Queixas à provedora de Justiça com novo recorde histórico em 2021

As queixas apresentadas à provedora de Justiça vão registar um “novo recorde histórico” em 2021, adiantou Maria Lúcia Amaral, segundo a qual a pandemia agravou problemas existentes, atenuados graças à intervenção da sociedade civil e setor social.

Em entrevista à agência Lusa, a provedora de Justiça, recentemente reconduzida no cargo para um segundo e último mandato, revelou que em 2021 se mantém a tendência de subida do número de queixas apresentado a este órgão de Estado.

“No ano de 2021 atingiremos um novo recorde histórico, mas ao que tudo indica, embora não tenhamos feito todas as contas, a subida do ano de 2021 não será tão intensa quanto o de 2020, que foi de 19% ou 18%”, adiantou Maria Lúcia Amaral.

A área mais visada nas queixas, “embora já não com uma tão grande diferença em relação às outras áreas”, continua a ser a da segurança social, logo seguida do emprego público e trabalho, fiscalidade e assuntos económicos.

Por outro lado, realçou a provedora, “há áreas que têm registado nos últimos tempos uma constante subida”, desde queixas de pessoas estrangeiras, queixas relacionadas com habitação social ou queixas relativas ao Instituto de Registos e Notariado (INR), que “subiram muito também e que tiveram a ver com as circunstâncias específicas da pandemia”.

De acordo com a provedora de Justiça, a pandemia da Covid-19 não trouxe propriamente problemas novos, mas antes um acentuar de problemas já existentes, enquanto no caso das queixas contra o INR se registou uma consequência direta, por causa das dificuldades de acompanhamento e atendimento e porque “estão em causa atos fundamentais para a vida de todos”.

Violência das forças de segurança são “casos excecionais”

Os recentes episódios de violência cometidos por elementos das forças de segurança portuguesas são “casos excecionais” e não constituem “a regra”, defendeu a provedora de Justiça, recusando a existência de “práticas sistemáticas reiteradas” de violência discriminatória.

“Podemos nós aferir que existem práticas sistemáticas reiteradas nas nossas forças de segurança, culturas disseminadas de violência e de violência discriminatória contra pessoas vindas de fora e, eventualmente, de outras raças? Eu, tanto quanto sei, recusar-me-ei a fazer uma afirmação com essa amplitude”, afirmou Maria Lúcia Amaral, que admitiu não ter recebido muitas queixas nesse âmbito: “Penso que serão casos excecionais e não a regra”.

Em entrevista à Lusa, a provedora de Justiça reconheceu, porém, que episódios de violência – como a que envolveu agentes da PSP, em Alfragide, em 2015, ou, mais recentemente, elementos da GNR, em Odemira – deveriam ter culminado no afastamento desses profissionais das forças de segurança e que, ao nível de queixas, não cheguem à Provedoria “todas as que deveriam chegar”.

“Suponho que deveriam ter sido [afastados]. Para isso é que há procedimentos próprios depois da condenação; há procedimentos disciplinares e há a aplicação de sanções disciplinares. Não há uma explicação [para reincidências], não. Aí estou de acordo. Alguma coisa terá falhado e suponho que, a falhar alguma coisa, ela terá falhado internamente nos procedimentos disciplinares que depois são aplicados”, declarou.

Para Maria Lúcia Amaral, estes são tempos históricos anormais e “não há polícia nenhuma do mundo que esteja preservada do pior”, situando nesse enquadramento o caso em torno da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, quando estava à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

“O caso de Ihor Homeniuk integra-se num problema que ficou detetado: o problema da inadequação de espaços existentes para acolher as pessoas que chegavam a Portugal. A inadequação visível daquele espaço era em si mesmo um fator explosivo. Não há polícia alguma no mundo que esteja protegida do pior. Pode acontecer, agora há condições institucionais e fácticas que podem promover o pior. E, ali, foi o que aconteceu”, explicou.

Relativamente à criação dos ‘botões de pânico’ no SEF, que ainda não são uma realidade após terem sido anunciados em dezembro de 2020, a provedora de Justiça recusou que tal estivesse associado ao risco iminente de agressões e esclareceu que o objetivo deste instrumento passa por assegurar uma resposta rápida no caso de uma pessoa se sentir mal.

“Por estarem à guarda do Estado português, este tem a especial obrigação de as tratar como elas devem ser tratadas: de acordo com a sua indeclinável dignidade e deve ter cuidado com isso. O Estado português é responsável pela sua integridade física e, portanto, era para o caso apenas de as pessoas se sentirem mal”, destacou.

Confrontada igualmente com o aumento no espaço público de discursos de ódio e com cariz discriminatório, Maria Lúcia Amaral assumiu “grande preocupação” com este fenómeno e saiu em defesa do estado de Direito democrático enquanto garantia da “capacidade de conviver com a diferença”, integrando-a pela força do “discurso, pela ação das instituições, pela assunção de responsabilidades e pela aprendizagem”.