Apoio à fixação no interior alargado até 2023

O Governo decidiu prolongar até 2023 o Emprego Interior MAIS, um programa de apoios à mobilidade de trabalhadores para o interior do país. A portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República estabelece também o alargamento desta media aos trabalhadores em teletrabalho e a emigrantes que regressem a Portugal.

“Prolonga-se o horizonte temporal de aplicação da medida até ao final de 2023, alargando-se simultaneamente a sua cobertura às situações em que os trabalhadores se encontrem a prestar trabalho a distância, nomeadamente ao abrigo de um acordo de teletrabalho entre empregador e trabalhador, em território do interior, mas também aos emigrantes que tenham saído de Portugal após 31 de dezembro de 2015, que tenham residido fora do país durante pelo menos um ano e que pretendam regressar a Portugal para se fixar em território do interior”, lê-se no diploma, que entra em vigor esta terça-feira.

O Governo decidiu, além disso, alargar o âmbito desta medida, com vista a atrair cidadãos estrangeiros para Portugal, abrindo-a a nacionais de países da União Europeia, da Suíça, do Espaço Económico Europeu e de países terceiros, desde que pretendam residir e trabalhar no interior do país.

O Emprego Interior Mais consiste num apoio financeiro direto às pessoas que iniciem atividade laboral no interior de Portugal, no âmbito de processos de mobilidade geográfica. Este subsídio é passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar e pode incluir também uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens.

O valor base do apoio financeiro inicial é 2.600 euros, mas que pode chegar ao teto de 4.800 euros, mediante as despesas de instalação e transporte. Este subsídio é pago pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional a trabalhadores que celebrem contratos de trabalho ou criem o seu próprio emprego ou empresa no interior. Os desempregados e os trabalhadores à procura do primeiro emprego também podem ser abrangidos.