Peritos recomendam mudança de critérios na segunda fase de vacinação

  • ECO
  • 10 Abril 2021

A justificação prende-se com a elevada prevalência da diabetes ou hipertensão em pacientes mais velhos, que seriam de qualquer forma abrangidos pelo critério de idade, revela o Público.

O plano de vacinação vai ser revisto e a proposta dos peritos é que sejam alterados os critérios no que diz respeito às doenças, segundo apurou o Público (acesso condicionado). A comissão de especialistas da Direção-Geral de Saúde (DGS) propõe, no documento já entregue ao Governo, que seja feita uma subdivisão da próxima fase entre A e B, na qual seja dada prioridade a pessoas com doenças mais raras do que a diabetes ou hipertensão.

Após o fim da vacinação de idosos com mais de 80 anos e as pessoas com doenças de maior risco associado à Covid-19 entre os 50 e os 79 anos na próxima semana, irá iniciar-se a nova fase. Os especialistas recomendam que se comece pela imunização de pessoas que sofrem de uma lista de doenças com maior risco e, só depois, se volte ao critério da idade com a vacinação de pessoas saudáveis entre os 74 e os 50 anos, por ordem decrescente.

A mudança na estratégia retiraria a hipertensão arterial ou a diabetes tipo 2 da lista prioritária, mantendo-se, por exemplo, a obesidade. Entram doentes imunodeprimidos, como infetados pelo VIH ou transplantados, bem como pessoas com doenças neuromusculares, revela o Público. A justificação prende-se com a elevada prevalência das primeiras doenças em pacientes mais velhos, que seriam de qualquer forma abrangidos pelo critério de idade. No entanto, alertam que, caso não haja tantas vacinas como previsto, os critérios devem voltar a ser os anteriores.

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Mourinho Félix considera “útil” um “adiamento” das moratórias bancárias

  • ECO
  • 10 Abril 2021

Vice-presidente do BEI defende apoio até que as empresas recuperem receitas, mas alerta que Portugal não pode desviar dos outros países, sob pena de todo o crédito ser marcado como malparado.

O vice-presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), Ricardo Mourinho Félix, considera que seria “útil” um adiamento do fim das moratórias bancárias, se este fosse feito em Portugal através de um acordo europeu. Em entrevista ao Dinheiro Vivo (acesso pago), diz não antecipar uma “explosão” do crédito malparado graças à solidez de empresas e bancos nesta crise.

“No atual contexto em que saímos de terceira onda — já se fala na quarta e a vacinação não corre à velocidade desejável –, seria útil que houvesse um pouco mais de adiamento no sentido de continuar a apoiar a liquidez. As moratórias devem existir enquanto as empresas viáveis não tiverem receitas porque não há procura”, disse ao semanário o ex-secretário de Estado das Finanças entre 2015 e 2020, na equipa de Mário Centeno. As moratórias bancárias foram criadas há um ano para ajudar famílias e empresas durante a crise da Covid-19.

No caso da moratória pública, os juros começaram a ser pagos este mês e o capital será em outubro, com exceção das empresas de setores mais impactados pela pandemia e dos particulares, que beneficiam de moratória total crédito e juros até final de setembro. Apesar de defender o prolongamento, Mourinho Félix sublinha que “se deve olhar de um ponto de vista europeu para as moratórias” porque “Portugal não pode desviar-se dos outros países, sob pena de desde logo os créditos serem todos marcados como malparado e depois de ser discriminado negativamente por adotar políticas que se desviam da política europeia”.

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Dezenas de pessoas na Basílica da Estrela para o último adeus a Jorge Coelho

  • Lusa
  • 10 Abril 2021

O primeiro-ministro, António Costa, uma das principais figuras da vida política que marcaram presença na Basílica da Estrela, para assistir à missa que antecedeu a saída do cortejo fúnebre.

Várias dezenas de pessoas compareceram este sábado de manhã na Basílica da Estrela para a missa de corpo presente do antigo dirigente e ministro socialista Jorge Coelho, “um elemento sempre fundamental nos momentos mais difíceis da vida do PS”. As palavras foram do primeiro-ministro, António Costa, uma das principais figuras da vida política que marcaram presença na Basílica da Estrela, para assistir à missa que antecedeu a saída do cortejo fúnebre para Mangualde, no distrito de Viseu, onde é aguardado a partir das 13h30.

“No Partido Socialista estamos todos ainda profundamente emocionados e estaremos para sempre, porque ele foi para sucessivas gerações uma referência, um guia, um amigo, um companheiro e um elemento sempre fundamental nos momentos mais difíceis da vida do PS, seja na construção das alegrias, seja a suportar as tristezas que a vida política também necessariamente comporta”, disse António Costa aos jornalistas, à saída da igreja.

O primeiro-ministro já tinha estado presente no velório de Jorge Coelho, na noite de sexta-feira, juntamente com o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e várias outras figuras quer do meio político, como atuais e ex-dirigentes do Partido Socialista, quer de outros setores de atividade.

Muito para além da política, na atividade profissional, na atividade empresarial, na sua terra, no desporto, seguramente teria muito gosto em este ano, provavelmente, festejar a vitória no campeonato do seu clube de sempre, a que sempre se dedicou e, portanto, é natural que tendo feito tantas amizades em todo o sítio por onde passava”, tenha tido “esse condão” de reunir na sua despedida pessoas dos mais diversos quadrantes, destacou António Costa.

Jorge Coelho, ex-ministro nos dois governos liderados por António Guterres (1995/2002), que atualmente se dedicava à atividade empresarial e que estava há vários anos afastado da vida política ativa, morreu na quarta-feira, aos 66 anos, na Figueira da Foz, distrito de Coimbra, vítima de ataque cardíaco fulminante.

O primeiro-ministro rejeita, contudo, a ideia de que o antigo ministro das obras públicas estivesse afastado da vida política ativa. “Esteve sempre ativo, nunca foi uma pessoa que deixasse de estar ativa e também necessariamente na vida política. Sei por mim próprio, que tive o privilégio de o poder ouvir muitas vezes, ainda recentemente, quando das opções que tivemos de fazer sobre as eleições presidenciais. Teve sempre muito empenho nas candidaturas autárquicas do PS e, em particular, com as pessoas com quem tinha relações de amizade, seja em Lisboa, seja em Viseu, seja em Mangualde. Era uma pessoa sempre muito ativa, com uma palavra atenta”, afirmou.

Pela Basílica da Estrela passaram alguns ministros do atual Governo, como é o caso de Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, e João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente.

A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, a vice-presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, foram outras das personalidades ligadas ao partido que compareceram este sábado nas cerimónias fúnebres. Estiveram presentes também figuras de outros espetros, como foi o caso do empresário e ex-presidente do Sporting José de Sousa Cintra ou da ativista e atual presidente da Junta de Freguesia de Arroios, eleita pela lista do PS, Margarida Martins.

Após a missa, o cortejo foi aplaudido no percurso da igreja até aos carros funerários, de onde partiu com destino a Mangualde. Naquela cidade, pertencente ao distrito de Viseu, de onde Jorge Coelho era natural, está prevista uma passagem do cortejo fúnebre pelas principais ruas, ao início da tarde, antes de seguir para o jazigo familiar em Santiago de Cassurrães.

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Autotestes à Covid-19 serão dedutíveis no IRS

  • ECO
  • 10 Abril 2021

Ministério das Finanças explicou ao JN que os autotestes de diagnóstico à Covid-19 estão equiparados a dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da Covid-19.

Os auto-testes à Covid-19 serão dedutíveis em sede de IRS, tal como já acontece com as máscaras de proteção e com o álcool-gel, segundo noticia este sábado o Jornal de Notícias (acesso pago). Para que a dedução possa ser feita, não é precisa receita médica, mas é necessário que a compra seja feita em locais de venda de artigos de saúde (como uma farmácia ou parafarmácia) e que seja inserido o número de identificação fiscal na fatura.

“A despesa será dedutível se comunicada à [Autoridade Tributária] pelo fornecedor com o respetivo CAE elegível na área da saúde”, avançou o Ministério das Finanças ao JN, explicando que os autotestes de diagnóstico à Covid-19 estão equiparados a dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da Covid-19 e, por isso, estão isentos de IVA até ao final deste ano.

Para se certificar que o estabelecimento comercial comunica a venda, o contribuinte pode confirmar no portal e-Fatura e, se não constar, pode inserir os dados manualmente. Assim, esta despesa será considerada no IRS relativo a 2021, que será preenchido no próximo ano. Neste momento, as famílias podem deduzir 15% do valor gasto com saúde.

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Póvoa de Varzim dá formação para responder à forte procura da camisola Poveira

Depois da polémica com a estilista americana, as vendas da camisola Poveira disparam e o município vai inaugurar este sábado centro de formação. Objetivo é qualificar mais artesãs.

Há males que vêm por bem. Depois da estilista norte-americana Tory Burch ter plagiado a camisola Poveira, o Município da Póvoa de Varzim começou a vender a camisola na plataforma de e-commerce “É Bom Comprar aqui!”. A procura pela camisola Poveira disparou e para a satisfazer, o município inaugura este sábado um centro de formação para capacitar e captar mais artesãos da região.

“A criação do centro interpretativo e de formação, que vai localizar-se no centro empresarial da Póvoa do Varzim, tem como objetivo capacitar mais artesãos através de formações profissionais apoiadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). É uma forma de permitir que mais pessoas aprendam esta arte 100% manual“, explica a adjunta do presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, Rafaela Miranda.

A camisola Poveira já tem mais de 300 encomendas para vários países do mundo: Israel, Canadá, Brasil, EUA, Alemanha, Noruega, entre muitos outros, como noticiou em primeira mão o Jornal de Notícias. Devido à capacidade de resposta, o tempo de entrega demora entre 30 a 90 dias. A autarquia explica que os prazos de entrega são mais alargados porque têm apenas entre 15 a 20 artesãos disponíveis para fabricar a camisola Poveira — que demora, em média, 50 horas a ser produzida.

A autarquia garante que apesar do crescente número de recomendas, “a procura não pode atrapalhar nem reverter, nunca, o processo de fabrico original. Apesar de termos muitas encomendas, o ritmo e o tempo da produção será sempre respeitado“, adianta a adjunta do presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

A Câmara da Póvoa de Varzim destaca que o objetivo do projeto é respeitar a arte tradicional dos artesãos e não apressar o trabalho dos mesmos. Rejeitamos qualquer tipo de produção industrial, queremos que a produção artesanal seja respeitada”, conta ao ECO Rafaela Miranda.

A responsável do departamento de Turismo da Câmara da Póvoa de Varzim, Gabriela Azevedo, adianta ao ECO que depois da polémica com a estilista americana “a procura por camisolas poveira registou um aumento brutal“. Conta ainda que, antes deste episódio, “a procura por este tipo de produtos era residual” e que, talvez por isso, “existem poucas pessoas a produzir a camisola Poveira”.

A camisola está à venda no site “É Bom Comprar aqui!” desde o início do mês de abril e custa entre os 80 e os 100 euros, consoante o tamanho. Um preço bastante mais reduzido que o pedido pela estilista americana (695 euros). “O preço é exatamente o mesmo que era praticado há muitos anos, não houve inflação e não iríamos permitir isso“, garante a adjunta do presidente da Câmara da Póvoa de Varzim.

De acordo com a autarquia, a receita das vendas reverte a 100% para os artesãos envolvidos no fabrico da camisola Poveira. “O município só quer estabelecer a ponte entre quem sempre fez e sabe fazer a arte e quem procura, de qualquer parte do mundo, uma peça tão diferente e única como é a camisola Poveira”, destaca Rafaela Miranda.

Para o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, citado na nota da autarquia, “a promoção da compra da Camisola Poveira é uma ode à história e herança cultural do concelho da Póvoa de Varzim e, também, uma forma de valorizar e dignificar o trabalho meritório desenvolvido pelos artesãos locais há mais de 150 anos”.

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Fundação EDP cria fundo de aquisição de arte com 100 mil euros para jovens artistas

  • Lusa
  • 10 Abril 2021

Fundação EDP criou um novo fundo de aquisição de obras de arte contemporânea, em resposta ao quadro de emergência provocado pela pandemia no setor da cultura, revelou a nova presidente.

A Fundação EDP criou um novo fundo de aquisição de obras de arte contemporânea, de 100 mil euros, em resposta ao quadro de emergência provocado pela pandemia no setor da cultura, revelou a nova presidente, Vera Pinto Pereira. Em entrevista à agência Lusa sobre as prioridades para 2021, na área cultural, a gestora, nomeada no início do ano, indicou que a Fundação EDP vai “duplicar o investimento em aquisições de arte contemporânea”, para um total global de 200 mil euros.

“Nesta altura de emergência, os artistas plásticos e visuais têm a sua obra ainda menos visível, e decidimos, por isso, reforçar as aquisições, e especificamente, aos jovens artistas nacionais, com o objetivo de os apoiar nesta fase mais delicada, quando é importante assegurar a resiliência do meio artístico”, disse a presidente da Fundação EDP. Vera Pinto Pereira avançou que, além dos 100 mil euros previstos para aquisições de obras de arte, mais 100 mil euros serão incluídos no fundo de emergência, para o reforço das aquisições de arte.

Nesse sentido, foram escolhidas 22 obras de 15 artistas nascidos entre 1986 e 1996, em suportes de pintura, vídeo, instalação, e escultura, por um comité de seleção, composto por Miguel Coutinho, administrador e diretor-geral da fundação, José Manuel Fernandes, administrador e diretor cultural, e Inês Grosso, curadora do Museu de Arte Arquitetura e Tecnologia (MAAT).

A responsável indicou que o fundo “possibilitou a compra de um conjunto significativo de obras a artistas, colmatando ou complementando lacunas de representação na coleção de arte da Fundação EDP, relativamente a artistas desta geração”. Serão adquiridas obras de Adriana Proganó, Alice dos Reis, AnaMary Bilbao, Andreia Santana, Carolina Pimenta, Eduardo Fonseca e Silva, Fernão Cruz, Gonçalo Preto, Henrique Pavão, Horácio Frutuoso, Igor Jesus, Maria Trabulo, Rita Ferreira, Sara Bichão e Tiago Madaleno.

Além de colmatar as lacunas na própria coleção, este fundo de aquisições pretende “contrariar o grave impacto que a pandemia do covid-19 está a ter no meio artístico, e especialmente nos jovens artistas em início de carreira”, salientou a gestora, nomeada presidente do conselho de administração da Fundação EDP, em substituição de António Mexia.

Anualmente, a instituição aplica cerca de 100 mil euros em aquisições para a Coleção de Arte Fundação EDP, cuja dimensão atinge atualmente mais de 2.450 obras, de quase 300 artistas. Iniciada em 2000 para abranger várias gerações de artistas portugueses contemporâneos, inclui várias áreas e disciplinas da criação artística, com início cronológico de referência na década de 1960 do século XX.

Questionada sobre as aquisições de 2020, Vera Pinto Pereira revelou que foram adquiridas – com cerca de 100 mil euros – cinco novas obras à dupla João Pedro Vale/Nuno Alexandre Ferreira, Welket Bungué, Gabriel Abrantes e Manuel João Vieira. A João Pedro Vale/Nuno Alexandre Ferreira foi adquirida a obra que integrou a exposição “Ama Como a Estrada Começa”, que esteve patente no MAAT; a Gabriel Abrantes duas obras que estiveram na exposição “Melancolia Programada”, patente também no MAAT – uma pintura, e o filme “Too many daddies, mommies and babies”, que lhe valeu o Prémio Novos Artistas da Fundação EDP -; a Welket Bungué o filme “Metalhart”, com o qual o realizador venceu o Prémio Fuso em 2020; a Manuel João Vieira, a instalação que esteve patente na exposição “Borderline”, na Galeria Miguel Nabinho.

Questionada pela Lusa sobre a continuidade do novo fundo para os próximos anos, a presidente do conselho de administração da Fundação EDP indicou que, neste momento, “o compromisso é para o fundo funcionar este ano [2021], em resposta específica ao momento de emergência social, que atinge muito a área cultural”.

A fundação tem como missão contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, através de incentivos na dimensão social, mas também através de apoios e iniciativas na dimensão cultural, na qual sentimos que era oportuno investir mais”, apontou.

Sobre o valor global que a instituição vai aplicar este ano na área da cultura, Vera Pinto Pereira disse que “será sensivelmente idêntico a 2020”, no valor de 3,5 milhões de euros, que dizem respeito à programação para os museus geridos pela entidade – MAAT e Central Tejo – aquisições de obras de arte contemporânea, os dois prémios para as artes plásticas/visuais, de carreira e para novos talentos, e em serviços educativos dos museus.

A Fundação EDP organiza e patrocina, desde 2020, os galardões Grande Prémio Arte, que distingue uma carreira artística, no valor de 50 mil euros, este ano atribuído a Luisa Cunha, e o Prémio Novos Artistas, “aos valores promissores da criação nacional também nas artes plásticas e visuais, cujo concurso da 14ª edição será aberto até ao final do ano”.

“Parece-nos oportuno, nestas circunstâncias desafiadoras na área da cultura, assegurar este prémio, no valor de 20 mil euros, e que também tem uma exposição associada para a obra do vencedor”, disse a responsável. Há ainda uma intenção de investir nos serviços educativos dos museus tutelados: “Acreditamos que através da cultura contribuímos para uma sociedade mais criativa, mais culta, com maior sentido crítico, e estes serviços assumem um papel muito importante”.

“Em 2021 haverá um reforço do nosso programa de escolas no museu, focado na inclusão social de alunos que por questões geográficas ou financeiras não têm acesso a instituições culturais”, disse a presidente da fundação. Em média, 36 mil alunos de todos os graus de ensino, desde o jardim de infância à universidade, visitam anualmente os museus da Fundação EDP, segundo os dados estatísticos da entidade dos últimos cinco anos.

O MAAT inaugurou no início de abril três novas exposições: “Aquaria – Ou a Ilusão de um Mar Fechado”, “X Não é um País Pequeno – Desvendar a Era Pós-Global”, e “Earth Bits – Sentir o Planeta”, que estarão patentes até 06 de setembro deste ano. No fim de semana de 24 e 25 de abril – quando reabre ao público o edifício da Central Tejo – haverá uma programação especial com a participação dos curadores envolvidos nos três novos projetos, e que incluirá atuações e conversas ao vivo.

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Governo estuda cartão eletrónico para dar apoio alimentar aos mais carenciados

  • ECO
  • 10 Abril 2021

Estes apoios poderão ter valor predefinido que permita o acesso a determinados produtos ou serviços. Mas deverá ter também restrições de produtos e espaços comerciais.

Portugal está a avaliar a adoção de uma solução de apoio alimentar a pessoas carenciadas através de cartões eletrónicos ou vouchers, segundo noticia este sábado o Dinheiro Vivo (acesso pago). A solução está a ser estudada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) juntamente com a Comissão Europeia e terá de ser ajustada às futuras regras do Fundo Social Europeu Plus (FSE+).

Bruxelas pediu a Portugal uma análise sobre projetos que utilizam cartões eletrónicos ao género dos cartões de refeição usados por muitas empresas, de acordo com o semanário. Há exemplos em várias organizações não governamentais (ONG) e autoridades locais em cinco Estados-membros: Bélgica, França, Itália, Lituânia e Espanha. Uma das vantagens identificadas na solução eletrónica é a redução do risco de fraude em comparação com vouchers em papel, por exemplo.

O mecanismo pode igualmente ter benefícios para o comércio local. Se avançarem, estes apoios poderão ter um valor predefinido que permita o acesso a determinados produtos ou serviços. Mas deverá também haver restrições não só aos produtos e adquirir, mas também aos espaços comerciais em que tal possa ser feito. Em alternativa ao cartão eletrónico, poderá também tratar-se de um código que permita o posterior reembolso do comerciante, acrescenta o Dinheiro Vivo.

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Amadora-Sintra contratualiza 480 cirurgias com hospital privado para recuperar listas de espera

  • Lusa
  • 10 Abril 2021

Hospital Fernando da Fonseca contratualizou com uma unidade de saúde privada a realização de 480 cirurgias de doentes que necessitam de internamento e estão em lista de espera há mais de um ano.

O Hospital Fernando da Fonseca (HFF), no distrito de Lisboa, contratualizou com uma unidade de saúde privada a realização de 480 cirurgias de doentes que necessitam de internamento e estão em lista de espera há mais de um ano.

Em setembro de 2020, o HFF (Amadora-Sintra) já tinha contratualizado 625 cirurgias de ambulatório com a “Trofa Saúde”, tendo sido realizadas 507 em três meses, disse Alexandra Ferreira, vogal do conselho de administração do HFF, em entrevista à agência Lusa.

Atualmente, e depois do engrossar da lista de espera, por via de dar resposta à pandemia de covid, fizemos um novo procedimento desta vez para operar doentes que necessitam de internamento e que estão em lista de espera há mais de 12 meses”, adiantou.

Segundo a vogal, são 480 cirurgias das especialidades de Cirurgia Geral, Plástica e Maxilo-Facial que o hospital pretende realizar em quatro meses, a uma média de oito por dia, num investimento que ronda os 500 mil euros.

Foram consultadas outras duas entidades, mas à semelhança do que aconteceu no primeiro protocolo, só a Trofa Saúde respondeu, mas Alexandra Ferreira está convicta de “vai correr bem”, porque já tem a experiência anterior com esta entidade e “correu muito bem”.

As equipas conseguiram trabalhar em conjunto e fizemos um bom trabalho com os nossos cirurgiões e os nossos anestesistas”, disse a responsável, adiantando que as cirurgias devem arrancar no final deste mês ou no início de maio. Os médicos que vão operar são do HFF e os enfermeiros e anestesiologistas são do Hospital Trofa Saúde da Amadora, sendo o pré e o pós-operatório garantido pelo Amadora-Sintra.

Após a terceira vaga da pandemia, em que o hospital em janeiro e fevereiro chegou a ter taxas de esforço covid-19 de mais de 60% da sua capacidade, o hospital começou a “retomar com muito, muito empenho” a atividade e está a fazer cerca de 60 cirurgias por dia. “Em 2020, remodelámos e reequipámos o bloco e neste momento conseguimos pôr sete salas a funcionar em dois tempos operatórios, de manhã e de tarde, e estamos a operar com muita atividade diária a tentar recuperar estas listas de espera”, disse.

Antes da pandemia, realizavam-se cerca de 100 cirurgias por dia porque havia mais salas. “Embora a pressão da covid tenha decrescido, ainda só há 15 dias é que conseguimos ver os cuidados intensivos a decrescer um bocadinho e, neste momento, ainda temos sete doentes em cuidados intensivos”. Além disso, é preciso garantir as 10 camas do plano de contingência durante a epidemia e é necessário ter enfermeiros para garantir esta dotação.

Segundo Alexandra Ferreira o Amadora-Sintra foi “o hospital da região de Lisboa que atingiu o maior número de doentes internados”, totalizando 3.120 doentes, 301 em cuidados intensivos. “O dia em que tivemos mais doentes internados foi em janeiro [de 2021], 385 doentes, que ocuparam 11 enfermarias”, recordou, sublinhando que ainda assim conseguiram organizar-se e “reinventar todo hospital para garantir a resposta a estes doentes”.

Durante este período, foram feitos mais de 82.000 testes à covid-19, com uma positividade de 8,6%, realizados 144 partos de grávidas covid e três recém-nascidos positivos. Em paralelo assegurou-se a resposta aos doentes que “pela prioridade, gravidade e pela severidade da doença tinham que ser tratados como os oncológicos e outras patologias crónicas”.

No passado dia 26 de janeiro, no pico da terceira vaga, aconteceu uma situação que “não era expectável”, a rede de oxigénio do hospital entrou em sobrecarga, mas, afirmou, conseguiu-se “gerir a crise” com a ajuda de outras instituições e “não pôr nunca em causa a saúde do doente”.

“A verdade é que também foi o preço que pagámos por estar a tratar muitos doentes com ventilação não invasiva em enfermaria para garantir que não havia mais doentes a irem para os cuidados intensivos”, salientou.

Entretanto, disse, “já instalamos depósitos, já temos planos de contingência mais cimentados e conseguimos certamente dar uma resposta mais estruturada a todos os doentes que precisem de cuidados intermédios e dependem deste tipo de ventilação”.

Questionada sobre as medidas de desconfinamento serem avaliadas quinzenalmente pelo Governo, considerou ser positivo para “não chegar a uma vaga como a de janeiro” e “em paralelo também dar uma resposta à economia”.

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EUA querem reforçar produção nacional de semicondutores devido à crise de escassez

  • Lusa
  • 10 Abril 2021

Uma penúria de componentes eletrónicos na Ásia está a afetar numerosos setores industriais em todo o mundo, EUA incluídos.

A Casa Branca anunciou sexta-feira que vai promover uma reunião com dirigentes de empresas afetadas pela penúria mundial de semicondutores, para ver como se pode reforçar a sua produção nos EUA. No encontro devem participar os presidentes de 19 grupos dos EUA ou localizados no país, como a Alphabet, que é a holding da Google, a Intel, a Ford ou a General Motors (GM).

A discussão vai incidir sobre “medidas visando reforçar a resiliência das cadeias de aprovisionamento norte-americanas para os semicondutores e outros domínios-chave”, indicou fonte da Casa Branca.

A reunião vai ser dirigida pelo diretor do Conselho Económico da Casa Branca, Brian Deese, e pelo conselheiro para a Segurança Nacional, Jake Sullivan. A secretária do Comércio, Gina Raimondo, também vai participar, avançou a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki.

No final de março, o presidente Joe Biden tinha apresentado um plano de investimentos em setores como as infraestruturas e energia, que deve permitir a criação de milhões de empregos bem pagos. O reforço da produção de semicondutores nos EUA está incluído.

Uma penúria de componentes eletrónicos na Ásia está a afetar numerosos setores industriais em todo o mundo, EUA incluídos. Em particular, os fabricantes de aparelhos eletrónicos e automóveis têm sido muito penalizados. A GM, por exemplo, foi forçada, por várias vezes, a suspender as suas linhas de produção, por falta de peças para fabricar as viaturas.

Sinal da dimensão do problema, Biden tinha ordenado no final de fevereiro o levantamento das cadeias de aprovisionamento de bens considerados essenciais, onde estavam os semicondutores. A Intel anunciou mesmo, no final de março, a construção de duas fábricas de semicondutores nos EUA.

Este anúncio foi saudado por Gina Raimondo, que então considerou que se tratava de “um excelente exemplo dos benefícios ligados aos investimentos nacionais em fábricas de semicondutores”, além de reforçar, como acrescentou, a segurança nacional.

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China multa gigante do comércio online Alibaba em 2,33 mil milhões de euros

  • Lusa
  • 10 Abril 2021

O grupo foi acusado de exigir exclusividade aos comerciantes que desejavam vender os seus produtos na plataforma, contornando os sites de compras online rivais.

As autoridades chinesas multaram o gigante de comércio online Alibaba em 18,2 mil milhões de yuan (2,33 mil milhões de euros) por abuso de posição dominante, noticiou hoje a imprensa estatal na China. A multa segue-se a uma investigação contra a Alibaba que começou em dezembro.

O grupo foi acusado de exigir exclusividade aos comerciantes que desejavam vender os seus produtos na plataforma, contornando os sites de compras online rivais. O montante foi determinado após os reguladores terem decidido multar o grupo em 4% das suas receitas de 2019.

Alibaba e outras grandes empresas tecnológicas chinesas estão a enfrentar pressões das autoridades, preocupadas com a sua crescente influência no país, onde os consumidores utilizam estas plataformas para comunicar, fazer compras, pagar contas, reservar táxis, contrair empréstimos e uma série de outras tarefas diárias.

A Alibaba, em particular, tem estado sob escrutínio desde outubro. Na altura, o co-fundador Jack Ma acusou os reguladores chineses de estarem ultrapassados, por expressarem preocupação com a expansão do braço financeiro de Alibaba – o Grupo Ant -, focado na concessão de empréstimos, gestão de riqueza e seguros.

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TAP reabre plano voluntário para a saída de mais trabalhadores

Cerca de 690 trabalhadores foram aprovados no primeiro período de adesão a medidas voluntárias, em março. Está em análise a passagem de 45 pessoas para a PGA e irá agora começar uma nova ronda.

A TAP vai lançar, na próxima sexta-feira, um novo programa de medidas voluntárias para a saída de trabalhadores, sabe o ECO. Após o primeiro período de adesões a rescisões por mútuo acordo, licenças sem vencimento, reformas antecipadas, pré-reformas e trabalho a tempo parcial, a companhia aérea começou a aceitar pedidos de transferências para a Portugália. Agora, volta às medidas iniciais por não ter alcançado os objetivos necessários.

A gestão da empresa comunicou aos vários sindicatos que é preciso voltar às medidas voluntárias para alcançar as metas de redução dos custos com massa salarial no âmbito do plano de reestruturação. Entre 16 de abril e o início de maio, haverá um novo período de adesões. O mesmo já foi transmitido também aos trabalhadores numa comunicação interna assinada pelo chairman Miguel Frasquilho e pelo CEO Ramiro Sequeira, a que o ECO teve acesso.

A empresa aponta como próximo passo “identificar, com base nos critérios já comunicados, designadamente de Produtividade/Absentismo, Experiência, Contributo, Custo e Habilitações, os trabalhadores junto dos quais se irá dar início a uma nova e última vaga de adesão a rescisões por mútuo acordo, reformas e pré-reformas, com manutenção das mesmas condições já anteriormente oferecidas a todos os trabalhadores, bem como reabrir uma nova e última fase de candidaturas de integração na Portugália”.

Os números ainda não estão fechados, mas só em pessoal de terra poderão ter de sair mais 300 pessoas, entre 215 a 240 da manutenção e 115 da sede. Pilotos e tripulantes também estarão abrangidos, sabe o ECO. As pessoas identificadas “num exercício realizado em conjunto com as respetivas áreas” serão retiradas do regime de lay-off que abrange a generalidade dos trabalhadores (e que impede o despedimento das pessoas que seja abrangidas) e terão automaticamente agendada uma reunião com a direção de recursos humanos e a respetiva chefia para lhes serem apresentadas as opções disponíveis.

“Redimensionamento” cai de 2.000 para 490 a 600 trabalhadores

A nova ronda de medidas vai acontecer enquanto a empresa conclui a análise dos processos voluntários em curso. Cerca de 690 trabalhadores da TAP candidataram-se e foram aceites na primeira ronda de medidas voluntárias da companhia aérea, que decorreu em março. A grande maioria dos pedidos (70%) foram para rescisões por mútuo acordo, o que permite aos trabalhadores passarem para o fundo de desemprego, com uma indemnização majorada de 25% e com uma bonificação adicional de 2,5 salários (num máximo de 250 mil euros). Levam ainda anuidades técnicas e fica com seguro de saúde e facilidades de passagem por dois anos.

Foi entre os tripulantes que houve mais adesões às rescisões por mútuo acordo, o que poderá limitar agora o número de saídas necessárias nesta categoria profissional. É, no entanto, preciso ter em conta que este processo não é linear e são constantemente feitos ajustamentos consoante a adesão às várias medidas, bem como às necessidades da empresa. Além das rescisões, houve ainda 14% de adesões a trabalho a tempo parcial, 8% a reforma, 6% a pré-reformas e 3% a licenças sem retribuição.

“Hoje, este programa representa um redimensionamento de cerca de 630 postos de trabalho, considerando os trabalhadores em tempo parcial. O programa de candidaturas voluntárias à Portugália tem neste momento cerca de 45 candidaturas em análise. Adicionalmente, a implementação das medidas decorrentes dos Acordos de Emergência celebrados, permitirá preservar até 750 postos de trabalho“, garantiram Frasquilho e Sequeira aos trabalhadores.

A necessidade de despedimentos prevista passa assim para um intervalo entre 490 a 600 trabalhadores, o que compara com a projeção inicial de 2.000. Certo é que o corte de custos com pessoal é um dos pilares do plano de reestruturação da TAP, que foi enviado pelo Governo português e ainda está a ser analisado pela Comissão Europeia. O documento a que o ECO teve acesso indica que, após a implementação do plano, o gasto da companhia aérea com trabalhadores será inferior em 200 milhões de euros face a 2019.

A companhia aérea prometeu a Bruxelas cortar custos até 2022, ano em que espera gastar 360 milhões de euros. A concretizar-se, representa uma queda de 51,5% face aos 743 milhões de euros de 2019. No ano seguinte este indicador começa a subir novamente, atingindo 545 milhões de euros em 2025. Ou seja, 200 milhões de euros abaixo do período pré-Covid. Sem reestruturação, a TAP estimava ultrapassar o custo de 2019 em 2025, em 30 milhões de euros, o que diz serem níveis “insustentáveis” na comparação com as receitas.

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Acusação a Bava e Granadeiro na Operação Marquês “cai” por não terem estatuto de gestor público

  • Lusa
  • 9 Abril 2021

Henrique Granadeiro e Zeinal Bava foram ilibados de todos os crimes de que estavam acusados, porque não lhes pode ser aplicado estatuto de gestor público, segundo a decisão instrutória.

O ex-presidente da PT Henrique Granadeiro e o ex-presidente executivo da empresa Zeinal Bava foram ilibados de todos os crimes de que estavam acusados, porque não lhes pode ser aplicado estatuto de gestor público, segundo a decisão instrutória.

De acordo com o relatório da decisão instrutória do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), relativamente ao processo “Operação Marquês”, Bava e Granadeiro “não foram eleitos para o Conselho de Administração da PT SGPS como administradores designados ou propostos pelo Estado”, mas sim eleitos por indigitação dos maiores acionistas privados.

Deste modo, “nem em 2006 e nem posteriormente, os arguidos em causa poderiam ser qualificados como titulares de cargo público, por não terem sido designados pelo Estado, nomeadamente pelo Governo, para dirigirem uma entidade pública”.

A decisão lida esta sexta-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, iliba Henrique Granadeiro de oito crimes: corrupção passiva (um), branqueamento de capitais (dois), peculato (um), abuso de confiança (um) e fraude fiscal qualificada (três).

Zeinal Bava foi ilibado de cinco crimes: corrupção passiva (um), branqueamento de capitais (um), falsificação de documento (um) e fraude fiscal qualificada (dois).

Tendo em conta o facto de a partir de dezembro de 2000 a Portugal Telecom S.A. ter deixado de ser uma empresa participada com capitais públicos do Estado e tendo deixado de possuir titulares de órgãos de gestão ou de administração designados pelo Estado, aos arguidos em causa não poderá ser aplicado o estatuto do gestor público”, lê-se no documento.

O TCIC entendeu, assim, que o Estado não exercia “influência dominante” na PT SGPS, à qual estão ligados os alegados crimes, uma vez que não detinha maioria do capital ou dos direitos de voto, ou do direito de designar ou destituir a maioria dos membros dos órgãos de administração ou fiscalização.

“Inexistindo qualquer forma de influência pública dominante sobre a PT e não tendo esta a natureza de uma empresa participada é forçoso concluir que a partir de dezembro de 2000 a PT está de fora do âmbito subjetivo de aplicação do regime jurídico do setor empresarial do Estado”, refere o relatório.

Henrique Granadeiro e Zeinal Bava eram acusados pelo Ministério Público de terem sido alegadamente corrompidos entre 2006 e 2011 por Ricardo Salgado para beneficiar o Grupo Espírito Santo (GES) nos seus interesses, nomeadamente na derrota da oferta pública de aquisição da Sonae sobre a Portugal Telecom.

Segundo o documento conhecido esta sexta-feira, o Ministério Público defendia a existência de uma relação de domínio e de grupo da PT SGPS à PT Comunicações, S.A., sendo a PT SGPS quem tomava todas as decisões relativamente ao contrato de concessão, apesar de ser a PT Comunicações S.A. que detinha a concessão de serviço público, bem como dava indicações vinculativas à PT Comunicações, S.A.

O relatório refere ainda que, apesar de Ricardo Salgado não ter requerido abertura de instrução, “a circunstância de ter sido requerida apenas por um dos arguidos não prejudica o dever de o juiz retirar da instrução as consequências legalmente impostas a todos os arguidos”.

À saída do TCIC, o advogado de Zeinal Bava, José António Barreiros, explicou aos jornalistas que a defesa argumentou que o gestor não poderia ser acusado, porque não tinha estatuto de funcionário da empresa, razão esta que foi acolhida pelo juiz Ivo Rosa. “Tudo se passava na SGPS e a SGPS não era concessionária do serviço público. O Tribunal acolheu esta razão e, portanto, tudo caiu a partir daí”, esclareceu.

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