Ano: 2021

Associações empresariais, sindicatos e a associação de defesa dos consumidores Deco defendem o alargamento do prazo para acesso às moratórias bancárias e o prolongamento das mesmas, avisando que têm sido o “balão de oxigénio” de famílias e empresas.

“Decorrido um ano desde o início da pandemia, o tecido empresarial enfrenta agora aquele que será o pior momento em termos de fragilidade económica e financeira acumulada, com o enorme risco que tal representa. Por isso, a AEP [Associação Empresarial de Portugal] considera que o período [de novas adesões às moratórias] deve ser prolongado, atendendo à premência da liquidez dos agentes económicos”, afirmou o presidente daquela associação em declarações à agência Lusa.

Salientando que “a falta de liquidez, agravada pela crise pandémica, constitui um constrangimento muito sério para as empresas”, Luís Miguel Ribeiro alerta para o previsível aumento do “nível de incidência do crédito malparado se não houver o prolongamento da medida”.

Também para a Deco, “permitir novas adesões e por mais tempo poderá ser uma medida positiva para algumas famílias confrontadas com a diminuição drástica dos seus rendimentos e para aquelas que ainda não os recuperaram”.

“Para muitas famílias as moratórias têm vindo a constituir um importante ‘balão de oxigénio’ e serão determinantes para evitar situações de incumprimento, nomeadamente se no final do período da moratória a família tiver conseguido recuperar o seu rendimento”, salientou à Lusa a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira (GPF) daquela associação, Natália Nunes.

A UGT – União Geral de Trabalhadores avisou já, por sua vez, num comunicado emitido na passada terça-feira, que irá lutar pelo alargamento dos prazos de acesso às moratórias dos créditos à habitação, considerando este apoio determinante para trabalhadores que viram os rendimentos do trabalho reduzidos como consequência da crise pandémica.

“Apesar de o regime de alargamento dos prazos das moratórias públicas ter sido alargado até ao final de setembro de 2021, a verdade é que algumas moratórias privadas, que implicam a negociação direta com a banca, já venceram ou estão prestes a vencer e muitas famílias começam a ser chamadas a pagar as respetivas prestações, sem que para isso tenham condições por terem visto os seus rendimentos reduzidos”, sustenta a central sindical.

Para a UGT, é “inadmissível” a desigualdade de tratamento dada pelo Governo na questão das moratórias, quando se trata das empresas: “Se para as empresas há prolongamento, redução, isenção das moratórias de capital e juros, porque é que o executivo não age de igual forma com os trabalhadores? Se as empresas são afetadas por problemas de tesouraria, claramente milhares de trabalhadores, ao não terem rendimentos incorrem no risco de perder a sua habitação própria permanente”, questiona.

O período para particulares e empresas aderirem ao regime das moratórias bancárias – que permitem o adiamento temporário do pagamento das prestações de um empréstimo mediante o prolongamento, pelo mesmo período, do respetivo prazo – termina no final do corrente mês de março.

Para quem já está a beneficiar de moratórias (disponibilizadas desde em março de 2020), no caso da moratória pública os juros começam a ser pagos a partir de abril e o capital em outubro, com exceção das empresas de setores mais impactados pela pandemia e dos particulares, que beneficiam de moratória total crédito e juros até final de setembro.

Já no caso da moratória privada – criada pela Associação Portuguesa de Bancos (APB) como complemento à moratória do Estado, abrangendo apenas particulares e contemplando também créditos pessoais e automóvel – o pagamento do crédito hipotecário (juros e capital) começa já em abril, enquanto o dos créditos não hipotecários é retomado em julho.

Ouvido pela agência Lusa, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse que “algumas empresas conseguiram aguentar durante o último ano sem recorrer a moratórias, porque ainda lhes foi possível combinar meios próprios e alguns apoios ao emprego ou à atividade”.

“Todavia, as empresas esgotaram as suas reservas e os apoios, para além dos habituais atrasos, começam a escassear”, salientou João Vieira Lopes.

“Muitas empresas só conseguirão retomar atividade de uma forma efetiva se recorrerem a crédito em condições compatíveis com a atual conjuntura, nomeadamente em termos dos seus rácios financeiros que serão, com toda a certeza, maus”, sustenta.

Para o dirigente empresarial, “o fim do prazo para acesso a moratórias é preocupante”, sobretudo porque “não há muitas alternativas no momento presente”: “As empresas ou acreditam que conseguem recuperar e para isso vão precisar de liquidez, ou encerram portas nos próximos meses, cenário muito provável para 20% ou 30% do tecido empresarial do comércio e muitos serviços”, afirma.

Defendendo que a “consolidação e restruturação das dívidas, com aumento de maturidade, também devem ser encaradas”, Vieira Lopes considera ainda “fundamental encontrar alternativas para este financiamento”, admitindo “que uma parcela desse crédito possa ser convertida em subsídio a fundo perdido”.

Segundo alerta a Deco, “o fim do prazo da moratória, seja ela pública ou privada, poderá ser um grande problema, sobretudo para as famílias que não conseguem recuperar os seus rendimentos antes do fim das moratórias”.

De acordo com a associação, as famílias com dificuldades financeiras que pediram ajuda à instituição no ano passado “têm em média cinco créditos: um crédito à habitação, dois créditos pessoais e dois cartões de crédito”.

“Muitas vezes, o crédito à habitação já está a beneficiar da moratória legal ou pode vir a aceder à mesma até 31 de março. Contudo, os dois cartões de crédito e os créditos pessoais nunca beneficiaram de uma moratória legal, ou, tendo beneficiado de uma moratória privada, esta já terminou ou está na iminência de terminar”, destaca Natália Nunes.

Também para a CGTP – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, “a questão da resposta aos problemas imediatos com que centenas de milhares de famílias estão confrontadas tem de passar pelo alargamento das moratórias, sem quaisquer encargos acrescidos”.

“Por outro lado, exigem-se respostas que assegurem o emprego e as retribuições por inteiro dos trabalhadores, pois esta é a forma mais eficaz de garantir que as empresas (as que recorreram às moratórias e as restantes) consigam retomar a sua atividade e o volume de vendas que lhes permita fazer face aos diferentes encargos que têm”, disse à Lusa a secretária-geral da intersindical, Isabel Camarinha.

O presidente da AEP considera ser fundamental “o reforço e prolongamento das medidas de apoio à economia pelo menos enquanto perdurarem os efeitos da pandemia, sob pena de uma escalada de insolvências de empresas que são viáveis, mas que atravessam agora uma situação muito difícil”.

Entre as medidas a prolongar, Luís Miguel Ribeiro destaca as moratórias de crédito, cuja manutenção diz ser “crucial para as empresas, sem necessidade de reclassificação desses créditos pela banca como ‘créditos reestruturados, pelas limitações que tal situação implicaria”.

“Defendemos também a necessidade do alargamento muito significativo da maturidade dos empréstimos bancários contraídos em contexto covid-19, na medida em que as empresas não têm possibilidade de gerar ‘cash-flows’ para procederem aos reembolsos ao ritmo a que estavam previstos, salvaguardando que tal prolongamento não vai implicar penalizações para a empresa”, acrescenta.

“Com tudo isto – adverte – pretende evitar-se que à crise económica e social se junte uma crise financeira, que ninguém deseja”.