TAP renova estatuto de empresa em “situação económica difícil”

Com a reestruturação da companhia ainda com três anos pela frente, o Governo renovou a declaração de empresa em “situação económica difícil” da TAP, da Portugália e da Cateringpor. A resolução foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Este estatuto permite a não aplicação ou a suspensão, total ou parcial, das cláusulas dos acordos de empresa ou dos instrumentos de regulamentação coletiva aplicáveis. Um medida fundamental para o cumprimento do plano de reestruturação da companhia aérea, que, entre outras medidas, passa por um corte salarial de 25%, que chega aos 50% no caso dos pilotos. A remuneração é recuperada progressivamente nos anos seguintes.

Na resolução original, o Governo refere que a TAP argumenta a declaração de empresa em “situação económica difícil” como “crucial para o sucesso do plano de restruturação da TAP e, bem assim, para ser possível alcançar os dois pilares fundamentais para demonstrar a viabilidade da empresa, inclusivamente junto da DG COMP: a concretização do ponto de equilíbrio financeiro até 2023 e a geração de fluxo de caixa para começar a pagar dívida até 2025″.

“O estatuto de empresa em situação económica difícil permitirá à TAP a manutenção de postos de trabalho, que em outras circunstâncias deixariam de poder ser suportados, num contexto em que os concorrentes estão a implementar agressivos programas de restruturação e de redução de custos, preparando-se para um período de acrescida intensidade competitiva”, acrescentava a resolução.

Podem ser declaradas em situação económica difícil empresas públicas ou com participação maioritária de capitais públicos (como é o caso da TAP) que tenham responsabilidades junto da banca superiores a 60% do ativo líquido de amortizações, que precisem de apoio público para cobrir saldos negativos de exploração e não reembolsados ou em risco de incumprimento, sobretudo quando reiterado, de obrigações para com o Estado, a Previdência Social ou o sistema bancário.

A Comissão Europeia deu luz verde ao plano de reestruturação da TAP na terça-feira, obrigando, no entanto, a companhia a ceder 18 slots (nove pares de descolagem e aterragem) no aeroporto de Lisboa e a vender as participações na Manutenção & Engenharia Brasil, Cateringpor e Groundforce. Bruxelas aprovou ainda duas novas tranches de compensações pelos prejuízos provocados pela Covid-19, uma de 107,1 milhões de euros e outra de 71,4 milhões, num total de 178,5 milhões.

A transportadora aérea vai receber uma nova injeção do Estado, de 536 milhões, na próxima semana.