PS quer travar novos alojamentos locais em Lisboa. Setor fala em “guerras políticas”

Os vereadores do PS na Câmara de Lisboa (CML) querem suspender a autorização de novos registos de alojamento local na cidade, até que o Regulamento Municipal do Alojamento Local seja atualizado. Os socialistas justificam esta medida com o aumento dos preços das casas, culpando, em parte, o alojamento local, mas o setor diz que os números mostram exatamente o contrário: que o número de licenças tem vindo a cair.

A medida consta de uma proposta que foi apresentada esta quarta-feira pelos vereadores socialistas numa reunião da CML, mas que ainda não tem data para ser votada. De acordo com o documento, a que o ECO teve acesso, propõem-se a “suspensão imediata da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local, por um prazo de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local“.

Ao mesmo tempo, os vereadores do PS (juntamente com o Livre e a vereadora independente Paula Marques) pedem à autarquia para apresentar um estudo sobre o mercado de alojamento local em Lisboa e promover, pelo menos, três debates públicos sobre o setor. Este estudo é que vai permitir atualizar o Regulamento Municipal do Alojamento Local, que entrou em vigor em 2018.

Ao ECO, o vereador João Paulo Saraiva, ex-vice-presidente da CML, explica: “É preciso, desde já, analisar rapidamente o Regulamento Municipal do Alojamento Local, incorporando os dados que recolhemos e as análises que fizemos nos dois anos em que o regulamento esteve em vigor“.

Desde 2018, ano em que entrou em vigor o regulamento, “muitas circunstâncias mudaram, mas os preços não, que não param de subir”, afirma o vereador socialista, referindo que os dados da Comissão Europeia mostram que, desde 2013, Portugal é 0 6.º país com maior sobreavaliação dos preços. “Urge olhar novamente para o alojamento local como um fator determinante de equilíbrio” entre os preços das casas e a importância do turismo.

Assim, o PS propõe “que não seja licenciado nem mais um alojamento local em toda a cidade de Lisboa”, diz João Paulo Saraiva.

Setor fala em “guerras políticas” e acena com dados

Como seria de esperar, o setor está descontente com esta proposta e diz ser inadmissível que se proponha uma medida destas sem usar dados concretos. “Se dizem que os preços estão a aumentar, mas os alojamentos locais estão a diminuir, então temos de aumentar o número de alojamentos locais”, começa por dizer ao ECO o presidente da Associação do Alojamento Local de Portugal (ALEP).

De acordo com Eduardo Miranda, o número de novos registos é inferior ao número de cancelamentos. Em 2020 houve 600 cancelamentos e 480 novos registos e este ano a proporção manteve-se. “Os poucos que abriram agora foram justamente fora dos centros históricos. Como nem sequer existiu turismo, a maior parte abriu para se dedicar a outros segmentos” trazidos pela pandemia, acrescenta.

Mas, para além de o número de registos oficiais estar a diminuir, “mais de 2.000 alojamentos locais desapareceram”, talvez por “não terem dado baixa do registo”. Isto porque, acredita o responsável, a criação de zonas de contenção assustou muitos proprietários. ”

Assim, o presidente da ALEP diz não compreender como é que se propõe uma medida destas sem apresentar números, e sobretudo quando os números oficiais mostram que “não há nenhum indício de pressão, pelo contrário”. “Estão a fazer uma proposta de suspensão em regiões onde o alojamento local é quase inexistente, como o Lumiar ou os Olivais”, diz.

Do lado da ALEP, devia era ser feita pressão junto da CML para ser conhecido esse estudo, que já devia ter sido conhecido ainda no mandato de Fernando Medina. “Vamos começar por aguardar a informação desse estudo, para se fazer uma limpeza da base de dados. Porque existem milhares de alojamentos registados, mas que na prática não estão a funcionar, justamente por causa das ameaças de suspensão, que geram uma corrida“, explica.

Considerando que “esta medida não tem lógica nenhuma”, Eduardo Miranda diz, assim, ter motivos para acreditar que o que está em causa é a “disputa pelo poder político local”. “Estão a usar o alojamento local, mais uma vez, como arma de arremesso. Foi um instrumento que arranjaram para a primeira disputa política”, diz, referindo-se à eleição de Carlos Moedas como presidente da CML.

“Estão sempre a criar uma instabilidade gigantesca para usar o alojamento local como um pretexto para estas guerrinhas políticas”, continua o presidente da associação, dizendo esperar “que haja bom senso”.