Ano: 2021

Mercados

Portugal avança com troca de dívida após melhoria do rating pela Moody’s

É a primeira operação de dívida que Portugal realiza após a agência Moody's ter melhorado o rating do país. Troca de obrigações vai aliviar pagamentos a fazer em 2022 e 2024.

Portugal vai realizar uma nova operação de troca de obrigações do Tesouro esta quarta-feira, com o objetivo de alisar os reembolsos de dívida previstos para os próximos anos e obter poupanças com juros mais baixos.

O IGCP anunciou que vai recomprar obrigações que vencem em 2022 (cupão de 2,2%) e 2024 (5,65%) em troca de nova dívida com maturidade em 2028 (2,125%) e 2034 (2,25%), respetivamente.

Não é a primeira vez que a agência que gere a dívida pública faz este tipo de operações este ano. Na última troca de dívida, conseguiu adiar reembolsos de 1.361 milhões de euros que teria de fazer em 2023 e 2024 para 2028 e 2037.

Com estas transações, Portugal consegue aliviar os pagamentos que tem de fazer nos próximos anos. Em 2022, tem de efetuar reembolsos aos investidores na ordem dos nove mil milhões de euros, montante que sobe para os 12 mil milhões em 2024, picos de dívida que podem ser fatores de pressão na gestão da dívida pública portuguesa naqueles anos.

Além disso, a operação decorre num ambiente de juros baixos por causa do Banco Central Europeu (BCE) e depois de a Moody’s ter melhorado o rating de Portugal na passada sexta-feira, o que permite almejar poupanças ao serem emitidos títulos com taxas mais baixas em relação àquelas que são recompradas antes do fim do prazo.

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Efacec sob pressão. Contas voltam ao vermelho até setembro

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Última reunião do conselho de administração da Efacec foi tensa. Prejuízos operacionais de 12 milhões até setembro e gestão executiva foi questionada sobre a "continuidade da empresa".

Ângelo Ramalho luta contra o tempo… e contra os prejuízos que deixam a Efacec numa situação de pressão financeira e de tesouraria enquanto decorre o processo de reprivatização de 71,73% do capital, com um desfecho ainda imprevisível.

O gestor tenta limitar os danos das más notícias — numa entrevista ao Jornal de Negócios, esta terça-feira, remete as responsabilidades pela situação da Efacec para a banca –, mas o quadro é difícil: na última quinta-feira, realizou-se um conselho de administração tenso, por causa das estimativas para os primeiros nove meses, com um prejuízo operacional da ordem dos 12 milhões de euros, o que suscita dúvidas sobre a continuidade da empresa até à venda.

Na semana passada, o ECO revelou que a Efacec conseguiu melhorar os seus indicadores de atividade nos primeiros seis meses do ano. As encomendas e a faturação cresceram, respetivamente, 16% e 30% em termos homólogos, mas a dívida continuou a agravar-se, acima dos 180 milhões brutos.

O terceiro trimestre trouxe novas nuvens negras à empresa, que vê o processo de reprivatização a arrastar-se há mais de um ano. E foi isso que motivou as discussões do último conselho, particularmente com as exigências de informação do administrador não executivo que representa os minoritários (Grupo Mello e TMG), Rui Diniz, que se mostrou particularmente preocupado com a confirmação de um EBITDA (Lucros antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) negativo de 12 milhões de euros até setembro e as suas consequências no cumprimento das obrigações como os salários de outubro e meses seguintes, até à venda.

Há, alias, a convicção de que o Governo poderá conseguir fechar um acordo com um dos dois candidatos ou até com os dois — DST e Sodecia –, mas o closing da operação demorará mais alguns meses, por causa da montanha de contratos a assinar. Até lá, quem financia a operação da Efacec?

O ECO contactou diretamente por telemóvel o presidente executivo da Efacec, esta segunda-feira por volta das 13h30, e questionou-o sobre as informações do último conselho de administração, mas Ângelo Ramalho escusou-se a fazer quaisquer comentários. Já esta terça-feira, em entrevista ao Jornal de Negócios, o presidente executivo da Efacec parece querer antecipar o que aí vem. A empresa, afirmou, não tem “acesso a instrumentos financeiros que lhe permitam operar com normalidade” e com a competitividade adequada nos mercados. O gestor rejeita que a empresa tenha tido uma quebra de encomendas, explicando que “a empresa só acomoda as encomendas que tenha capacidade para entregar”.

O facto é que o desconforto de alguns membros do conselho de administração, do conselho fiscal e do próprio auditor externo, perante as perspetivas de resultados deste ano — os candidatos à compra antecipam que, incluindo contingências, o EBITDA será pelo menos da ordem dos 20 milhões de euros negativos –, levou a mudanças de processo. Agora, a gestão executiva está obrigada a partilhar informação financeira com o conselho a um ritmo semanal, para avaliação permanente das contas e respetiva tesouraria. Há a preocupação, por parte de administradores não executivos, de assegurar a transparência das contas entre a due diligence e o momento em que a empresa venha a ser vendida.

Como o ECO já revelou, a DST e a Sodecia exigem contrapartidas ao Estado para comprarem a maioria do capital da empresa, seja garantias públicas ou instrumentos de quasi-capital. Um dos concorrentes entende que a Efacec não tem condições para viver com uma dívida superior a 90 milhões de euros, quando a dívida líquida, nos primeiros seis meses, superou os 160 milhões de euros.

Na mesma entrevista, Ângelo Ramalho garante que as contas da Efacec são auditadas e recusa quaisquer comentários sobre as avaliações dos candidatos à compra: “Não comento qualquer facto noticioso que possa decorrer daquilo que as empresas candidatas opinem.” Ou seja, não desmente o conhecimento sobre as avaliações que as duas empresas fazem e dos respetivos riscos.

No último conselho, houve uma pergunta que terá ficado sem resposta: Está assegurada a continuidade da empresa até à privatização? Duas fontes conhecedoras do processo garantiram ao ECO que a resposta da gestão executiva foi inconclusiva — o que poderá explicar as declarações de Ramalho sobre as responsabilidades da banca na situação da empresa — e por isso, até por causa do processo de venda, os administradores aguardam pelas atas da reunião da passada quinta-feira para se assegurarem que ficaram registadas todas as perguntas feitas à gestão executiva da Efacec.

O Governo, recorde-se, mantém a intenção de chegar a acordo com um comprador até ao final de novembro.

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Empresas

EasyJet espera que ajuda à TAP não seja usada para fazer concorrência

  • Lusa
  • 21 Setembro 2021
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O diretor da easyJet para Portugal espera que o plano de reestruturação da TAP tenha como objetivo tornar a empresa lucrativa, mas que as ajudas não sirvam para fazer concorrência e baixar tarifas.

O diretor da easyJet para Portugal disse esta terça-feira esperar que o plano de reestruturação da TAP, que aguarda aprovação de Bruxelas, tenha como objetivo tornar a empresa lucrativa, mas que as ajudas não sirvam para fazer concorrência e baixar tarifas.

“O plano de reestruturação [da TAP], que ainda não foi aprovado, esperemos que seja em breve para que possamos conhecer em detalhe todas as suas vertentes, [esperemos] que seja um plano que realmente tem como objetivo sanear a empresa, para que ela possa no futuro ser lucrativa e que esses valores [de ajuda] não sejam usados para fazer concorrência, por exemplo, baixando tarifas”, defendeu José Lopes, em declarações à agência Lusa.

Sublinhando que a easyJet não se opõe, por princípio, a ajudas de Estado, o responsável apontou, no entanto, que a ajuda de Estado à TAP é superior à que foi dada a outras companhias europeias, que não estavam em situação financeira difícil antes da pandemia de Covid-19.

“Se nós olharmos para o montante que se tem vindo a falar publicamente, o total de ajudas de Estado a ser dadas à TAP, se compararmos com as ajudas estatais que foram dadas a outras empresas europeias que não estavam em situação deficitária antes da pandemia, o valor que está a ser dado à TAP é superior por unidade, portanto por número de avião, […] é maior do que foi dado a essas empresas e a reestruturação que está anunciada é inferior percentualmente à reestruturação que foi feita em praticamente todas as grandes empresas na Europa”, destacou José Lopes.

A easyJet afirmou ainda que vai continuar a acompanhar o “dossiê” TAP. “O importante é que se criem remédios para que estas ajudas de Estado que estão a ser dadas e que serão dadas não distorçam demasiado a concorrência”, reiterou.

Portela tem capacidade para crescer até nova solução estar pronta

O diretor da easyJet para Portugal defendeu também esta terça-feira que o aeroporto da Portela, em Lisboa, tem capacidade para crescer, por forma a acautelar o tempo necessário até que a nova solução aeroportuária para a região esteja pronta a usar.

“Achamos que deverá ser acautelado esse período de tempo que demorará a implementar uma solução definitiva, [permitindo] que a Portela continue a crescer, porque existe possibilidade na infraestrutura para o fazer, até que a nova solução esteja pronta para usar. Não devemos ficar com a Portela bloqueada até haver Alcochete, se for essa a solução”, defendeu José Lopes, em declarações à agência Lusa.

Já no caso de o Estado optar por uma solução dual com Portela e Montijo a funcionar simultaneamente, José Lopes foi perentório: “nós queremos continuar a operar na Portela”.

“Em todos os sítios na Europa em que existe uma solução de dois aeroportos, o tráfego de curto e médio curso é aquele que fica no aeroporto mais próximo da cidade, uma vez que é o tráfego que é mais sensível ao tempo [de deslocação]”, explicou.

“Aquilo que nós sempre defendemos foi que, numa solução de dois aeroportos a trabalhar em conjunto, deverá o hub passar para o aeroporto mais longínquo”, acrescentou, dando o exemplo do que se passa com os aeroportos de Paris, ou Milão.

O responsável frisou a urgência de se desenvolver o aeroporto Humberto Delgado, na Portela, uma vez que a decisão quando à solução definitiva “parece que irá demorar ainda bastante tempo”.

“É importante que até lá seja feito tudo o que está ao nosso alcance para que se permita haver mais tráfego na Portela e haver mais tráfego não é só haver mais slots, mais movimentos, é haver também soluções que permitam que exista mais pontualidade quando o tráfego retomar os seus níveis normais, por exemplo”, apontou, lembrando que as saídas rápidas de pista já foram implementadas no aeroporto de Lisboa, mas ainda não estão a ser utilizadas.

Para José Lopes, “Lisboa não pode voltar a ser conhecido como um dos aeroportos piores da Europa a nível de atrasos, quando existem na infraestrutura possibilidades de implementar soluções para minimizar os impactos”.

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Orçamento do Estado 2022

CDS diz que englobamento obrigatório vai ser “machadada no mercado” de arrendamento

  • Lusa
  • 21 Setembro 2021

"Esta proposta é uma machadada no arrendamento habitacional em Portugal e uma bomba-relógio para as famílias porque vai agravar fiscalmente as rendas dos proprietários", afirma o líder centrista.

O presidente do CDS-PP considerou esta terça-feira que o englobamento obrigatório no IRS vai ser uma “machadada no mercado” de arrendamento e acusou a esquerda de ter um “apetite voraz” pelo dinheiro dos contribuintes.

O jornal ECO noticiou que, no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, o Governo está a negociar com os partidos à esquerda o englobamento obrigatório de rendimentos no IRS, o que poderá significar um agravamento fiscal para muitos proprietários.

“Esta proposta é uma machadada no arrendamento habitacional em Portugal e uma bomba-relógio para as famílias porque vai agravar fiscalmente as rendas dos proprietários, porque vai fazer com que os proprietários aumentem o valor das rendas pela subida do imposto e vai retirar habitação do mercado habitacional”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos.

O líder do CDS fala aos jornalistas à margem de uma arruada em Vale de Cambra, distrito de Aveiro, no âmbito da campanha oficial para as eleições autárquicas de domingo.

Rodrigues dos Santos antecipou que os proprietários “vão naturalmente aumentar o valor das rendas pela subida do imposto, e muitos deles até nem sequer vão colocar a sua casa no mercado de arrendamento”, temendo também que “o arrendamento informal aumente porque o formal não é compensatório nem para os proprietários nem para os inquilinos”.

“Em Portugal o arrendamento e a habitação já é altamente tributado, o que nós precisamos é de aliviar os impostos para aumentar a oferta, diminuir o valor das rendas e incentivar os proprietários a colocar habitação no mercado habitacional”, defendeu.

Apontando que “60% do valor das rendas são impostos”, o centrista criticou que “é um assalto à carteira dos portugueses para entregar ao Estado” e lamentou também que “apenas um terço do arrendamento em Portugal é feito a preços acessíveis”.

Falando numa “ditadura fiscal sobre o arrendamento”, Francisco Rodrigues dos Santos disse que esta proposta, a confirmar-se, é “um crime que a extrema-esquerda está a fazer pelo seu apetite voraz que tem pelo dinheiro dos contribuintes, pelo assalto, pelo esbulho”.

“É sobrecarregar ainda com mais impostos um arrendamento que já é altamente tributado em Portugal”, acrescentou.

Apontando que “quem tem baixos rendimentos, nomeadamente os jovens em início de vida que querem ter acesso à habitação a preços acessíveis, vão ficar excluídos dessa oportunidade de ter a sua habitação ou vão ter de pagar rendas muito mais elevadas”, Rodrigues dos Santos frisou que “é esta a consequência desta golpada que o PS e a extrema-esquerda estão a fazer em Portugal ao nível do arrendamento”.

Na ocasião, o presidente do CDS-PP foi também instado a comentar as palavras do secretário-geral do PS que disse que no que toca a políticas de habitação “o PSD e o CDS tiveram a ilusão de que, com a lei Cristas, o mercado produziria o milagre de garantir habitação acessível a todas e a todos”.

“Bom, ficou provado, para quem tivesse dúvidas, que o mercado não só não tem nenhuma mão invisível, tem uma mão bem visível: é a mão da especulação e da exclusão ao direito a habitação de muitas e muitas famílias”, salientou António Costa.

Em resposta, Francisco Rodrigues dos Santos indicou que “a mão invisível que o mercado da habitação tem em Portugal chama-se Estado e chamam-se impostos, chama-se IMI, IMT, IVA”.

“Essa é que é a grande especulação, especulação do esbulho e do assalto à carteira dos portugueses que o Estado faz através dos impostos que pratica no mercado da habitação”, frisou.

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Orçamento do Estado 2022

Catarina Martins diz que Governo “tem pouca vontade” de discutir temas concretos

  • Lusa
  • 21 Setembro 2021

A líder bloquista acusa o Governo socialista de ter "pouca vontade” de discutir questões concretas nas negociações do Orçamento do Estado, insistindo na necessidade de debater também a lei laboral.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu esta terça-feira que o Governo socialista “tem pouca vontade” de discutir questões concretas nas negociações do Orçamento do Estado para 2022, insistindo na necessidade de debater também a lei laboral.

Na estrada para a campanha autárquica das eleições que decorrem no domingo, Catarina Martins tem-se focado as suas intervenções nas questões autárquicas, mantendo-se longe das negociações para o Orçamento do Estado para 2022.

Esta terça-feira, no final de uma visita ao mercado de Guimarães, seguida de uma arruada pelas ruas da cidade, a líder do BE foi questionada pelos jornalistas sobre as declarações do fundador do partido, Fernando Rosas, no comício da noite anterior, em Braga, quando avisou o PS, que apelidou de “partido da bazuca”, que tem que negociar se quer ter um Orçamento do Estado.

“O Bloco de Esquerda tem notado é que o Governo tem pouca vontade de discutir isto no concreto. No concreto o que é que vai acontecer a quem vive do seu trabalho, para haver mais médicos de família, para quem tem a sua pensão tão curta, para quem faz uma ginástica tão grande para conseguir pagar a renda da casa ou a prestação da casa”, criticou.

Catarina Martins começou por fazer uma nova referência às declarações que têm gerado polémica do primeiro-ministro, António Costa, que “agora compreende que o que aconteceu na Galp não devia ter acontecido”.

“E se nós queremos evitar erros e fazer justiça a quem trabalha no país, seguramente que é preciso que as questões laborais também estejam presentes na negociação do Orçamento do Estado e o que eu espero é que o PS dê esse passo para podermos negociar as questões do trabalho, as questões que defendem o emprego, no momento em que pensamos o Orçamento do Estado”, defendeu.

O BE, de acordo com a sua coordenadora, “leva muito a sério o seu mandato popular”, recordando quem, na rua, reconhece que foi o partido “que lutou pelo seu salário, pela sua pensão, pelas suas condições de vida”.

“E é nessas respostas concretas à vida das pessoas que se pode construir soluções para o país e é para essas que o Bloco de Esquerda está disponível”, reiterou.

À pergunta sobre se espera maior dificuldade nestas negociações orçamentais, depois do voto contra do BE no último Orçamento do Estado, Catarina Martins respondeu, também, com uma pergunta: “alguma vez foi fácil?”

“Eu acho que a determinação, a coerência, a enorme disponibilidade para encontrar soluções em nome de quem trabalha, em nome de quem tem esta vida tão esforçada, esse é o nosso mandato popular e esse nós vamos cumpri-lo como sempre”, acrescentou.

Sobre novidades do andamento das conversas com o Governo, a coordenadora do BE repetiu uma máxima que a acompanha: “as negociações fazem-se à mesa”. “Quando eu tiver mais alguma coisa a acrescentar, acrescentarei”, comprometeu-se.

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Política

PCP vai propor creches gratuitas para todos os escalões de rendimentos

  • Lusa
  • 21 Setembro 2021

O membro do Comité Central do PCP referiu que “é incontornável a necessidade” de alargar a rede de creches gratuitas a todos os escalões de rendimentos.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anunciou esta terça-feira que o partido vai levar o alargamento da gratuitidade das creches a todos os escalões de rendimentos para as discussões do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

O dirigente comunista fez o anúncio durante um encontro com pais sobre creches gratuitas, na Quinta das Conchas, em Lisboa. Interpelado pelos jornalistas no final do encontro Jerónimo de Sousa reforçou a intenção de discutir esta proposta com o Governo. O membro do Comité Central do PCP referiu que “é incontornável a necessidade” de alargar a rede de creches gratuitas a todos os escalões de rendimentos.

“Creio que a rede pública é um elemento crucial. A questão da gratuidade implica, consequentemente, uma despesa orçamental. A grande questão é saber se queremos uma solução de fundo ou medidas avulsas”, sustentou, acrescentando que deveria haver “uma convergência” em relação a esta matéria.

O Governo determinou, em abril, que as creches são gratuitas até à entrada no ensino pré-escolar para todas as crianças do primeiro e segundo escalões de rendimentos. Anteriormente apenas era gratuita para as crianças de famílias no primeiro escalão de rendimentos e do segundo a partir do segundo filho. São abrangidas as crianças que frequentam as creches das redes pública e de cooperação.

“No próximo Orçamento lá estaremos com esta visão de alargamento, da universalização do direito [à gratuitidade das creches], o que é sempre muito difícil no diálogo, na discussão em concreto”, considerou o secretário-geral do PCP. As negociações são complicadas, explicou, porque o Governo socialista “olha sempre para essa medida pelo lado da despesa”, quando é, na opinião de Jerónimo de Sousa, “um investimento” no futuro.

PCP quer complemento vitalício e “pensão mínima de dignidade” para antigos combatentes

O PCP entregou esta terça-feira no parlamento um projeto para atribuir aos antigos combatentes um complemento vitalício de 50 euros mensais, prevendo também a criação de uma “pensão mínima de dignidade” com valor nunca inferior ao salário mínimo.

Estas duas medidas do projeto de lei foram destacadas à agência Lusa pelo deputado do PCP António Filipe e retomam propostas apresentadas pela bancada comunista no ano passado, durante a discussão na especialidade do Estatuto do Antigo Combatente, mas que nessa altura foram chumbadas pelo PS, PSD e CDS-PP.

Em declarações à agência Lusa, António Filipe advertiu que o PCP, embora tenha agora avançado com um projeto de lei autónomo sobre esta matéria, “terá estas propostas presente” nas negociações com o Governo do Orçamento do Estado para 2022.

No diploma, o PCP coloca “duas reivindicações centrais: A atribuição de um complemento vitalício de pensão, no montante de 50 euros mensais, e a criação de uma pensão mínima de dignidade no sentido de garantir faseadamente, ao longo dos próximos dois anos, que nenhum antigo combatente aufira pensão inferior ao salário mínimo nacional”.

António Filipe assinalou que “há um problema que subsiste desde a lei [Paulo] Portas de 2002”, quando o antigo líder do CDS-PP desempenhou as funções de ministro da Defesa do executivo liderado por Durão Barroso. “Previa-se um acréscimo de pensão vitalício para os antigos combatentes, mas isso nunca foi cumprido. Pelo contrário, optou-se por arranjar subterfúgios para nunca concretizar uma medida que foi depois sucessivamente alterada. Nunca se foi a lado nenhum”, lamentou o dirigente do PCP.

Já nesta legislatura, com a discussão da revisão do Estatuto dos Antigos Combatentes no parlamento, a ideia de insistir no pagamento de um complemento vitalício universal de 50 euros mensais partiu da Liga dos Combatentes. “O PCP propôs essa medida [em sede de especialidade], foi rejeitada e agora retomamo-la. O outro ponto é que não haja antigos combatentes a auferir menos do que o salário mínimo nacional. Propomos que em cada ano, até se atingir esse objetivo, haja um faseamento, tendo em vista que em dois anos ninguém esteja abaixo do salário mínimo”, realçou António Filipe.

O deputado do PCP alertou depois que, na sequência do processo de revisão do Estatuto dos Antigos Combatentes, no ano passado, gerou-se “uma grande frustração”. “São manifestações de descontentamento que nos chegam diariamente, através de várias missivas provenientes de diversas associações de antigos combatentes que há pelo país fora. “Os antigos combatentes sentem-se ludibriados pelo resultado da revisão do estatuto, porque as respetivas pensões não tiveram acréscimos significativos”, sustentou.

Interrogado se espera abertura política por parte do PS e PSD face a este projeto de lei, António Filipe respondeu que, neste momento, desconhece o que farão esses partidos. “Mas sei que esta é uma reivindicação muito insistente por parte dos antigos combatentes e que pensamos que é justa”, acrescentou.

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União Europeia

Comissão Europeia lança aplicação móvel Erasmus+ para Cartão Europeu de Estudante

  • Lusa
  • 21 Setembro 2021

Nova aplicação proporcionará a cada estudante um Cartão Europeu de Estudante digital, válido em toda a União Europeia.

A Comissão Europeia lançou esta terça-feira uma aplicação para telemóveis relativa ao programa europeu de intercâmbio Erasmus+, destinada a alojar o Cartão Europeu de Estudante digital, válido em toda a União Europeia (UE). Em comunicado, o executivo comunitário anuncia o lançamento desta nova aplicação, falando num “novo marco na digitalização do programa Erasmus+”.

“A nova aplicação, disponível em todas as línguas da UE, proporcionará a cada estudante um Cartão Europeu de Estudante digital, válido em toda a União Europeia”, aponta a instituição, notando que “o futuro é digital e esta aplicação renovada assegurará que os estudantes utilizem ainda menos papel”.

Nesta nova aplicação móvel, disponível nos sistemas operativos Android e iOS, os alunos de intercâmbio poderão, então, obter o Cartão Europeu de Estudante para ter acesso a serviços, museus, atividades culturais e condições especiais na universidade e no país de acolhimento, bem como pesquisar e selecionar o seu destino entre os parceiros da universidade, assinar ‘online’ o seu acordo de aprendizagem e descobrir eventos e conselhos úteis sobre o seu destino e entrar em contacto com outros estudantes.

O Cartão Europeu de Estudante funciona como um balcão único ‘online’, através da aplicação móvel Erasmus+, para que os estudantes possam gerir todas as etapas administrativas relacionadas com o seu período de mobilidade — antes, durante e após a sua estadia.

No âmbito do Plano de Ação para a Educação Digital da Comissão Europeia, o novo programa Erasmus+ para o período de 2021-2027 apoia o desenvolvimento de competências digitais e contribui para a transição digital dos sistemas de educação europeus.

Com um orçamento reforçado, que ultrapassa os 28 mil milhões de euros para o período de sete anos, o Erasmus+ apoiará igualmente a resiliência dos sistemas de educação e formação face à pandemia de covid-19. Dados de Bruxelas indicam que, desde o início do primeiro programa Erasmus em 1987, 10 milhões de pessoas viveram a experiência de um intercâmbio no estrangeiro.

Neste ano académico (2021-2022), espera-se que 600 mil estudantes do ensino superior estudem no estrangeiro graças ao programa Erasmus+. O novo programa Erasmus+ oferece oportunidades para períodos de estudo no estrangeiro, estágios, aprendizagens e intercâmbios de pessoal em todos os domínios da educação, formação, juventude e desporto, para todas as idades.

Um estudo de impacto sobre o Erasmus+ no Ensino Superior, publicado em 2019 pelo executivo comunitário, revelou que o programa tem efeitos positivos no desenvolvimento profissional, social, educativo e pessoal dos participantes, já que após um período de mobilidade no estrangeiro, 90% dos estudantes melhoram a sua capacidade de trabalhar e colaborar com pessoas de diferentes culturas e sentem que têm uma identidade europeia.

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Recrutamento

Microsoft estuda novo escritório fora de Lisboa e quer recrutar mais de 200 pessoas

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Trabalhadores estão a regressar ao escritório em modelo híbrido. Metade do tempo de trabalho poderá ser assegurado de forma remota.

Microsoft Portugal: fotografias de interior apos as obras de remodelacao do escritorio (Junho 2019)

A Microsoft Portugal está a estudar localizações para a abertura de novos escritórios em Portugal, fora de Lisboa. A tecnológica, que está neste momento a fazer regressar os mais de 1.400 trabalhadores ao escritório num modelo híbrido de trabalho, quer recrutar também mais de 200 colaboradores.

“O estudo que vamos iniciar visa ver as possibilidades de expansão dos escritórios Microsoft”, adianta Paula Panarra, diretora-geral da Microsoft Portugal, num encontro digital com jornalistas. A responsável não adiantou, no entanto, potenciais futuras localizações dos novos espaços — a juntar aos dois escritórios da tecnológica em Lisboa –, nem uma data para uma tomada de decisão sobre a matéria, nem mesmo o investimento previsto.

A decisão é conhecida num momento em que a companhia, depois de meses com muitos dos colaboradores a trabalhar de forma remota, começou desde segunda-feira a fazer regressar as equipas aos escritórios num regime híbrido. Um “soft opening“, diz Paula Panarra, num modelo standard em que “até 50% do trabalho (do colaborador) pode ser feito remotamente, sem necessidade de qualquer tipo de aprovação. Para uma percentagem superior terá de ser aprovado pela linha de reporte”.

A flexibilidade vai ser fator fundamental para atrair e reter talento.

Em Portugal, a empresa não vai exigir vacinação aos colaboradores, ao contrário do que foi decidido nos Estados Unidos, cumprindo-se a lei nacional, refere Panarra, mas implementou um conjunto de medidas para garantir a segurança e saúde dos colaboradores, como um questionário de verificação do estado de saúde, a marcação de lugar, a utilização obrigatória de máscara em toda a permanência no escritório, o distanciamento de dois metros e a higienização constante das áreas de trabalho.

Modelo híbrido: o modelo de trabalho do futuro

O futuro na Microsoft passa por uma maior flexibilidade do modelo de trabalho, com foco no híbrido. “Vai ser o modelo do futuro”, garante Paula Panarra, referindo-se ao modelo que mistura componentes de trabalho presencial e remoto. “A flexibilidade vai ser fator fundamental para atrair e reter talento”, diz ainda.

Neste momento, a companhia já tem mais de 1.400 colaboradores em Portugal, dos quais cerca de 20% de outras origens geográficas, uma subida de 200 pessoas face há um ano. “Desde o início da pandemia contratamos 440 colaboradores e temos em aberto 218 posições nas mais variadas funções”, revela.

Em novembro do ano passado, a companhia, no memorando de entendimento assinado com o Governo, tinha-se comprometido a criar 1.500 postos de trabalho até 2022. “Com o que já contratamos e esperamos contratar acredito que iremos superar isso”, diz Panarra, mas não adiantou uma nova meta.

Paula Panarra reconhece a dificuldade, já manifestada por outras tecnológicas, na oferta de talento disponível e tem vindo a trabalhar ao nível da formação e capacitação, tendo, através do programa Global Skills Inititative, desde junho do ano passado, ajudado 271 mil portugueses a adquirir competências digitais nas mais variadas áreas de qualificação. O objetivo inicial era capacitar até 100 mil pessoas em todo o país o ano passado. Até ao final do ano, a companhia quer capacitar 300 mil pessoas.

“Não podemos esperar pela próxima geração de estudantes para colmatar a falta de talento disponível”, diz.

Inclusão: 2% da força de trabalho com deficiência até 2023

Depois de, nos últimos dois anos, a empresa ter criado em Portugal, grupos internos para responder aos temas da diversidade e inclusão, como o GLEAM (Global LGBTQI+ Employees and Allies at Microsoft”), que conta já com 60 membros, e o BAM (Blacks at Microsoft), que integra 32 membros, a Microsoft lançou grupo Disability para uma maior integração e inclusão de pessoas com deficiência.

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A iniciativa pretende capacitar o tecido empresarial e a economia para uma maior integração de pessoas com deficiência no trabalho, através do desenvolvimento de uma geração de tecnologia mais acessível, refletida nos produtos da Microsoft e nas ferramentas e serviços que apoiam os programadores de software e fornecedores portugueses. O objetivo é chegar a 2% da força de trabalho de pessoas com deficiência em Portugal, até 2023.

Buildling The Future de regresso

A empresa anunciou ainda o lançamento da 4.ª edição do Building the Future, a realizar-se entre os dias 26 e 28 de janeiro de 2022. O evento, que decorrerá sobretudo em formato digital, reúne alguns dos mais importantes decisores, líderes, profissionais da área tecnológica, tem já Mo Gawdat, autor do best-seller Solve for Happy e do novo livro Scary Smart; Nicholas Haan, coordenador na Singularity University e copresidente de um Grupo de Trabalho de Tecnologia Avançada para as Nações Unidas, que está a lançar uma iniciativa para o arranque das alterações climáticas; e Ivana Tilca, atualmente Innovation Evangelist no 3XM Group e Microsoft MVP em Inteligência Artificial, que irá fazer uma Demonstração do Microsoft Mesh, como oradores.

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Agentes da mudança

Qual vai ser o impacto da Taxonomia nas empresas europeias?

  • Capital Verde + EY
  • 21 Setembro 2021

Com a aprovação do Regulamento (EU) 2020/852 em 22 de junho de 2020, as empresas passaram a ter de comunicar o nível de alinhamento das suas atividades com seis objetivos de sustentabilidade.

Em todo o mundo, começamos a sentir o impacto efetivo das alterações climáticas. Cientistas, empresas, decisores políticos e os cidadãos que representam têm chegado a um consenso esmagador sobre o que está para vir se não aumentarmos a velocidade de transição para uma economia de baixo carbono, resiliente e eficiente no uso de recursos.

As empresas e o setor financeiro em particular, desempenham um papel crítico facilitador desta transição. A OCDE estima que, globalmente, 6,35 triliões de euros por ano serão necessários para cumprir o Acordo de Paris até 2030, o que implica que a mobilização de capital institucional e privado terá que ser sem precedentes em termos de velocidade e direção.

Bernardo Rodrigues Augusto, Manager EY, Climate Change and Sustainability Services

Este é o desafio central a que a UE procura responder com a Taxonomia, procurando direcionar os fluxos de investimento para atividades consideradas sustentáveis, disponibilizando critérios de classificação objetivos e assim reduzindo a possibilidade de greewashing.

A Comissão Europeia (CE) anunciou em 2018 o seu plano de ação sobre o financiamento do crescimento sustentável como um facilitador importante do Pacto Ecológico Europeu da UE. É como parte deste Plano de Ação que a Comissão Europeia está agora a introduzir a Taxonomia, como um tipo de dicionário para determinar o que é realmente sustentável – incluindo limiares relacionados que são conhecidos como Technical Screening Criteria (TSC) – para substituir um vasto conjunto atual de definições de sustentabilidade.

Com a aprovação do Regulamento (EU) 2020/852 em 22 de junho de 2020 (Regulamento Taxonomia ou Taxonomia) as atividades económicas, portanto, passaram a ter de estar alinhadas com os seguintes elementos para serem consideradas sustentáveis:

  • Uma atividade económica ambientalmente sustentável contribui substancialmente para um ou mais dos seguintes objetivos:
    1. Mitigação das alterações climáticas
    2. Adaptação às alterações climáticas
    3. Uso sustentável e proteção da água e recursos marinhos
    4. Transição para a economia circular
    5. Prevenção e controlo da poluição
    6. Proteção e restauro da biodiversidade e ecossistemas
  • Não causa danos significativos, Does Not Significantly Harm (DNSH), a nenhum dos objetivos ambientais;
  • A sua realização está em conformidade os requisitos mínimos definidos no Regulamento (incluindo as orientações da OCDE para Empresas Multinacionais, da Organização Internacional do Trabalho, etc.);
  • Está em conformidade com os critérios técnicos de screening desenvolvidos pelo Grupo de Peritos Técnicos na forma de atos delegados, aplicáveis a 1 de janeiro de 2022, para objetivos climáticos e, a partir de 1 de janeiro de 2023, aplicáveis a outros objetivos ambientais.

A CE começou a definir os TSCs para seis objetivos de sustentabilidade ambiental, tanto ao nível de setor como de atividade económica. Para garantir que o TSC abrange todos os setores e atividades económicas relevantes, a identificação é realizada em relação ao sistema de classificação padrão da indústria da UE NACE (Nomenclature statistique des Activités économiques dans la Communauté Européenne). Isso fará com que as empresas entendam o que se espera delas e até quando, dependendo do setor a que pertencem.

A Taxonomia proporcionará uma oportunidade para as empresas demonstrarem o seu desempenho e progresso em direção a um modelo de negócio mais sustentável, de forma consistente e comparável. Isso, por sua vez, permitirá que os participantes dos mercados financeiros tomem mais decisões de investimento informadas em relação aos seus investimentos sustentáveis e carteira de crédito, e aumentar a transparência sobre essas questões para com as suas partes interessadas mais alargadas. A Taxonomia exigirá também que as empresas divulguem a proporção de atividades económicas alinhadas com a Taxonomia (ou seja, por meio do volume de negócios, despesas de capital e operacionais e indicadores de despesa).

Adicionalmente, no âmbito do Regulamento Taxonomia uma empresa que esteja sujeita à diretiva de relatório não financeiro (NFRD) terá que divulgar a proporção de atividades económicas ambientalmente sustentáveis que estão alinhadas com a taxonomia. Isso será divulgado para os objetivos de mitigação e adaptação às alterações climáticas em demonstrações não financeiras ou relatórios publicados em ou após 1 de janeiro de 2022 e para os quatro restantes ambientais objetivos de sustentabilidade, para demonstrações não financeiras ou relatórios publicados em ou após 1 de janeiro de 2023 (seguindo a finalização dos TSCs em 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de 2022, respetivamente), e, portanto, ser já aplicável às divulgações relativas aos anos fiscais de 2021 e 2022, respetivamente.

Foi já publicado a 4 de junho de 2021 o primeiro dos atos delegados relativo aos objetivos de mitigação e adaptação às alterações climáticas. Adicionalmente, a 6 de julho de 2021 foi publicado o ato delegado que especifica quais as informações que as empresas sujeitas à diretiva NFRD terão de divulgar, nomeadamente em que medida as suas atividades estão alinhadas com as consideradas ambientalmente sustentáveis na Taxonomia, com base no parecer técnico apresentado pelas Autoridades Europeias de Supervisão (ESMA, EBA e EIOPA).

Para certas entidades do setor financeiro, o Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros (Regulamento SDR), exige que divulguem informações relacionadas com a sustentabilidade ao nível de produto e entidade, em relatórios periódicos (por exemplo, relatórios anuais), divulgações pré-contratuais e através de sítios de Internet específicos para esse fim. Estes requisitos para empresas do setor financeiro incluem a integração de riscos de sustentabilidade; consideração dos seus impactos adversos e; promoção de características ambientais e sociais e investimentos sustentáveis em divulgações a partir de 10 de março de 2021. Um comité que representa as três Autoridades Europeias de Supervisão para o setor financeiro publicará Normas Técnicas Regulatórias para essas divulgações. A compreensão dos requisitos já pode ser obtida por meio do documento de consulta pública que traz detalhes quanto ao conteúdo, metodologia e apresentação das divulgações.

Texto de Bernardo Rodrigues Augusto, Manager EY, Climate Change and Sustainability Services

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Política

Governo agradece aos contabilistas ajuda dada às empresas no acesso a apoios

  • Lusa
  • 21 Setembro 2021

Mendonça Mendes destacou o papel dos contabilistas junto de micro e pequenas empresas, principalmente no acesso aos apoios e no cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento.

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais fez esta terça-feira um agradecimento público aos contabilistas certificados, pela ajuda às empresas no acesso a apoios Covid-19 e aos contribuintes nos pagamentos que permitiram ao país responder à crise pandémica.

“Nunca é demais fazer esse agradecimento, em nome do Governo, à ordem dos contabilistas certificados (…) reconhecendo o papel que os milhares de contabilistas tiveram, e continuam a ter, naquela altura [de pandemia] muito difícil”, afirmou António Mendonça Mendes, na inauguração de uma delegação da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), em Portalegre, no dia de São Mateus, padroeiro dos Contabilistas.

Referindo-se à profissão de contabilista certificado, Mendonça Mendes lembrou que “o Estado considera que é uma profissão de interesse público”, que obriga a deveres “especiais” e a regulamentação própria, e destacou o papel dos contabilistas junto de micro e pequenas empresas, principalmente no acesso aos apoios e no cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento.

Sobre o novo regime das férias fiscais, decorrente de uma alteração à Lei Geral Tributária, e que vigorou este ano pela primeira vez, o secretário de Estado defendeu que permite aos contabilistas “parar e fazer o planeamento do seu trabalho no ano seguinte”, mas reforçou a importância de manter o calendário fiscal porque “sempre que são prorrogadas obrigações de pagamento, é apertado todo o sistema de informação e muitas vezes há notificações que saem indevidamente, exatamente porque o sistema está parametrizado para determinado calendário”.

Mendonça Mendes referia-se, nomeadamente, ao anúncio que fez, há quase uma semana, sobre o Fisco ter identificado o envio de cerca de 50 mil notificações indevidas para pagamento do IUC – Imposto Único de Circulação, na altura das férias fiscais, mas que estão a ser retificadas e os contribuintes avisados.

O secretário de Estado adiantou estar convencido de que, fora do contexto da pandemia da doença Covid-19, com a adaptação que já foi feita no calendário fiscal, e pela experiência dos últimos meses, de colocar a declaração do IVA ao dia 20, quer seja mensal quer seja trimestral, “é algo que deve vir para ficar”.

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Advocatus

Sérgio Vasques integra Wise Persons Group da Comissão Europeia para a União Aduaneira

Sérgio Vasques é uma das doze personalidades da área da fiscalidade europeia e do comércio internacional que integra o Wise Persons Group constituído pela Comissão Europeia.

Sérgio Vasques, professor de direito da Universidade Católica e ex-secretário de estado, foi convidado para integrar o Wise Persons Group constituído este mês pela Comissão Europeia.

O grupo tem como missão discutir os principais desafios que a União Aduaneira enfrenta, sejam o comércio eletrónico, os mecanismos de proteção ambiental ou a utilização de tecnologias de informação na área aduaneira, nomeadamente o recurso ao blockchain.

“A Comissão Europeia está apostada em revolucionar a administração aduaneira dos estados membros e as funções que as alfândegas desempenham“, refere o advogado.

O grupo é constituído por doze personalidades de referência na área da fiscalidade europeia e do comércio internacional. Sérgio Vasques tem-se dedicado ao estudo e consultoria na área da tributação indireta. Nos últimos anos tem assessorado a reforma fiscal de diversos países africanos enquanto consultor do Banco Mundial e FMI.

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Coronavírus

Pandemia já matou quase tantos norte-americanos como a gripe espanhola

  • Lusa
  • 21 Setembro 2021

No último ano e meio, a pandemia de Covid-19 já matou quase tantos norte-americanos como a gripe espanhola, entre 1918 e 1919, de acordo com dados divulgados pela Universidade Johns Hopkins.

A Covid-19 já matou quase tantos norte-americanos, no último ano e meio, como a gripe espanhola, entre 1918 e 1919, de acordo com dados divulgados esta terça-feira pela Universidade Johns Hopkins.

Embora o aumento das novas infeções, causado pela circulação da variante Delta, não tenha ainda atingido o pico, continuam a morrer, em média, cerca de 1900 pessoas por dia nos Estados Unidos da América (EUA), o valor mais alto desde o início de Março. No total, a Covid-19 já causou mais 674 mil mortes no país.

A população dos EUA há um século era apenas um terço do que hoje, o que significa que a pandemia atingiu uma faixa muito maior e mais letal em todo o país.

Sobre a oportunidade de vacinar todos os elegíveis até ao momento, o médico da Universidade de Michigan Howard Markel disse que “grandes interesses da sociedade norte-americana – e, pior, dos líderes – deitaram isso fora”.

Entretanto, o inverno poderá um novo surto, com a Universidade de Washington a projetar cerca de 100 mil norte-americanos mortos pelo novo coronavírus em 1 de janeiro, o que elevará o número total de óbitos nos EUA para 776 mil.

A pandemia da gripe espanhola (1918-19) matou 50 milhões de pessoas em todo o mundo numa época em que o planeta tinha um quarto da população que tem hoje. As mortes globais por Covid-19 estão atualmente na casa dos 4,6 milhões.

Segundo a agência de notícias AP, o número óbitos da gripe espanhola nos EUA é uma estimativa aproximada, face aos registos incompletos da época e o pouco conhecimento científico sobre o que provocou a doença. O número de 675 mil vem Centros de Controlo e Prevenção de Doença (CDC) dos EUA.

O refluxo da Covid-19 pode acontecer se o vírus enfraquecer progressivamente à medida que sofre mutações e cada vez mais o sistema imunológico humano aprende a criar defesas. A vacinação e a sobrevivência à infeção são os principias fatores para melhorar o sistema imunológico. Os bebés amamentados também ganham alguma imunidade das mães.

Nesse cenário otimista, as crianças em idade escolar desenvolveriam apenas doenças leves que preparariam o sistema imunológico. À medida que crescem, as crianças transportam a memória da resposta imunológica, de modo que, quando forem mais velhas e vulneráveis, o novo coronavírus não seja mais perigoso do que a gripe normal.

O mesmo vale para os adolescentes vacinados hoje: o seu sistema imunológico ficaria mais forte com a vacinação.“Todos nós vamos ser vacinados. O importante é se as infeções são graves”, disse o biólogo da Universidade Emory (Atlanta) Rustom Antia.

Algo semelhante aconteceu com vírus da gripe H1N1, o culpado da pandemia de 1918-19, que encontrou muitas pessoas imunes e acabou por enfraquecer através de mutações. Ainda hoje o H1N1 circula entre a comunidade, mas imunidade adquirida através da infeção e da vacinação triunfou.

Tomar uma vacina anual contra a gripe normal atualmente proteger contra o H1N1 e várias outras doenças. A gripe normal mata entre 12 mil e 61 mil norte-americanos todos anos, mas, em média, é problema sazonal e controlável.

Já a gripe de 1918-19 — que foi erroneamente chamada de gripe espanhola, porque recebeu ampla cobertura da imprensa em Espanha — foi pior. Disseminada pela mobilidade da Primeira Guerra Mundial, matou muitos jovens adultos e saudáveis. Não havia vacina para retardar o vírus e não havia antibióticos para tratar as infeções secundárias.

No entanto, as viagens e as migrações em massa ameaçam aumentar o número de vítimas da atual pandemia. Grande parte da população mundial ainda não foi vacinada.

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