Ano: 2021

Investimento

Estradas continuam fora do próximo quadro comunitário. Solução é dinheiro do 5G

Esta troca será possível porque "o dinheiro não tem cor", explicou Ana Abrunhosa. Serão alocados 300 a 400 milhões do PT2030 para a conectividade digital, uma despesa totalmente elegível.

A Comissão Europeia recusa “regredir na sua posição” e mantém a irredutibilidade: não será possível financiar estradas com fundos europeus do novo quadro comunitários de apoio, o Portugal 2030. A ministra da Coesão revelou no Parlamento que a única solução disponível é usar as verbas do leilão do 5G. “O dinheiro não tem cor”, explicou Ana Abrunhosa.

Apesar de ainda não estar concluído o Acordo de Parceria do Portugal 2030, os regulamentos comunitários já aprovados que determinam a elegibilidade dos diferentes fundos são “clarinhos como a água”: “não podemos financiar com o Portugal 2030 as estradas”, sublinhou na sua audição regimental esta quarta-feira no Parlamento. “Até por uma questão de coerência” a Comissão Europeia “não iria «regredir na sua posição»”, explicou a ministra. Ana Abrunhosa, “em nome da honestidade intelectual”, recordo que não foi por falta de insistência do Governo de Pedro Passos Coelho que as estradas ficaram de fora do Portugal 2020. “No PT2020, a Comissão foi irredutível no que toca a estradas. Assisti aos esforços do Governo para incluir uma lista de estradas o que até atrasou as negociações”, contou.

“Até no PRR, que foi um pacote excecional, tivemos uma dificuldade imensa“ em conseguir que a Comissão Europeia aprovasse o financiamento de algumas estradas. “Em alguns casos até já nos pedem os estudos de impacte ambiental, qual a fauna e a flora. Vão a este pormenor numa fase de pré-negociação”, exemplificou a responsável.

“Não há legislação nacional que altere os regulamentos comunitários”, sublinhou Ana Abrunhosa. Por isso, o investimento em estradas “só vai lá com o dinheiro do 5G”, acrescentou.

Não há legislação nacional que altere os regulamentos comunitários”, sublinhou Ana Abrunhosa. Por isso, o investimento em estradas “só vai lá com o dinheiro do 5G.

Ana Abrunhosa

Ministra da Coesão

Em causa está uma resolução do Conselho de Ministros de 15 de abril na qual ficou decido alocar 143 milhões de euros das receitas do leilão do 5G para financiar as estradas que tiveram de cair do Plano de Recuperação e Resiliência, perante os obstáculos colocados pela Comissão Europeia. A Infraestruturas de Portugal foi autorizada a “assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa, até ao montante global de 143.000.000 euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, com vista à implementação dos seguintes projetos rodoviários: IC35 – Sever do Vouga/IP5 (A25); Ligação ao IP3 dos concelhos a sul; IC31 – Castelo Branco/Monfortinho; EN341 – Alfarelos (EN342)/Taveiro (acesso ao terminal ferroviário de Alfarelos) e IC6 – Tábua/Folhadosa”, como se pode ler na resolução publicada depois em Diário da República no início de maio.

Esta troca vai ser possível porque “o dinheiro não tem cor”, explicou Ana Abrunhosa, garantindo que vão ser alocadas verbas do Portugal 2030 para a conectividade digital, uma despesa totalmente elegível. Em causa estão 300 a 400 milhões de euros.

À semelhança do que aconteceu no QREN, no Portugal 2030 será aberto um concurso público internacional para cobrir com a rede de 5G as zonas do interior. Em causa está “uma falha de mercado”, por isso, “ou o Estado investe ou subsidia quem invista”, disse Ana Abrunhosa. Neste momento estão a ser identificadas com a ANACOM as zonas brancas, especificou.

O leilão do 5G é promovido pela Anacom e irá atribuir às operadoras as frequências para poderem explorar comercialmente esta tecnologia. O lançamento oficial da rede deverá acontecer ainda este semestre e as empresas que adquiram frequências vão estar sujeitas a certas obrigações de cobertura. No entanto, o setor tem apelado ao Governo para que promova investimento público, no sentido de dotar de cobertura as regiões do país onde não seja rentável o investimento privado.

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Caso EDP: Tribunal da Relação nega recurso da defesa de Mexia

A defesa de Mexia e Manso Neto pretendia que mais de 3 mil e-mails não fossem usados como prova no processo. Tribunal da Relação de Lisboa não deu seguimento ao pedido.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) não deu seguimento a um recurso apresentado pela defesa de António Mexia, que pretendia impedir o Ministério Público de poder usar milhares de e-mails de Mexia no âmbito do processo da EDP. Segundo avançou o Expresso, o TRL mantêm na íntegra a decisão recorrida, admitindo assim os 3.277 ficheiros como prova.

O acórdão do TRL, a que o Expresso teve acesso, refere que “nega-se provimento ao recurso interposto pelos arguidos, mantendo-se na íntegra a decisão recorrida”. Este recurso visava impugnar um despacho de Carlos Alexandre que determinava a “junção aos autos, para valer como meio de prova, dos 3.277 ficheiros”. A abertura dos referidos e-mails teve início em agosto de 2020.

No recurso apresentado pela defesa de Mexia e Manso Neto estavam a invocadas violações à lei do cibercrime e de princípios constitucionais e alegações de que os ex-gestores da EDP não deram consentimento à abertura dos seus e-mails.

Em abril, o TRL considerou “inútil” pronunciar-se sobre os recursos interpostos, há seis meses, pelos ex-líderes da EDP e EDP Renováveis, quanto as medidas de coação aplicadas no âmbito do processo CMEC/EDP.

Em julho do ano passado, o juiz de instrução Carlos Alexandre aplicou as medidas de coação a António Mexia e João Manso Neto de suspensão de funções e a prestação de uma caução de um milhão de euros, a cada um dos arguidos. Não satisfeitos, os advogados de defesa João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa — da Vieira de Almeida — fizeram chegar ao Tribunal da Relação de Lisboa um recurso alegando a ilegalidade das medidas.

Mas a decisão do tribunal de segunda instância demorou a decidir e, entretanto, o juiz de instrução Ivo Rosa — que deixou a exclusividade do processo da Operação Marquês e por isso voltou a ‘pegar’ neste processo — decidiu pela extinção destas medidas de coação extintas. Mas apesar de Mexia e Manso Neto já não estarem sujeitos às mesmas, a defesa considerava ser pertinente a Relação pronunciar-se sobre a legalidade das decisões tomadas por Carlos Alexandre.

António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção ativa e de participação económica em negócio no caso dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) em que terão, segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), pago luvas a Manuel Pinho.

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Pessoas

Os segredos da liderança de Fernando Santos. A nova Pessoas já está nas bancas

Na edição de maio/junho da Pessoas, o selecionador nacional Fernando Santos abriu-nos a porta da Cidade do Futebol para contar os segredos e bastidores da preparação para o próximo campeonato europeu.

Flexibilidade… Essa palavra que, desde que começou a pandemia da Covid-19, se tem pronunciado vezes sem conta. E, na liderança, é, de facto, absolutamente fundamental, sobretudo em tempos incertos, de transformação e, muitas vezes, de insegurança e caos, como aqueles em que vivemos.

Um líder tem de ser flexível e deve saber improvisar, independentemente dos rumos imprevistos que as situações possam assumir. Na edição de maio/junho da Pessoas, o selecionador nacional Fernando Santos abriu-nos a porta da Cidade do Futebol para contar os segredos e os bastidores da preparação para o próximo campeonato europeu, que começa já dia 11 de junho. Ainda que tenha “tudo organizado”, Fernando Santos confessa que “tem de haver sempre flexibilidade por parte do líder”.

Nesta conversa, o selecionador-engenheiro fala sobre liderança, gestão e experiência. Diz ter mau feitio, não acreditar no Excel e que, antes mesmo da tecnologia, está o “olhómetro”, uma “medida fundamental na liderança”.

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Pessoas

Alberto Navia-Osorio nomeado country manager da Viatris Portugal

No seu percurso profissional destaca-se a passagem pela Pfizer, onde esteve durante duas décadas, tendo sido, desde 2018, diretor-geral da Upjohn Espanha. 

Alberto Navia-Osorio é o novo country manager da Viatris Portugal, uma nova empresa global de cuidados de saúde, que resulta da fusão entre a Mylan e a Upjohn, uma divisão anteriormente da Pfizer, anuncia a empresa em comunicado.

Licenciado em Farmácia, Alberto Navia-Osorio conta também com um MBA e um doutoramento em Biotecnologia. Já no seu percurso profissional destaca-se a passagem pela Pfizer, onde esteve durante duas décadas, tendo sido, desde 2018, diretor-geral da Upjohn Espanha.

Com mais de 600 produtos disponíveis e vendendo 43 unidades por minuto, em Portugal, a Viatris conta com cerca de
200 colaboradores e apresenta-se como uma nova empresa global de cuidados de saúde, empenhada em fornecer o acesso a medicamentos e que desenvolve soluções inovadoras, utilizando a sua experiência coletiva para melhorar a condição dos doentes. É especialmente relevante no tratamento de várias áreas terapêuticas, especialmente a oncológica, cardiovascular e VIH/SIDA, onde é fornecedor líder a nível mundial.

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Telecomunicações

Líder do grupo Vodafone “insatisfeito” com leilão do 5G em Portugal

  • Lusa
  • 19 Maio 2021

O presidente executivo do grupo Vodafone mostrou-se "insatisfeito" com Portugal no lançamento do 5G. É um dos três países da UE sem a tecnologia.

O presidente executivo do grupo Vodafone, Nick Read, afirmou que há um país com o qual está “insatisfeito” este ano, relativamente ao leilão 5G, que é “Portugal”, salientando que outros países europeus estão a caminhar numa “boa direção”.

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Nick Read manifestou mais uma vez o seu descontentamento face ao leilão de quinta geração (5G) em Portugal, durante uma videoconferência com analistas na terça-feira sobre os resultados do grupo Vodafone.

“Há apenas um país com o qual estou insatisfeito este ano: Portugal”, disse o presidente executivo, durante a resposta a uma questão do analista do Berenberg sobre o leilão 5G no Reino Unido.

“Já vamos na ronda 515 ou assim. Claro que [o leilão 5G em Portugal] ainda é cerca de metade dos preços de referência europeia, mas, francamente, não fiquei feliz” com a forma como foi construído, salientou o executivo, referindo que já tinha expressado isso anteriormente.

“Mas, em geral, todos os outros países europeus estão a caminhar numa boa direção em diálogo com a indústria”, rematou.

O leilão 5G em Portugal atinge esta quarta-feira o 89.º dia de licitação principal, tendo na terça-feira somado propostas no valor de 302,8 milhões de euros.

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Pessoas

Candidaturas para programa de estágios da Siemens já estão abertas

A Cloud Academy tem duração de um ano e oferece a possibilidade de integrar as equipas de software development, DevOps, infrastructure, data analytics e cyber security da empresa.

Vem aí a Cloud Academy, pelo segundo ano consecutivo. Trata-se de um programa de estágios da Siemens, com duração de um ano e que oferece a possibilidade de integrar as equipas de software development, DevOps, infrastructure, data analytics e cyber security.

Este ano há oito vagas por preencher, destinadas a recém-licenciados nas áreas de engenharia (informática, biomédica, eletrotécnica ou telecomunicação), matemáticas e gestão de informação. Os estagiários participarão em projetos à escala global, com a possibilidade de serem mentorados por cloud architects.

No ano passado, a Cloud Academy, que é promovida pelo Lisbon Tech Hub, o centro de competências internacional de tecnologias de informação da Siemens, teve uma taxa de retenção de 80%. A nível global, em 2019 e 2020, a Siemens Portugal recebeu 280 estagiários para os seus vários programas de formação, sendo que metade acabou por ser integrada na empresa. Mesmo em contexto de pandemia, a empresa recrutou 130 pessoas para estágios em formato 100% remoto.

Os interessados podem candidatar-se e saber mais sobre o programa através deste link.

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Economia

“Aval de Luís Filipe Vieira vale mais não executado do que executado”

  • Lusa
  • 19 Maio 2021
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Presidente executivo do Novo Banco disse no parlamento, que "vale mais não executado do que executado" o aval pessoal de Luís Filipe Vieira na dívida da empresa Promovalor.

O presidente executivo do Novo Banco disse esta quarta-feira, no parlamento, que “vale mais não executado do que executado” o aval pessoal de Luís Filipe Vieira na dívida da empresa Promovalor.

“Eu não quero dizer nada que prejudique as recuperações de crédito, o que vou dizer vou dizer com cautela. O aval do Sr. Luís Filipe Vieira vale mais não executado do que executado”, disse António Ramalho, em audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

O gestor tinha sido questionado pela deputada do BE Mariana Mortágua sobre se o Novo Banco avaliou o património pessoal de Luís Filipe Vieira, já que há um aval pessoal aos créditos da Promovalor, tendo dito Ramalho que “foi avaliado o património pessoal” por duas vezes.

Questionado sobre se ouviu Luís Filipe Vieira dizer no parlamento que o Novo Banco nunca fez qualquer avaliação do seu património, Ramalho disse que não ouviu mas que o fez: “Não ouvi, mas fez, quando [o Novo Banco] aceitou a reestruturação da Promovalor fez a avaliação da Promovalor”, afirmou.

O gestor disse que na primeira avaliação foi detetado “um imóvel que serviu de tom jocoso no jornal” e que na segunda vez “foi encontrada uma moradia que não estava na primeira” avaliação.

“Oxalá que sim [que tenha mais património], era bom para nós”, respondeu Ramalho a Mariana Mortágua quando a deputada lembrou que Luís Filipe Vieira disse no parlamento que tinha mais património pessoal do que o referido pelo Novo Banco em relatórios internos.

Na semana passada, o presidente da Promovalor, Luís Filipe Vieira, esteve na comissão inquérito por ser dos maiores devedores ao BES/Novo Banco, tendo dito que nunca o tentaram executar.

“Em 2018 tinha uma exposição total, se excluirmos o fundo que vendeu ao BES, de cerca de 380 milhões de euros. Já aqui disse que deu um aval pessoal para várias das suas dívidas, que nunca ninguém executou. Temos um parecer interno de 2019 [do Novo Banco] em que nos diz que o único bem em seu nome é uma casa para palheiro”, questionou, no arranque da audição, Mariana Mortágua.

Luís Filipe Vieira negou de imediato e assegurou que nunca o tentaram executar, tendo a deputada do BE insistido para saber qual o património que “está por trás desse aval que deu”.

Depois de uma longa conversa com o seu advogado, o presidente da Promovalor disse: “Eu neste momento não estou em incumprimento com o BES nem com ninguém. No dia em que eu tiver que chegar a alguma situação com o BES, logicamente que eu tenho que cumprir com aquilo que está acordado”.

Luís Filipe Vieira deixou claro, depois da insistência de Mariana Mortágua, que tem mais património do que a “casa para palheiro” referida.

“Nem moro aí nem nunca morei aí, nem sei o que é isso tão pouco”, atirou, não vendo “qual é a necessidade” de dizer “o seu património neste momento”.

Ainda sobre Luís Filipe Vieira, Ramalho disse esta quarta-feira que nunca assistiu a jogos de futebol a convite do também presidente do Benfica e que o conhece enquanto empresário desde logo de quando era gestor de outros bancos, como no Banco Pinto & Sotto Mayor.

O presidente do Novo Banco afirmou que após a reestruturação da dívida da Promovalor no conselho de crédito que sugeriu pela “notoriedade e complexidade” do processo que também fosse aprovada em Conselho de Administração, o que aconteceu.

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Empresas

Decisão do Tribunal de Justiça da UE sobre a TAP “para já, não tem consequência nenhuma”, diz Costa

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Governo português está disponível para ajudar, mas garante que a responsabilidade de responder ao acórdão desta quarta-feira é da Comissão Europeia. A companhia aérea não será afetada nesta fase.

A TAP não será afetada, neste momento, pelo acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que anulou a decisão de Bruxelas sobre a compatibilidade da ajuda do Estado à companhia aérea e as regras do mercado interno europeu. A garantia foi dada pelo primeiro-ministro António Costa, que diz estar a aguardar que a Comissão Europeia preste informações complementares.

“Tanto quanto sabemos, o que o Tribunal de Justiça da UE decidiu foi uma decisão em que solicitou, para já, informações complementares à Comissão Europeia. É um processo em que não somos parte, é a Comissão Europeia. Se a Comissão Europeia nos pedir algum apoio, com certeza que disponibilizaremos, mas — tanto quanto percebi — é uma decisão puramente preliminar. No nosso direito diríamos que é uma providência cautelar”, disse António Costa em declarações transmitidas pelas televisões a partir de Évora.

Questionado sobre as consequências do acórdão, o primeiro-ministro respondeu apenas que “aparentemente é a Comissão Europeia ter prestar informações complementares”, rejeitando efeitos imediatos para a companhia aérea. “Para já, não tem consequência nenhuma. Não significa nada, nenhum atraso. Vamos continuar a executar tudo como temos estado a executar“.

Para auxiliar a TAP com uma ajuda de 1.200 milhões de euros no ano passado, o Estado português necessitou que a Comissão Europeia considerasse esse apoio “compatível com o mercado interno”. Foi essa decisão de Bruxelas que foi posta em causa esta quarta-feira pelo acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

"Não há nenhuma razão para não confiar que os serviços jurídicos da Comissão Europeia não tenham estudado bem as matérias e tenham tomado decisões de forma fundamentada.”

António Costa

Primeiro-ministro

A justiça europeia deu razão a um recurso interposto pela Ryanair e anulou a decisão da Comissão, considerando que a mesma não foi “suficientemente fundamentada”. Contudo, o efeito prático da sentença foi simultaneamente suspenso pelo mesmo tribunal “até à adoção de uma nova decisão pela Comissão”, dando alguma margem de manobra às autoridades europeias e nacionais.

Costa diz ficar agora a aguardar os desenvolvimentos, mas lembrou que, tal como a TAP, muitas outras companhias aéreas recorrem a apoios semelhantes. “Perante a crise — que nem sei adjetivar — que se abateu sobre a aviação civil de todo o mundo, era absolutamente impensável que a Comissão Europeia não levantasse as limitações aos auxílios de Estado“, referiu o governante.

Afastou também a possibilidade de a resposta final do Tribunal não ser positiva. “Nenhum de nós se pode substituir às decisões do tribunal de justiça da UE, mas a Comissão Europeia tem largas décadas de experiência na gestão do direito da concorrência. Tem sempre posições muito sólidas do ponto de vista do direito da concorrência e não há nenhuma razão para não confiar que os serviços jurídicos da Comissão Europeia não tenham estudado bem as matérias e tenham tomado decisões de forma fundamentada”, acrescentou.

No mesmo local, o ministro das Infraestruturas concordou não estar preocupado. “São processos muito complexos e, obviamente, nós não ignoramos que existe sempre uma disputa comercial entre diferentes companhias aéreas”, afirmou, citado pela Lusa. Segundo Pedro Nuno Santos, “é isso” que está a acontecer neste caso, por parte “de uma companhia aérea em particular contra todas as companhias de bandeira europeias que, como disse o primeiro-ministro, não sobreviveriam sem auxílio do Estado”.

(Notícia atualizada às 12h50)

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União Europeia

Bruxelas estuda “próximos passos” após anulação de ajuda estatal à TAP

  • Lusa
  • 19 Maio 2021

A Comissão Europeia tomou "nota" da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia e vai estudar os "próximos passos", depois de a justiça ter anulado a ajuda do Estado português à TAP.

A Comissão Europeia disse ter “tomado nota” da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), que anula o aval da instituição à ajuda estatal de 1.200 milhões de euros à TAP, e analisará os “próximos passos”.

“A Comissão Europeia toma nota da decisão e vamos estudá-la e refletir sobre próximos passos”, reagiu o porta-voz do executivo comunitário para a área da fiscalidade, Daniel Ferrie, falando na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas.

O Tribunal de Justiça da UE anulou esta quarta-feira a decisão da Comissão Europeia que aprova a ajuda estatal de 1,2 mil milhões de euros à TAP por a considerar “insuficientemente fundamentada”, não obrigando ainda à devolução.

“A decisão da Comissão que declara o auxílio de Portugal a favor da companhia aérea TAP compatível com o mercado interno é anulada por não estar suficientemente fundamentada”, informou o Tribunal Geral (primeira instância) em comunicado de imprensa.

Ainda assim, a estrutura explicou que “os efeitos da anulação — entre os quais a recuperação do auxílio — são suspensos enquanto se aguarda uma nova decisão” da Comissão Europeia.

Em causa está o recurso interposto naquele organismo em julho de 2020 pela transportadora aérea de baixo custo Ryanair contra a ajuda estatal à companhia aérea de bandeira portuguesa TAP, com a argumentação de que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.

O objetivo da companhia irlandesa low cost (baixo custo) era que, com esta ação, fosse anulada a decisão de 10 de junho de 2020, quando o executivo comunitário deu “luz verde” a um auxílio de emergência português à TAP. Tratou-se de um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez dada a pandemia de Covid-19, com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Como a decisão do Tribunal Geral ainda é primeira instância, as partes ainda podem recorrer para o Tribunal de Justiça da UE, dispondo de um prazo de dois meses para o fazer.

Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado português, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de Covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado o auxílio estatal de 1,2 mil milhões de euros.

Já este ano, no final de abril, a Comissão Europeia aprovou um novo e intercalar auxílio estatal de Portugal à TAP, no valor de 462 milhões de euros, para novamente compensar prejuízos decorrentes da pandemia e, segundo a transportadora, garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação por Bruxelas (que ainda decorre).

Além deste processo, foram interpostas várias outras ações pela Ryanair na primeira instância do Tribunal de Justiça da UE contra ajudas estatais aprovadas pela Comissão Europeia à aviação em altura de crise gerada pela pandemia de Covid-19, um dos setores mais afetados.

Em regra geral, nos acórdãos conhecidos até agora, o Tribunal Geral tem dado razão à Comissão Europeia, mas numa outra decisão publicada esta quarta-feira e relativa à ajuda estatal holandesa de 3,4 mil milhões aprovada por Bruxelas para a KLM, o organismo também determinou a anulação do aval por “insuficiência de fundamentação”.

Falando aos jornalistas, o porta-voz da Comissão Europeia Daniel Ferrie fez o mesmo comentário para a KLM, indicando que a instituição vai “estudar cuidadosamente” a decisão.

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Inquérito ao Novo Banco

Prémios são “polémica perdida”. Ramalho pagou do seu bolso posição na Nani

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CEO do Novo Banco admitiu que o tema dos bónus é uma "polémica perdida". Ramalho revelou que tem um investimento indireto na Nani Holdings, que detém o Novo Banco.

António Ramalho considera que o tema dos bónus à administração do Novo Banco é “polémica perdida”, mas lembrou que os prémios não foram auto atribuídos e não foram ainda pagos. O CEO do Novo Banco também revelou que recorreu às suas poupanças para adquirir uma posição indireta na Nani Holdings.

Os bónus são “uma polémica perdida. Ninguém vai concordar comigo”, começou por dizer António Ramalho esta quarta-feira na comissão de inquérito ao Novo Banco.

Em todo o caso, o presidente do Novo Banco deixou três esclarecimentos junto dos deputados em relação a este tema:

  • Os prémios não foram “auto atribuídos” pois quem os decide é uma “comissão de remunerações com um inglês e dois alemães. “Ninguém se autoavalia nem auto atribui prémios”, esclareceu António Ramalho.
  • Depois, trata-se de um “prémio potencial, que não será pago até ao fim da reestruturação”, que termina a 31 de dezembro deste ano, assegurou.
  • Finalmente, adiantou o gestor, não havia restrições para que a administração não pudesse receber prémios logo a partir de 1 de julho de 2020, tendo sido decisão do próprio banco prolongar essa proibição até finalizado o período de reestruturação.

António Ramalho também esclareceu que não é acionista da Nani Holdings, embora detenha uma posição indireta através de uma espécie de certificados que replicam o desempenho do Novo Banco. Esse investimento foi adquirido com recurso às suas poupanças e foi permitido pelas autoridades, revelou

“Ouvi escandalizado que sou acionista da Nani Holdings. Não sou acionista da Nani Holdings. A Nani Holdings nem pode ter acionistas que não sejam a própria Lone Star. porque a Nani Holdings é uma sociedade de controlo por parte do BCE e é uma sociedade com exclusividade de investimento”, declarou António Ramalho.

O que há é “um investimento indireto no Novo Banco, que foi permitido pela Lone Star, através de uma estrutura em que o Novo Banco é controlado pela Nani e a Nani reflete aquilo que seja a performance do banco”, explicou.

Segundo adiantou, esta exposição funciona como “certificados que simulam uma ação cotada” do Novo Banco. “Não é [um investimento] substancial, não chega sequer a 1%. a performance do banco é refletida como se nós tivéssemos ações do banco. É um não material indirect investment no Novo Banco, foi uma situação definida em 2018. Foi adquirida com as minhas poupanças, poupança também ela não relevante, e foi feito disclosure junto das autoridades. As autoridades não se opuseram a que isso acontecesse”, precisou.

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Empresas

Ryanair saúda decisão de Tribunal da UE sobre anulação de ajuda estatal à TAP

  • Lusa
  • 19 Maio 2021

A companhia aérea Ryanair aponta que as decisões relativamente aos apoios estatais "são uma importante vitória para os consumidores e para a concorrência”.

A companhia aérea Ryanair congratulou-se esta quarta-feira com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) que anula o aval da Comissão Europeia à ajuda estatal de 1.200 milhões de euros à TAP.

Além de anular a decisão do executivo comunitário relativamente à TAP, solicitando uma nova fundamentação, o Tribunal Geral (primeira instância) divulgou esta quarta-feira um entendimento semelhante sobre a ajuda estatal holandesa de 3,4 mil milhões aprovada por Bruxelas para a KLM, determinando também a anulação deste aval por “insuficiência de fundamentação”.

Reagindo a ambas as decisões, a Ryanair afirma em comunicado que “os acórdãos de hoje em dois dos mais de 20 recursos interpostos até hoje perante o Tribunal Geral são uma importante vitória para os consumidores e para a concorrência”.

“Uma das maiores realizações da UE é a criação de um mercado único para o transporte aéreo, [mas] as aprovações da Comissão Europeia de auxílios estatais à Air France-KLM e à TAP foram contra os princípios fundamentais da legislação da UE e inverteram o processo de liberalização do transporte aéreo, recompensando a ineficiência e encorajando a concorrência desleal”, argumenta a companhia aérea de baixo custo.

A Ryanair observa ainda que, “durante a pandemia de covid-19, mais de 30 mil milhões de euros de subsídios estatais discriminatórios foram concedidos a transportadoras de bandeira da UE”. Além destes dois processos, foram interpostas várias outras ações pela Ryanair no Tribunal Geral contra ajudas estatais aprovadas pela Comissão Europeia à aviação em altura de crise gerada pela pandemia.

Em regra geral, nos acórdãos conhecidos até agora, o Tribunal Geral tem dado razão à Comissão Europeia. Isso não se verificou relativamente à TAP, tendo hoje o Tribunal Geral comunicado que “a decisão da Comissão que declara o auxílio de Portugal a favor da companhia aérea TAP compatível com o mercado interno é anulada por não estar suficientemente fundamentada”.

Ainda assim, a estrutura explicou que “os efeitos da anulação – entre os quais a recuperação do auxílio – são suspensos enquanto se aguarda uma nova decisão”. Em causa está, então, o recurso interposto naquele organismo em julho de 2020 pela Ryanair contra a ajuda estatal à companhia aérea de bandeira portuguesa TAP, com a argumentação de que este apoio português viola o tratado europeu e as regras concorrenciais.

O objetivo da companhia irlandesa ‘low cost’ (baixo custo) era que, com esta ação, fosse anulada a decisão de 10 de junho de 2020, quando o executivo comunitário deu ‘luz verde’ a um auxílio de emergência português à TAP. Tratou-se de um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às necessidades imediatas de liquidez dada a pandemia de covid-19, com condições predeterminadas para o seu reembolso.

Como a decisão do Tribunal Geral hoje conhecida ainda é primeira instância, as partes ainda podem recorrer para o Tribunal de Justiça da UE, dispondo de um prazo de dois meses para o fazer. Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado português, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado o auxílio estatal de 1,2 mil milhões de euros.

Já este ano, no final de abril, a Comissão Europeia aprovou um novo e intercalar auxílio estatal de Portugal à TAP, no valor de 462 milhões de euros, para novamente compensar prejuízos decorrentes da pandemia e, segundo a transportadora, garantir liquidez até à aprovação do plano de reestruturação por Bruxelas (que ainda decorre).

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Economia

Saldo externo sobe 57% para os 181 milhões no primeiro trimestre

A economia portuguesa terminou o primeiro trimestre deste ano com um saldo externo positivo de 181 milhões de euros, acima do registado no período homólogo.

As contas externas da economia portuguesa melhoraram no arranque de 2021. Tanto em comparação com 2020 como com 2019, a balança corrente e de capital da economia nacional apresenta um saldo superior no valor de 181 milhões de euros no primeiro trimestre de 2021, mais 57% do que os 115 milhões de euros registados no primeiro trimestre do ano passado.

Os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal mostram que “os excedentes observados nas balanças de serviços, rendimento secundário e de capital superaram os défices da balança de bens e de rendimento primário“. A principal diferença face aos anos anteriores está na redução do défice da balança comercial de bens.

Entre janeiro e março, o défice comercial de bens caiu para 2.056 milhões de euros, o que compara com 4.085 milhões de euros em 2020 e 3.730 milhões de euros em 2019. Como o défice reduziu-se para quase metade, as contas externas saíram beneficiadas. Contudo, a pandemia teve um impacto muito significativo no turismo, o que tirou 1.341 milhões de euros ao excedente da balança de serviços no primeiro trimestre de 2021, período em que o país enfrentou um segundo confinamento provocado pela Covid-19.

Conclusão: “até março, o défice da balança comercial diminuiu, pois a redução do défice da balança de bens, no valor de 2.029 milhões de euros, ultrapassou a diminuição do excedente da balança de serviços em 1.768 milhões de euros“, conclui o banco central.

Nas outras componentes das contas externas os números mantiveram-se aproximadamente semelhantes aos dos anos anteriores. O défice da balança de rendimento primário (juros, dividendos e lucros reinvestidos) aumentou 47 milhões de euros face ao período homólogo, atingindo os 556 milhões de euros.

Já o excedente da balança de rendimento secundário (remessas de emigrantes/imigrantes e outras transferências) decresceu 40 milhões de euros, “devido, sobretudo, à evolução das transferências correntes, designadamente pelo aumento da contribuição nacional para o orçamento da União Europeia“. Acresce que o excedente da balança de capital diminuiu em consequência da diminuição das ajudas ao investimento recebidas da União Europeia.

Porém, o saldo da balança financeira registou um aumento dos ativos líquidos de Portugal face ao exterior de 667 milhões de euros. “Esta subida deveu-se à diminuição de passivos do Banco de Portugal junto do Eurosistema e à redução de depósitos de não residentes junto de bancos portugueses”, explica o banco central, acrescentando que aumentou o investimento dos bancos portugueses em títulos de dívida emitidos por não residentes.

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