Governo dá alívio extra de 89 milhões no IRS a começar no mês das eleições

O chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 fez “cair por terra” o desdobramento dos escalões do IRS anunciado por António Costa, mas o Governo aproveitou a atualização das tabelas de retenção na fonte para, ainda assim, dar um alívio extra aos portugueses através de um novo ajustamento entre o imposto mensalmente retido e o imposto efetivamente devido. Ao ECO, fonte do Ministério das Finanças indicou que, só por essa via, o IRS vai baixar 89 milhões de euros, no próximo ano.

Foi publicado na sexta-feira passada em Diário da República o despacho que aprova as novas tabelas de retenção na fonte, que irão ser aplicadas aos rendimentos do trabalho dependente e das pensões, ao longo do próximo ano.

Em comunicado, o gabinete de João Leão explica que as novas tabelas, por um lado, refletem a atualização do salário mínimo nacional (e, à boleia, do mínimo de existência) e, por outro, “dão continuidade ao ajustamento progressivo que tem vindo a ser feito nos últimos anos entre as retenções na fonte e o valor do imposto a pagar“.

O efeito combinado desses dois fatores corresponde, adiantou logo o Ministério das Finanças, a um “ajustamento de cerca de 175 milhões de euros“. Ao ECO, fonte do Governo detalha que, desse alívio total, 86 milhões de euros estão ligadas às atualizações feitas para acomodar o novo salário mínimo e 89 milhões de euros ao referido ajustamento entre as taxas de retenção e as taxas efetivas de IRS.

Ou seja, apesar do desdobramento dos escalões de IRS anunciado por António Costa ter sido inviabilizado pela reprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Governo decidiu dar um alívio fiscal extra aos portugueses: não fez somente o ajustamento ditado pelo aumento do salário mínimo, mas mexeu nas taxas de modo a deixar mais rendimento, todos os meses, na carteira sobretudo dos trabalhadores dependentes, ainda que tal signifique que, em 2023, os reembolsos serão, portanto, inferiores.

De notar que o Governo resolveu fazer esse ajustamento apesar de este ano ter ficado concluída a “adaptação” das tabelas de retenção na fonte ao desdobramento dos escalões de IRS feito em 2018, de acordo com os fiscalistas ouvidos pelo ECO. As taxas de retenção que estiveram em vigor em 2021 já se encontram integralmente alinhadas com os novos escalões adotados desde 2018, o que significa que o ajustamento anunciado para o próximo ano vai além do que ficou previsto e segue a vontade expressa pelo Governo, na proposta de Orçamento do Estado, de aliviar os impostos aplicados aos portugueses.

Da proposta de Orçamento do Estado para 2022, constava um desdobramento dos atuais sete escalões de IRS para nove escalões, estimando o Governo que tal traria aos portugueses cerca de 150 milhões de euros de liquidez. O OE acabou, contudo, por se chumbado pela direita, pelo Bloco de Esquerda, pelo PEV e pelo PCP, o que travou essa revisão dos escalões do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

A reprovação desse documento fez ainda o Chefe de Estado dissolver a Assembleia da República e antecipar as eleições legislativas para 30 de janeiro.