PS viabiliza pedidos de audição do ministro da Defesa

  • Lusa
  • 15 Novembro 2021

O PS viabilizou a audição de João Gomes Cravinho no âmbito da Operação Miríade para que se possa “perceber um pouco dos contornos, a nível de eventual impacto” do caso “para as Forças Armadas”.

O PS anunciou esta segunda-feira que vai viabilizar os dois requerimentos apresentados pelo PSD e BE para uma audição urgente do ministro da Defesa Nacional sobre as suspeitas de tráfico de diamantes, droga e ouro envolvendo militares portugueses.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador do grupo parlamentar socialista na Comissão de Defesa Nacional, Diogo Leão, adiantou que o PS irá viabilizar os dois requerimentos, que serão apreciados e votados esta terça-feira.

“Compreendo e concordo que o parlamento necessita de ouvir os esclarecimentos por parte do ministro, e é por isso que o PS vai viabilizar estes requerimentos”, referiu o deputado socialista.

Apesar disso, Diogo Leão frisou que o PS não subscreve “todas as premissas do requerimento quer do PSD, quer do BE”, afirmando não compreender o “raciocínio” por detrás do pedido bloquista, que “considera que deveria ter sido dado conhecimento da eventual denúncia aos diversos órgãos de soberania, inclusivamente à Assembleia da República”.

“E a mesma coisa em relação ao do PSD, que se foca simplesmente na questão das conversações interinstitucionais entre órgãos de soberania, [como] o conhecimento do Presidente da República [ou] do primeiro-ministro”, indica.

Segundo Diogo Leão, para o PS “essas questões não são importantes” e por isso os deputados socialistas irão viabilizar os dois requerimentos para que a Comissão de Defesa Nacional, “com a devida descrição”, possa “perceber um pouco dos contornos, a nível de eventual impacto” do caso “para as Forças Armadas”, de maneira “a preservar o seu prestígio”.

“Preservar é também compreender eventualmente aquilo que terá falhado, que terá corrido menos bem, e aquilo que correu bem. E a mim parece-me que as coisas correram bem, ou seja, que houve uma atitude irrepreensível por parte da cadeia de comando”, salientou.

Questionado sobre quando é que os socialistas prefeririam que a audição tivesse lugar, Diogo Leão referiu que “não se trata de preferências pessoais” e realçou que, no que se refere ao requerimento do BE, além da audição do ministro da Defesa, seriam também convocados o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) e o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), o que teria que ser feito respeitando o protocolo hierárquico de maneira a que Gomes Cravinho não se pronuncie “antes de se pronunciarem os chefes militares”.

O que queremos é que seja brevemente. Brevemente, tanto pode ser esta semana, como pode ser na próxima semana”, destacou, com a ressalva de que “questões de calendário não são questões que passem pelo grupo parlamentar do PS”, mas antes “pela mesa da comissão”.

Os dois requerimentos apresentados pelo PSD e pelo BE para uma audição urgente do ministro da Defesa Nacional irão ser apreciados e votados na terça-feira na Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República.

O pedido social-democrata pede uma audição “muito urgente” de João Gomes Cravinho para “prestar os devidos esclarecimentos sobre as falhas de comunicação entre as referidas entidades que integram os órgãos de política de Defesa Nacional”.

No que se refere ao requerimento bloquista, pede-se uma “audição urgente” do CEME, CEMGFA e ministro da Defesa “relativamente às suspeitas da existência de uma rede criminosa de militares portugueses destacados na República Centro-Africana ao serviço da Organização das Nações Unidas (ONU)”.

A Polícia Judiciária (PJ) confirmou em 8 de novembro a execução de 100 mandados de busca e 10 detenções, incluindo de militares e ex-militares, no âmbito da Operação Miríade, na sequência de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais e que “se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas”.

Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) revelou que alguns militares e portugueses em missões na República Centro-Africana podem ter sido utilizados como “correios” no tráfego de diamantes, adiantando que o caso foi reportado em dezembro de 2019.

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MDS é primeira galardoada com o Prémio Pedro Cudell

  • ECO Seguros
  • 15 Novembro 2021

A distinção reconhece o especial contributo da corretora para o “desígnio nacional de investimento direto do setor privado em África”.

José Manuel Dias da Fonseca, CEO da MDS: “Hoje somos um broker com posições de liderança em Angola e nos países de língua oficial portuguesa.”

A MDS recebeu o “Prémio Internacionalização Pedro Cudell 2021,” criado pela SOFID para distinguir PME e grandes empresas portuguesas no seu processo de internacionalização para África. O Prémio Especial do Júri apenas é atribuído “em casos de um especial contributo para o desígnio nacional do investimento direto do setor privado em África,” assinala a multinacional portuguesa.

“O projeto da MDS em África, nomeadamente no mercado angolano, passa por ser um corretor que cresce com o mercado e que contribui ativamente para o crescimento do mercado,” afirmou José Manuel Dias da Fonseca, CEO Global do Grupo MDS.

Em resultado do trabalho desenvolvido, a MDS África tem vindo a registar um crescimento acelerado da sua atividade desde o lançamento das suas operações na região em 2013. “A proximidade cultural, a partilha do mesmo idioma e a legislação semelhante fizeram de Angola um passo natural no processo de internacionalização da MDS para o continente africano”. Adicionalmente, muitos clientes da MDS têm operações tanto em Portugal como em Angola, pelo que valorizam a presença local, explicou a corretora num comunicado.

“Hoje somos um broker com posições de liderança em Angola e nos países de língua oficial portuguesa, que trabalha todos os dias para acrescentar valor, partilhando conhecimento e introduzindo inovação. Por isso, estamos honrados por este prémio, pois é mais um reconhecimento do empenho que colocamos todos os dias em prol dos nossos clientes na região, mas também no contributo que procuramos dar ao desenvolvimento dos mercados africanos onde estamos presentes,” reforçou Dias da Fonseca.

O Prémio Internacionalização Pedro Cudell (Prémio Pedro Cudell) foi lançado pela Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento “com o objetivo de distinguir e divulgar a excelência dos projetos das empresas portuguesas que apostaram nos países africanos e que com a sua atividade impactaram nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável,” explica a Sofid.

O júri da 1º edição do Prémio Cudell, cuja entrega decorreu num evento na Fundação Calouste Gulbenkian, integrou personalidades do mundo empresarial: António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, Agostinho Miranda, fundador da Miranda e Associados e presidente da ProPública, e Sérgio Pimenta, vice-presidente regional do Banco Mundial para África.

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É inevitável um aumento significativo de preços dos bens agroalimentares, avisa a Fenapecuária

  • Lusa
  • 15 Novembro 2021

A "enorme escalada de preços resulta num enorme desânimo para toda uma classe agrícola", refere o presidente da Fenapecuária, Idalino Leão.

A Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários (Fenapecuária) afirmou esta segunda-feira que é inevitável que os preços dos bens agroalimentares “venham a sofrer um aumento significativo”, devido ao “aumento brutal dos custos de produção”.

Estamos hoje a assistir a um aumento generalizado dos custos, não só os associados à energia, rações, adubos, fitofármacos, bem como de todos os outros dos quais a produção depende. Esta enorme escalada de preços resulta num enorme desânimo para toda uma classe agrícola, uma vez que, até agora, os agricultores não têm sido devidamente ressarcidos nos preços dos seus produtos”, salientou a federação num comunicado.

Por isso, o presidente da Fenapecuária, Idalino Leão, considerou, citado no comunicado, que “é inevitável que os preços dos produtos agrícolas subam”.

“Este contexto só vem colocar a nu a enorme dependência da União Europeia face a outros blocos mundiais. O que prova que a recente estratégia defendida para a futura PAC é um erro que só vai agravar, ainda mais, os desequilíbrios e a nossa dependência do exterior”, afirmou Idalino Leão na mesma nota de imprensa.

O presidente da Fenapecuária desafiou o Governo a assumir que é importante defender e promover a soberania alimentar de Portugal e a usar todas as ferramentas ao seu dispor para concretizar esse objetivo e apelou ao executivo socialista para que encontre “um caminho para reduzir os custos fixos com eletricidade e com combustíveis, sobe pena de se aniquilar toda uma fileira responsável por milhares de postos de trabalho e do alimento no prato”.

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Polónia começa em dezembro a construir muro na fonteira com Bielorrússia

  • Lusa
  • 15 Novembro 2021

O projeto custará cerca de 353 milhões de euros e deverá abranger 180 quilómetros, cerca de metade do comprimento total da fronteira entre a Polónia e a Bielorrússia.

A Polónia anunciou esta segunda-feira que vai começar em dezembro a construir um muro ao longo da fronteira com a Bielorrússia, zona de concentração de migrantes, prevendo que fique pronto no primeiro semestre de 2022.

O projeto que precisamos de concretizar é um investimento absolutamente estratégico e prioritário para a segurança da nação e dos seus cidadãos”, disse o ministro do Interior, Mariusz Kaminski.

O ministro sublinhou que os contratos para construção do muro serão assinados até 15 de dezembro e os trabalhos devem começar antes do final desse mês e decorrer 24 horas por dia, sendo os trabalhadores divididos em três turnos.

O projeto custará cerca de 353 milhões de euros (e deverá abranger 180 quilómetros, cerca de metade do comprimento total da fronteira entre a Polónia e a Bielorrússia. O Parlamento polaco deu no mês passado luz verde à construção do muro.

Desde o verão, milhares de migrantes, na sua maioria oriundos do Médio Oriente, atravessaram ou tentaram atravessar a fronteira da Bielorrússia para a Polónia, num movimento que a União Europeia acusa Minsk de fomentar.

Foi neste contexto que esta segunda-feira os Presidentes dos três Estados bálticos – Letónia, Lituânia e Estónia – anunciaram que apoiarão Varsóvia se esta decidir invocar o artigo 4.º da NATO em relação à “guerra híbrida” que dizem que a Bielorrússia está a travar enviando migrantes para as fronteiras da Polónia, mas também da Lituânia e Letónia.

O que está a acontecer na fronteira com a Bielorrússia “não é uma crise de refugiados como a de 2015, mas um ataque híbrido”, afirmou o Presidente letão, Egils Levits, numa conferência de imprensa conjunta em Vílnius.

“A reação política tem de ser diferente da da altura”, sustentou, sublinhando que a Letónia se juntará à Polónia se esta decidir convocar consultas da NATO ao abrigo do artigo 4.º da aliança.

Este artigo prevê que as consultas ocorram quando a integridade territorial, a independência política ou a segurança de um Estado aliado estão ameaçadas.

Levits referiu que “o regime de Lukashenko [Presidente bielorrusso] não é independente, planeia as suas ações juntamente com Moscovo”, acrescentando que “a Rússia está ligada de uma forma ou de outra à crise dos migrantes”, uma vez que alguns deles viajam para a Bielorrússia a partir do Iraque, passando por Moscovo.

O Presidente lituano, Gitanas Nauseda, disse que o Conselho de Segurança Nacional do seu país já definiu as condições em que se juntaria à Polónia para solicitar consultas e o Presidente da Estónia, Alar Karis, anunciou que convocou uma reunião do Conselho de Segurança Nacional para discutir o assunto.

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Situação financeira impede 58% dos portugueses acederem à Saúde privada

  • ECO Seguros
  • 15 Novembro 2021

Perto de metade dos portugueses beneficia de subsistema ou possui seguro ou plano de Saúde. Entre os que recorrem mais ao privado, a razão principal é a falta de resposta atempada por parte do SNS.

Dois terços, ou 66% dos portugueses inquiridos num estudo da Médis, têm acesso a subsistemas, seguros ou planos de saúde. Para estes, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os privados “têm papéis distintos, sendo usados de forma complementar,” conclui a 2ª parte do projeto “A Saúde dos Portugueses,estudo desenvolvido pela Médis nos 25 anos da marca do grupo Ageas Portugal.

Os portugueses com idades entre os 18 e 55 anos “são os que mais têm acesso a subsistemas, seguros e planos de saúde,” o mesmo acontecendo com pessoas com rendimento adequado ou acima das necessidades do agregado.

Entre outras conclusões, o estudo da prestadora do grupo Ageas refere que 49% dos inquiridos, possuem um seguro/plano de saúde, 40% subscrevem pelo menos um seguro e 35% têm acesso a um subsistema de saúde. “Ainda assim, 1/3 dos inquiridos não tem acesso a nenhuma destas alternativas, estando a sua gestão da saúde mais dependente do SNS ou dos seus recursos financeiros”.

No acompanhamento da doença, perto de dois terços dos portugueses (64%) admite recorrer essencialmente ao SNS e 31% ao privado. No top 3 dos motivos que os levam a recorrer ao público estão as “questões financeiras” (58%), “concentração da informação clínica” (32%) e “maior confiança nos profissionais de saúde” (26%). Por outro lado, os que admitem recorrer mais ao privado, dizem fazê-lo por ser mais fácil aceder a consultas/tratamentos (66%). O facto de o “serviço público não dar respostas atempadas” (47%) e a convicção de que “o privado é mais indicado para os meus problemas de saúde” (16%) são outros motivos assinalados pelos inquiridos.

Numa escala de valorização de 1 a 10 – em que 1 é a pior avaliação e 10 é a melhor – o acesso aos serviços de saúde surge menos pontuado do que a qualidade (6.8 de média vs. 7 de média), com “26% dos inquiridos a referirem que os acessos, em tempo útil, aos serviços de que necessitam são difíceis. E é aqui, no acesso aos serviços de saúde, que a distinção entre o privado e o público se acentua, com vantagem clara para o privado: 53% dos que tendem a privilegiar o privado em contexto de rotina considerarem o acesso bom ou muito bom, em comparação com os 37% dos indivíduos que que privilegiam o público”.

No que toca à existência de “escolhas e alternativas, 57,5% dos inquiridos considera ter bastantes ou muitas opções de escolha em serviços e recursos de saúde. Esta percentagem aumenta entre quem tem acesso a um subsistema (72%), a um seguro ou plano (59%), ou mesmo a ambos (73%)”, diminuindo junto dos que estão apenas dependentes do SNS (40%).

Da mesma forma, “o peso dos inquiridos que consideram ter poucas opções é bastante maior entre quem habitualmente recorre ao público (31%) face a quem recorre ao privado (15%)”.

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Empresas de serviços financeiros e seguros planeiam investir em tecnologias emergentes

  • Lusa e ECO Seguros
  • 15 Novembro 2021

As tecnologias emergentes vão desempenhar um papel central no contacto entre agentes de contact centers e clientes, perspetiva um relatório da Talkdesk.

A Talkdesk ResearchTM, empresa unicórnio de ADN português de software na cloud para contact centers de empresas inovadoras, espera que as tecnologias emergentes desempenhem um papel central no contacto entre agentes de contact centers e clientes, assegurando-se que todos os dados estão a ser recolhidos e geridos em segurança.

No seu mais recente estudo sobre a indústria dos serviços financeiros e seguros (FSI), a Talkdesk constatou que “um mercado cada vez mais competitivo está a forçar os operadores estabelecidos na indústria dos Serviços Financeiros e Seguros a aumentar a fasquia para satisfazer as crescentes expectativas dos clientes e segurados, que querem ver as suas necessidades resolvidas de forma proativa, sem problemas, e respeitando elevados padrões de privacidade e segurança de dados”.

“Para não só sobreviver como prosperar, os prestadores de serviços financeiros e de seguros devem adaptar-se para prestar um serviço personalizado e proativo que mantenha elevados níveis de segurança e integridade dos dados. Para tal, muitos planeiam recorrer à IA, ecossistemas integrados, e tecnologias de blockchain que permitem satisfazer as crescentes exigências dos seus clientes e facilitar o fluxo seguro de informação para os locais certos para um apoio mais personalizado”, declara David Gardner, vice-presidente de research and insights na Talkdesk, citado num comunicado.

Estes investimentos “acabarão por permitir, também aos agentes, ter melhores abordagens nas complexas interações de apoio ao cliente e fazer crescer o negócio”, acrescenta Gardner.

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Governo recusa assinar Acordo de Parceria do PT2030 antes das eleições

Depois dos patrões terem falhado o encontro de apresentação do Acordo de Parceria, Nelson Souza diz que ainda vai reunir com eles durante a consulta pública do documento.

O Governo decidiu, apesar do contexto da convocação de eleições antecipadas, prosseguir o trabalho de preparação do Acordo de Parceria, mas nada vai ser aprovado na vigência do atual Governo. Ou seja, as decisões formais serão tomadas apenas depois das eleições de 30 de janeiro.

“Não queremos assumir compromissos irreversíveis a uma semana das eleições”, afirmou o ministro do Planeamento em conferência de imprensa. “Desenhamos este calendário assim porque vamos deixar o processo tão adiantado quanto possível para que não pare e para que o Governo que for eleito possa assinar de imediato o Acordo se assim o entender”, acrescentou Nelson de Souza, no dia em o Acordo de Parceria do próximo quadro comunitário de apoio entrou em consulta pública.

“É um serviço que estamos a prestar ao país para que isto possa suceder da forma mais depressa possível”, explicou o responsável, acrescentando contudo que mesmo sem eleições os prazos não seriam muito diferentes.

No âmbito das audições das várias entidades envolvidas, o ministro do Planeamento garante que ninguém se manifestou contra as orientações estratégicas — “não houve dissonâncias”, repetiu Nelson de Souza — e “todos concordaram que não valia a pena congelar o processo“, tendo em conta que a opção do Executivo é não “condicionar qualquer Governo nas suas tomadas de opções”, acrescentou o responsável.

Ainda haverá reunião com as confederações patronais

A impossibilidade de agenda por parte das confederações patronais em reunir com Nelson de Souza para discutir o Acordo de Parceria antes de este ser colocado em consulta pública não merece da parte do ministro qualquer leitura política.

Ainda vamos reunir durante a consulta pública do documento, mas não no âmbito da mesma”, explicou aos jornalistas.

Em causa está o facto de os patrões terem abandonado a concertação depois de o Executivo ter avançado com detalhes da legislação laboral sem os ter informado, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado com os partidos de esquerda. O Executivo fez saber que a concertação ia reunir para discutir o salário mínimo e os fundos do Portugal 2030 antes mesmo de os patrões terem reunido e dado a ‘ok’ formal ao regresso à concertação. Uma opção que caiu mal junto dos patrões, tal como o ECO avançou.

A reunião agendada para terça de manhã com Nelson Souza foi simultânea com essa das confederações patronais, sabe o ECO. Nelson Souza diz acreditar na disponibilidade de agenda dos patrões e que conta ter uma reunião com eles. “Não quero é criar celeuma à volta disto”, frisou.

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Poluição matou prematuramente 364.200 europeus, quase 5.000 eram portugueses

  • Lusa
  • 15 Novembro 2021

Em Portugal, estima o relatório da Agência Europeia do Ambiente, seriam poupadas 1.900 mortes prematuras se fossem cumpridos os valores da OMS.

A poluição atmosférica causou em 2019 a morte prematura de 364.200 pessoas na União Europeia, estima a Agência Europeia do Ambiente (AEA), segundo a qual em Portugal nesse ano só a exposição a partículas finas provocou 4.900 mortes prematuras.

Num relatório divulgado esta segunda-feira na página da AEA indica-se que as mortes prematuras devido à poluição atmosférica têm vindo a descer (especialmente relacionadas com o dióxido de azoto) mas acrescenta-se que a “poluição atmosférica continuou a levar a uma carga significativa de mortes prematuras e doenças nos 27 Estados-membros da União Europeia” (UE).

De acordo com o documento, no ano em análise (2019) a exposição a partículas finas (partículas poluentes em suspensão) provocou 307.000 mortes prematuras na UE, 40.400 mortes foram atribuídas à exposição crónica ao dióxido de azoto, e 16.800 mortes prematuras à exposição aguda ao ozono.

Muitas destas mortes, considera a AEA, podiam ser evitadas se os Estados cumprissem as normas de qualidade do ar da UE e os valores de referência da Organização Mundial de Saúde (OMS). Em Portugal, estima-se no relatório, seriam poupadas 1.900 mortes prematuras se fossem cumpridos os valores da OMS.

As doenças cardíacas e os acidentes vasculares cerebrais são as razões mais comuns de mortes prematuras atribuíveis à poluição do ar, seguidas das doenças pulmonares e do cancro do pulmão.

A UE tem como meta reduzir o número de mortes prematuras devidas à exposição a partículas finas em 55% até 2030, em comparação com os valores de 2005. Assim, de 456.000 mortes atribuíveis a partículas finas, em 2005, seria o equivalente a reduzir o número de mortes prematuras para 250.800.

Comparando com 2005, em 2019 as mortes prematuras atribuíveis à exposição a partículas finas diminuíram em 33% nos 27 Estados da UE.

A AEA diz no documento que se esta taxa de redução se mantiver no futuro espera-se que a UE atinja a meta do Plano de Ação de Poluição Zero (com especial ênfase nas partículas finas).

As novas diretrizes da OMS sobre a qualidade do ar foram publicadas este ano e as normas da UE, baseadas nas antigas diretrizes da OMS, são menos exigentes. A UE já iniciou a revisão das diretivas de qualidade do ar, para as alinhar com as novas recomendações da OMS.

A AEA considera que para cumprir a meta para 2030 é preciso que os Estados implementem plenamente os seus programas nacionais de controlo de poluição atmosférica. E alerta para os desafios acrescidos relacionados com as tendências de envelhecimento e urbanização da população europeia. Porque pessoas mais idosas são mais sensíveis à poluição atmosférica, e nas cidades as pessoas estão mais expostas a concentrações de partículas finas.

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Número de funcionários públicos encolhe 0,9% no terceiro trimestre

Havia 724.673 pessoas empregadas na administração pública no final do terceiro trimestre. Em causa está um salto de 3,4% face ao período homólogo de 2020, indica a DGAEP.

Após ter atingido no segundo trimestre o valor mais elevado desde o final de 2011, o número de funcionários públicos caiu ligeiramente no terceiro trimestre para os 724.673. Havia menos 6.453 pessoas a trabalhar na administração pública no final de setembro, o que representa uma queda de 0,9% face ao segundo trimestre. Ainda assim, o emprego público regista um aumento de 3,4% face ao período homólogo.

A 30 de setembro de 2021, o emprego no setor das administrações públicas situou-se em 724.673 postos de trabalho, assinalando uma diminuição de 3.112 postos de trabalho, correspondente a -0,4% face a 31 de dezembro de 2011“, lê-se na Síntese Estatística do Emprego Pública divulgada esta segunda-feira pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). No final de 2011 havia 727.785 funcionários públicos.

Esta redução do número de funcionários públicos no terceiro trimestre acontece todos os anos por causa da mudança de ano letivo e a contratação dos professores. “O maior contributo para a diminuição do emprego foi proveniente das áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (-7.431, no seu conjunto), refletindo a atividade de mudança de ano letivo“, explica a DGAEP.

Na comparação homóloga, ou seja, face ao terceiro trimestre de 2020, o emprego público continua a apresentar um crescimento (3,4%), apesar de já não estar acima do nível registado no final de 2011. Porém, ultrapassada a habitual queda do terceiro trimestre, tudo aponta para que no quarto trimestre se volte a máximos uma vez que a ministra da Administração Pública comprometeu-se a continuar a contratar.

Fonte: Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).

Nessa ótica, o maior aumento do número de funcionários públicos registou-se no Serviço Nacional de Saúde (+6.298) e nas escolas básicas e secundárias (+5.905), áreas em que o Governo tem prometido mais profissionais e sobre as quais houve acordos de metas de contratação no Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) em vigor. Seguem-se as Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação (+1.838), os Agrupamentos de Centros de Saúde (+1.253) e as Forças Armadas (+836).

Aprofundando a análise, é possível concluir que a criação de emprego público focou-se principalmente nas carreiras de assistente operacional (+4.254), de técnico superior (+2.762) e de enfermeiro (+2.469). Seguem-se os educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (+1.851), os médicos (+1.240), os assistentes técnicos (+847), as Forças Armadas (+846), os docentes do ensino universitário (+768) e os técnicos de diagnóstico e terapêutica (+763).

No terceiro trimestre de 2021, este número de funcionários públicos correspondia a 7% da população total, 13,9% da população ativa e 14,9% da população empregada. A maioria são mulheres (61,3%), exceto na administração local em que a taxa de feminização é inferior à fatia de 49,7% das mulheres no total da população ativa.

É de notar que, apesar de ter atingido máximos no segundo trimestre deste ano, o emprego público está a ser criado a um ritmo mais baixo em 2021. Após terem sido criados 19.899 postos de trabalho líquidos no setor público em 2020, ano marcado pela pandemia, este ano foram criados 5.843 até setembro. Este número ainda pode acelerar no quarto trimestre, mas não é expectável que se aproxime dos valores do ano passado.

(Notícia atualizada às 18h48 com mais informação)

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Apoio a transportes públicos já recebeu mais de 300 candidaturas

  • Lusa
  • 15 Novembro 2021

As candidaturas, feitas através do Fundo Ambiental, tiveram início na sexta-feira e decorrem até ao final deste mês. Um táxi pode receber 190 euros e um veículo pesado de passageiros, 1.050 euros.

O Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente já recebeu desde sexta-feira mais de 300 candidaturas para apoio extraordinário às empresas de transporte público de passageiros, devido à subida dos preços dos combustíveis, divulgou esta segunda-feira o Governo.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática refere que a receção destas candidaturas, que é feita através da plataforma do Fundo Ambiental, teve início na sexta-feira e decorre até ao final deste mês.

Esta ajuda do Fundo Ambiental às empresas de transporte público de passageiros surge na sequência do aumento do preço dos combustíveis e contempla um apoio de 10 cêntimos por litro [combustível], assumindo consumos de 380 litros por mês nos táxis e de 2.100 litros nos autocarros, entre 01 de novembro de 2021 e 31 de março de 2022.

Assim, será atribuído um valor de 190 euros por cada táxi licenciado (universo potencial de 12.025 veículos) e de 1.050 euros por cada veículo pesado de passageiros (universo potencial de 11.028 veículos).

“A ajuda extraordinária prevista é operacionalizada e suportada pelo Fundo Ambiental, sendo paga de uma única vez e após validação pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, no sentido de que os veículos para os quais é solicitado apoio cumprem os critérios de elegibilidade: tipo de combustível usado e inspeção periódica obrigatória válida”, explica a tutela.

São elegíveis as candidaturas apresentadas por empresas do setor dos transportes públicos de passageiros, “relativas a veículos licenciados para transporte público pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, designadamente veículos para transporte em táxi e veículos pesados de passageiros, que utilizem combustíveis fósseis e que tenham a inspeção periódica obrigatória válida”.

Os encargos previstos não poderão exceder os 2,5 milhões de euros para os veículos para transporte em táxi e os 12 milhões de euros para os veículos pesados de passageiros, das categorias M2 e M3 ou equivalente.

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APS com cursos intensivos sobre sustentabilidade e Economia Verde

  • ECO Seguros
  • 15 Novembro 2021

Duas manhãs online vão ensinar o essencial sobre o regulamento SFDR e o Regulamento de Taxonomia e o European Green Bond Standard.

Dois cursos intensivos, realizados com a academia da sociedade de advogados VdA, com a duração de uma manhã cada, são as próximas ações de formação da APS – Associação Portuguesa de Seguradores. Um com o objetivo de transmitir o essencial da regulamentação sobre sustentabilidade do sistema financeiro, o segundo pretende dissecar o Taxonomia e standards de instrumentos da economia verde europeia.

Na manhã do próximo dia 22 de novembro terá lugar a formação online via zoom Regulamento da Taxonomia e o European Green Bond Standard relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável e o European green bond standard. O curso apresenta-se como uma oportunidade para conhecer o enquadramento da Taxonomia Europeia e dos objetivos da mesma e compreender a classificação de uma atividade como ambientalmente sustentável. Serão ainda abordados os aspetos centrais do European green bond standard.

A 29 de novembro de manhã, igualmente com formação online via zoom terá lugar o curso intensivo sobre O Regulamento SFDR relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros que vai proporcionar uma visão detalhada sobre o quadro de novidades e deveres que o Regulamento 2019/2088, em articulação com as RTS, impõem no universo de entidades representadas pela APS. A formação fará uma introdução aos objetivos desta iniciativa europeia, principais conceitos, concretização dos novos deveres e a sua relevância para o setor segurador, requisitos ao nível das entidades, requisitos ao nível do produto, e principais medidas e passos a considerar na implementação do novo regime legal das finanças sustentáveis.

Todas as informações podem ser recolhidas no site da Academia Portuguesa de Seguros, parte integrante da APS.

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Só com grande aumento de produtividade é que se pode subir salário mínimo, diz CTP

  • Lusa
  • 15 Novembro 2021

"Os empresários não pagam mais não é porque não querem, é porque não podem", garantiu líder da CTP. Atualização do SMN é discutida esta terça-feira em Concertação Social.

O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) considera que atualmente interessa debater fatores que produzam produtividade e competitividade, mais do que discutir o salário mínimo, que está a ajustar dada a falta de mão-de-obra.

Em declarações à Lusa, a propósito da reunião de Concertação Social de terça-feira, na qual o Governo vai levar a proposta de atualização do salário mínimo nacional à discussão, Francisco Calheiros começou por frisar que a confederação tem a noção que os salários em Portugal são no geral baixos, mas que se “os empresários não pagam mais não é porque não querem, é porque não podem”, sobretudo aquelas empresas que têm trabalhos menos qualificados.

“Nós temos a verdadeira noção que – não é o ordenado mínimo, ou o médio – os ordenados, em geral, em Portugal são baixos, mas este é o espetro também do país que temos: as nossas empresas são, maioritariamente, formadas por pequenas e microempresas e, por isso, insistimos muito na luta, na guerra entre aspas, da produtividade, porque só com um grande aumento de produtividade é que se pode aumentar (o salário mínimo)”, afirmou o responsável.

“Agora, sempre disse também que os ordenados, sejam eles quais forem, não podem ser feitos por decreto. Não posso dizer que é 100, 1.000 ou 2.000. Não, não é isso. O Governo decidiu na altura uma série de indicadores – a inflação, o crescimento da economia, a produtividade, que traduzir-se-ia em x euros. Nos últimos anos, esse número foi sempre menor do que o verdadeiro aumento do salário mínimo, mas como não nos esquecemos também que a troika [por ocasião do pedido de ajuda externa] congelou esses mesmos salários, todas as entidades patronais – insisto, todas – aprovaram e assinaram o (acordo para) o salário mínimo”, sublinhou ainda.

O presidente da CTP reforçou também que defende que o que tem que funcionar em “qualquer salário é a lei mais antiga da economia”, a lei da oferta e da procura, e que isso já se nota a acontecer, tendo em conta que a falta de recursos humanos é uma realidade que todo o setor do turismo se queixa. “O tempo veio a dar-me razão. O que é que acontece neste momento? Não há pessoas (para trabalhar), neste momento, o mercado tratou de corrigir [os valores de salários mais baixos]. O ordenado mínimo são neste momento 665 euros, mas não se arranja trabalhadores a 665 euros, nem aos 705 euros que o Governo quer”, afirma.

O Governo vai propor aos parceiros sociais um aumento do SMN dos atuais 665 euros para os 705 euros em 2022, tal como confirmou o primeiro-ministro, António Costa, numa entrevista recente à RTP1.

Atualmente, Francisco Calheiros diz-se “muito mais interessado em discutir fatores que possam produzir produtividade, competitividade nas empresas, como os famosos custos de contexto, que são muitos”, ou em ver o que se pode fazer com o aumento da energia”, do que “em discutir o salário mínimo”. Isto, porque, justifica, “o mercado encarrega-se”, nomeadamente com a taxa de desemprego que Portugal atualmente tem, mesmo que “reagindo com algum atraso”.

“Está a acontecer o que estava a prever que acontecesse em 2020: não há desemprego, e ainda bem. E aqui é de saudar a resiliência dos empresários, que mantiveram as empresas, e justiça seja feita às medidas que o Governo tomou em início da pandemia que foram extremamente positivas, nomeadamente o ‘lay-off’ e o apoio à retoma”. Razões pelas quais o presidente da CTP acredita que os valores do desemprego estão baixos.

A taxa de desemprego situou-se em 6,1% no terceiro trimestre do ano, inferior em 0,6 pontos percentuais à do trimestre anterior e em 1,9 pontos à do mesmo período do ano passado, divulgou em 10 de novembro o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O primeiro-ministro garantiu, numa entrevista à RTP, na semana passada, que os salários dos funcionários vão ser atualizados, apesar do chumbo do OE2022 em 27 de outubro e da dissolução do Parlamento e consequentes eleições legislativas antecipadas, a realizar em 30 de janeiro de 2022.

Vamos fazer tudo o que é normal fazer: Subida do salário mínimo, atualização dos salários [da função pública], atualização das pensões. Quanto aos outros compromissos, como a atualização extraordinária das pensões, a redução do IRS, a criação das novas prestações sociais, designadamente do combate à pobreza infantil, todas essas medidas extraordinárias ou novas medidas, incluiremos no programa eleitoral com o compromisso de as aplicarmos retroativamente ao dia 01 de janeiro”, frisou António Costa.

As confederações patronais manifestaram-se disponíveis para retomar a agenda de trabalhos da Concertação Social, nomeadamente a discussão do aumento do salário mínimo nacional para 2022.

“A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), na sequência da audição com sua Excelência o Presidente da República e da recente reunião com o Senhor Primeiro-Ministro, estão disponíveis para retomar, dentro do atual contexto político, a agenda de trabalhos da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), designadamente a discussão sobre o aumento do salário mínimo para o próximo ano”, segundo um comunicado sobre a posição conjunta das quatro confederações patronais.

CAP, CCP, CIP e CTP consideraram, porém, que, para uma efetiva discussão da atualização do salário mínimo, “é fundamental que o Governo apresente os fundamentos económicos que suportam a referida proposta”.

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