade para o próximo ano.

Ministro das Finanças explica Orçamento do Estado no ECO

O ministro das Finanças vai dar, esta sexta-feira, uma entrevista ao ECO, onde vai explicar as principais prioridades da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). A entrevista a João Leão será transmitida em direto, a partir das 10h, no site do ECO e vai ser feita no ISEG, perante uma plateia de alunos de economia e gestão, e de professores que também vão poder confrontar o ministro com as opções do Orçamento para o próximo ano. O documento conta com um crescimento económico de 5,5% em 2022 e um défice orçamental de 3,2% do PIB, sendo que a dívida pública deverá encolher para 122,8% do PIB.

Marcelo ouve partidos sobre OE

O Presidente da República recebe os partidos com assento parlamentar para audiências esta sexta-feira à tarde, na sequência da apresentação da proposta de OE2022. Perante as ameaças dos partidos de esquerda de chumbarem a proposta tal como está (com o BE e PCP à cabeça), Marcelo Rebelo de Sousa já veio avisar que o país não pode ficar a viver em duodécimos e sem fundos europeus previstos no OE2022. Ainda assim, o Chefe de Estado diz que continua a estar convicto de que o documento vai ser aprovado, apesar de não excluir um cenário de eleições antecipadas.

ERSE apresenta proposta para preços de luz em 2022

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai apresentar a proposta tarifária para os preços da luz para o próximo ano. Na quinta-feira, o Governo publicou um despacho em Diário da Republica a informar que o desconto da tarifa social para a eletricidade vai manter-se em 33,8% em 2022 sobre as tarifas aos clientes finais. Em setembro, esta tarifa abrangia mais de 763 mil beneficiários, de acordo com os dados da Direção-Geral de Energia.

Como evoluem os novos créditos ao consumidor?

O Banco de Portugal (BdP) vai divulgar os dados relativos ao crédito ao consumo referentes a agosto. Em julho, o crédito ao consumo subiu, após a contração registada no mês anterior. Nesse período, os bancos e as financeiras emprestaram 575 milhões de euros aos consumidores, com o crédito pessoal a ser o grande motor do crescimento registado em julho.

Ministros dos fundos no Portugal Air Summit

Esta sexta-feira, prossegue o Portugal Air Summit, a maior Cimeira no setor aeronáutico, defesa e espaço da Península Ibérica, que decorre este ano em Ponte de Sor até ao próximo domingo. A sessão de abertura desta sexta-feira vai contar com a presença do ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e a de encerramento com a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa.

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Segurança Social

Subsídio social de desemprego deverá subir à boleia da recuperação da economia

O Governo prevê que, à boleia da recuperação da economia, o Indexante dos Apoios Sociais subirá para 422,7 euros, o que irá puxar por várias prestações sociais, como o subsídio social de desemprego.

No próximo ano, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) deverá subir para 442,7 euros, estima o Governo, o que se traduzirá num aumento das várias prestações sociais que lhe estão indexadas. Por esta via, o valor do subsídio social de desemprego, por exemplo, irá crescer cerca de quatro euros por mês.

A legislação atualmente em vigor dita que, quando a média do crescimento anual do PIB dos últimos anos é inferior a 2% — como acontece atualmente, por efeito do impacto da pandemia na economia nacional –, o IAS deve ser atualizado em linha com a inflação, sem habitação. É com base nessa regra que o Governo estima agora que, em 2022, este indexante deverá subir dos atuais 438,81 euros para 442,7 euros.

Esta quarta-feira, na conferência de apresentação do orçamento da Segurança Social para o próximo ano, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, adiantou que o Executivo prevê “uma atualização do IAS de 0,9%” e acrescentou que, “naturalmente, [isso terá] depois impacto no cálculo das várias prestações sociais, que estão indexadas ao IAS”.

É o caso do subsídio social de desemprego, prestação disponibilizada a quem tenha esgotado o subsídio (normal) de desemprego ou a quem não tenha descontos suficientes para aceder a esse apoio. De acordo com a Segurança Social, o valor do subsídio de desemprego é o equivalente a 80% do IAS, no caso de os beneficiários viverem sozinhos, ou a 100% desse montante, no caso dos beneficiários com agregado familiar.

Ou seja, hoje esta prestação varia entre 351,05 euros e 438,81 euros. Já em 2022, passará a variar entre 354,16 euros e 442,7 euros, estando em causa, portanto, um aumento de cerca de três euros do valor mínimo e uma subida em torno de quatro euros do teto máximo. É importante notar que o montante deste subsídio pode ser majorado num valor correspondente a 10% do salário mínimo nacional (que também deverá ser atualizado no próximo ano), por cada filho que integre o agregado familiar.

Outra prestação que deverá subir em 2022 à boleia do IAS é o subsídio por morte, que corresponde a três vezes este indexante. Ou seja, atualmente está fixado em 1.316,43 euros. No próximo ano, deverá passar para 1.328,1 euros. Em causa está uma prestação paga de uma só vez aos familiares do beneficiário, que se destina a “compensar o acréscimo de encargos decorrentes da morte deste, com o objetivo de facilitar a reorganização da vida familiar“.

Também o limite mínimo diário do subsídio de doença deverá subir, em 2022, por via da atualização do IAS. Esta prestação serve para compensar a perda de remuneração resultante do impedimento temporário para o trabalho por motivo de doença, variando entre 30% do IAS e o valor líquido da remuneração líquida do beneficiário. Em 2021, esses 30% correspondem a 4,39 euros enquanto em 2022 deverão equivaler a 4,43 euros.

No caso do Rendimento Social de Inserção, o IAS serve para determinar quem tem ou não direito a esta prestação. Segundo a Segurança Social, o acesso depende de o valor património mobiliário, que não pode ser superior a 60 vezes o valor do IAS, isto é, 26.145,6 euros em 2021 e 26.562 euros em 2022, a confirmar-se a precisão do Executivo de António Costa.

A atualização do Indexante dos Apoios Sociais só deverá ser confirmada no final do ano, aquando da publicação por parte do Instituto Nacional de Estatística dos números do Índice de Preços no Consumidor que interessam para esse fim.

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Empresas

EDP Brasil compra concessionária de transporte de eletricidade por 309 milhões

A EDP, através da EDP Brasil, arrematou esta quinta-feira, em leilão público, a brasileira Celg Transmissão, por 309 milhões de euros.

A EDP Brasil vai comprar a Celg Transmissão por 309 milhões de euros, depois de ter ganho o leilão para a aquisição de 100% do capital da concessionária de transporte de eletricidade, segundo informou a EDP, esta quinta-feira. Esta transação está ainda pendente de aprovações regulatórias aplicáveis.

“A EDP – Energias do Brasil, S.A. (“EDP Energias do Brasil” ou “Sociedade”) detida em 52,64%1 pela EDP, venceu o leilão público para a aquisição de 100% do capital da Celg Transmissão S.A. (“Celg-T”), no valor de R$1977M (€309M ao câmbio de 6,40 EUR/BRL)”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A CELG-T tem um “portfólio de 755,5 Km de rede e opera 14 subestações, localizadas predominante no estado de Goiás”, detalha a elétrica. Já o prazo de concessão em causa cobre um período até 2043 e 2046, sendo que “a Receita Anual Permitida (“RAP”) é de R$ 223,0 milhões (ciclo 2021/2022)”, acrescenta.

A empresa sublinha que esta operação está “alinhada com a estratégia de crescimento da EDP nas redes reguladas de energia elétrica no Brasil, que foi definida no plano de negócios 2021-2025″.

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Mercados

Otimismo com dados económicos e lucros das empresas dão ganhos de mais de 1% a Wall Street

A temporada de apresentação de resultados está a ser positiva para as empresas de Wall Street, com a banca a destacar-se nos ganhos.

O dia foi de ganhos em Wall Street, com os investidores animados pela apresentação de resultados de várias empresas. Destacam-se instituições financeiras, como o Bank of America e o Morgan Stanley, bem como a empresa de saúde UnitedHealth, que reportaram resultados acima do esperado pelos analistas.

Para além dos resultados das empresas, esteve também a influenciar o sentimento os dados económicos sobre o mercado de trabalho, que mostraram uma queda nos pedidos de desemprego, bem como uma subida da inflação. Estes indicadores acalmaram as preocupações dos investidores sobre a perspetiva de taxas mais altas.

Os principais índices de referência norte-americanos subiram mais de 1%. O S&P 500 avançou 1,70%, para 4.438,15 pontos, enquanto o industrial Dow Jones subiu 1,55%, para 34.910,02 pontos. O tecnológico Nasdaq também seguiu a tendência e ganhou 1,71%, para 14.824,90 pontos.

As cotadas que apresentaram resultados positivos destacam-se assim nos ganhos desta sessão. O Bank of America somou 4,52% para 45,07 dólares, o Morgan Stanley subiu 2,52% para 101,01 dólares e a UnitedHealth ganhou 4,15% para 420,36 dólares.

O setor da tecnologia também ajudou a impulsionar o desempenho em Wall Street. O Facebook subiu 1,23% para 328,53 dólares, a Microsoft ganhou 2,17% para 302,75 dólares e a Apple subiu 2,02% para os 143,76 dólares.

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Conferência Anual ECOseguros

2ª Conferência ECOseguros: Como ganhar com a recuperação económica

  • ECO Seguros
  • 14 Outubro 2021

A conferência lançará um olhar ao novo ano levando a debate os desafios que se colocam ao setor segurador com todas as forças interessadas. Poderá assistir online de 2 a 5 de novembro.

O ponto de partida da 2ª Conferência Anual do ECOseguros – Seguros 2022 é a questão “Como beneficiar da recuperação económica?” e juntará, uma vez mais, os principais protagonistas dos diferentes players do setor para lançar um olhar ao próximo ano. Organizada de modo virtual, com presença em estúdio apenas dos membros dos painéis, a conferência será difundida entre 2 a 5 de novembro, nos sites do ECO e ECOseguros, e ainda no Facebook do ECO.

Diferentes painéis juntam reguladores, seguradores, mediadores, corretores e prestadores de serviços, que analisam a conjuntura e apontam as tendências dos negócios no curto e médio prazo. Discutem-se oportunidades e ameaças, foca-se o estado da digitalização ao longo da cadeia de valor, os riscos emergentes, as respostas a dar à eventualidade de catástrofes, o apoio do setor à crise de natalidade e a angústia quanto aos rendimentos dos pensionistas no futuro. Elevado a desígnio nacional o colmatar o protecion gap, a diferença entre os bens seguráveis e os efetivamente seguros, será alvo de um painel especial.

Ao longo de quatro dias serão realizados os seguintes painéis:

  • Enquadramento Económico 2022 na ótica dos seguros;
  • A transição para um ecossistema digital na mediação de seguros;
  • A redução do protection gap como eixo de crescimento;
  • Ramo Vida: como consolidar o crescimento;
  • O papel da liderança no desenvolvimento de novas competências e atração de talento;
  • A resposta dos seguros e do Estado aos novos e aos grandes riscos catastróficos;
  • Encerramento com entrevista a Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da ASF sobre o que esperar da supervisão e regulação em 2022.

A 2ª Conferência ECOseguros – Seguros 2022 conta com o apoio do Grupo Ageas Portugal, Caravela Seguros, CA Vida, Cleva Inetum, EY, Fidelidade, Innovarisk Underwritting, MDS, MPM Software, Prévoir, Real Vida Seguros e Tranquilidade.

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Seguradoras

Seguradoras espanholas vão pagar salário mínimo anual de 14 mil euros

  • ECO Seguros
  • 14 Outubro 2021

Patrões e sindicatos do setor dos seguros em Espanha alcançaram um acordo coletivo para durar até 2024, abrangendo salários, regime de trabalho, proteção complementar, formação e igualdade.

Unespa (associação de seguradoras), AMAT (mútuas de acidentes de trabalho), Asecore (associação de corretoras de resseguro integrada na Adecose) e CEM (confederação de mutualidades) representando, de um lado, as organizações patronais do setor segurador e a confederação das Comisiones Obreras (CCOO) e a UGT espanhola, de outro, alcançaram entendimento vinculando o setor segurador e as mútuas de acidentes de trabalho por um período compreendido entre 2020 e 2024.

O convénio contratual de Trabalho vai além das matérias incluídas num pré-acordo negociado em julho, faltando apenas redigir versão final do acordo e assinar o documento definitivo.

Além de subsídio de alimentação, condições de reforma, direitos digitais, teletrabalho e subcontratação, acertadas no acordo preliminar, patronais e sindicatos coincidiram agora numa série de outras matérias como formação, previdência complementar e igualdade. Em resultado das negociações, o novo Acordo coletivo fixou aumento salarial de 0,5% em 2020, 1% (em 2021 e 2022) e de 0,8% (em 2023 e 2024), variações que poderão crescer em linha com a evolução da taxa de inflação.

Entre outras condições negociadas, o acordo fixou, ao nível da retribuição, salário mínimo setorial de 14 mil euros por ano, montante que vigorará com a assinatura do texto final do convénio que, noticiou o portal Seguros News, acontecerá ainda em outubro. Sobre o tempo de trabalho, as partes concordaram que, a partir do último ano de vigência do acordo (2024), os trabalhadores do setor passam a gozar 26 dias úteis de férias por ano e, para nascimento de um neto(a), o empregado tem direito a um dia de folga.

No âmbito da previdência complementar, entre outras condições, o capital de seguro de Vida atribuído passará a ser de 27 mil euros, com a garantia de duplicação do capital em caso de falecimento por acidente.

A nível da política de emprego e igualdade, o convénio fixa ajuda económica de 1 000 euros para vítimas de violência de género, apoio jurídico e psicológico e antecipação de até cinco meses de salário. As vítimas de violência de género também passam a beneficiar de manutenção do respetivo posto de trabalho, que poderão retomar ao fim de um período de ausência alargado até um ano. As grávidas, entre outros direitos, passam a poder manter teletrabalho a partir da 24 semana de gravidez.

Quanto à abrangência do acordo coletivo alcançado, a Unespa representa perto de 200 companhias seguradoras e a CEM, por exemplo, integra cerca de 220 entidades dedicadas ao mutualismo em previdência social complementar em Espanha.

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Automóveis

Mitsubishi Fuso pára produção na fábrica do Tramagal por falta de componentes

  • Lusa
  • 14 Outubro 2021

“A paragem da produção é consequência de problemas no Terminal de Contentores de Sines e atraso de navios” e da “disrupção da cadeia de abastecimento de componentes”, indica a empresa.

A Mitsubishi Fuso Truck Europe anunciou uma paragem de produção a partir desta sexta-feira, na fábrica do Tramagal, no distrito de Santarém, por tempo indeterminado, devido ao atraso na entrega de componentes e à escassez no abastecimento de semicondutores.

Em declarações à agência Lusa, fonte oficial da empresa confirmou a paragem forçada “a partir de amanhã”, dia 15 de outubro, tendo atribuído a mesma a uma “disrupção da cadeia de abastecimento de componentes”, e afirmado que a “paragem da produção é consequência de problemas no Terminal de Contentores de Sines e atraso de navios”.

Segundo a mesma fonte, “este problema junta-se à escassez no abastecimento de semicondutores”, estando a retoma da atividade “dependente da resolução dos problemas”.

A fábrica da Mitsubishi Fuso Truck Europe (MFTE) em Tramagal é o centro de produção da FUSO na Europa e emprega 450 trabalhadores, integrando a Daimler Truck, a maior construtora mundial de veículos pesados.

A empresa deu ainda conta que a atividade na fábrica da MFTE em Tramagal, no concelho de Abrantes, “tem sido afetada nos últimos meses por questões globais de falta de contentores e atraso de navios vindos do Japão na rota marítima Ásia – Europa”, e que “levaram já a paragens esporádicas” da produção.

“Esta semana”, acrescentou a mesma fonte, “a situação agravou-se com novas interrupções na cadeia de abastecimento devido a atrasos relacionados com grandes congestionamentos nas operações no porto de Sines e nos transportes ferroviários”.

Face ao atual cenário, “a fábrica no Tramagal vai parar a partir de amanhã, dia 15, estando-se a avaliar a evolução da situação e a aguardar que o restabelecimento da cadeia de abastecimento permita retomar a produção na próxima semana”, concluiu.

A produção anual de 2020 da fábrica do Tramagal cifrou-se nas 6.328 unidades, com um volume de faturação de 151 milhões de euros. Com um total de 450 colaboradores, a MFTE teve na União Europeia, Reino Unido e Suíça os seus principais mercados.

A MFTE já produziu na fábrica do Tramagal mais de 200.000 veículos, dos quais 95% para exportação.

Em 2019, fabricou 11.036 veículos Canter, sendo mais de 90% para exportação para o mercado europeu e também para os Estados Unidos, Israel, Turquia e Marrocos.

A empresa instalada no concelho de Abrantes, maior exportadora do distrito do Santarém, faturou cerca de 222 milhões de euros em 2019.

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