Governo dá incentivos fiscais de 92 milhões a 26 projetos de investimento

O Conselho de Ministros aprovou um pacote de 26 contratos fiscais de investimento, que representa um investimento total de 937 milhões de euros na economia nacional, com um crédito fiscal máximo de 92 milhões de euros, anunciou esta quinta-feira o ministro das Finanças. Com este pacote de incentivos fiscais, Portugal fechou o ano de 2021 com um valor recorde na atração de investimento contratualizado.

Estes contratos vão permitir a criação de 1.900 postos de trabalho e a manutenção de outros 9.500, acrescentou João Leão, sublinhando que se trata de projetos de “investimento produtivo, no setor transacionável e com forte peso da indústria transformadora”. No comunicado, os dados são mais detalhados: “Criação de 1.886 novos postos de trabalho até 2027 e a manutenção dos atuais 9.442 empregos.”

“Este pacote de investimento de quase mil milhões é muito importante para o crescimento da economia portuguesa e para o reforço da sua competitividade”, sublinhou João Leão na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, acrescentado que é mais um “sinal positivo” para a recuperação económica e que leva a OCDE a considerar Portugal como o país com maior crescimento entre os 38 membros da organização.

João Leão destacou o investimento de 60 milhões de euros do IKEA, no setor dos móveis; o investimento da Ferpinta, que opera na área dos tubos de aço, de 50 milhões de euros e ainda na área dos componentes automóveis de 91 milhões. O maior projeto destes 26 é sul-coreano, feito com a empresa portuguesa A. Silva Matos, e ascende a 266 milhões de euros. É um investimento ao nível de estruturas de construção metálica em Ílhavo.

Este pacote de investimentos faz com que o valor contratualizado pela Aicep, em 2021, atinja até 31 de dezembro 2,7 mil milhões de euros, “o valor mais alto registado em toda a história da agência“, sublinhou o secretário de Estado da Internacionalização. “É um valor assinalável porque duplica o melhor ano de sempre, que tinha sido o ano de 2019”, acrescentou Eurico Brilhante Dias.

Os 124 projetos contratualizados em 2021 permitiram a criação de 7.274 postos de trabalho e a manutenção de outros 41.538 em 70 municípios do país. Em causa estão investimentos ao nível do turismo (sete projetos contratualizados este ano), indústria automóvel e de componentes, indústria do papel, mobiliários, madeira e cortiça, metalomecânica, química e outras indústrias transformadoras.

A origem dos investidores estrangeiros que optaram por apostar em Portugal é diversa: Estados Unidos, Brasil, Alemanha, França, Bélgica Suécia ou Suíça. Mas também há investimentos nipónicos e espanhóis, revelou Eurico Brilhante Dias, sublinhando que um pouco mais de 50% dos investimentos contratualizados este ano correspondem a Investimento Direto Estrangeiro.

Dado o momento em que surge, o Executivo rejeita que o anúncio destes investimentos possa ser considerado eleitoralismo. “Estamos a aproveitar a disposição do Orçamento de 2021”, explicou o ministro dos Negócios Estrangeiros. “A aprovação dos incentivos fiscais ao investimento tem de ser feita no quadro da aplicação do Orçamento do Estado para 2021 e por isso foi aprovada a Resolução antes que se esgote o ano civil de 2021”, acrescentou Augusto Santos Silva.

(Notícia atualizada às 13h33 com mais informação)