Ano: 2021

No ano passado, o Partido Socialista viabilizou 21% das propostas do Partido Comunista Português na fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021) para garantir a abstenção dos comunistas e, assim, assegurar a aprovação do OE. No caso do PAN e do PEV, também essenciais para viabilizar o Orçamento, os partidos viram 19% e 27% das suas propostas aprovadas, respetivamente, de acordo com os dados cedidos pelos serviços do Parlamento ao ECO. Neste momento, o PS negoceia à esquerda a viabilização da proposta do OE2022, especulando-se sobre que cedências estão em jogo.

Desde a criação da geringonça no final de 2015 que os parceiros parlamentares do PS foram conseguindo ver aprovadas propostas suas na fase de especialidade dos Orçamentos, as quais se somavam às medidas que já tinham sido negociadas com o Governo e inscritas no documento inicial. Como revelou o ECO no ano passado, os comunistas conseguiram viabilizar mais propostas do que os bloquistas ao longo dos últimos seis anos, antes do Bloco decidiu votar contra o OE2021.

De acordo com as estatísticas cedidas pela Assembleia da República, o PCP conseguiu ver aprovadas 205 propostas desde o Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) até ao OE 2020. Mais recentemente, no Orçamento Suplementar, no qual votou contra, 14 propostas do PCP foram aprovadas (23% do total de 60 apresentadas), o que compara com 25% no caso do Bloco (seis propostas aprovadas das 24 apresentadas), que ainda viabilizou esse Orçamento.

Daqui já se podem retirar algumas conclusões: os comunistas têm sido os que mais propostas entregam para a fase de especialidade e nem sempre uma maior percentagem de propostas aprovadas garante a sua abstenção como se viu no Suplementar. Além disso, esta análise não avalia o impacto (orçamental ou de outro tipo) de cada medida, mas apenas o número de propostas aprovadas, as quais dependem do voto favorável do PS, à exceção de algumas maiorias negativas.

No caso do Orçamento do Estado para 2021, a divergência entre o PCP e o Bloco ficou mais evidente uma vez que os bloquistas decidiram apresentar apenas 12 propostas que consideravam essenciais para viabilizar o OE, das quais apenas uma foi aprovada — uma estratégia que repetem este ano com apenas nove propostas. Já os comunistas apresentaram 352 propostas, das quais retiraram seis, e viram 75 aprovadas (21% do total). Nunca o PS tinha viabilizado tantas propostas do PCP desde a criação da geringonça.

Recorde-se que no ano passado os partidos apresentaram um número recorde de propostas de alteração à proposta de Orçamento do Governo num total de 1.547 propostas, um cenário que poderá repetir-se este ano dada a insatisfação da esquerda com o documento. Porém, antes disso, o Executivo terá de dar garantias aos partidos sobre o que o PS viabilizará na fase de especialidade para que estes se abstenham na votação na generalidade na próxima quarta-feira, 27 de outubro, e assim se possa avançar para a próxima fase.

O Ministério das Finanças tem lutado contra esta tendência dos partidos de apresentarem centenas de propostas na fase de especialidade, apelando à “responsabilidade” dos partidos, nomeadamente do PSD, principalmente no que toca às chamadas “maiorias negativas” (direita unida com os partidos da esquerda). No ano passado, os social-democratas conseguiram aprovar 30 das suas 104 propostas de alteração ao OE, as quais se somam oito dos deputados eleitos pelo círculo da Madeira. O CDS conseguiu sete e a Iniciativa Liberal apenas duas.

PAN consegue viabilizar 19% das propostas e PEV 27%

A matemática parlamentar não permite que os socialistas se preocupem apenas com as propostas comunistas, sendo necessário conquistar também a abstenção do PAN e do PEV. Com o voto contra da direita e a hipótese do Bloco repetir o que fez há um ano, será preciso também convencer os três deputados do PAN e os dois deputados do PEV, os quais também já ameaçaram com um voto contra este ano.

No Orçamento Suplementar, o PAN avançou com 20 propostas, das quais três (15%) foram viabilizadas. No OE 2021, o partido subiu a parada e apresentou 266 propostas, das quais 50 (19%) foram viabilizadas. O partido reuniu-se esta segunda-feira com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e admitiu que houve uma aproximação da parte do Governo, mas pediu “medidas concretas” nos próximos dias. Na quarta-feira volta a reunir-se com o Executivo, desta vez com António Costa.

Já o PEV é o partido que, em termos percentuais, mais propostas vê serem viabilizadas pelo PS: quatro das 19 propostas do Suplementar de 2020 (23%) e 33 das 123 do OE 2021 (27%). Na semana passada, o partido sinalizou que irá votar contra o Orçamento se não houver cedências nas negociações até à votação na generalidade. “O Orçamento conforme está apresentado não tem pernas para andar”, disse José Luís Ferreira, acrescentando que ainda “há condições, há tempo e há espaço” para negociar “soluções” de forma a se viabilizar o Orçamento na votação na generalidade a 27 de outubro.

Apesar de não precisar da abstenção das deputadas não inscritas para viabilizar o Orçamento, o PS também tem negociado com Cristina Rodrigues (ex-PAN) e Joacine Katar Moreira (ex-Livre). No ano passado, os socialistas viabilizaram 11 propostas de Joacine Katar Moreira, de um total de 60, e nove propostas de Cristina Rodrigues, de um total de 101.

Nos últimos anos, naturalmente o PS foi o partido que mais proposta conseguiu ver aprovadas na fase de especialidade, o que se repetiu no OE2021: todas as 65 propostas dos socialistas que foram a votos acabaram aprovadas. Muitas destas alterações eram aproximações às exigências dos parceiros da geringonça que depois viabilizam as propostas socialistas, tal como deverá acontecer este ano.