Ano: 2021

Economia

Governo prevê encaixar 25 milhões em 2022 com taxas sobre voos e embalagens de uso único

  • ECO
  • 8 Outubro 2021

Com a taxa de carbono sobre viagens aéreas e marítimas e a contribuição sobre embalagens de uso único, o Executivo prevê 25 milhões de euros em receitas adicionais no próximo ano.

A nova taxa de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas (cruzeiros) e a contribuição sobre as embalagens de utilização única em refeições prontas (incluindo as de plástico) darão aos cofres do Estado 25 milhões de euros em receitas adicionais a partir do próximo ano, revela esta sexta-feira o Público (acesso condicionado), com base nos dados do quadro de políticas invariantes relativo a 2022, entregue pelo Governo no Parlamento.

Ambas as medidas constavam do Orçamento do Estado para este ano: a taxa de carbono, já em vigor desde 1 de julho, deverá gerar 15 milhões de euros no primeiro ano completo de cobrança, enquanto a contribuição sobre as embalagens de uso único, a aplicar a partir de 1 de janeiro de 2022, significará uma fatia de dez milhões de euros.

A partir de 2023, a contribuição sobre as embalagens de utilização única incidirá também sobre as de alumínio, mas o setor está ainda a aguardar pela publicação da respetiva regulamentação, a elaborar pelos Ministérios das Finanças e do Ambiente.

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Hoje nas notícias: englobamento, taxas e PER

  • ECO
  • 8 Outubro 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O Executivo quer introduzir no OE2022 o englobamento obrigatório no IRS das mais-valias mobiliárias até um ano. A marcar o dia está ainda a notícia de que o Governo quer facilitar a entrada de verbas em empresas em PER, bem como estima faturar 25 milhões de euros taxas sobre voos e embalagens de plástico. A coligação negativa aprovada pelos deputados em março deste ano garantiu, em média, mais 99 euros por mês aos trabalhadores independentes.

Englobar mais-valias especulativas só no último escalão de IRS

O englobamento obrigatório no IRS das mais-valias mobiliárias até um ano deverá estar inscrito no Orçamento do Estado para 2022, mas apenas para os contribuintes com rendimentos anuais brutos acima de 80.882, ou seja, para o último escalão de IRS. Isto quer dizer que estes rendimentos deixarão de ser tributados com uma taxa liberatória de 28% e ao serem obrigatoriamente englobados no IRS passam a ser tributados a 48%, isto de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado que vai estar sexta-feira a Conselho de Ministros extraordinário. Mas, tendo em conta a taxa adicional de IRS de 2,5% aplicável aos rendimentos superiores a 80 mil euros e de 5% na fatia que supera os 250 mil euros anuais, estes contribuintes arriscam a ser tributados com taxas efetivas de imposto de 50,5% e de 53%.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Governo prevê encaixar 25 milhões com taxas sobre voos e embalagens de plástico

Com a nova taxa de carbono sobre as viagens aéreas e marítimas (cruzeiros), já aplicada desde 1 de julho, e a contribuição sobre as embalagens de utilização única em refeições prontas (incluindo as de plástico), a aplicar a partir de 1 de janeiro de 2022, o Executivo prevê faturar, respetivamente, 15 milhões e dez milhões de euros. Estas duas medidas, que já constavam do Orçamento do Estado para este ano, darão aos cofres do Governo 25 milhões de euros em receitas adicionais no primeiro ano completo de cobrança.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Executivo quer facilitar entrada de verbas em empresas em PER

O Governo quer mudar a lei com o intuito de facilitar a entrada de verbas nas empresas que estão em Processo Especial de Revitalização (PER) sem que os sócios e credores saiam penalizados caso a insolvência acabe por avançar. A ideia é que “o dinheiro e fundos que sejam disponibilizados a uma empresa que está em PER, seja por credores seja por sócios, possam ser tratados como dívidas da insolvência. Isto é, que possam, em caso de insolvência posterior, ter um tratamento privilegiado relativamente aos créditos passados”, explica o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, em entrevista ao Jornal de Negócios.

Leia a entrevista completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Coligação negativa deu mais 99 euros a trabalhadores independentes

As regras de cálculo do apoio a trabalhadores independentes garantiram em média mais 99,45 euros aos beneficiários, o que representa um aumento de 31% face à média de valores pagos nos meses anteriores deste ano. Ainda assim, apesar do Governo prever gastar mais 38 milhões de euros por mês com esta medida, a despesa caiu com restrição do universo de beneficiários.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível)

Assaltos a carros aumentam devido a preços elevados de metais nos catalisadores

Só nos primeiros oito meses deste ano, a PSP já recebeu 3.206 queixas motivadas pelo furto de catalisadores de automóveis, um aumento exponencial face às 839 queixas de todo o ano de 2020. O roubo de catalisadores dos carros deve-se aos preços elevados dos metais preciosos neles presentes, nomeadamente platina, paládio e ródio. Na quinta-feira, por exemplo, a platina estava cotada a 27,34 euros o grama, o paládio a 39,65 euros e o ródio já chegou a atingir os 50 euros o grama, sendo considerado o metal mais caro do grupo da platina e até com valor superior ao ouro.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

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Orçamento do Estado 2022

Englobamento de mais-valias de curto prazo obrigatório no último escalão de IRS

  • ECO
  • 8 Outubro 2021

Com a taxa adicional de IRS de 2,5% para os rendimentos superiores a 80 mil euros e de 5% na fatia que supera os 250 mil euros anuais, estes contribuintes arriscam a ser tributados a 50,5% e de 53%.

O englobamento obrigatório no IRS das mais-valias mobiliárias até um ano deverá estar inscrito no Orçamento do Estado para 2022, mas apenas para os contribuintes com rendimentos anuais brutos acima de 80.882, ou seja, para o último escalão de IRS, avança o Jornal Económico (acesso pago). Isto quer dizer que estes rendimentos deixarão de ser tributados com uma taxa liberatória de 28% e ao serem obrigatoriamente englobados no IRS passam a ser tributados a 48%, de acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado que vai estar sexta-feira a Conselho de Ministros extraordinário.

Mas, tendo em conta a taxa adicional de IRS de 2,5% para os rendimentos superiores a 80 mil euros e de 5% na fatia que supera os 250 mil euros anuais, estes contribuintes arriscam a ser tributados com taxas efetivas de imposto de 50,5% e de 53%. Esta medida tenta assim ir ao encontro das reivindicações do PCP, que inclusivamente apresentou ao Governo uma proposta em que a medida se aplicasse apenas a contribuintes com rendimentos acima de 100 mil euros, e do PAN que exigia que a classe média e os contribuintes de rendimentos mais baixos fossem “poupado” ao englobamento.

O Jornal Económico avança ainda que, no OE2022, o Governo vai alargar regime de não residentes aos nómadas digitais. Com o objetivo de atrair profissionais nas áreas técnica, científica ou artística, o Regime de Residentes Não Habituais vai ser alargado a outras atividades de trabalho à distância e inovação tecnológica que passarão a ser também ser tributadas com uma taxa fixa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho auferidos em Portugal.

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Ambiente

Casa Relvas em busca do selo de produção sustentável para os seus vinhos

  • Capital Verde
  • 8 Outubro 2021
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A empresa familiar está neste momento a trabalhar para conseguir para os seus vinhos o novo selo de certificação de Produção Sustentável do Programa de Sustentabilidade dos Vinhos do Alentejo.

Para perceber melhor o que muda na produção de vinho de uma empresa que se associe ao Programa de Sustentabilidade dos Vinhos do Alentejo, o ECO/Capital Verde esteve à conversa com Nuno Franco, consultor de viticultura e enologia na Casa Relvas, uma das empresas associadas do PSVA e que neste momento está a trabalhar para conseguir o seu selo de certificação de Produção Sustentável, ainda este ano.

“Orgulhamo-nos de ser uma empresa pioneira no Programa de Sustentabilidade de Vinhos do Alentejo e com melhor classificação (3,8 de 4). Mas acreditamos na importância de uma atuação sustentável em todas as dimensões: social, ambiental e económica”, garante a empresa.

Este projeto familiar foi iniciado em 1997 em São Miguel de Machede, em Redondo, por Alexandre Relvas. Na Herdade de São Miguel plantaram-se em 2001 os primeiros 10 hectares de vinha. No ano seguinte juntou-se ao projeto Nuno Franco, consultor de viticultura e enologia, e continuou a plantação de mais 25 hectares de vinha. Em 2003 foi construída a adega, com capacidade para vinificar 500 toneladas de uvas, e no ano seguinte foram lançadas no mercado as primeiras 26.000 garrafas de vinho tinto. Em 2010 chegaram a um milhão de garrafas vendidas.

Hoje a empresa tem já três herdades, 70 trabalhadores, é gerida já por duas gerações (pai e filhos) e a Casa Relvas marca presença no mercado com vinhos de 12 marcas diferentes. Ao todo são 750 hectares de floresta de montado, 250 hectares de olival (tradicional e intensivo, em copa e em sebe) e 350 hectares de vinha, 95% em produção integrada e 5% em produção biológica. Produzem anualmente 6 milhões de garrafas de vinho, 70% das quais são exportadas para mais de 30 países.

  • Nuno Franco, consultor de viticultura e enologia na Casa Relvas,
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O que é que mudou nos campos e nas adegas da Casa Relvas desde que se associou ao PSVA?

Nos solos estamos a semear prados permanentes, de acordo com o tipo de solo que temos nas várias vinhas que possuímos. Os prados permanentes, para além de reterem o carbono, minimizam as fertilizações com azoto porque nestes prados temos leguminosas que já fazem a sua contribuição com azoto. Minimizamos a erosão, aumentamos a taxa de infiltração e tentamos aumentar o teor de matéria orgânica no solo, criando condições favoráveis para uma maior retenção de água.

Na adega temos um problema que é, para além do consumo de água, o custo associado ao tratamento dessas águas residuais, já que a água vai para uma ETAR e são custos pesados e gestões difíceis. Mas, mesmo aqui, fazemos reaproveitamentos. Primeiro, fazemos um pré-tratamento na nossa ETAR e depois descarregamos na ETAR de Évora. Acabamos por “apanhar” as nossas águas tratadas e de toda a aldeia para as nossas charcas, para podermos irrigar a vinha.

E tendo em conta que a água é um bem cada vez mais escasso no Alentejo, como é que fazem a gestão hídrica?

Nós fazemos várias monitorizações durante o ciclo da água no solo, vemos como é que a planta está em termos hídricos e fazemos observações da vinha, isto tudo duas vezes por semana. Gastamos 1 milhão e 500 mil litros de água para regar por ciclo. Por isso, a gestão hídrica é fundamental e o programa veio-nos ajudar a olhar para isto com olhos de ver. Também começamos a monitorizar a água na adega por zonas e fizemos reaproveitamento de águas. Por exemplo, no enxaguamento das garrafas, usamos água limpa, que depois é reaproveitada para lavagens de pavimento, entre outras coisas. E, com isto, reaproveitamos cerca de 6 a 7 metros cúbicos por dia.

"Nos últimos anos obtivemos uma redução de 30% da água gasta por garrafa produzida e 100% da água usada na adega é reciclada para irrigação das vinhas.”

Casa Relvas

Na Casa Relvas, qual é o rácio de litro de água por litro de vinho?

O nosso rácio de litro de água por litro de vinho é de 1,6. Mas há cinco anos atrás andava nos 4, quase 5. Portanto, houve um decréscimo significativo.

E relativamente ao pasto das ovelhas? Como é que isto se processa?

As ervas crescem durante todo o ano, mas principalmente no outono e no inverno, que é quando têm mais água. Então nós, a seguir à vindima, quando não há uva no campo, e já que temos as vinhas todas com cercas, pomos lá ovelhas. As ovelhas acabam por manter as ervas infestantes baixas, controlam-nos os enrelvamentos, e os seus dejetos acabam por contribuir como matéria orgânica para o solo. Desta forma, além de reduzirmos o uso de fertilizantes químicos, conseguimos evitar o uso de máquinas para cortar as ervas, o que se traduz em poupança, mas também em menos poluição.

"Introduzimos ovelhas nas vinhas para, através da pastagemno inverno, reduzir o uso de herbicidas e de adubos químicos, com 50% da fertilização é feita de composto animal e de resíduos orgânicos da adega.”

Casa Relvas

Além das mudanças no tratamento das vinhas, que outros aspetos têm alterado para tornar o vosso produto final mais sustentável?

Tentamos produzir garrafas com menos vidro para as tornar mais leves e poupar nos recursos. Além disso, a maioria das nossas embalagens secundárias são de cartão feito a partir de papel reciclado. Também já fazemos enchimentos em garrafas PET, mas, para já, estas só têm saída para a Escandinávia. Neste caso, como a garrafa é toda feita com o mesmo material, facilita a sua reciclagem.

Com a associação ao PSVA, o que querem levar para o futuro?

Querermos deixar o ecossistema melhor, queremos deixar uma terra melhor do que aquela que encontramos aos nossos filhos e continuar a fazer vinhos nestas condições climáticas que são únicas.

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Coronavírus

Portugal está há quase duas semanas à espera para chegar aos 85% da população vacinada

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Portugal está há quase duas semanas para atingir a meta de ter 85% da população com a vacinação completa contra a Covid-19. Marco poderá ser alcançado ainda esta semana.

Portugal está há quase duas semanas para atingir a meta de ter 85% da população com a vacinação completa contra a Covid-19. Atraso é explicado pela dificuldade em localizar algumas pessoas que ainda não foram vacinadas.

Esta foi a meta estabelecida para se atingir a imunidade de grupo à luz da variante Delta, bem como a referência definida pelo Governo para se avançar para a terceira e última fase do plano de desconfinamento, que arrancou a 1 de outubro. Contudo, se a task force estimava atingir este marco ainda nos últimos dias de setembro, alguns atrasos na administração das segundas doses estão a condicionar o alcance desta meta.

Atualmente, há já mais de 8,9 milhões de pessoas vacinadas com uma dose da vacina (87% da população), das quais mais de 8,7 milhões já têm a vacinação completa (84% da população), segundo último relatório divulgado pela Direção-geral da Saúde (DGS). Se compararmos com os relatórios anteriores, Portugal está desde 26 de setembro com 84% da população totalmente imunizada (tendo em conta que os dados são sempre referentes a domingo, apesar de serem divulgados às terças-feiras).

Assim, numa análise mais fina –dado que os relatórios da DGS são sempre arredondados à unidade — Portugal continental tem neste momento 84,6% da população completa, segundo o último balanço realizado por António Lacerda Sales. Isto significa que o país está já há quase duas semanas a tentar passar dos 84% para os 85% da população totalmente vacinada.

Se compararmos com o tempo que o país demorou para atingir os 84% (a 26 de setembro) com as duas doses da vacina desde que alcançou os 70% da população totalmente imunizada (a 18 de agosto), a diferença é ainda mais significativa: em apenas um mês e oito dias esta fasquia foi alcançada.

Face a esta situação, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde explicou que “cada décima agora é sempre muito mais difícil”, dado que a única forma que os serviços de saúde têm para ir buscar as pessoas que não foram vacinadas é “recorrer ao porta-a-porta” ou ao telefone. “Estamos à procura em cada esquina, em cada lugar, em cada rua dessas pessoas e portanto isso agora torna-se mais difícil”, afirmou Lacerda Sales, na quarta-feira, em declarações transmitidas pela RTP3. Não obstante, o governante admitiu que esta fasquia possa ser atingida até ao final desta semana.

Já em 28 de setembro, aquando do anúncio da extinção da task force, Henrique Gouveia e Melo havia sinalizado este esta atraso, lamentando “que as pessoas se esqueceram que têm de tomar uma segunda dose”.

Face à rápida disseminação da variante Delta, desde o início de julho que houve um esforço para acelerar a vacinação contra a Covid-19. Nesse contexto, em meados de julho Portugal chegou a administrar um milhão de vacinas em apenas numa semana, superando as 850 mil estimadas para esse período. Nesse mês, foram batidos sucessivos recordes, sendo que Portugal chegou a administrar 160 mil vacinas por dia.

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Advocatus

PS quer estágios de advocacia com remuneração obrigatória

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Estágios de 12 meses com remuneração obrigatória, bem como um órgão externo para avaliar disciplinarmente a classe e sociedades multidisciplinares são alguns dos pontos da proposta do PS.

A bancada parlamentar socialista apresentou um projeto de lei esta quarta-feira que visa limitar os poderes das entidades representantes de profissionais reguladas, reduzindo, assim, o raio de ação das ordens profissionais, como a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Enfermeiros e a Ordem dos Engenheiros. Uma proposta que já está a gerar polémica, com as várias Ordens (advogados, médicos e engenheiros) a admitir que estas medidas — a serem aprovadas no Parlamento — colocam em causa a independência dos vários profissionais.

No projeto-lei apresentado no Parlamento, os socialistas sublinham que pretendem “eliminar as restrições injustificadas ao acesso às profissões reguladas”. O ECO/Advocatus consultou o projeto-lei e explica — no que toca aos advogados — o que pode vir a mudar.

O que diz o projeto de lei do PS?

  • Extinção do Conselho Superior da Ordem dos Advogados como órgão jurisdicional e como instância de recurso disciplinar;
  • Alteração da composição dos Conselhos de Deontologia que passariam a ser integrados também por não advogados;
  • Pretende-se substituir o Conselho Superior da OA por um órgão de supervisão integrado maioritariamente por não advogados, com poderes em matéria disciplinar e em matéria de regulação do exercício da advocacia;
  • Será então o Estado a determinar como se exerce a advocacia, a determinar o que é e o que não é infração disciplinar;
  • Reduzir o estágio de advocacia de 18 para 12 meses;
  • Impor a remuneração dos estágios;
  • As regras do estágio e a avaliação final do estagiário deixam de estar a cargo da OA e dos advogados e passam a ser da competência exclusiva do tal órgão de supervisão, o qual acumulará tais funções com as funções jurisdicionais até agora da competência do Conselho Superior;
  • Este órgão de supervisão será constituído por sete pessoas, sendo apenas três delas Advogados (o Conselho Superior tem hoje 21 Advogados);
  • Este órgão de supervisão exercerá, em exclusividade, funções jurisdicionais em recurso, determinará as regras do estágio e da avaliação final, supervisionará o estágio, realizará a avaliação final do estágio, e estipulará as regras da disciplina dos advogados;
  • Bem como supervisionará a atividade dos órgãos comuns da OA, regulará o exercício da advocacia e será o órgão que, em exclusivo, se pronunciará sobre as propostas legislativas da Assembleia da República e do Governo;
  • Possibilidade da multidisciplinaridade nos escritórios de advocacia. Ou seja: que consultoras, ateliers de arquitetura, solicitadores (a título de exemplo) possam estar integrados num escritório de advocacia;

Em conferência de imprensa, em Lisboa, os bastonários da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães e da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, já fizeram saber que se trata de “uma ingerência direta” na atividade destes organismos.

“As ordens até agora eram independentes. Fomos eleitos pelos nossos pares e neste momento a alteração que é proposta é uma ingerência direta do Governo na atividade de uma ordem que se pretende independente, que não tem apoio nenhum direto do Governo”, afirmou Miguel Guimarães.

Já Ana Catarina Mendes, líder da bancada socialista no parlamento, afirmou que o projeto sobre as ordens profissionais não deve ser “matéria de luta na praça pública”, apesar das diversas advertências ao mesmo. A socialista reforça que o objetivo é melhorar as ordens profissionais para que possam responder aos que entram ou estão no mercado de trabalho

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

O Conselho de Ministros volta a reunir-se para aprovar a proposta do OE2022, enquanto os partidos discutem a lei da parentalidade. Greve na CP vai provocar "perturbações fortes".

O Conselho de Ministros volta a reunir-se esta sexta-feira para aprovar a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), enquanto os partidos políticos discutem lei da parentalidade. Destaque ainda para a greve na CP que vai provocar “perturbações fortes”. O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) vai divulgar o relatório que monitoriza a evolução da pandemia. O Eurostat vai divulgar a evolução dos pedidos de residência na União Europeia.

Ministros reúnem-se para aprovar proposta do OE2022

O Conselho de Ministros volta a reunir-se esta sexta-feira para aprovar a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), três dias antes da entrega da proposta. O primeiro-ministro, António Costa, prometeu no debate de quinta-feira um Orçamento com “desagravamento da tributação para a classe média“. A votação final global do OE2022 está marcada para 25 de novembro, estando o debate parlamentar na generalidade agendado para os dias 26 e 27 deste mês.

Greve na CP vai provocar “perturbações fortes”

Esta sexta-feira vai ficar marcada pela greve na CP e na Infraestruturas de Portugal. Os Comboios de Portugal anunciaram que poderão ocorrer “fortes perturbações” na circulação de comboios a nível nacional entre as 00:00 e as 24:00. A Fectrans e outras organizações sindicais convocaram para sexta-feira uma greve de trabalhadores da CP e da IP, tendo como principal reivindicação aumentos salariais.

Pandemia continua a abrandar?

A Direção Geral da Saúde (DGS) e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) vão divulgar esta sexta-feira o relatório que faz a monitorização das linhas vermelhas da pandemia. O último relatório mostrou que a pandemia está com “intensidade reduzida e decrescente a nível nacional”. A pressão nos serviços de saúde e o impacto na mortalidade também regista uma tendência decrescente.

Partidos discutem lei da parentalidade

Os partidos políticos vão discutir esta sexta-feira, por volta das 10h00, vários projetos de lei sobre a parentalidade. Uma das medidas que está em cima da mesa é que o subsídio parental inicial corresponda a 90% da remuneração de referência, em vez dos atuais 83%, nos casos em que os beneficiários optem pelo período de licença de 180 dias e o pai goze, pelo menos, 60 dias do período total.

Eurostat divulga pedidos de autorização de residência

Esta sexta-feira o Eurostat vai divulgar os pedidos de autorização de residência dos 27 Estados-membros da UE, referentes ao ano passado. Ao todo na UE foram atribuídos mais de três milhões de vistos de residência a cidadãos extracomunitários, mais 163 mil face a 2018.

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Empresas

Tintas Barbot monta nova fábrica para a Diera em Rio Maior

O grupo Barbot vai abrir uma fábrica de revestimentos em pó no Ribatejo. A terceira unidade industrial da Diera é um investimento de 2,5 milhões de euros e vai estar concluída em 2022.

O Grupo Barbot, que detém a empresa de revestimentos Diera, vai abrir uma nova unidade fabril em Rio Maior, no Ribatejo. A fábrica representa um investimento de 2,5 milhões de euros e deverá estar concluída entre março e abril do próximo ano.

Carlos Barbot, presidente das Tintas Barbot, revela ao ECO que a nova unidade de revestimentos em pó terá uma capacidade de produção de 30 toneladas por ano e vai ser 100% automatizada, pelo que, em termos de emprego, vai contratar apenas cinco pessoas, distribuídas pela produção, armazém e departamento comercial.

Esta nova unidade com 1.500 metros quadrados e com uma torre com cerca de 20 metros de altura junta-se às fábricas da Diera em Leça da Palmeira (Matosinhos) e de Santo Tirso. Carlos Barbot explica que a “capacidade em Leça está esgotada” e que “este novo investimento prende-se com o bom desempenho que está a ter, tendo em conta que registou um crescimento de 18% no volume de negócios, quando comparado com 2020”.

Foi no início de 2019 que o grupo sediado em Vila Nova de Gaia comprou a Diera por 2,3 milhões de euros. Fundada em 1967, a empresa começou por se dedicar à produção de tintas e vernizes, evoluindo depois para o mercado das argamassas e colas.

  • Diera
  • Diera
  • Diera
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No ano passado, a Diera, que emprega cerca de 40 pessoas, faturou sete milhões de euros e prevê aumentar esse registo para perto de nove milhões de euros no final deste ano. Um ano depois da abertura em Rio Maior, Carlos Barbot prevê faturar mais três milhões de euros com esta nova aquisição.

O presidente da Barbot, que está entre as três maiores empresas do setor a atuar em Portugal, sublinha ainda que esta nova fábrica da Diera, que vai ser construída de raiz, tem igualmente um foco na sustentabilidade, estando projetada “para consumir o mínimo de energia possível”.

Em ano de pandemia, a Barbot fez correr muita tinta e aumentou as vendas. Na ótica do presidente do Grupo, os portugueses aproveitam confinamento para dar “retoques na pintura”. Com a bricolage em alta, tanto a Diera como a Barbot cresceram.

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Empresas

Governo prepara regulamentação das dark stores

Revisão do regime jurídico das atividades de comércio, serviços e restauração vai adaptar legislação a novas realidades como as "lojas escondidas", revela o secretário de Estado do Comércio.

São lojas ou pequenos armazéns, tipicamente em centros urbanos, onde não entram clientes e que servem apenas como entreposto logístico para o comércio online. As chamadas dark stores cresceram durante a pandemia, à boleia da explosão das compras pela internet e das plataformas de entregas. Agora vão ser alvo de regulamentação por parte do Governo, revelou o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

A novidade foi deixada por João Torres durante um almoço-debate promovido pela Associação de Marcas de Retalho e Restauração, liderada por Miguel Pina Martins. O Governo está a trabalhar “na revisão do regime jurídico das atividades de comércio, serviços e restauração, para podermos atualizar a nossa legislação e conformá-la à atualidade e a novas realidades do comércio que hoje nos circundam e que nem sempre são tão visíveis, como é o caso das dark stores ou outros pontos de logística de entreposto“, afirmou. Realidades que do seu ponto de vista “merecem um outro reconhecimento legislativo e abordagem”.

Várias marcas estão a apostar neste modelo, também em Portugal. O Continente tem, desde 2015, uma dark store em Telheiras, mas o conceito teve um crescimento exponencial com a alteração dos hábitos de consumo provocada pela pandemia. A Glovo anunciou em maio o investimento em 16 destas lojas escondidas no país. Em agosto foi a vez da Bolt dizer que Portugal será um dos mercados a receber o Bolt Market, um modelo de negócio baseado nestas “lojas escondidas”. Também os restaurantes adotaram esta solução, com a criação de dark kitchens.

Para João Torres, estes novos formatos são “prova também do dinamismo e da evolução permanente destes setores, quer no que diz respeito ao retalho quer à restauração”. O novo regime “será objeto de consulta pública e discussão alargada”, garantiu o governante.

O secretário de Estado do Comércio, João Torres, durante o almoço-debate promovido pela Associação de Marcas de Retalho e Restauração.

Ao longo dos próximos meses haverá outras mexidas na legislação, nomeadamente com a transposição de legislação comunitária. “Estamos a aproximar-nos da data limite para a transposição da ‘Diretiva Omnibus’, mais relacionada com o tema da defesa do consumidor. Estamos a trabalhar na transposição e terá consequências do ponto de vista do comércio”, explicou o secretário de Estado.

“Numa fase muito precoce de discussão estão os temas ao nível do digital, o Digital Services Act Package, um pacote legislativo composto por, pelo menos, duas peças: o Digital Services Act, e o Digital Markets Act e que terá um impacto muito profundo nas atividades económicas em geral”, acrescentou João Torres, lembrando que foi no contexto da presidência portuguesa da UE que se iniciou o diálogo sobre estas iniciativas legislativas.

O almoço-debate ficou marcado pelas preocupações do comércio, mas também de restaurantes, sobre a falta de mão-de-obra, o agravamento dos custos com combustíveis e eletricidade ou a dificuldade de acesso à Linha Retomar, criada para facilitar a reestruturação de créditos após o fim das moratórias.

Regulação de contratos entre lojistas e centros comerciais fora da agenda

Outro tema que suscitou discussão foram os contratos de arrendamento com os centros comerciais, que os retalhistas consideram muito desequilibrados, colocando-os numa situação de desvantagem. O secretário de Estado afirmou que o Governo não tem nada previsto sobre esta matéria e lembrou que ela foi legislada pela Assembleia da República durante o ano passado, reduzindo os encargos para os lojistas, através da indexação da parte fixa da renda à perda de faturação, com um limite de 50%. Um benefício que terminou no final do primeiro semestre.

"Qualquer perspetiva divisiva entre a indústria dos centros comerciais, considerando a sua dimensão de atividade imobiliária, e os operadores de comércio a retalho é uma perspetiva errada.”

João Torres

Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor

João Torres apelou ao diálogo entre as partes para resolver as diferenças. “Qualquer perspetiva divisiva entre a indústria dos centros comerciais, considerando a sua dimensão de atividade imobiliária, e os operadores de comércio a retalho é uma perspetiva errada”, começou por dizer. “Devemos é perceber como é que podemos construir soluções em conjunto para resolver os problemas que temos pela frente”. Apesar de o tema não estar na agenda do Governo, o secretário de Estado mostrou-se disponível para escutar propostas.

Sem querer adiantar novidades do Orçamento do Estado que possam ter impacto no retalho e na restauração, João Torres salientou que “estamos com uma descida do volume de negócios de vendas no comércio a retalho de 0,1% face a 2019“, mas “ainda muito longe de atingirmos a exportação ao nível dos serviços, incluindo o turismo, que tínhamos em 2019. “À medida que formos recuperando o fluxo de turistas que verificávamos em 2019, isso terá externalidades muito positivas no comércio e na restauração”, concluiu.

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Função Pública

Aumento da Função Pública em 2022 vai custar o triplo do de 2020

O aumento de 0,9% da Função Pública para 2022 custa 225 milhões, o triplo da subida dos salários em 2020 que já tinha sido criticada por ter sido aplicado no meio da pandemia.

Primeiro disse que não, mas três dias depois é um sim. O Governo decidiu abrir os cordões à bolsa e avançar com um aumento de 0,9% dos salários dos mais de 700 mil funcionários públicos no próximo ano, o qual já deverá constar da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) que será entregue no Parlamento na próxima segunda-feira. O custo bruto, que não conta com os impostos e contribuições decorrentes desse aumento, será de 225 milhões de euros, mais do triplo que custou o aumento de 2020, o qual já tinha sido contestado por acontecer num momento de crise pandémica.

É uma reviravolta nas intenções do Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública: na segunda-feira, na primeira reunião com os três sindicatos da Função Pública, Alexandra Leitão disse que não houve proposta de subida generalizada de salários na Função Pública nem haveria no futuro, justificando a ausência de aumento com o cenário macroeconómico. Esta quinta-feira, na segunda reunião, a ministra deu uma volta de 180 graus e decidiu propor um aumento de 0,9%, em linha com a taxa de inflação esperada pelo Governo para 2021.

A concretizar-se, este aumento previsto para 2022 vai na mesma lógica do de 2020, ano em que os funcionários públicos foram aumentados em 0,3%, tendo este sido o primeiro aumento (à exceção das progressões e promoções decorrentes do descongelamento das carreiras) desde 2009. O custo bruto deste aumento era de 70 milhões de euros, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020). Em março, quando o OE entrou em vigor, o Governo decidiu avançar com o aumento mesmo perante o avançar da crise pandémica, tendo sido criticado pela oposição.

Na altura, Rui Rio disse que, apesar de o aumento ser “pouco”, “quando há trabalhadores em lay-off a receber só 2/3 do salário, outros atirados para o desemprego e as finanças públicas brutalmente pressionadas pelos gastos que estamos a ter de fazer, estes aumentos não podiam acontecer“.

Em 2021 não houve nenhum aumento transversal, tendo sido dada preferência aos salários mais baixos, até 800 euros. Em 2022 a expectativa criada pelo Governo era que fosse essa novamente a escolha, mas esta quinta-feira Leitão surpreendeu os sindicatos com uma proposta de aumento que custa, segundo o Sindicato dos Quadros Técnicos, 225 milhões de euros brutos, mais do triplo do custo do aumento de 2020.

O custo bruto é diferente do custo líquido uma vez que o Estado recebe de volta parte de aumento através do IRS (imposto sobre o rendimento) e as contribuições para a Segurança Social. Por exemplo, segundo o quadro de políticas invariantes que o Ministério das Finanças entregou ao Parlamento no início de setembro, sem fazer nada o OE 2022 já tem uma subida bruta de 557 milhões de euros das despesas com pessoal, fruto principalmente das progressões e promoções e das contratações em curso. Acontece que a receita decorrente do aumento das despesas com pessoal é quase de 200 milhões de euros, mais de um terço do seu custo. Ou seja, na prática, o impacto negativo no saldo orçamental é mais baixo do que o custo bruto.

Acresce que há divergências sobre qual o verdadeiro impacto. À saída da reunião, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos, Helena Rodrigues, citada pela Lusa, considerou que o valor está “sobrestimado”.

Esta quinta-feira, no debate parlamentar com o primeiro-ministro, tanto o Bloco como o PCP — que estão neste momento a negociar o OE 2022 com o PS — reclamaram aumentos para os funcionários públicos, criticando a política salarial do Governo. Na resposta, António Costa remeteu para as negociações que estavam a decorrer entre o Ministério de Alexandra Leitão e os três sindicatos principais da Função Pública.

“Senhor primeiro-ministro, há 12 anos que os trabalhadores da Administração Pública não têm aumentos salariais, nestes 12 anos perderam 11% do poder de compra. Como é que é possível que os serviços públicos tenham a capacidade de dar resposta às necessidades dos seus utentes se os seus profissionais não forem valorizados, se as suas carreiras não forem defendidas e revistas, se os seus salários não forem aumentados?”, questionou João Oliveira, líder parlamentar do PCP.

“Vamos ver, esperamos chegar a acordo, e que esse acordo seja bom e sustentável“, respondeu o primeiro-ministro, defendendo que acima de tudo tem de haver “sustentabilidade” e uma “normalização” na relação laboral entre o Estado e os funcionários. E acrescentou que este é “o quinto ano consecutivo de manutenção do princípio do descongelamento das carreiras, o que nunca tinha acontecido em todo este século”.

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Função Pública

Aumento de 0,9% da função pública vai custar 225 milhões brutos

  • Lusa
  • 7 Outubro 2021

Apesar de considerar que a proposta fica aquém do pretendido, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos, Helena Rodrigues, disse valorizar o sinal dado pelo Governo.

A proposta de aumentos salariais para a função pública em 2022, apresentada aos sindicatos, vai custar cerca de 225 milhões de euros brutos, disse esta quinta-feira a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos, Helena Rodrigues, citando dados do Governo.

Helena Rodrigues falava aos jornalistas à saída da segunda ronda negocial, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), onde o Governo apresentou uma proposta de atualização salarial de 0,9%, segundo as estruturas sindicais.

Segundo a líder sindical, o executivo apresentou um “encargo orçamental bruto [sem contar com a receita de impostos e contribuições para o Estado] de 225 milhões de euros”. Porém, a presidente do STE considerou que o valor está “sobrestimado”.

Apesar de considerar que a proposta, em linha com a inflação prevista, fica aquém do que a estrutura pretendia (3%) e que não permite uma recuperação do poder de compra, Helena Rodrigues disse valorizar o sinal dado pelo Governo. “Não é aquilo que pretendíamos […], mas já se aproximou do que é um processo negocial, é um primeiro passo”, considerou a sindicalista.

Sobre as outras matérias, nomeadamente a valorização do salário de entrada dos técnicos superiores, prometida pelo Governo, a presidente do STE indicou que estas “alterações estruturais” serão negociadas “a partir de agora, mas produzirão efeitos em 2023”, no entender do sindicato.

Na primeira ronda negocial, na segunda-feira, onde não foi apresentada qualquer proposta de aumentos pelo Governo, a ministra afirmou que estas negociações iriam iniciar-se no primeiro trimestre de 2022, admitindo ainda efeitos nesse ano.

Esta é a segunda ronda negocial entre a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e as três estruturas sindicais, depois de, na segunda-feira, as negociações terem arrancado sem que o Governo tenha apresentado uma proposta de aumentos salariais.

Na segunda-feira, a ministra Alexandra Leitão tinha afastado a possibilidade de aumentos salariais generalizados na administração pública no próximo ano.

A governante indicou ainda que em janeiro haverá o aumento do salário mínimo nacional, que atualmente é de 665 euros, que terá também reflexo na Administração Pública, estando ainda prevista a valorização das remunerações de entrada no Estado (cerca de 1.200 euros brutos) para os técnicos superiores.

Está ainda prevista “a recomposição da carreira de assistente operacional e de assistente técnico e consequente descompressão da tabela remuneratória única”, acrescentou Alexandra Leitão. Porém estas questões só deverão ser tratadas no início do próximo ano, segundo a ministra.

A Frente Sindical representada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) reivindica aumentos de 3% para o próximo ano, enquanto a Federação Sindical dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige uma atualização de 2,5% e a Frente Comum 90 euros para todos os trabalhadores.

Em 2021 houve aumentos de 20 euros para a primeira remuneração base da função pública, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.

Alexandra Leitão disse na altura que os aumentos em 2021 abrangeram todos os trabalhadores com salário inferior a 800 euros, o que se traduziu em 148 mil trabalhadores abrangidos e numa despesa de 41 milhões de euros.

O número de trabalhadores das administrações públicas é superior a 700 mil. Nos últimos 12 anos apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da administração pública, de 0,3%, em linha com a inflação.

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Mercados

Acordo temporário do teto da dívida acalma investidores e Wall Street sobe

O receio com o teto da dívida dissipou-se com o acordo formalizado entre os democratas e os republicanos, o que levou Wall Street a ganhos. Porém, o acordo é temporário e o problema volta em dezembro.

As cotadas norte-americanas subiram esta quinta-feira com a notícia de que o Partido Democrata e o Partido Republicano chegaram a um acordo de curto prazo para aumentar o teto da dívida pública, evitando um cenário de default (incumprimento) dos Estados Unidos cujas consequências são temidas pelos investidores. As bolsas atingiram máximos intradiários quando o líder maioritário, o democrata Chuck Schumer, anunciou no Senado o acordo com os republicanos.

Os mercados acalmaram com a notícia e os três principais índices norte-americanos subiram à volta de 1%. O Dow Jones valorizou 0,98% para os 34.754,94 pontos, o Nasdaq subiu 1,05% para os 14.654,02 pontos e o S&P 500 avançou 0,83% para os 4.399,76 pontos. O saldo semanal destes índices passou a ser positivo com as subidas desta sessão.

Os ganhos do Dow Jones foram impulsionados pela subida de cotadas como a Visa, que subiu mais de 1%, e a Nike e a Home Depot, que subiram mais de 2%. No setor tecnológico, o destaque vai para o Twitter, cujas ações subiram mais de 4%, assim como a Nvidia (mais de 2%) e a AMD (mais de 2%). O Facebook também valorizou após a JPMorgan ter dito que era a altura certa para comprar na sequência da queda recente da cotada devido ao apagão de segunda-feira das redes sociais detidas pela empresa.

Logo no início desta sessão os investidores estavam otimistas depois de o líder minoritário do Congresso, o republicano Mitch McConnell, ter anunciado que o seu partido não iria bloquear, para já, o aumento do teto da dívida pública norte-americana. Esta questão tem sido a pedra no sapato de Wall Street esta semana, sendo esta uma temática recorrente nos EUA e que voltará à ribalta no início de dezembro quando este aumento temporário acabar.

Outro sinal positivo para os mercados chegou com a notícia ainda não confirmada de que Joe Biden vai reunir-se com o Presidente chinês, XiJinping, num encontro virtual até ao final deste ano.

Acresce que esta quinta-feira o departamento norte-americano do Trabalho revelou que os pedidos de subsídio de desemprego desceram para 326 mil, menos 38 mil do que na semana anterior. Estes dados positivos chegam um dia antes do relatório do emprego de setembro, o qual recebe mais atenção e pode ser um catalisador para os mercados na sessão desta sexta-feira.

Na próxima semana arranca a época de resultados relativa ao terceiro trimestre deste ano.

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