Anacom e Apritel continuam a divergir sobre preços dos pacotes de comunicações

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) disse esta quarta-feira que os preços dos pacotes no mercado português “são dos mais altos da UE”, mas a Apritel contesta, apontando que o preço “desce mais em Portugal do que na Europa”.

Em comunicado, o regulador refere que os “preços da banda larga e dos pacotes em Portugal são dos mais altos da UE [União Europeia]”.

A Anacom adianta que “os preços da banda larga em Portugal são os segundos mais altos da UE, apenas atrás dos preços praticados em Chipre, de acordo com o ‘Digital Economy and Society Index 2021’ (DESI2021)”, publicado pela Comissão Europeia em 13 de novembro.

No ano passado, salienta o regulador, “Portugal encontrava-se na 26.ª posição do ranking da UE27, tendo caído duas posições face ao ano anterior”.

Os preços considerados para efeitos do cálculo do broadband price índex [índice de preço na banda larga] “foram recolhidos e calculados no âmbito de um estudo promovido pela Comissão Europeia e designado “’Mobile and Fixed Broadband Prices in Europe 2020’ e, no caso de Portugal, foram consideradas as ofertas da Meo [Altice Portugal], NOS e Vodafone”, acrescenta a Anacom.

Este estudo, acrescenta, “insere Portugal nos clusters ‘dispendioso’ ou ‘relativamente dispendioso em 12 dos 13 perfis de utilização de banda larga fixa, em 11 dos 12 perfis de utilização de banda larga móvel e em todos os nove perfis de utilização convergentes”.

A Anacom sublinha ainda que, no caso das ofertas isoladas de banda larga móvel, “os preços praticados em Portugal encontravam-se entre 27% e 115% acima da média” da União Europeia, consoante o plafond de tráfego considerado.

“Os preços praticados em Portugal encontram-se entre o 20.º e o 26.º lugar do ranking da UE”, aponta o regulador.

De acordo com o estudo, refere a Anacom, “os preços das ofertas para perfis de utilização ‘4P’, que combinam a banda larga fixa, o serviço telefónico fixo, o serviço de distribuição de sinais de TV por subscrição e os serviços móveis no telemóvel, encontravam-se entre 21% e 27% acima da média da UE, colocando Portugal entre a 20.ª e o 22.ª posição do ranking da UE”.

Além disso, adianta, “se comparados com os preços mais baixos da UE, os preços praticados em Portugal são três vezes superiores”.

O mesmo acontece com as ofertas triple play [banda larga+telefone fixo+ televisão por subscrição], que estão “entre os mais caros da UE, sendo entre 15% e 23% superiores à média” europeia.

Em sentido inverso, a associação dos operadores de comunicações eletrónicas Apritel aponta que os preços nos pacotes de comunicações em Portugal, usados por 89,4% das famílias, “baixaram nos últimos 36 meses 2,4%, enquanto na UE27 subiram 2,6%”.

“Os dados mais recentes do Eurostat, referentes a outubro de 2021, demonstram mais uma vez a forte dinâmica competitiva do mercado português de comunicações eletrónicas”, salienta a Apritel, apontando que nos últimos três anos (36 meses) “a competitividade do setor nacional sai reforçada: o índice dos preços dos serviços de comunicações eletrónicas (que integra o IHPC) reduziu-se 3,5%, enquanto na UE27 estagnou (0,05%)”.

No que respeita os serviços em pacote, que no final do ano passado eram subscritos por 89 em cada 100 famílias, segundo dados da Anacom, “os preços baixaram nos últimos 36 meses: em Portugal 2,4%, enquanto na UE27 aumentaram 2,6%”, acrescenta a Apritel.

“Nos últimos 12 meses manteve-se esta tendência, com os preços na UE27 a subirem 0,3% e em Portugal apenas 0,2%”.

Relativamente aos serviços de Internet fixa, “nos últimos 36 meses os preços baixaram 3,2%, contra uma descida na UE 27 de 2,37%“, aponta a Apritel.

Paralelamente à “forte redução nos preços, a taxa de cobertura de redes fixas de alta velocidade (em fibra ótica)” atingiu “uma cobertura de 87,6%, o que significou um crescimento de 6,6 pontos percentuais nos últimos doze meses”, sublinha a Apritel.

A associação volta, mais uma vez, a alertar para que “os comparativos de evolução de preços suportados no IHCP do Eurostat não podem ser utilizados para comparar níveis de preços entre países, apenas a evolução dos mesmos, e com as devidas precauções”.

Por sua vez, a Anacom aponta que “o desalinhamento da evolução de preços que Portugal regista face à média da UE verifica-se há vários anos”, dando conta de que entre final de 2009 e outubro deste ano “os preços das telecomunicações em Portugal aumentaram 8,3%, enquanto na UE diminuíram 9,7%”, sendo que “a diferença estreitou-se com a entrada em vigor no dia 15 de maio de 2019 das novas regras europeias que regulam os preços das comunicações intra-UE”.

Uma análise comparativa mais fina, sublinha a Anacom, “permite constatar que, entre o final de 2009 e outubro de 2021, os preços das telecomunicações diminuíram 14% na Alemanha, 9,5% no Luxemburgo e 0,8% na Bélgica, enquanto em Portugal aumentaram 8,3%”.

Em outubro, “os preços em Portugal não se alteraram face ao mês anterior, mas apresentam um aumento de 1,7% face ao período homólogo”, indica a Anacom, referindo que desde o início de 2021 que “os preços acumulam já uma subida de 1,8% devido ao crescimento das mensalidades das ofertas em pacote”.